Câmara nega limite para taxa cobrada por aplicativos de transporte

É a segunda vez que o tema é tratado pelos deputados; justificativa é de que a determinação fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada

Por AutoPapo 10/05/21 às 16h04
Com Agência Câmara de Notícias
motorista de aplicativo de transporte de mascara dentro do carro com passageiro na diagonal no banco de tras tambem de mascara
Projeto de Lei queria evitar "práticas exploratórias” por parte dos aplicativos de transporte (Foto: Shutterstock)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 448/19, que queria limitar as taxas cobradas dos motoristas profissionais por empresas que controlam aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada.

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O relator da proposta, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição do texto principal e do apensado. “A proposta fere os princípios da livre iniciativa e da autonomia privada, meios de realização econômica de contratos”, concluiu.

O projeto de lei, rejeitado em 2019 pela Comissão de Viação e Transportes, foi apresentado pelo deputado Igor Timo (Pode-MG). Segundo o parlamentar, as empresas não podem praticar taxas “exploratórias” dos motoristas parceiros.

Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado por ambas as comissões designadas para analisar o mérito, o projeto que gostaria de limitar a taxa cobrada pelos aplicativos de transporte será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.

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2 Comentários
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Silso 12 de maio de 2021

Tem que fazer uma lei para aumentar , a km e o tempo do motorista porque a taxa pouco importa porque a uber cobra dos passageiros e não do motorista, o km rodado tem que aumentar e o tempo de viagem, aí sim os motoristas ganham mais, agora se diminuir a taxa, menos os motorista vão ganhar pois os aplicativos vão querer abaixar mais nossos ganhos, não importa se a uber cobra 10,20,30 por cento, o nosso ganho é por km, não muda nada para os motoristas

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Murilo 11 de maio de 2021

E a minha autonomia privada como motorista fica onde senhor deputado? O aplicativo diminui o MEU ganho diminuindo valores de embarque e taxa de cancelamento e alguém vem falar da minha livre iniciativa? Ou reconheçam a subordinação do motorista ou deem a ele a liberdade de praticar o valor necessário para cobrir os custos da operação, pois a operação é minha e quem dá preço é a plataforma da forma que ela bem entende, está certo isso senhor Alexis?

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