A lei prevê infração de natureza grave e retenção do veículo para o motorista que rodar com o pneu careca - e o mesmo vale para o estepe
Por Bárbara Angelo 23/11/18 às 14h07
Diversos motoristas estão vulneráveis à multa por pneu careca, mesmo que não saibam disso. De acordo com Luciana Mascarenhas, advogada especialista em trânsito, a penalidade pode ser dada se a profundidade dos sulcos dos pneus for menor que 1,6 milímetro. Além disso, más condições do estepe também podem levar à multa.
Como conta Mascarenhas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não traz definições específicas sobre a multa por pneu careca. Ao contrário, a lei o inclui no inciso 18º do artigo 230, que prevê infração de trânsito para quem “conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança”.
Entretanto, a resolução 558 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faz a determinação técnica do que é um pneu careca, possibilitando sua fiscalização. De acordo com o texto, os pneus devem ter sulcos com a profundidade mínima de 1,6 milímetro. Ou seja, se os pneus estiverem muito gastos, mesmo antes de ficarem totalmente carecas, o motorista já pode ser multado.
“A multa por pneu careca não é dada apenas se a banda de rodagem estiver completamente lisa, tem a profundidade mínima que o sulco tem que ter”, explica a especialista.
Em caso de dúvida durante a fiscalização, o agente de trânsito pode fazer uso de um dispositivo que mede a profundidade dos sulcos da banda de rodagem. Essa medida se chama TWI, da sigla em inglês Tread Wear Indicator, ou Indicador de Desgaste da Banda, em tradução direta.
Se o fiscal constatar que a profundidade é menor que 1,6 milímetro, ele pode aplicar a multa por pneu careca. A penalidade é de natureza grave, o que implica em cinco pontos na carteira de motorista, e tem valor de R$ 195,23.
Por ser grave, essa infração não pode ser convertida para advertência.
Luciana lembra que o estepe em más condições também pode ser causa de multa. “O mesmo vale para o pneu sobressalente, ele também tem que estar em bom estado de conservação”, diz ela. A especialista explica, contudo, que no caso de um estepe careca, a multa é prevista no inciso 9º do artigo 230 do CTB.
Neste caso, a lei prevê como infração “conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante”. O pneu sobressalente é entendido, pela legislação, como um equipamento obrigatório.
Apesar de estar previsto em outro inciso, a multa por estepe careca tem a mesma natureza que a multa por pneu careca, já que os dois se enquadram no artigo 230. Assim, a infração também é de natureza grave, e equivalente a cinco pontos na carteira e R$ 195,23.
Em conclusão, se o motorista estiver circulando em um carro com um ou mais pneus carecas, com um estepe careca instalado, ou com um estepe careca no porta-malas, ele pode ser multado, de acordo com o artigo 230.
Além de ser multado, o motorista que circular com pneus carecas também pode ter seu veículo retido. “A retenção não deve ser confundida com a remoção ou a apreensão”, observa Luciana. No caso de um carro com pneus desgastados, o veículo será impedido de circular enquanto o motorista não providenciar uma reposição.
No caso de uma remoção, o carro seria guinchado e levado para o pátio. Isso não ocorre por causa de pneus carecas, mas o condutor pode ter seu veículo retido no local em que for abordado.
“O objetivo do Estado é de garantir a segurança do condutor e do cidadão”, lembra Luciana. Assim, a multa por pneu careca não deve ser a única preocupação do motorista que circula com um carro nessas condições. A pouca profundidade dos sulcos nos pneus ocasiona riscos em diversas condições de condução.
Os sulcos da banda de rodagem, parte do pneu que toca o solo, foram projetados para garantir que o condutor não perca o controle do veículo em determinadas situações. Eles ajudam no comando da direção durante as curvas e, se estiverem desgastados, podem levar à derrapagem.
Outra situação perigosa para carros com pneus carecas é de uma pista molhada. Uma lâmina de água sobre a via pode levar à aquaplanagem, quando os pneus perdem o contato com o solo. Se isso ocorrer, não há nada que o motorista possa fazer para controlar a direção em que o veículo está indo. Se os sulcos estiverem em bom estado, com 1,6 milímetro de profundidade ou mais, o líquido vai escoar por eles, diminuindo as chances de ocorrer a aquaplanagem.
Alguns especialistas indicam, inclusive, que a profundidade mínima do TWI seja de 3 milímetros, para aumentar a segurança.
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Que absurdo na matéria constar que alguns especialistas dizem que a profundidade de segurança é 3 mm, sabendo que um pneu de navio custo não chega a 7 mm de profundidade iremos ter que trocar pneu com 50% já considerando que perde 1,6 mm por causa do TWI. De especialistas estes caras não tem nada querem é lucrar com as vendas.
Tive o meu veículo preso por estepe furado e o restante tudo ok o q devo fazer será q compensa recorrer ou não adianta nada , porque essa lei de merda só apreende pessoas trabalhado no local tinha um monte de vagabundos rodando com veículos de farol apagado e motocicleta s placas etc. E agente do bem documentos ok eles aprendem e os marginal eles não fazem nada não dá pra entender essa lei vagabundos desses políticos covarde q não direcionam as leis corretas com esses PM mal preparados covardes q só atrasa o lados das pessoas de bem….
Meu carro foi apreendido apenas por 1 Pneu careca!! O Policial tão bonzinho e honesto cumpriu o papel dele ferrando com uma família apreendendo a única ferramenta de trabalho que eu tinha! Lindo né….de vez prender bandido,sem ferrar com cidadão de bem trabalhador se aproveitando desse lei porca de apreensão de carro,eles se aproveitam dessa lei para encher os cofres dos políticos e ferrando com nós o povo de bem!!! Canalhas! Mas Deus há de fazer justiça,se não for nessa vida,que seja na outra cobrado!!!
Só por 1 pneu careca? kkkkk Ainda culpa o agente que está cumprindo a lei… se toca.
O Policial estava cumprindo o papel dele certo? Mas poderia apenas dar uma multa pelo Pneu, mas apreender, não querer saber, bom, eu jamais iria aceitar trabalhar nessa area, que trabalho mais sujo, fazer isso com pessoas de baixa renda e honestas, não sou contra eles fiscalizarem, tem que fiscalizar, para prevenir acidentes, mas chegar ao ponto de apreender um carro apenas por causa de um Pneu, ai é sacanagem pura!!! Poderiam apenas dado um ultímato dizendo: vá ate a borracharia ai e troca o Pneu agora, dai lhe damos apenas um agravante e você pode ir embora… mas preferiram apreender o veículo, cobrar multa + o guincho + dias de apreensão e taxas…. é pra ferrar com o cidadão de bem totalmente!!!
Exatamente, hoje passei pela mesma coisa, trabalho muito e um pessoa honesta como o policial rodoviario nem me ouviu, multa também. Tanto vagabundo por que esses caras não vão atras, só querem ferrar quem trabalha.
Pois é Eder, é uma lei bem sem vergonha essa, o congresso deveria mudar isso, colocar apenas um últimato e dar chance pra pessoa arrumar não é mesmo? Pior que nem adianta discutir, se falar alguma coisa ainda vai preso.
Achei uma bosta. Tem mil dúvidas aqui embaixo, e ninguém pra responder nenhuma. Site de bosta.
Tomei a multa mas o carro não está no meu nome pra quem vai a multa??
A pontuação vai pra você ,se caso você foi notificado. e a multa vai para o proprietário do veículo.
Vai para o proprietário
Minha dúvida é se meus 2 pneus da frente, na parte d dentro estiver gasta, é motivo de remoção do meu veículo até o pátio? Faço essa pergunta por que os guardas de trânsito na cidade de Gravataí-RS estão recolhendo vários carros com pneus com desgaste,alegando estarem careca.
Fizeram isto comigo hj , sem chances de sanar o.problema no local …irei judicializar contra eles
Como o artr 230 diz nao pode ser guinchados mais pode ser retido isso quer dizer que onde vc for parado seu carro tem qur ficar ate vc providenciar os pneus ou assessórios comprometidos.
Aconteceu ontem comigo na segunda .. apreenderam o carro e ainda se enrolaram falando que estávam sem sistema para poder pagar enfim mais um dia de diária e ainda tenho que trocar a placa do carro
Boa noite Aconteceu o mesmo com meu filho levarão o carro por pneus carecas e deixarão um pai de família a pé vindo de uma consulta médica com a filha de 3 anos a pé , deveria ter um a pouco de censo a policia que a vida está difícil . desse uma chamada e mandasse para casa porque era o que ele estava fazendo para poder dormir e ir trabalhar a noite. Fica uma dica mais bom censo .
Comigo foi assim: eu e meu pai e irmãos tavamos indo para o DENTISTA era longe de casa, na avenida, eles simplesmente não queriam saber, apreendam e a gente que se dane… voltamos a pé pra casa, quase 1hr andando… muita covardia, eu preferia virar mendingo do que aceitar uma profissão tão covarde dessas!
No meu caso aqui em SP, eles apreenderam por causa de 1 Pneu apenas, um!
Bons dias, pfv, me orientem, sei que multa por pneu careca sao 5 pontos na habilitacao e de natureza grave. A duvida é: fui multado e o PM anotou 4 pneus careca TWI abaixo do limite numa tacada só; vou ser multado uma vez ou 4 vezes? Ou seja vou pagar 195,00 merreis uma vez só e pegar 5 pontos ou 195,00 conto vezes 4 e pegar 20 pontos e ter a habilitacao suspensa ou cassada e nao dirigir mais? Obrigado
Na verdade o TWI, não é um aparelho de medição, mas sim uma característica presente no própio pneu, se você observar vai localiza-lo dentro dos sulcos do pneu, é como se fosse uma “verruguinha” que mede exatamente 1,6 mm, logo quando o desgaste começa a atingi-lo, tá na hora de se efetuar a troca.
Olá boa noite fui multado por pneus carecas mas eles não tinham nenhum aparelho de medição ou twi como acabei de ler neste caso o que devo fazer ?
Bom dia fui parado por policiais no aeroporto de Guarulhos , os mesmos disseram que o pneu do lado direito estava em péssimas qualidade de uso , e que meu veículo ia ser recolhido ao pátio sem nem me dá a oportunidade de corrigir o problema no local ,
muito bem, gostei das informações pra ficar seguro diante dos fatos, das pessoas sem personalidades
