PcD pode ter isenção de IPI na compra de pneus

Projeto de Lei que prevê o desconto está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados; isenção já vale para compra de um carro novo

pneus
Por AutoPapo
31 de julho de 2018 10:23

As pessoas com deficiência (PcD) física, visual, mental ou que tenham doenças crônicas que interfiram na mobilidade são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro zero-quilômetro. O benefício, agora, pode se estender à compra de pneus. É que o Projeto de Lei (PL) 8786/17 quer instituir a isenção de IPI na compra de pneus para PcD sob a justificativa de que “a pessoa portadora de deficiência física utiliza seu automóvel com muita frequência, o que ocasiona rápido desgaste dos pneus”.

O PL é do ex-deputado Marcos Medrado e pretende mudar a redação da Lei 8.989/95, que prevê o desconto do imposto para PcD ou para seu representante legal. Desde o ano passado, 2017, o texto é analisado pelas comissões cabíveis.

As pessoas com deficiência (PcD) podem passar a ter isenção de IPI na compra de pneus. Projeto de Lei que prevê o desconto foi aprovado pela Câmara.

“A isenção do IPI proporciona aos portadores de deficiência física a oportunidade de comprar pneus novos para seu veículo em condições compatíveis com o seu nível de renda”, justificou o ex-parlamentar, que afirma ainda que o público PcD utiliza o veículo com frequência e, por consequência, precisa trocar muitas vezes os componentes.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não só a isenção de IPI na compra de pneus está em tramitação na Câmara. Outro PL relacionado ao desconto está aguardando aprovação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Projeto de Lei 7240/2017 quer acabar com o intervalo mínimo de dois anos para que as PcD tenham a isenção de IPI na compra de um carro novo.

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4 Comentários
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José Francesco 6 de janeiro de 2019

Interecei me por veículo usado (Semi Novo ) e o que entendi ter direito a isenção total chegando aos 30% de desconto
Pelo meu CID Melanoma Maligno metastático . costaria de uma confirmação.
Muito Bom esta matéria ref a isenção de impostos .

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Samarone 31 de julho de 2018

Não sou contra esses descontos para quem precisa, mas sabemos como o Brasil funciona, o dito deputado criou essa PL com certeza esperando que a industria molharia a mão dele para mudar de “ideia”, se não foi por isso, porque ele não cria um PL solicitando isenção dos impostos dos combustíveis para os PCD? Afinal eles usam muito o carro de acordo com a frase do referido parlamentar “público PcD utiliza o veículo com frequência e, por consequência, precisa trocar muitas vezes os componentes”, isso seria valido para todos os componentes de um veiculo inclusive o mais dispendioso deles, o combustível.

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Kesley 31 de julho de 2018

Pessoas Deficiência auditiva também tem o direito do (IPI) na compra do carro zero?

AutoPapo
Guilherme Campos 31 de julho de 2018

Tem direito sim Kesley. Veja todos os detalhes nessa matéria que publicamos recentemente:
https://autopapo.uol.com.br/noticia/guia-definitivo-para-pcd/

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