Recibo de compra e venda de veículos: saiba como preencher
Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) são necessários para transferência
Por Laurie Andrade 26/06/19 às 15h30Quando um automóvel é emplacado pela primeira vez, seu proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento oficial vem preso ao Certificado de Registro do Veículo (CRV) e à Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), conhecida popularmente como recibo de compra e venda.
Esses dois últimos, ATPV e CRV, são emitidos apenas no primeiro emplacamento, na transferência de município ou de propriedade e são necessários para o processo de transferência de um carro.
Para que vendedor e comprador não errem o preenchimento do recibo de compra e venda de veículos, desenhamos um passo a passo.
Como preencher um recibo de compra e venda
- Complete o campo “valor”, com a quantia pela qual o veículo foi vendido;
- Escreva o nome do comprador e seus dados (RG, CPF/CNPJ e endereço);
- Preencha a sessão “local e data”, com informações reais;
- Colete a assinatura do proprietário em seu devido campo;
- Colete a assinatura do comprador, também na linha adequada do CRV;
- Vá até um cartório para reconhecer firma de ambas as partes (comprador e vendedor).
Os trâmites para transferência de veículos pode variar nos Estados do Brasil. Isso porque a alteração é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e não do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em São Paulo, por exemplo, os vendedores e compradores não precisam mais de ir ao Detran para fazer a comunicação de venda. No Estado, após o reconhecimento da firma do vendedor no recibo de compra e venda, o cartório envia as informações relativas à transferência do veículo à Secretaria da Fazenda e ao órgão de trânsito.
Em Minas Gerais, tanto comprador quanto vendedor precisam ter a assinatura reconhecida em cartório.
Certificado de Registro do Veículo
No CRV ficam registradas todas as informações referentes ao veículo, como a marca, modelo, cor predominante, ano de fabricação, placa, chassi, proprietário, categoria, localização e demais observações.
Sem o recibo de compra e venda de veículos não é possível realizar a transferência de propriedade, o que pode causar problemas futuros.
Assim que Documento Único de Transferência (DUT) ou CRV for assinado e datado no cartório, começa a correr o prazo de 30 dias estabelecido pelo artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a transferência. Não respeitar a data limite gera a cobrança de multa grave e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).
Perdeu o recibo de compra e venda de veículos?
Em casos de extravio, o proprietário de um veículo pode solicitar a segunda via do CRV pelo Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou pelo site do Detran de seu Estado.
O processo de emissão de um novo recibo de compra e venda ou ATPV envolve o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com a unidade federativa, e a realização de uma vistoria.
