PRF disponibiliza serviços online: confira o que pode ser feito de casa

A Polícia Rodoviária federal (PRF) permite que o cidadão faça, pela internet, diversas solicitações que até recentemente só podiam ser realizadas fisicamente nas unidades do órgão ou através dos Correios. Isso, graças à Instrução Normativa nº 15, publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2020, que instituiu o peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos na instituição. Confira quais são os serviços que a PRF disponibiliza online e como acessá-los.

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Inicialmente, ficaram disponíveis cinco tipos de serviço:

• Defesa de Autuação;
• Recurso de Multa;
• Identificação de Condutor Infrator;
• Solicitação de Retificação de Boletim de Acidente de Trânsito; e
• Solicitação de Cópia ou Vista de Processo/Documento.

Atualmente, porém, a PRF disponibiliza vários outros serviços, entre os quais:

• Comunicar roubo ou furto de veículos
• Acidentes
• Localizar pontos de apoio em rodovias federais

Todos os serviços que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza online podem ser acessados 24h por dia.

Como fazer uma solicitação online para a PRF

O interessado deverá fazer um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para tanto, serão solicitados os seguintes dados:

• CPF;
• RG;
• Telefone Fixo;
• Telefone Celular; e
• Endereço Residencial.

Feito isso, é preciso validar o cadastro – num processo não tão simples.

Com vistas a cumprir os procedimentos relativos ao credenciamento, para ativação do login é necessário apresentar em uma das unidades administrativas da PRF os seguintes documentos:

1. original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado;
2. cópia de documento de identificação civil com foto. Observações:

Alternativamente, na impossibilidade de comparecer pessoalmente, os documentos poderão ser apresentados:

I – por terceiros, presencialmente, em qualquer unidade administrativa da PRF;

II – por correspondência, endereçada a qualquer Superintendência ou à Sede Nacional da PRF; ou

III – por e-mail, desde que a documentação esteja acompanhada de uma foto do rosto do usuário externo com o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade ao lado, sendo necessário que este apareça legível.

O e-mail que dará acesso aos serviços online que a PRF agora disponibiliza deverá ser encaminhado para um dos seguintes endereços eletrônicos, conforme a respectiva Unidade da Federação de domicílio do usuário externo:

Região Norte

• Acre – protocolo.ac@prf.gov.br
• Amapá – protocolo.ap@prf.gov.br
• Amazonas – protocolo.am@prf.gov.br
• Pará – protocolo.pa@prf.gov.br
• Rondônia – protocolo.ro@prf.gov.brRoraima – protocolo.rr@prf.gov.br
• Tocantins – protocolo.to@prf.gov.br

PRF região Nordeste

• Alagoas – protocolo.al@prf.gov.br
• Bahia – protocolo.ba@prf.gov.br
• Ceará – protocolo.ce@prf.gov.br
• Maranhão – protocolo.ma@prf.gov.br
• Paraíba – protocolo.pb@prf.gov.br
• Pernambuco – protocolo.pe@prf.gov.br
• Piauí – protocolo.pi@prf.gov.br
• Rio Grande do Norte – protocolo.rn@prf.gov.br
• Sergipe – protocolo.se@prf.gov.br

Região Centro-Oeste

• Goiás – protocolo.go@prf.gov.br
• Mato Grosso – protocolo.mt@prf.gov.br
• Mato Grosso do Sul – protocolo.ms@prf.gov.br
• Distrito Federal – protocolo.df@prf.gov.br

PRF região Sudeste

• Espírito Santo – protocolo.es@prf.gov.br
• Minas Gerais – protocolo.mg@prf.gov.br
• São Paulo – protocolo.sp@prf.gov.br
• Rio de Janeiro – protocolo.rj@prf.gov.br

Região Sul

• Paraná – protocolo.pr@prf.gov.br
• Rio Grande do Sul – protocolo.rs@prf.gov.br
• Santa Catarina – protocolo.sc@prf.gov.br

Depois que o cadastro for validado, o usuário poderá acessar o sistema da PRF e fazer a petição, anexando documentos e imagens necessários. Ao término, é gerado um recibo comprovando o peticionamento.

Os serviços que agora a PRF disponibiliza online estão alinhados com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio do Decreto n° 10.332 da Presidência da República.

De acordo com o Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio, a desburocratização dos serviços é uma das diretrizes da nova gestão, que buscará oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão.

O passo a passo desse processo de mudança está descrito no Plano de Transformação Digital da PRF, assinado pelo Diretor-Geral durante a solenidade de comemoração aos 92 anos da instituição, em Brasília. O Plano prevê uma agenda de migração de diversos serviços para plataformas digitais até junho do próximo ano.

Além do peticionamento eletrônico, o documento prevê ainda a disponibilização de outros serviços ao cidadão, criação de aplicativo (App) e unificação de canais digitais.

Novas regras de trânsito entraram em vigor em 2021; Boris Feldman explica, em vídeo, as principais mudanças:

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