O processo de solicitação de isenção de impostos para PcD (Pessoas com Deficiência) para comprar carro era bem complicado no final da década passada. Hoje a coisa está bem mais simples. Com a informatização dos processos, quem for solicitar a isenção para PcD só precisa sair de casa para fazer o laudo médico que atesta sua deficiência. Vamos mostrar, passo a passo, como obter a isenção do IPI por conta própria.
O processo é simples: bastar imprimir alguns formulários, escanear outros e enviar tudo pela Internet (um salve para a tecnologia!). Com todos os documentos em mão, é possível solicitar em menos de 15 minutos! Não justifica pagar valores que chegam a quatro dígitos para um despachante resolver com alguns cliques.
Acho um absurdo o que alguns despachantes cobram de deficientes, que em muitos casos não estão podendo gastar muito. Estou trocando de carro e quando fui fazer o processo complementar para solicitação de isenção de ICMS do Estado de São Paulo, após tirar sozinho a isenção de MG, e só por curiosidade perguntei quanto um despachante cobrava, quase caí para trás: R$ 580! Fui ver como era e bastou enviar quatro documentos pelo site em 5 minutos e pronto! Foi deferido e economizei uma grana.
Prazos
O resultado da isenção de IPI para PcD sai em três dias úteis, e da isenção PcD de ICMS sai entre uma semana e dois meses – como é um processo estadual, o prazo varia muito de estado para estado e de acordo com a demanda. Com as isenções em mãos, é só fazer o pedido do carro, e tem montadora que entrega em quinze dias. Portanto, se planejar bem, do início do processo ao recebimento do carro, pode levar pouco mais de um mês!
E os processos são simples e intuitivos. Está tudo explicado nos próprios sites em que se faz os requerimentos
Para solicitar a isenção do IPI (imposto federal), há orientações e modelos no site da Receita Federal (link aqui) e para o imposto estadual, cada Estado tem seu site. As solicitações são feitas através de links nos sites que levam a sistemas próprios.
Passo a passo de como obter isenção de IPI:
Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal;
Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN.
O SISEN
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Porém, a maior dúvida surge justamente no único documento que precisamos providenciar, o laudo médico. Ele deve ser assinado por dois médicos credenciados no SUS e pelo responsável pela unidade de saúde em que estes médicos trabalham, seja ela um posto de saúde, uma clínica médica ou um hospital. E todos estes precisam informar no laudo o seu CPF. E ainda é preciso constar o CNPJ desta unidade.
Como obter o laudo médico para isenção de PcD
O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal (clique aqui para baixá-lo).
Reprodução de parte do Anexo V
O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek. Lá eles já estão acostumados a fazer esse tipo de laudo e emitem utilizando o modelo do Anexo V, e já assinam e carimbam corretamente. Quem é atendido por lá pode pedir pelo site, basta fazer login, buscar pelo menu “Laudos e Relatórios Médicos” e fazer a solicitação. E então é só aguardar: demora de 15 a 60 dias.
Para quem não tem acesso ao Hospital Sarah, é possível solicitar em um Posto de Saúde ou Clínica Médica que tenha médicos que sejam credenciados também no SUS. Para fazer isto basta imprimir o Anexo V, levar a um posto de saúde ou clínica, e pedir que os médicos preencham, são dois que assinam mais o responsável pela unidade de saúde.
O ideal é que pelo menos um dos médicos seja especializado na patologia em questão, se a deficiência for uma lesão medular, que seja um neurologista ou neurocirurgião, se for amputação, que seja um ortopedista.
Como solicitar a isenção de IPI para PcD no SISEN
O passo seguinte é acessar o sistema da Receita Federal que concentra estas solicitações, o SISEN (neste link). Ao entrar no site, há, no topo, três opções; para iniciar é preciso clicar na primeira, “Requerimento”. Você será direcionado para a tela de login, se não tiver cadastro, será preciso clicar em “Primeiro acesso?”
Reprodução do Sisen
Após fazer o cadastro, receberá um código de acesso para entrar no sistema. Com ele em mãos, volte à página principal do SISEN e clique em Requerimento. Entre no sistema e abaixo da pergunta “Deseja fazer um novo Requerimento?” clique em “IPI”.
Se for deficiente não condutor, é necessário marcar a opção “Quero exercer o papel de representante legal…”. Se for condutor, é necessário já ter alterado a CNH no Detran.
Em seguida, abre-se uma caixa de diálogo, e é só clicar em “Pessoa com deficiência” e aí inicia-se o processo. É só seguir os passos do sistema, selecionando o tipo de deficiência, entrar com os dados de endereço (basta digitar o CEP e o sistema busca o endereço) e contato e clicar em “Próximo”.
A tela seguinte é para preencher a lista de condutores autorizados, que só precisa preencher se o requerente for não condutor. Sendo condutor, deixe em branco. Depois, basta clicar nas opções de disponibilidade financeira e regularidade fiscal e clicar em “Próximo”.
A próxima tela contém os dados da deficiência, que estão relacionados no Laudo Médico do Anexo V. Basta ir clicando nas opções relacionadas às limitações da deficiência do requerente seguindo o que está no laudo. Importante aqui é entrar com os CIDs corretamente, basta digitar os números do CID sem ponto e clicar em “Incluir”.
Logo abaixo, é necessário entrar com os CPFs dos médicos, e também com o CNPJ da unidade. É só digitar os números e dar “Enter” ou “Tab” no teclado que o sistema puxa os nomes.
Depois tem que escolher qual o Tipo de Serviço Médico, ou seja da unidade de saúde na qual foi pego o laudo. Para finalizar esta parte, entre com o CPF do responsável pela unidade de saúde e com a data em que o laudo foi emitido, e em seguida clique em “Próximo”.
A tela seguinte é para anexar o Laudo Médico, emitido no padrão do Anexo V. O arquivo precisa ser no formato PDF e não pode ser maior do que 2 MB (megabites). Basta clicar em Selecionar Arquivo e escolher ele no seu computador. Assim que acabar de anexar, aparece o nome do arquivo em verde. Aí é só clicar em “Próximo”.
A última tela é para conferir os dados que foram registrados no requerimento, basta verificar tudo se está correto, selecionar no texto “Declaro estar ciente…” e clicar em “Confirmar”.
Aguarde 3 dias úteis
Pronto, a solicitação de isenção foi realizada com sucesso. Guarde o número do protocolo e então é só aguardar. O resultado sai em 72 horas úteis, ou seja, 3 dias úteis. Você recebe um e-mail dizendo que a isenção de IPI foi deferida, aí você entra novamente no SISEN, identifica que foi deferida e clica em uma seta no canto para baixar o arquivo. Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção.
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Rafael Henke
22 de fevereiro de 2021
Oi pessoal, uma informação. Meu pai retirou um câncer no pescoço e isto restringiu os movimentos do braço direito dele. Aonde ou com quem consigo o laudo em Porto Alegre, esta informação é muito vaga em todos os lugares. Desde já agradeço.
Para obter as assinaturas dos médicos deve passar em consulta normal? E nos postos não há médicos especialistas sememte clínicos gerais ao teria que falar com clínico e depois ela me encaminhar pro especialista? E isso teria que ser com consulta marcada? Pois pelo sus demora muito pra agendar consulta marcada . Obg
Minha mãe, tem alzaimer doenças mental profunda, já tentei duas vezes e foi negado, porém em 2016, foi concedido, tem algo que os médicos não estão preenchendo desta vez, a outra fiz pessoalmente, daí aos poucos ia completando o que faltava, pois os funcionários da receita me orientavam, agora e tudo direto, estou perdida, será que alguém pode me ajúdar??
Oi Rosani, tudo bem? Para reduzir o tamanho do anexo (laudo médico) você deve acessar algum site que faz isso online e de graça. Sugiro o https://smallpdf.com/pt/comprimir-pdf . Espero que dê tudo certo!
Depois que o requerimento for deferido, em quantos dias eu posso fazer o pedido do carro. Tem prazo? Por exemplo posso demorar mais que 30 dias para fazer o pedido?
Só imprimir a autorização de IPI deferida, e correr pra uma concessionária ser feliz!
Os fabricantes estão levando mais tempo para entregar os carros e média 60 a 90 dias.
Meu pedido foi 23 de Novembro 2020, e hoje 22 Janeiro 2021 que saiu a NF.
ROSANGELA APARECIDA PEREIRA DE MELLO
23 de dezembro de 2020
Boa noite, há três anos atrás fiz todo o processo e tive minha CNH alterada, tenho monoparesia, inclusive após aposentar por tempo de serviço fiquei isenta do imposto de renda, gostaria de trocar meu carro, mas o Detran diz que não tem porque fazer outro laudo visto que a deficiência é de caráter permanente, não estou sabendo como fazer, pois do carro atual tive isenção de IPI e ICMS
Bom dia, tirei a CNH especial no ano de 2016, a mesma venceu agora em 2020, renovei e gostaria de entrar com pedido de isenção de IPI e ICMS, sou portador de artrose e hernia discal, já tive carro automático, agora preciso do laudo médico para pedir novas isenções, como devo proceder, pois para confecção do laudo me pediram R$500,00.
Bom dia, acabei contratanto um serviço para a isenção de IPI, não condutor para meu filho. No entatno na procuração, apresenta que meu filho nomeia os advogados, e o Cartorio não quer reconhecer firma, alegado que meu filho é impedido de nomear, mas sim a representante legal que nomeia. A empresa contratada não concorda. Que entidade poderia em suportar.
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Boa tarde fiz o pedido do IPI foi negado pois diz que o benefício dela e BPC( benefício de prestação continuada)diz que o benefício n e acumulativo,E ainda colocaram q ela n se enquadra na lei 8742/93art 20 inciso 4 diz q esse tipo de benefício qualquer tipo de doc.juntada ao pedir isenção e o laudo de avaliação médica e considerado n admitida. Preenchido o requerido de ( deficiência mental severa/ grave) ela tem síndrome de down. O q fzr se deu indeferido pela Receita Federal
Para ter direito as isenções é preciso comprovar que tem condições de comprar e manter um carro. Quem recebe BPC, presumidamente não tem condições de arcar com os custos. Caso você consiga comprovar renda suficiente, eles cortam o BPC!
Boa noite a partir se que data é contado os 2 anos para compra de novo veículo. A partir da data da emissão da nota fiscal ou a partir da data da liberação do documento de consecao da o da isenção do IPI?
Boa tarde! Antes de tudo, muito obrigado por compartilhar informações tão preciosas. Minha dúvida é com relação à CNH: MEU SOGRO É APOSENTADO POR INVALIDEZ, POR CONTA DE UM PROBLEMA NA COLUNA. NO CASO DELE, ESSA PATOLOGIA O IIMPEDE DE TRABALHAR, MAS NÃO COMPROMETE SUA CAPACIDADE PARA DIRIGIR, MESMO ASSIM ELE PRECISARIA PASSAR PELO LAUDO DO DETRAN E ADQUIRIR UMA NOVA CNH?
MARIA IRES CURSINO DE OLIVEIRA
26 de outubro de 2020
Boa noite: fiz um requerimento de isenção de IPI que foi indeferido sob a alegação de que não havia no sistema restrição na carteira de habilitação como condutor. Ocorre que já havia sido efetuado a restrição na carteira para D.F. Então não entendi o que ocorreu.
Olá. Estou passando pela mesma situação, mas no meu caso a H ainda não chegou. Vou esperar chegar a CNN nova mas não sei o que fazer, se abre recurso ou solicita um novo requerimento.
Boa tarde, tenho uma dúvida tbm, pois ja tenho o Laudo V do IPI preenchido pelo médico, tudo como mostra o passo a passo. Gostaria de saber se posso dar entrada na receita sem ter a cnh especial?! Agradeço desde já.
Oii Boa tarde! Alessandro passando aqui para lhe agradecer por tal informação, e tudo bem explicado,vim me informar e irei trocar minha cnh para especial e tentar ir atrás de meus direitos , qualquer coisa volto aqui para lhe pedir informação:) Deus lhe abençoe e guarde 🙏🏻
Oi Alessandro, bom dia…. meu filho de 31 anos, tem deficiência física e emocional e não tem carteira de motorista…. gostaria de saber, se posso adquirir um veículo com isenção de imposto para PcD. Grata
Boa tarde! Minha mãe já possui um carro adquirido com o desconto. Caso ela queira vender, você sabe se temos que fazer alguma solicitação? Agradeço pelas informações!
Boa noite, tenho uma dúvida, a minha mãe tem câncer e os medidos vão assinar esse laudo pra ela . Preciso saber, como ela não tem habilitação, ela consegue esse benefício ? E me indicar como condutor ? E outra coisa esse processo que vc passou é isenção de todos impostos ? Ipi, ICMS e iof ? E tem isenção de ipva tbm ? Muitoo obrigado e parabéns pela inciativa 🙏
Sim, sua mãe nao precisa ter CNH para receber esse direito e você pode ser o condutor autorizado sem problemas. E não, esse processo de isenção é de IPI (federal) o estadual você tem que busca informação qual a repartição mais próxima referente ao estado q vc mora para requerer a isenção de ICMS. E a solicitação de IPVA é a parte, apos a compra do seu carro com a emissão da nota fiscal e recebimento do carro, voce vai se dirigir a mesma repartição que autorizou seu ICMS, para beneficio de IPVA.
KARLA DANIELE DA PAZ FREITAS
29 de novembro de 2020
bom dia. essas isenções são para pessoas com limitações físicas ou alguma doença visual, mental severa ou autismo. Então, se o câncer da sua mãe não causa alguma limitação, provavelmente não será contemplada (câncer no colo do útero, por exemplo). Qualquer pessoa pode ser o seu condutor, desde que indicado em formulário próprio. O processo parece simples mas não é, principalmente quando chega na secretaria de fazenda de São Paulo (se vc estiver em outro estado e o carro for produzido la, precisará repetir o processo no SIVEI de São Paulo). A isenção do IPVA é permitida apenas após compra do veículo. existem muitas doenças que são cobertas pela lei, como dorsalgias em geral ( problemas de coluna – dor). lembre-se sempre da limitação de mobilidade. ex: hernia de disco, desvio de coluna (escoliose, por exemplo), problemas musculares, amputações, etc….
Boa tarde, tudo bem Alessandro, pode me ajudar, eu já fiz alguns anos atrás e não comprei o veículo, agora estou tentando está vindo indeferido porque minha carteira não precisou ser alterada. Oque eu tenho que fazer . Eu tenho direito pela deficiência!
Bom dia, como fica a questão de quem é Profissional Liberal? No meu caso eu não declaro IR, poderia colocar o contracheque do meu pai? Na parte que tem Declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial compatível, ainda que eu não tenha como comprovar a renda eu marco essa opção? Posso colocar algum dado do meu pai nesse requerimento do SISEN?
Bom-dia, tenho duas patologia meu relatório é do meu Médico do meu convenio, ( retirei um CA e Tenho problemas de coluna já comprovado em exames e relatório médico ), o preenchimento do formulário Sisen pode ser feito antes do preenchimento do relatório do laudo de avaliação para Isenção, passei com meu Médico do SUS ele não sabia fazer os procedimentos e solicitou para eu imprimisse os formulário que ira se informar como procede, tem algum local especifico posto ou hospital para realizar esse procedimento?
Boa noite. Meu filho tem te doença mental severa, os campos devem ser preenchidos cumulativamente, isto é, todos os campos devem ser preenchidos. a pergunta é a seguinte: devo marcar alguma opção no campo doença mental profunda? já que ele tb possui alguns critérios da doença mental profunda?
Boa Tarde! Parabéns pelas informações e orientações, todas enriquecedoras! Mais minha dúvida é como faço no caso do CPF ser isento de imposto de renda, porém tenho um CNPJ aberto via MEI, e não recolhi as contribuições! A Receita Federal realiza essa busca? se o CPF é isento e possuindo o CNPJ aberto em meu nome com débito, sera indeferido meu processo? Grata!
Parabéns pela atitude, nem a Receita da minha cidade conseguiu me orientar. A minha duvida é com relação a ser para o meu filho de 6 anos que não declara IR e não tem titulo de eleitor, neste caso faço em meu nome?
Estou começando o processo no nome da minha mãe que tem artrite e artrose avançado. Já tenho uma assinatura de um médico de outra cidade. Minha dúvida é eu posso conseguir a segunda assinatura aqui na minha cidade mesmo e pedir a secretária da saúde pra assinar e carimbar ou por a primeira assinatura ser de um médico de outra cidade eu tenho que conseguir a segunda assinatura de outro médico do mesmo hospital que o primeiro?
Vi que Hénia de disco estaria incluída como uma das doenças que se encaixam nos parâmetros para compra de veículo PCD que é o meu caso, porém ao emitir o formulário do anexo V não vi esta doença como opção de deficiência física. Antes de começar a correr atrás do Laudo e fazer todo o processo necessário, preciso saber se afinal de contas tenho direito a isenção ou não.
Olá, estou entrando com pedido de isenção do IPI, em nome de minha esposa, já tem o laudo médico. Acontece que no Sisen pergunta sobre o imposto de renda e a regularidade do INSS. Como ela não tem renda própria, entra como dependente no IR e portanto não contribui com a Previdência social.Como informar no Sisen nesse caso?
Boa noite! Excelente suas explicações, sobre como nós mesmo podemos correr atrás da documentação necessária, dar entrada, enfim…conseguir fazer o passo a passo, sozinhos. Dúvida: O meu ortopedista, é obrigado a me dar uma declaração com os cids correspondentes as minhas doenças?
Através da APAE em São Caetano do Sul, estou conseguindo o laudo médico, hoje passei minha filha que tem 6 anos autista não verbal pela psicóloga e ficou marcado para fim do mês o neuro também lá da APAE.
Com esse laudo em mãos vou conseguir fazer o pedido de isenções?
Alguém aqui já fez sozinho?
Alguém poderia me dar uma ajuda?
Claudia, bom dia. O laudo médico exigido pela Receita Federal é aquele padrão disponibilizado no próprio site (anexo V). Qualquer outro laudo não terá validade no Sisen.
Se o posto de saúde negar a dar o laudo o que pode ser feito? A filha de uma senhora com mal de alzheimer teve o pedido negado e ela não sabe o que fazer…
Ana Rita
19 de outubro de 2020
Oi Claudia
Ja fiz o meu sozinha e foi bem tranquilo.
No seu caso, como sua filha é menor, acredito que deve abrir uma opção de colocar os seus dados como responsavel.
Olá Jacinto
Ainda que seja isento você deve fazer a sua declaracao de IR. certo?
Quando você preenche o formulário no SISEN é necessário informar o nr do recibo das duas últimas declarações
Minha esposa tem hiperlordose, esse problema da direito a adquirir veículo PCD? Outra dúvida a CNH dela é do estado de SP porém mora no MS e a declaração de imposto de renda está com endereço de MS, ela consegue fazer os procedimentos no SP?
Gostaria de saber no caso de indeferimento do IPI, de portador de defiência física que recebe o BPC, seria viável o recurso e o prazo desse recurso seria de quantos dias ?
Boa noite!! gostaria de saber se eu tenho direito PCD, eu tenho osteoporose artrose e artrite e mutas dores nos ossos?
parabens muito bem expricadoo seu video…..
Olá, boa tarde!
Fiz o documento de Requerimento da Isenção do IPI e na concessionária estão pedindo o documento de Autorização da Isenção do IPI…como proceder?
Obrigada
Sonia
Após alguns dias você consegue consultar se o seu requerimento foi aprovado.
Ai você imprime e leva na concessionária.
Se você é de São Paulo pode requerer a isenção de ICMS mas somente após estar com o pedido da concessionária.
Bom dia! Meu irmão é deficiente visual e fiz o requerimento para isenção do IPI esse pedido foi negado devido ele ter o benefício do BPC, segundo a RF, por ser beneficiário do BPC não tem condições financeiras para quitar o veículo. Neste caso como procedo para recorrer neste caso? Visto que 3 anos atrás ele conseguiu eu sendo o avalista dele.
Quando estou preenchendo a tela para gerar o código de acesso aparece a seguinte mensagem: Pelo menos um dos recibos de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física está inválido, porém,os dois estão corretos. O que devo fazer.
Minha duvida é se o laudo médico baseado no anexo V do modelo da receita federal, pode ser preenchido por unidade de saúde diferente da cidade que o deficiente reside ou se deve ser sempre fornecido pelo posto de saúde da cidade onde o deficiente reside. Grata!
gostaria de ter essa mesma informação. Posso preencher junto a medicos de outra localidade ou até mesmo estado por ser uma isenção federal ou tem que ser exclusivamente na cidade de origem
MEU FILHO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (SINDROME DE DOWN) PARA ISENÇÃO DE IPI A MONTADORA DO CARRO PODE PEDIR A CURATELA DELE? ELE TEM 28 ANOS A TEM IDENTIDADE E ASSINA .
Boa tarde
Tenho prótese de Quadril consegui a isenção em 2019, mas não usei por problemas particular, fui renovar a Autorização de Isençao deu INDEFERIDO, por não estar na carteira de Habilitação. porque não preciso que o carro seja adaptado como devo proceder para poder conseguir essa ISENÇÃO SENDO QUE TENHO OS LAUDOS DOIS MEDICO DO SUS E MAIS ASSINATURA DO RESPONSAVEL SUS . COMO DEVO PROCEDER.
Boa noite. Meu marido é deficiente, não condutor e curatelado por mim. Neste caso para solicitar a isenção do IPI é necessário criar o cadastro no SISEN com os meus dados e depois clicar na opção ” quero exercer o papel de representante legal”?
Olá, li sua matéria, segui o passo a passo, mas tive meu pedido indeferido porque segundo o auditor fiscal a minha carteira de habilitação não diz nada sobre a minha doença, ou seja, que em pesquisas às bases de dados do Denatran não foram encontradas informações sobre a minha doença. Ocorre que a minha doença é síndrome do túnel do carpo, o carro não precisa de nenhuma adaptação. Eu preciso mesmo mudar minha CNH?
Bom dia,
O vídeo com a explicações foi maravilhoso!!!! Super bem explicado, vou tenta fazer o meu processo sozinha , você já tem gravado o de ICMS? E se tiver, ele é de Brasília? Tem diferença de estados?
A NF da fábrica foi em 01/06/2020 e tenho 30 dias para a isenção do IPVA de SP. Mas demoraram muito na entrega do carro (cerca de 15 dias). Tenho só até 01/08/2020 para enviar a isenção do IPVA mas talvez eu não consiga por conta dessas demora da entrega da fábrica do carro para eu ter posse o decalque do chassi e o Detran de SP por conta do Covid está demorando para eu receber o email deles para fazer tirar a etiqueta da placa. Vou ter que pagar o IPVA por conta da demora da fábrica e do Detran-SP ? Muito injusto isso.
Estou na mesma situação o q fazer pagar o pedir a devolução ? Tenho um pedido já em análise fiscal mas no meu documento já consta que devo o ipva..alguém pode ajudar ?
Tenho meu filho autista de 13 anos e é a primeira vez que faço a solicitação de isenção de impostos. Gostaria de fazer o processo de requerimento do IPI e IOF. 1a pergunta, o vídeo, fala de IPI, para o IOF é o mesmo processo? 2a. que é a mesma dúvida de outras pessoas aqui mas que ainda não foram esclarecidas, como preencher o site se o meu filho é menor de idade? Ele não declara IR, não vai ser o condutor e não tem titulo de eleitor, dou entrada com nome do meu filho? Isso quer dizer que os beneficios, propriedade do carro, etc vai ser do meu filho correto? Muito obrigado!!
Olá, serei a condutora, pois meu esposo é português com residência no Brasil, mas como não faz declaração de imposto de renda aqui e nem tem título de eleitor, basta preencher no formulário ele me autorizando como representante legal no campo próprio, ou tem que fazer procuração pública em Cartório? Agradeço muito se puder responder.
Boa tarde.
Tenho uma dúvida: para dar entrada no ipi para comprar um novo carro (já fiz o processo duas vezes mas não lembro) é preciso ter vendido o meu antes?
*O que tenho tbm é com desconto pra pcd
Bom dia, eu tenho uma filha de 3 anos que teve que amputar todos os dedos da perna direita e ela precisa fazer fisioterapia não tenho carro e sou habilitada quero comprar um carro para poder levar ela para as consultas.
Nesse caso como posso fazer? Moro em Recife-pe. Poderia me ajudar com informações.
Desde já agradeço.
O IPI, por ser um imposto federal é igual em todo o Brasil pra conseguir. Já o ICMS, cada estado tem uma regra. Em Pernambuco é exigido que o laudo médico seja feito com o Detran. Entra no site deles e procura por “isenção para não condutor” para marcar a consulta, já que sua filha não será a motorista.
Esse laudo já serve para você dar entrada na isenção do IPI na Receita Federal e, depois de aprovado por eles, leva na Secretaria da Fazenda de Pernambuco para pedir a isenção do ICMS.
Eu ja tenho o cadastro de isenção, inclusive comprei um carro com isenção de IPI há mais de 02 anos e estou querendo trocar o carro. Tenho que dar nova entrada ou já fico automaticamente cadastrado junto a Receita Federal ?
MEU FILHO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (SINDROME DE DOWN) PARA ISENÇÃO DE IPI A MONTADORA DO CARRO PODE PEDIR A CURATELA DELE? ELE TEM 28 ANOS A TEM IDENTIDADE E ASSINA .
Lisandro Cavenaghi Lima
25 de setembro de 2020
Marusa, comprei um carro PCD com as isenção de IPI e ICMS e a nota fiscal foi emitida no dia 04/10/2018, pretendo trocar de carro agora, tenho que esperar até o dia 05/10/2020 para dar entrada na isenção do IPI e ICMS ou posso começar a aprontar os documentos antes, você faz esse processo? me passa o seu contato.
Edson Gonçalves da Costa
23 de junho de 2020
Tenho poliomielite inrreversivel, vou comprar meu quinto carro com insencőes fiscais. E necessário fazer um laudo medico toda vez que fazer esse pedido, vou ter que provar minha deficiência ate quando?
Boa tarde. Já estou com toda documentação e avaliação da concessionária para dar entrada em um carro pelo PCD, porem alegaram que tenho que ter a isenção do ICMS pela RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO. Moro na Bahia, COMO DEVE SER FEITO PARA QUE EU CONSIGA ESTE DOCUMENTO?
Estou com essa mesma dúvida. Na verdade não é a Receita Federal de São Paulo que precisa aprovar a isenção, mas sim a SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO, que é quem cobra o ICMS do estado. Então você tem que pedir a isenção do imposto de São Paulo que é onde fabrica o carro e do imposto da Bahia que é onde vende.
Não sei te dizer como consegue a isenção lá por conta própria, mas sei que os despachantes conseguem. Se vc quiser tentar por conta própria, procura o telefone de Secretaria da Fazenda de SP e tenta falar com eles.
Eu também tinha essa dúvida em relação a renovação, mas em Dezembro de 2019, dei entrada com o Laudo emitido em 2016 da minha primeira isenção e foi deferido pela Receita Federal em 72 horas. O que pode acontecer é ser indeferido, mas isso não impede de vc entrar com um novo requerimento caso seja indeferido, é só corrigir o que ficou faltando, ou no caso um novo laudo e enviar novamente.
Uma duvida., tenho o Laudo do Medico particular, da minha coluna ( assinado por um neurocirugião ), um outro laudo do meu quadil, assinado peor um Ortopedista especializado em quadril.
Pergunta: tenho que comparecer em um posto de saude do SUS juntamente com o Anexo V para eles preencherem levando esse laudo ou relatorio do medico particular, é isso?
Pode me ajudar estou na duvida.,
esse laudo ou relatorio do medico particular não é valido para o envio? s
ó pode ser o Anexo V ., é isso ?
Boa tarde . Sofri acidente em fev/2019, consegui tirar a habilitação PCD em janeiro deste ano. Meu veículo é automático e já está periciado e aprovado pelo Detran. Não irei adquirir novo por enquanto. Como faço para conseguir por conta própria só a isenção de IPVA e estacionamento?
A isenção do IPVA, vc pode dar entrada na secretaria da fazenda do seu estado, não sei os demais estados, mas em SP tem o sistema da Sefaz que vc pode solicitar a isenção, tem um prazo que vc tem que fazer o pedido, se for carro zero, 30 dias da emissão da NF, se for usado, acho o prazo era até o final do ano para começar valer a isenção no ano seguinte.
A isenção do IPVA, vc pode dar entrada na secretaria da fazenda do seu estado, não sei os demais estados, mas em SP tem o sistema da Sefaz que vc pode solicitar a isenção, tem um prazo que vc tem que fazer o pedido, se for carro zero, 30 dias da emissão da NF, se for usado, acho o prazo era até o final do ano para começar valer a isenção no ano seguinte.
O cartão de estacionamento para deficientes, algumas localidades é na prefeitura, outros no Detran ou Ciretran, aqui em SP, tirei no DSV da Rua Sumidouro, inclusive a isenção do rodizio de veiculos se for o caso.
Uma duvida., tenho o Laudo do Medico particular da minha esposa preenchido., tenho que comparecer em um posto de saude do SUS juntamente com o Anexo V para eles preencherem levando esse laudo ou relatorio do medico particular ., é isso? Pode me ajudar estou na duvida., esse laudo ou relatorio do medico particular não é valido para o envio? só pode ser o Anexo V ., é isso ?
EXATAMENTE SERGIO PENHA, A RECEITA FEDERAL NAO RECONHECE OS LAUDOS EMITIDOS POR MEDICOS PARTICULARES, VC DEVE LEVAR SEU LAUDO PARTICULAR PARA QUE O MEDICO DO SUS RECONHEÇA E PREENCHA O LAUDO DO ANEXO V. ESPERO TER AJUDADO, UM ABRAÇO
Minha solicitação foi indeferida, alegaram que o laudo na continha 6 caracteristicas de atutismo.
Mina duvida, após quanto tempo posso fazer um novo requerimento ????
Boa noite estou com o laudo em mãos mas devido a paralisação por causa do covid não consegui obter os carimbos do detran é possível dar entrada sem esse carimbo .
Bom dia!
Estou tentando dar entrada ao segundo pedido de isenção. No primeiro pedido como eu não era habilitada, compareci a Comissão de exames especiais de BH, onde os médicos peritos emitiram o Laudo médico.
Agora com o novo pedido, me deparei com a questão do SUS (02 médicos e o responsável da Unidade devem assinar).
Em consulta ao site da RFB, obtive a seguinte resposta:
Em atenção à sua solicitação esclareço que o art. 4º, Inciso I combinado com o Anexo V da IN RFB nº 1.769/2017 prevê que, para fins de Isenção de IPI o Laudo de Avaliação Médica deve obedecer a forma do anexo citado e pode ser emitido pelas seguintes entidades:
– Detran = assinatura e carimbo de dois médicos credenciados e de servidor representante do órgão (Delegado de Polícia, Diretor, Oficial),
– Clínica, pessoa jurídica, credenciada ao Detran = assinatura e carimbo de dois médicos e do sócio-gerente representante da clínica;
– Serviço público de Saúde = assinatura e carimbo de dois médicos e do
representante da unidade de saúde Municipal, Estadual ou Federal;
– Entidade particular, credenciada ao SUS = assinatura e carimbo de dois
médicos e do representante da unidade de saúde.
A minha deficiência é FÍSICA, nas clínicas credenciadas ao Detran geralmente só atuam Psicólogos e Oftalmo.
Você poderia me ajudar a esclarecer minha dúvida, porque pelo SUS irá demorar muito devido a fila eletrônica ou uma luz de como conseguir mais rapidamente essas assinaturas. Sou de Uberaba/MG.
JÁ TENTEI MAS O SITE NÃO DÁ OPÇÃO DE INFORMAR O CPF DO MEU FILHO, AUTOMATICAMENTE JÁ ENTRA COM O CPF DO MEU ESPOSO, COM O MEU CPF JÁ FOI INDEFERIDO NEM CONSIGO MAIS SOLICITAR E VEJO QUE JÁ ESTÁ QUASE ACONTECENDO COM O CPF DO MEU ESPOSO. POR FAVOR ME AJUDE NÃO SEI MAIS O QUE FAZER, A RECEITA NÃO ACEITA QUE A GENTE FAÇA LÁ E NEM TIRA DÚVIDAS. EU REALMENTE NÃÕ SEI COMO FAZER
Estou tentando a isenção do IOF para meu filho menor, consegui o IPI, mas o IOF não consigo, sempre que entro no SISEN é com o CPF meu ou do meu esposo e porque meu filho não tem título de eleitor e nem declara Imposto de Renda, mas aparece como beneficiário o nome do meu esposo e não o do meu filho, e agora como faço?
Bom dia, sou o Vinicius Lima, morador de Cruzeiro-SP, gostaria de solicitar a isenção para minha filha de 6 anos que é autista, minha dúvida é se eu faço no nome dela ou do meu, pelo que notei precisa ter titulo de eleitor e minha filha não possui. Alguém pode me ajudar ?
eSTOU COM O MESMO PROBLEMA QUE VC, FAÇO NO MEU NOME OU NO NOME DO MEU ESPOSO E É NEGADO PORQUE SÓ APARECE O NOSSO CPF, O SITE NÃO DÁ OPÇÃO DE TROCA, E QUANDO CONCLUO DA INDEFERIDO. NÃO SEI MAIS O QUE FAZER
Pela lei quem tem doença grave também tem isenção do IPI, porém no SISEN não tem a opção de doenças graves, alguém sabe dizer se eu preencho o formulário de deficiência nesse caso? Ou tem outra forma de solicitar?
Bom dia, sou o Vinicius Lima, morador de Cruzeiro-SP, gostaria de solicitar a isenção para minha filha de 6 anos que é autista, minha dúvida é se eu faço no nome dela ou do meu, pelo que notei precisa ter titulo de eleitor e minha filha não possui. Alguém pode me ajudar ?
Meu filho é menor e não tem título de eleitor, eu fiz o requerimento como mãe, foi indeferido, agora quero cancelar e fazer em nome dele aí pede o título de eleitor ele não tem. Como faço?
Boa noite fiz a isenção pelo site do sivei e o mesmo foi indeferido porque eles dizem que foi feito por terceiro e querem que anexe a procuração, sensdo que o próprio cliente fez pelo site . Como resolvo esse problema ?
O que eu não encontro é sobre pcd para não condutor que é o caso do meu pai .
Como ele nao tem CNH serei o condutor mais gostaria de saber como fuciona antes de fazer o proceso do sisen.
Ja estou com o laudo em mãos.
Daniel bom dia, sobre a sua dúvida, quando você estiver preenchendo o sisen terá uma “aba” pra indicar o condutor autorizado onde você vai carregar a foto da sua habilitação. Você pode indicar até 3 (três) condutores. É bem simples preencher..
Espero ter ajudado. Abraço
Oi Liliane, sou José Augusto, estou com esta mesma dúvida, em 2016 comprei um Jeep renegade, com as isenção de IPI e ICMS,sera temos de fazer tudo.
Se você tiver esta informação poder mi ajudar te agradeço.
Abraço.
Fica com Deus.
É preciso fazer o processo novamente, a casa troca de veículo.
JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
2 de maio de 2020
Bom dia, em 2016 comprei um Jeep renegade, com as isenção de IPO e ICMS, tenho o laudo médico, a data do laudo médico tem validade?
Meu caso CUD 16-D, tenho que fazer todos os exames?
Obrigado fica com Deus
Alessandro, depois de Deus, deixo aqui minha gratidão à você. O dinheiro que ia pagar para um despachante eu usarei para a adaptação com carro. Nunca tinha ouvido falar no sisen, trabalho no setor administrativo com programas online e não tive informações precisas e necessárias como as suas. Hoje consegui minha intenção estadual e conclui o todo processo com 42 dias e menos de dez de custo. Muito obrigado mesmo! Já tinha perdido algumas semanas de pesquisas frustrantes até te encontrar. Não pare por aí. Olhe por nós. Sou do Santana do Itararé Paraná e tenho poliomielite. Obrigado!!!!
Em relação ao pedido de isenção de IPI para PCD declaro ter procedido de acordo com as orientações acima, só que comecei a preencher os dados e não completei no mesmo dia, gerando com isso um rascunho que no dia seguinte completei e conferi só que o sistema não completa o envio continuando como rascunho. Ai eu pergunto como faço?
Jurlene de Araujo Hespanha
28 de fevereiro de 2020
Boa tarde Alessandro, que Deus o abençoe muito por ajudar as pessoas com seus conhecimentos, sou Jurlene, tenho 62 anos e moro em Sorocaba/SP. Desde os 23 anos por causa de um tombo que caí sentada trabalhando, sofro com coluna, tenho bico de papagaio, bursite no ombro direito, dedo de gatilho no polegar da mão direita, tinha que fazer cirurgia, porém consegui voltá-lo com produto, mas o lugar a baixo do polegar sempre incha e dói, bursite no entrocamento e artrose no joelho da perna esquerda, artrite nas duas mãos, doem pra caramba e outras mais. Fui no despachante, mais ou menos R$ 2.100,00 reais, com suas dicas vou fazer e garanto vai ficar bem menos. Gratidão
Jurlene, pediram quase esse valor para mim. Não pague ninguém, faça você mesmo, vamos nos ajudando. Eu gastei menos de dez reais com impressão dos requerimentos e com uma atenção que fiz.
Jurlene de Araujo Hespanha
28 de fevereiro de 2020
Obrigada pela dica Alessandro, sempre fiz todos recursos meu e do meu esposo sem despachante. Agora fui ver um despachante, avaliei mais ou menos R$ 2.100, e´muito dinheiro, tenho bursite no ombro direito e bursite no entroncamento e artrose no joelho da perna esquerda, bico de papagaio, dedo de gatilho no polegar da mão direita etc. Sofro com isso desde os 23 anos, hoje com 62, quando escorreguei e caí um tombo sentada, afetou a coluna e cada ano afetando outros membros. Atualmente é artrite, artrose e por aí vai. Gratidão, vou fazer, seguindo suas dicas. Sou De Sorocaba/SP.
Fiz os requerimentos pelo SISEN, solicitando isenção de IPI e IOF, e enviei apenas a fl. 1 do Anexo V, em ambos os casos, ou seja, a primeira folha do Laudo Médico, após as 72,00 horas saiu o resultado de que o requerimento está sob análise, eu acho porque enviei apenas a fl.1 do anexo. Como faço para saber o motivo real e o que devo fazer para reparar o erro no site do SISEN.
O laudo do pedido de isenção de IOF baixo no SISEN junto com o requerimento de IPI. O meu medico e o responsável “SUS” devem preencher o requerimento de IPI, ate ai tudo bem, Mas e o laudo, requerimento do IOF, é o medico do SUS ou é o medico DETRAN? Não entendi isso, alguém poderia me ajudar? agradecido desde já, boa tarde.
Bom dia! estou tentando a isenção, mas quando chega a hora de concluir, fica carregando e não consigo enviar. Existe outro meio? meus documentos irão vencer o prazo. Obrigada.
Tive o mesmo problema, insistindo o envio teve uma hora que enviou, foi batalha, mais consegui, agora sou que um auditor fiscal me negou a isenção do iof, estou recorrendo devido a este erro ouve o envio de informações que não coincidiam…
Boa noite Alessandro. Gostaria de tirar uma dúvida. Estou tentando pedir minha isenção, mas quando chega na última tela ao clicar para confirmar o sistema fica carregando e não finaliza o requerimento e não gera o número de protocolo. Aí ele fica somente como situação de rascunho. Vc sabe o que devo fazer para conseguir concluir ?
Tive o mesmo problema, insistindo o envio teve uma hora que enviou, foi batalha, mais consegui, agora sou que um auditor fiscal me negou a isenção do iof, estou recorrendo devido a este erro ouve o envio de informações que não coincidiam…
Boa noite, não consegue.a receita estadual vê tudo pela certidão negativa de débitos, eu estava com uma parcela do IPVA vencida e tive que quitar. Eles conseguem rastrear tudo pelo cpf
Boa noite Alessandro! Quando clico em quero exercer o papel do condutor, será preenchido um formulário. Esse formulário deve ser imprimido e anexar junto ao laudo, ou só apresenta na hora de pegar o carro? Obrigada!!
Boa noite, gostaria de saber se já posso pedir a isenção do IPI, o meu pedido completou 2 anos no dia 30 de janeiro de 2020, mas a nota fiscal da compra do meu carro vai completar 2 anos em 20 de março de 2020
olá
Só é necessário se o requerente for menor/possuir algum deficiência mental etc. o qual não poderá ser o condutor do veículo
Mas se for maior e o condutor deixa em branco
Boa noite, me tire uma dúvida. No site do sisen tem a opção de desconto do ipi e iof, tem que fazer os dois requerimentos? Eu já fiz o de IPI e foi deferido, tem que fazer o de iof? Agradeço.
Tenho um filho de 16 anos, portador de deficiência intelectual. Como devo fazer para conseguir a isenção? Os formulários disponíveis aqui só citam deficiência física ou visual. Desde já agradeço.
Fiz o procedimento mas deu indeferido por assinatura errada , deram 10 dias pra recorrer e enviar os formulários devidamente assinado.. posso ultrapassar os 10 dias ..ainda não consegui todas as assinaturas.
JOAO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
15 de janeiro de 2020
Os médicos da unidade de saúde assinaram , mas o responsável pela unidade de saúde se negou a assinar o laudo dizendo q eles não são obrigados a assinar . Eles podem se negar a assinar por esse motivo?pq dois especialistas do meu caso q me acompanha já assinaram e ambos são da mesma unidade de saúde, como posso resolver isso?
Nesse caso voce deve procurar imediatamente o juizado especial, e pedir liminarmente ao juiz que o responsável pela unidade seja intimado para que assim o juiz o determine a assinar. Fundamentos jurídicos: abuso de direito, do código civil e na LEI Nº 13.146, Art. 5º. nesse caso já peça danos morais e materiais por volta de 5 mil reais contra essa pessoa. Peça também que o trâmite processual prioritário que voce tem direito de acordo com LEI Nº 13.146,Art. 5ºArt. 9º VII
Boa noite! É bem esclarecedor o texto, porém, o que me encuca é porque os médicos que emitem o laudo precisam cobrar algo em torno de 1.200 reais?! Isso é legal?!!
Boa tarde, fui revalidar o IPI, e o auditor indeferiu pois meu tio tem BPC, e não tem renda a comprovar na receita o que posso fazer pra revalidar meu documento. Meu tio tem amputação e teve avc, já havia saído a primeira vez só que venceu. Fui revalidar
Boa tarde, não consigo fazer cadastro do primeiro acesso, sou insenta e meu titulo não entra, ja confiri o cadastro do meu titulo e está tudo certo, como posso proceder nesse caso?
27 de dezembro de 2019
Boa noite Natália! Vc pode me informar como faço pra conseguir o a data do processo e o processo CNJ, nesse caso eu sou o curador, vou conduzir o carro.
Boa tarde !! Tenho uma filha com ‘pc’ qual laudo devo preencher? O anexo V ou VII ? E se o medico preencher o laudo errado mas colocou todas as informaçoes da deficiencia do paciente bem claras mesmo assim eles vao reprovar por estar no outro formulario? Ou considera as informaçoes preenchidas pelos medicos?
O primeiro, e o segundo passo foi fácil, mais não consigo saber onde imprimir o laudo médico, não entendi se tem que levar o laudo médico para o médico assinar, o é o médico que entra no sistema e preencher on-line , você pode me ajudar?
Você entra no site da receita e imprime os formulários. Leva ao médico para ele preencher e assinar. Depois escaneia o papel para enviar para o sistema.
Alguém poderia me esclarecer qual a justificativa para que os laudos devam ser emitidos apenas por profissionais credenciados ao SUS?
Acaso os demais profissionais (médicos e psicólogos da rede particular) não têm a mesma habilitação?
Boa tarde, o processo de curatela da minha filha não esta no CNJ, dá a seguinte mensagem: Número do processo judicial inválido. Não sei como resolver isso. Pode ajudar? Muito obrigada.
Meu marido é deficiente visual, já trocou o carro duas vezes com isençoes..Eu sou a motorista e procuradora dele, em nenhuma das vezes tive problemas, foi bem bacana.Eu mesma provideciei a documentação toda, desde a primeira isenção. O último carro que compramos, foi ano passado e o laudo medico nem precisei de trocar, Porque o problema visual dele é irreversível ( isso para IPI). Já do icms,foi um pouco mais chato, tive de pegar novo laudo,mas de boa demorou dois meses pro carro chegar. Vale a pena, nesse caso somos isentos de IPVA. Quando o deficiente é condutor, não tem isenção de IPVA. Talvez tenha mudado,mas até ano passado não tinha.
Edilza Quaresma Barros ou
10 de dezembro de 2019
Como faco pra conseguir o CNPJ no lado se os posto de saude não tem CNPJ. E qual médico e o ideal pra da esse lado minha filha tem sindrome de down.
Boa tarde amigo, sou portador de neuropatia diabética e estou dando entrada nas documentações para requerer um veículo de câmbio automático devido minhas restrições em dirigir carro de câmbio normal. Então estou com dificuldade em entrar com essa papelada. Na internet não consigo fazer pelo Sisen pq qdo estou requerendo eles pedem renovação da carteira de motorista para PCD.
Estou tentando entrar em contato com a delegacia em BH e a dois dias ninguém atende o telefone e isso pq estou insistindo a td instante. Gostaria se possível obter mais algumas informações a respeito, obrigado!
Boa tarde amigo, sou portador de neuropatia diabética e estou dando entrada nas documentações para requerer um veículo de câmbio automático devido minhas restrições em dirigir carro de câmbio normal. Então estou com dificuldade em entrar com essa papelada. Na internet não consigo fazer pelo Sisen pq qdo estou requerendo eles pedem renovação da carteira de motorista para PCD.
Estou tentando entrar em contato com a delegacia em BH e a dois dias ninguém atende o telefone e isso pq estou insistindo a td instante. Gostaria se possível obter mais algumas informações a respeito, obrigado!
Parabéns pela sua iniciativa em informar o público PCD. Eu procuro informações em locais físicos oficiais como auto escolas e Detrans da minha cidade (Fortaleza – Ceará) há mais de um ano e todos me informam que não sabem informar nada a não ser que acharei informações no Detran central no bairro Maraponga! Se você pudesse me dar uma luz como trocar minha carteira de motorista agradeceria muito. Obrigado e felicidades para você.
OLÁ eu iniciei o processo no poupatempo. Deve agendar um horario no link “renovação com médico de fora” e no dia do atendimento leve uma copia do RG, da CNH e comprovante de endereço. Eles já agendar a perícia médica na sua cidade (eu paguei $91,45 aqui em Vinhedo). Depois fui até a autoescola autorizada pelo Detran para agendar o exame em Banca Especial. Assim está sendo o inicio do processo.
ANGELA CRISTINA BAZAN MIGLIOLI
25 de novembro de 2019
Boa noite. Você em momento algum mencionou a carteira de motorista. No meu processo dou obrigada a me submeter a aulas e exame . O que é um absurdo, uma vez que já tenho carteira de habilitação. É o preço cobrado é alto além da pressão e estresse a que somos submetidos.
Bom dia Angela, sim o primeiro passo é ter o relatório médico agendar no Detran para fazer foto biometria exame médico e psicotécnico após essa etapa tem que fazer o agendamento para fazer a prova prática. precisa fazer novamente a prova porém com o carro automático. caso tem carro automático ou algum parente que te empreste você poderá usar no dia da prova pratica. caso contrato pode ir através de uma auto escola.
RENIELSON VANDERLEY CAVALCANTE
23 de novembro de 2019
Bom dia, minha mãe tem hérnia de disco e bico de papagaio, ela não tem renda e depende de mim, gostaria dr saber se posso comprar um carro no nome dela e eu ser o financiador ?
Boa noite! Parabéns pela atitude, são poucas pessoas que se disponibiliza para ajudar o próximo, sem ser remunerado , mas tenha certeza, que Deus o abençoará muito. Uma duvida: Já tenho veiculo PCD, que será liberado dia 28 deste mês de novembro, quando faz 2 anos. Vou comprar outro com isenção somente de IPI, para não ter que esperar mais 2 anos, devido a legislação ter mudado. Estando de posse dos laudos dos médicos do SUS, anexos V, CNH com observação de deficiente físico, preciso de algum laudo da clinica do Detran, já que tenho dos médicos do sus? Agradeço antecipadamente. Deus abençoe vocês.
Chat
Minha filha é autista, fiz o pedido de isenção de IPI, porém, foi negado dizendo que a psicologa a qual cadastrei no processo não é credenciada ao SUS, o que devo fazer no recurso para conseguir o beneficio???
Há dois anos atrás fiz o primeiro processo na Receita federal e adquiri um automóvel PCD. O prazo de dois anos se encerra este mês. Tenho que realizar novamente todo o processo Médico outra vez?
Bom dia, Jorge . Não . Se quiser continuar com o carro nada vai mudar e não precisa fazer nada. Mas se quiser adquirir um carro novo você vai precisar de um novo Laudo do Detran. não precisa passar novamente com o médico.
Boa tarde, sou representante legal do meu pai, que tem 80 anos. Quando entro no sistema SISEN, para exercer o papel de representante legal, esta exigindo o CPF da mãe do meu Pai, que já morreu há 20 anos, alguém sabe como resolver isto?
Pessoas com neoplasia maligna tem direito a isenção do Ipi? Pois o médico se recusa a preencher o laudo a pessoa fez retirada da próstata,e recentemente teve PSA alterado novamente,precisou fazer 33 seções de radioterapia,esse paciente portador de doença grave tem ou não tem direito a isenção? Ele faz tratamento no hospital Federal,Fernando Torres em Jacarepaguá. Ja levei o anexo v,nada deles preencherem,sempre dão o laudo deles com o Cid 61. Gostei muito da matéria,mas tenho dúvidas em como ajuda lo.
Muito boa bem detalhada, Aqui em Ribeirão Preto SP, não consigo que nenhuma unidade de saúde assinem a laudo, fiz tudo imprimi, meu medico que fez cirurgia de restauração do úmero preencheu (CID-10) ,porem preciso mais uma assinatura.Aqui os conveniados do DETRAN cobram média R$ 900,00 o laudo. Absurdo
Olá! Obrigada pela matéria. Acho que consigo fazer sozinha desta vez. Porém, como escapar do pagamento de aprox. 350,00 para tirar o laudo médico? Vc tem alguma dica? Moro em São Paulo.
Boa tarde
Decidi nao pagar +de 700,00 p fazer,segui o passo a passo e agora vou aguardar os laudos medicos p finalizar com muito medo mas resolvi arriscar ,creio q vai dar certo,meu esposo teve cancer no estomago,tem protese no quadril e artrose nos joelhos ja gastamos muito com a saude e agora queremos devolução do q é nosso comprando um carro com isenção…Deus abençoe a sua disposicao em ajudar as pessoas.
Olá, querido. Parabéns pela matéria. Ajudou bastante a quem necessita . Mas ainda me restam algumas dúvidas:
O modelo do laudo deve ser igual ao que está nesse anexo V que você falou na matéria, daí eu envio pra um dos médicos pra ele digitar os dados e depois de preenchidos assinarem e carimbar e então eu venho pra o site e só faço de forma digital copiar o que eles marcaram, né isso ? É que minha filha é deficiente mental pelo CID 40.0 e o CID 93.4 e o neuro dela me deu um laudo mas vi que precisa de um laudo assinado por 2 médicos(no caso da minha filha, o neuro e também precisa de um psicólogo) e o responsável pela Unidade de saúde. Daí não consegui ir mais adiante com a solicitação.
Boa tarde, fiz o preenchimento e na hora de enviar o laudo, só foi a página 1 em PDF, a que fala da inserção de IPI. A minha dúvida é precisa mandar todas as páginas da carta laudo(4)? Ou só a primeira que fala do IPI?
Existe isenção para compra de outros equipamentos para deficiente,como computador,cadeiras como fazer pois já fui a sua lojas para efetuar a compra de um computador para minha filha que deficiente e ninguem sabe e eu só encontro informação para compra de carro
Se me puder ajudar agradeco
Bom dia, Francisca Você precisa ter cegueira total ou enxergar menos de 10%. Ai sua filha poderá ser a condutora. Mas o processo e feito no seu nome. porque quem tem direito é você
Oi Alessandro, muito obrigado pela ajuda!
Você sabe informar se o laudo adquirido num determinado estado, pode ser usado em outro para compra de veículo? Abraços?
Parabens à vc p fez essa materia p ajudar,isso quebra as pernas dos aproveitadores, um quer cobrar 1100,00 p fazer a documentação, outro 300,00 porq é do despachante.meu esposo e eu n entramos como pcd mas temos limitações devido à muitos problemas de saude como coluna com protese quadril e artrose queremos ver se conseguimos baixar gastos q ja temos por causa da saude mas desse jeito como cobram acabam enforcando a gente em vez de ajudar
Tive um problema no CPF e meu recurso foi indeferido. Regularizei a situação e recorri, mas já tem mais de 5 dias e ainda consta que está em análise. Qual o tempo que tenho que aguardar nesta reavaliação?
No caso de pessoas com deficiência que indicam condutores, o veículo somente poderá ser conduzido por aqueles nomeados? Sai alguma informação no CRV ou CRLV do veículo?
Pergunto pois no processo de isenção da minha sogra, ela já indicou três condutores (eu, minha esposa e a tia dela). Porém, nem sempre estaremos disponível para conduzi-la. Nesse caso, poderia, por exemplo, emprestar o carro ao vizinho (com quem temos boa relação), para dirigir o veículo para ela?
Boa Tarde Leonardo, estou com uma duvida, no caso de requerimento de não condutor (igual o caso da sua sogra) a isenção e de ICMS, IOF, IPI e IPVA? Vejo em alguns lugares que não tem isenção total.
Para fins de requerimento de isenção de impostos para aquisição de veículo, são consideradas pessoas com deficiência:
“I) Física: aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (art. 1º da Lei nº 8.989/95 e arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/99);
II) Visual: aquelas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações (§ 2º do art. 1º da Lei nº 8.989/95, com a redação dada pela Lei nº 10.690/2003);
III) Mental severa ou profunda, ou a condição de autista: aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.”
Fonte: RFB/SEFAZ-MG/SEFAZ-SP
Lembrando que o(s) laudo(s) deve(m) ser preenchido(s) por equipe (dois médicos) responsável pela área correspondente à deficiência, em serviço médico (PÚBLICO OU PRIVADO CONVENIADO AO SUS) e assinado juntamente com o responsável pela UNIDADE EMISSORA DO LAUDO.
Para fazer o requerimento o laudo pode ser preenchido por um medico credenciado pelo Detran? Pois no requerimento tem a opção do medico ser do Detran, e como estou renovando a carteira iria aproveitar. Obrigado
Olá, gostaria de informação sobre como conseguir o Laudo de Avaliação que ateste a condição de pessoa com deficiência física para isenção de IPVA (para não condutor e carro usado). Minha maior dúvida é onde encontrar o médico credenciado e se há alguma forma de conseguir o laudo sem custos, através do SUS. Moro no interior de SP.
Amigos. Para isenção de IOF, verifiquei que o Laudo Médico, referente ao anexo VI da IN RFB nº. 1769, deverá ser emito pelo Detran ou serviço médico credenciado ao Detran. Mas, como os médicos dos Detran vão emitir referido laudo para a Receita Federal é independente dos Detrans estaduais? O vi que os são dois médicos a assinarem, especialistas na área. No Detran não existe médico especialista, mas sim, o médico da vez. Alguém pode me ajudar?
Primeiro passo paga taxa no detran q quer conseguir desconto da receita passa pela primeira clinica depois paga mais uma taxa no detran q é pra segunda clinica que vai ser 2 médico em 20 dias vem a carteira PCD dai vai no detran e pega o laudo dai entra no sisen e faz o preenchimento de 4 anexos no 3° anexo escaneia o laudo e no 4° anexo sai o protocólo que em 72 horas sai a liberaçâo da receita dai vai em uma loja e efetua compra carro no valor até 70 mil não pode ser utilitario blz
Boa tarde,
Excelente materia.
Minha esposa já tem um carro em PCD de 2013, ou seja, está apta para compra de um novo veiculo.
Portanto, ela já tem a CNH especial, etc.
É necessário um novo laudo medico ?
Sim, será necessário trocar a CNH, pois a necessidade do câmbio automático gera uma observação na CNH que pode ser a sua justificativa para conseguir as isenções, pois o câmbio automático é considerado uma adaptação.
Excelente matéria. Mais seria muito melhor se vocês respondessem os questionamentos feitos nos comentários. Eu, por exemplo, acabo de ter deferido o meu processo de ISENÇÃO DE IPVA na SESFAZ-RJ. Meu problema são várias hérnias de disco na coluna lombar e torácica que me levam a ter menos força na perna esquerda pois sinto dores. Não preciso de nenhuma adaptação no carro, apenas que seja automático onde não uso a perna esquerda. Nesse caso preciso trocar a CNH?
Boa tarde. Já estou com o laudo médico em mãos. MInha habilitação especial pego daqui uns 10 dias, já fiz o exame e fui aprovado.
Minha pergunta: Eu já posso ir adiantando e enviar para a receita federal ?
PARABÉNS MUITO BOM O ARTIGO! Se possível me tirar uma dúvida no caso de CARDIOPATIA GRAVE, para solicitar a isenção no SISEN não tem opção de doenças somente deficiência ou autismo, mas em caso de colocar como deficiência física o CID fica certo, é desta forma que devo proceder ?
Elen Xavier Cavalcanti de Albuquerque
29 de julho de 2019
Tenho 39 anos, fiz uma artroplastia, O detran já me deu um laudo que preciso de um carro automático, com o seguinte laudo: Sequela de fratura de colo de fêmur direito, evoluindo com osteonecrose, submetida a artroplastia total no quadril direito apresenta restrição de força e movimentos em membro inferior direito, levando a incapacidade para o uso do freio e acelerador.
Apto na categoria “B” em veículo automático com acelerador à esquerda ou mecânico com acelerador e freio manual.
Porém quando entrei no site do Sisen para pedir a isenção do IPI e IOF, foi indeferido. Diz que: – O Laudo de Deficiência Física preenchido não atesta a deficiência nos termos da legislação aplicável (Enquadramento legal: art. 72, caput, IV, Lei n.º 8.383 /1991). Como devo proceder, entro com recurso, o que devo apresentar?
Parabéns e obrigado pelo artigo. Tentei fazer o cadastro, mas pede os números dos recibos de declaração do imposto de renda. Mas nunca declarei, pois não sou obrigado. Sabe como proceder?
Boa Noite , estou preenchendo um requerimento de inseçao de IPI para o meu sogro , ele nao dirige e vai me nomear como condutor legal.
Quando entro no SISEN tem a opçao de representante legal , mas o sistema exige o numero de CNJ nao sou curador , sou representate dele apenas através de procuraçao como proceder nesse caso ?
Olá bom dia! Tenho duas perguntas, essas isenções p PCD inclue tbm IPVA? E quanto as isenções p quem tem patologia? É verdadeira essa informação, quais são as isenções p qm tem patologia e qual o processo p conseguir a isenção nessa categoria. Desde já agradeço.
Olá Miller, estou tendo a mesma dificuldade ” pedido negado,por não se tratar de serviço do Departamento de Trânsito ou serviço privado credenciado pelo Detran”. Sendo que o IPI foi aprovado com o laudo assinado pelo SUS. Alguém poderia ajudar??
A concessionaria da Toyota, nao pode,j, iniciar o meu processo, pois o meu laudo e do detran e só serve para IPI e ICMS do rj, já tentei tirar o do SUS até agora nao consegui. Como devo proceder.
Estou fazendo o processo no sistema sisen mais não consigo inserir o CID
ALGUÉM PODE ME AJUDAR. JA TENTEI DE TODAS AS FORMA , O CID ESTA CERTO MAIS NAO CONSIGO AVANÇAR
Boa tarde, suas orientações estão melhores que as da prórpcia receita federal. Parabéns pela atitude, belo exemplo! Moro em Divinópolis/MG e os hospitais daqui se recusam a emitir o laudo. Não sei como fazer. Os postos de saúde daqui também não tem ortopedista (ando de bengalas canadenses, devido à paralisia infantil).
Eugenio Pacelli Cordeiro Garrido
25 de maio de 2019
Boa Noite, moro no estado da Paraíba, já disponho das autorização da Receita Federal e Estadual, como faço para solicitar isenção de ICMS a Secretaria Fazenda do governo São Paulo sem despachante.
Bom Dia, muito bem explicado a solicitação de isenção de IPI, parabéns.
O laudo de IPI pode ser aproveitado para solicitar isenção de IOF ? ou terei que emitir novo laudo, visto que o laudo de isenção só da as opções de “serviço do Departamento de Trânsito” e “serviço privado credenciado pelo Detran”.
Obrigado. Em São Paulo a isenção de ICMS é feita através do SIVEI. No próximo artigo vou mostrar como é em MG, nos outros estado o processo é parecido.
Parabéns pela matéria. Já comprei 2 veículos com as isenções, feitas por mim mesmo nas secretarias da receita federal e estadual. Sei que é trabalhoso.
Estou aguardando a matéria sobre a isenção de ICMS. Moro em São Bernardo do Campo-SP, e sei que cada estado tem uma legislação diferente. Espero que
em São Paulo já seja possível a isenção de ICMS via internet.
Eu fiz pela primeira vez ja,mandei tudo para sao paulo copia autentificada de carteira motorista certidao casamento e declaração etc quanto tempo demora para aprovar a compra?
Chegaram meio tarde essas instruções para mim. Gastei mais de 2 mil reais para conseguir essas isenções e aínda estou aguardando meu carro e ainda terei que fazer a adaptação. Se tivesse esperado um pouco mais, poderia ter feito tudo sozinho. Perdi muita grana com isso.
Boa tarde Senhores.
Muito boa a matéria e parabens.
Já penei muito na década de 90 para adquirir um veículo isento.
Hoje tudo muito fácil e seus esclarecimentos irão ajudar muita gente. Parabens
solicitei a isenção de IPI a receita federal indeferiu alegando que já recebo (BPC) não posso acumular outro benéfico, IPI e ICMS tem algo a ver com amparo social.
MEU FILHO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (SINDROME DE DOWN) PARA ISENÇÃO DE IPI A MONTADORA DO CARRO PODE PEDIR A CURATELA DELE? ELE TEM 28 ANOS A TEM IDENTIDADE E ASSINA .