Rota 2030 é aprovado pela Câmara dos Deputados
Fabricantes de automóveis ganharão incentivos, com a contrapartida de investir em pesquisa e desenvolvimento de produto no Brasil
Fabricantes de automóveis ganharão incentivos, com a contrapartida de investir em pesquisa e desenvolvimento de produto no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) 843/2018, que concede benefício fiscal às fabricantes de veículos. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Conhecido como Rota 2030, o programa também estabelece condições para as empresas, que devem investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias no Brasil.
A nova política industrial para o setor automotivo institui um regime tributário diferente e ainda passará pelo Senado. Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.
O programa tem como objetivos apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a melhoria da eficiência energética e da qualidade dos veículos. Emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) incluiu como diretrizes do programa o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística; a capacitação técnica e a qualificação profissional e a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.
Esse trecho substitui outras diretrizes, como automatizar o processo de manufatura e a integração da indústria automotiva brasileira às cadeias globais de valor.
As empresas participantes deverão seguir requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos novos no País, incluindo tratores, ônibus, caminhões e veículos especiais. Esses parâmetros serão estabelecidos em regulamento e referem-se à rotulagem veicular, à eficiência no consumo e ao desempenho associado a tecnologias assistivas à direção.
Os veículos e peças importados foram retirados dos beneficiários do Rota 2030.
A MPV do Rota 2030 provocou polêmica em Plenário porque o relatório incluiu vários temas estranhos ao texto encaminhado pelo governo, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos e renovação de programa de restituição de tributos.
Dois temas foram excluídos por destaque dos partidos. Um destaque do Psol retirou a possibilidade de aplicação, a dívidas maiores que R$ 15 milhões, de condições mais vantajosas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Já o destaque do DEM retirou do texto o dispositivo que permitia a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contar com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente. Os incentivos atuais são de 32% do IPI e passariam a ser iguais aos do Nordeste (125% a 75%, decrescentes).
A partir de 2022, a Medida Provisória 843/18 permite também, ao governo, reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos em até dois pontos percentuais em relação à alíquota vigente. Isso se o importador ou a montadora atender a exigências de eficiência no consumo ou quesitos relacionados à tecnologias assistivas.
Nessa redução de alíquotas, importados e nacionais deverão ter tratamento igual.
Emenda aprovada pelo Plenário permite, ainda, redução de até três pontos percentuais na alíquota para carros movidos a motores flex (bicombustível).
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