Até no porta-malas o pneu careca leva multa
A lei prevê infração de natureza grave e retenção do veículo para o motorista que rodar com o pneu careca - e o mesmo vale para o estepe
Por Bárbara Angelo 23/11/18 às 14h07Diversos motoristas estão vulneráveis à multa por pneu careca, mesmo que não saibam disso. De acordo com Luciana Mascarenhas, advogada especialista em trânsito, a penalidade pode ser dada se a profundidade dos sulcos dos pneus for menor que 1,6 milímetro. Além disso, más condições do estepe também podem levar à multa.
Multa por pneu careca
Como conta Mascarenhas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não traz definições específicas sobre a multa por pneu careca. Ao contrário, a lei o inclui no inciso 18º do artigo 230, que prevê infração de trânsito para quem “conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança”.
Entretanto, a resolução 558 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faz a determinação técnica do que é um pneu careca, possibilitando sua fiscalização. De acordo com o texto, os pneus devem ter sulcos com a profundidade mínima de 1,6 milímetro. Ou seja, se os pneus estiverem muito gastos, mesmo antes de ficarem totalmente carecas, o motorista já pode ser multado.
“A multa por pneu careca não é dada apenas se a banda de rodagem estiver completamente lisa, tem a profundidade mínima que o sulco tem que ter”, explica a especialista.
Em caso de dúvida durante a fiscalização, o agente de trânsito pode fazer uso de um dispositivo que mede a profundidade dos sulcos da banda de rodagem. Essa medida se chama TWI, da sigla em inglês Tread Wear Indicator, ou Indicador de Desgaste da Banda, em tradução direta.
Se o fiscal constatar que a profundidade é menor que 1,6 milímetro, ele pode aplicar a multa por pneu careca. A penalidade é de natureza grave, o que implica em cinco pontos na carteira de motorista, e tem valor de R$ 195,23.
Por ser grave, essa infração não pode ser convertida para advertência.
Multa por estepe careca
Luciana lembra que o estepe em más condições também pode ser causa de multa. “O mesmo vale para o pneu sobressalente, ele também tem que estar em bom estado de conservação”, diz ela. A especialista explica, contudo, que no caso de um estepe careca, a multa é prevista no inciso 9º do artigo 230 do CTB.
Neste caso, a lei prevê como infração “conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”. O pneu sobressalente é entendido, pela legislação, como um equipamento obrigatório.
Apesar de estar previsto em outro inciso, a multa por estepe careca tem a mesma natureza que a multa por pneu careca, já que os dois se enquadram no artigo 230. Assim, a infração também é de natureza grave, e equivalente a cinco pontos na carteira e R$ 195,23.
Em conclusão, se o motorista estiver circulando em um carro com um ou mais pneus carecas, com um estepe careca instalado, ou com um estepe careca no porta-malas, ele pode ser multado, de acordo com o artigo 230.
O pneu careca pode levar à retenção do veículo
Além de ser multado, o motorista que circular com pneus carecas também pode ter seu veículo retido. “A retenção não deve ser confundida com a remoção ou a apreensão”, observa Luciana. No caso de um carro com pneus desgastados, o veículo será impedido de circular enquanto o motorista não providenciar uma reposição.
No caso de uma remoção, o carro seria guinchado e levado para o pátio. Isso não ocorre por causa de pneus carecas, mas o condutor pode ter seu veículo retido no local em que for abordado.
Multa por pneu careca existe para preservar a segurança
“O objetivo do Estado é de garantir a segurança do condutor e do cidadão”, lembra Luciana. Assim, a multa por pneu careca não deve ser a única preocupação do motorista que circula com um carro nessas condições. A pouca profundidade dos sulcos nos pneus ocasiona riscos em diversas condições de condução.
Os sulcos da banda de rodagem, parte do pneu que toca o solo, foram projetados para garantir que o condutor não perca o controle do veículo em determinadas situações. Eles ajudam no comando da direção durante as curvas e, se estiverem desgastados, podem levar à derrapagem.
Outra situação perigosa para carros com pneus carecas é de uma pista molhada. Uma lâmina de água sobre a via pode levar à aquaplanagem, quando os pneus perdem o contato com o solo. Se isso ocorrer, não há nada que o motorista possa fazer para controlar a direção em que o veículo está indo. Se os sulcos estiverem em bom estado, com 1,6 milímetro de profundidade ou mais, o líquido vai escoar por eles, diminuindo as chances de ocorrer a aquaplanagem.
Alguns especialistas indicam, inclusive, que a profundidade mínima do TWI seja de 3 milímetros, para aumentar a segurança.
