Manobrista bateu seu carro: quem paga o conserto?

Especialista afirma que estabelecimento tem sim responsabilidade sobre o acidente, mesmo que o serviço de estacionamento seja terceirizado

Por AutoPapo 16/02/21 às 16h08
carro prata com arranhado no para choque dianteiro shutterstock
Consumidor deve registrar provas do acidente - fotos, filmagens e testemunhas são boas opções (Foto: Shutterstock)

Estacionamento e vallet são considerados diferenciais de muitos restaurantes e estabelecimentos, mas o que é uma facilidade pode se transformar em problema em caso de acidentes e esbarrões. Para os proprietários de veículos, fica o alerta: se o manobrista bateu o seu carro, a responsabilidade do reparo é da empresa.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Minas Gerais, Bruno Burgarelli, o estabelecimento deve assegurar os serviços de seus representantes ou fornecedores autônomos.

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“O profissional está prestando um serviço para o estabelecimento – de forma direta ou indireta. Está bem claro no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que os restaurantes, estacionamentos ou empresas são responsáveis por qualquer dano que acontecer ao consumidor”, afirma o advogado.

São os artigos que respaldam os proprietários de carros e motos:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores.

Art. 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

O que fazer se o manobrista bateu o seu carro

É importante que o consumidor registre as provas de que seu carro foi danificado. “Fotos, filmagens das câmeras do estabelecimento, boletim de ocorrência e o depoimento de testemunhas – se for o caso, são algumas das opções do proprietário do bem”, explica Burgarelli.

As evidências são importantes porque numa eventual ação de danos materiais é preciso comprovar que a batida ou arranhão ocorreu realmente naquele estabelecimento comercial, em uma manobra feita na rua ou dentro de um estacionamento.

Estacionamentos podem ser obrigados a contratar seguro

Para evitar que seja preciso entrar com uma ação para receber a indenização por danos ou o valor do reparo do carro batido ou arranhado pelo manobrista, o Projeto de Lei 5359/20 quer obrigar os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros automotivos.

Pelo texto, a regra valeria para estacionamentos e garagens rotativas ou com preço pré-estabelecido mensalmente e cobriria eventuais danos, furtos ou roubos.

O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), argumenta que jurisprudências de diversos tribunais entendem que os estabelecimentos comerciais são civilmente responsáveis pela segurança dos veículos estacionados em suas dependências.

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9 Comentários
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ext4 14 de julho de 2021

É um caso serio mesmo, na maioria das vezes que estacionei em supermercados sempre voltei pra casa com um arranhao novo na lataria.

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Paulo Roberto Aguiar de Souza 17 de fevereiro de 2021

Você de ser dono de estacionamento ou então, é manobrista. Se tentarem me impedir de estacionar meu próprio carro, chamo a polícia, faço um BO e ainda levo num juizado de relações de consumo.

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Rafael 17 de fevereiro de 2021

Vc pode chamar a polícia, que não vai fazer nada, vc tá em uma propriedade privada
Se vc quer estacionar estaciona na rua.
Vc vai em um restaurante e faz sua comida?

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HERMES 17 de fevereiro de 2021

Trabalhei como manobrista e já bati e paguei o cliente no mesmo dia , é o certo a fazer o carro tem que sair do estacionamento do mesmo jeito que entrou.

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Paulo Roberto Aguiar de Souza 16 de fevereiro de 2021

Passei por uma situação dessas. eles não admitem, alegam que o amassado, ralado, seja lá o que for, já estava no veículo antes dele chegar ao local. Hoje, eu peço licença e eu mesmo estaciono.

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Rafael 17 de fevereiro de 2021

Se vc entra em um estacionamento com manobrista deixa o carro com o manobrista, se quiser estacionar pare na rua

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Paulo Roberto Aguiar de Souza 17 de fevereiro de 2021

Sou obrigado a deixar com o manobrista? Creio que não há nenhuma lei que me obrigue. O veículo é meu e eu mesmo estaciono.

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Paulo Roberto Aguiar de Souza 17 de fevereiro de 2021

Você de ser dono de estacionamento ou então, é manobrista. Se tentarem me impedir de estacionar meu próprio carro, chamo a polícia, faço um BO e ainda levo num juizado de relações de consumo.

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João Carlos 16 de fevereiro de 2021

Na prática não funciona nada. Entrei em acordo com o dono de um estacionamento na Bela Vista. Só me enrolou. Fiquei com o prejuízo 600 reais na época. Tudo fotografado. Mandei vários orçamentos. Não atendeu mais nem o telefone. Só um nome para isso cafajeste.

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