Passo a passo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação

O procedimento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é composto por seis etapas que podem deixar dúvidas nos aspirantes a condutor. Por essa razão, listamos os passos para tirar a CNH e esclarecemos pré-requisitos, prazos, taxas e exames necessários para a conquista da Permissão para Dirigir (PPD).

Vale lembrar que para conseguir a primeira habilitação são necessárias as aprovações nos exames psicológico, de aptidão física e mental, conhecimentos em legislação de trânsito e prático de direção veicular.

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Para tirar a CNH, o candidato precisa cumprir alguns pré-requisitos. São eles:

• Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade ou equivalente;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Possuir comprovante de residência.

Como obter a primeira habilitação

1. Inscrição para tirar a CNH

O interessado em tirar a CNH deve preencher o formulário de inscrição inicial online e efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O cadastro também pode ser feito pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito, na Ciretran das cidades do interior ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Até a pandemia da Covid-19, o candidato tinha 12 meses para concluir o processo de obtenção da PPD – a contar da data de inscrição. Se o processo excedesse um ano e o candidato não conseguisse a aprovação, seria necessário reiniciá-lo.

Para 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de dezembro o prazo para conclusão de todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2022.

Ou seja, de acordo com a Deliberação 265/2022, quem estava com o processo para vencer agora no final do ano, ganhou mais um ano de prazo para terminar as etapas e conseguir tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Deliberação altera a Res.789/20, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores  no Brasil.

2. Exames psicológicos (psicotécnico) e de aptidão física e mental (médico)

O exame médico e o psicotécnico normalmente podem ser agendados pelo telefone da Clínica que consta na taxa de inscrição inicial, ou pessoalmente – na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Na maioria dos estados brasileiros, o candidato não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

A taxa dos exames médico e psicotécnico deve ser paga na clínica, em dinheiro, no dia do exame. Ainda na clínica será tirada a foto do candidato, que constará na Permissão para Dirigir (PPD) e, posteriormente, na CNH.

O resultado dos exames é informado no mesmo dia ao candidato, assim como o motivo de reprovação, caso aconteça. Se considerado apto, o candidato poderá escolher um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran para iniciar as aulas de legislação.

Caso o candidato não possa comparecer à clínica na data agendada, este poderá marcar uma nova data, sem que seja necessário qualquer pagamento adicional.

3. Curso Teórico Técnico 

O Curso de Legislação é obrigatório e o candidato deve cursar no mínimo 45 horas/aula sobre a legislação de trânsito. Para acesso do candidato às aulas, cada CFC conta com o controle de acesso biométrico.

Após o término do curso, o candidato deve efetuar o pagamento do DAE da Prova de Legislação e fazer o agendamento do exame.

4. Prova de Legislação é uma das etapas necessárias para tirar a CNH

O agendamento da data da prova, assim como a emissão do DAE, poderá ser feito pelo candidato no site do Detran, pessoalmente na sede do Departamento de Trânsito ou em uma autoescola. Será emitido um comprovante de agendamento contendo dia, horário e local em que o exame será realizado.

O candidato poderá escolher dia, local e turno de realização da prova, mas não o horário. Para ser aprovado no exame de Legislação, a pontuação do candidato deve ser igual ou superior a 21 pontos. É possível consultar o resultado no site do Detran.

• Cancelar agendamento: Caso o candidato deseje mudar a data da prova, deverá comparecer ao Detran e solicitar o cancelamento em até 48hs úteis antes da data da prova.
• Reagendamento: O candidato poderá agendar uma nova data para fazer a prova, 24h após o cancelamento. O reagendamento pode ser feito pelo site.
• Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. A remarcação poderá ser feita a partir de 2 dias úteis da reprovação, mediante o pagamento de novo Documento de Arrecadação Estadual.
• Candidato ausente: O candidato que não comparecer à Prova de Legislação, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.

5. Curso de prática veicular 

Após aprovação na prova de legislação, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) antes de iniciar as aulas práticas.

• Categoria B – É necessário que o candidato tenha realizado no mínimo 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno.
• Categoria A – Para obtenção da categoria A, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno.

6. Exame de Direção Veicular

Para agendamento do exame prático de Direção Veicular, é necessário efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção. O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.

• Candidato reprovado: Se reprovado, o candidato poderá realizar novo exame após 15 dias. O agendamento deverá ser feito no CFC, na semana seguinte à semana da reprovação, mediante o pagamento de novo DAE.
• Candidato ausente: O candidato que não comparecer ao Exame de Direção Veicular, pode marcar um novo exame, após o pagamento de novo DAE.

Quanto custa tirar a CNH

Em Minas Gerais, a inscrição para primeira habilitação tem o valor de R$ 78,88.

• Exame Médico: R$ 169,28 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).
• Exame Psicotécnico: R$ 169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Deve ser pago na clínica, em dinheiro).
• Exame de Legislação ou Repetência: R$ 78,88.
• Expedição de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 59,16.
• Exame de Direção ou Repetência: R$ 78,88.

Em São Paulo:

• Exame médico (aptidão física e mental) – pagar ao médico: R$ 96,00.
• Se pessoa com deficiência – pagar ao médico: R$ 70,40.
• Avaliação psicológica – pagar ao psicólogo: R$ 112,00.
• Taxa Detran SP de exame teórico – pagar em banco conveniado: R$ 40,00.
• Taxa Detran SP de exame prático – pagar em banco conveniado: R$ 40,00.
• Taxa Detran SP de emissão da Permissão para Dirigir e envio pelos Correios – pagar em banco conveniado: R$ 107,00

Taxas Recolhidas pelo Detran Mato Grosso do Sul:

Observação: O Mato Grosso do Sul estipula os valores na unidade Uferms, que é reajustada mensalmente. Em setembro de 2021 o valor da Uferms é de R$ 42,56.

• Validação de cadastro: 2,30 Uferms
• Emissão de PPD ou CNH: 2,20 Uferms
• Exame Psicológico: 4,30 Uferms
• Exame Médico: 3,47 Uferms
• LADV: 0,85 Uferms

No Rio Grade do Sul, os valores totais para tirar a CNH – com a carga horária mínima obrigatória de aulas são de:

• Categoria A (Moto): R$ 2.111,54;
• Categoria B (Carro): R$ 2.458,36;
• Categoria AB: R$ 3.906,99;
• Categoria ACCB: R$ 3.157,87.

Os valores totais aqui expostos correspondem aos valores máximos da tabela do Detran RS para a realização do processo de primeira habilitação. Os CFCs do Rio Grande do Sul estão autorizados pelo Detran RS a praticar descontos e promoções, podendo ofertar valores menores que os da tabela.

Valor cobrado pelos Centros de Formação de Condutores

Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC. Antes de iniciar qualquer procedimento na autoescola, o candidato deve pesquisar os valores cobrados pelos serviços prestados para realização dos cursos.

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