Prazo da isenção de IPI para PcD é aprovado por Comissão para até 2026

Além da ampliação da validade do novo teto da isenção de IPI para PcD, o projeto prevê a inclusão de deficientes auditivos no benefício

pessoa com deficiencia pcd olhando interior de um veiculo
O novo teto de isenção de IPI para PcD foi aprovado em julho com um prazo para até dezembro de 2021 (Foto: Shutterstock)
Por Eduardo Rodrigues
16 de agosto de 2021 13:59

Em Julho foi aprovado o novo teto para a isenção total de IPI em carros para PcD, com o valor de R$ 140.000. Porém esse valor novo estava com prazo de validade para até 31 de dezembro de 2021, deixando incerto o futuro do benefício.

Nessa segunda (16) a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto de lei 5149/20, que amplia esse prazo de validade da isenção de IPI para até 2026. A ampliação de prazo também irá beneficiar os profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros.

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Outras mudanças além da isenção de IPI

Esse proposta acrescentou também os deficientes auditivos para gozar desse benefício. A inclusão constava na medida provisória que foi aprovada em julho, porém o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou essa inclusão dos deficientes auditivos antes da sanção da lei.

Outra inclusão na isenção de IPI feita pelo PL 5149/20 é a dos opcionais e acessórios. Esses itens não recebem isenção, ou seja, o PcD precisa pagar o valor total nos opcionais e acessórios necessários para a adaptação dos veículos.

O que falta para esse projeto ser aprovado?

Projetos de lei como esse precisam ser aprovados por três comissões especiais e, por fim, pelo Plenário. A aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi a primeira delas, agora resta ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sendo aprovadas por essas comissões, o projeto de lei chega ao Plenário. Com a aprovação do Plenário faltará apenas a sansão presidencial para se tornar uma lei de forma efetiva.

14 Comentários
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Cida 14 de setembro de 2021

A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS NA ISENÇÃO DO IPI PRA CARROS, FOI VETADA PELO JAIR BOLSONARO. A ÚNICA CATEGORIA DE DEFICIÊNCIA FORA DA ISENÇÃO DO IPI. SOU DEFICIENTE AUDITIVA E PRECISAMOS LUTAR PRA DERRUBAREM ESSE VETO, POIS FORTALECE A EXCLUSÃO, INDO CONTRA OS IDEAIS DE IGUALDADE DEFENDIDO PELA CONSTITUIÇÃO. COMO UM DEFICIENTE OUVIRÁ OS “PEDIDOS” PRA TROCA DE MARCHA NUM CARRO MANUAL? EU TIVE Q COMPRAR UM AUTOMÁTICO POR CONTA DESSA CONDIÇÃO. E O CARRO AUTOMÁTICO É BEM MAIS CARO. É INJUSTO O QUE O PRESIDENTE FEZ CONTRA OS DEFICIENTES AUDITIVOS. FOI APROVADO PELA CÂMARA E SENADO A INCLUSÃO DO DEF.AUDITIVOS, MAS O BOLSONARO VETOU. PRECISAMOS NOS FORTALECER PRA DERRUBAR ESSE VETO.

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fernando 20 de agosto de 2021

Se as montadoras tinham lucro vendendo a 70mil imaginem vcs vendendo a 140mil. um absurdo.um roubo.

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Mara 019.997640714 17 de agosto de 2021

Qual o carro mais em conta da linha dos Pcd

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Daniel 17 de agosto de 2021

Tem que abaixar bastante o imposto de carro para todos, pois é muito alto.
E acabar com o IPVA, que é um assalto e só existe no Brasil este tipo de imposto vergonhoso.

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Fábio L Maraschin 17 de agosto de 2021

Por quê montadoras “se recusam” a vender seus carros para PcD?
Com o aumento do teto procurei a Honda e depois a Mitsubishi, mas ambas alegaram que as fábricas não abriram as vendas para PcD. É preconceito?
Não consigo ver outro motivo.
Os carros consultados foram HR-V e ASX, em concessionárias do RS.

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Lúcia Freitas 17 de agosto de 2021

Faz uma denúncia pela internet no Reclame Aqui. Vi uma reclamação sobre a montadora do Creta que não quis vender e o rapaz conseguiu comprar, depois da reclamação. A montadora até deu o número de protocolo para ele. Busca na internet que você acha!

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Gisele 17 de agosto de 2021

Procurei todas as conssecionarias de Curitiba, e só a rent tem o Logan e tratam muito mal e com preconceito mesmo

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Ramon 17 de agosto de 2021

Esse tipo de decisão mostra uma necessidade urgente, tornar o sistema tributário justo, corrigindo suas distorções.
Em vez de reduzir tributo somente para esse ou aquele grupo específico, é necessário evitar excessos, como tributar um veículo em mais de 100% de seu valor original, somados impostos federais e estaduais. No Brasil não há tributação, há confisco, e pra quê? Qual o retorno?

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RUDINEI PERSICO 17 de agosto de 2021

O importante,além da aprovação do projeto até 2026, é o preço dos veículos voltarem ao patamar razoável . É inaceitável que um carro que era vendido em março por 70 mil , esteja sendo vendido por 130 mil.

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José cruz 17 de agosto de 2021

Infelizmente os oportunistas, estão de plantão aguardando a oportunidade para entrar em ação! Assim fizeram com programa minha casa minha vida, ao qual o governo dava um subsídio conforme a renda familiar para compra da casa própria! As construtoras aumentaram os valores dos imóveis, sendo assim o subsídio do governo passou a ser indiferentes pois aumentaram os valores!!

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dayane 16 de agosto de 2021

Quando vai ser aprovado realmente?

Sou deficiente auditivo.

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TIAGO 17 de agosto de 2021

Foi negado, infelizmente! Esse país é muito injusto com os deficientes auditivos.

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neri sebastiao da rosa 16 de agosto de 2021

Olá sou deficiente auditivo bilateral, será que janeiro passa a valer a lei

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Tiago 17 de agosto de 2021

Foi negado, infelizmente! Esse país é muito injusto com os deficientes auditivos.

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