Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

Serviço continuará existindo, mas usará os recursos já em caixa; decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados

Por AutoPapo 30/12/20 às 10h13
imagem em celular mostra aplicativo do seguro dpvat para celular com imagem do site no fundo
Pode ser que a isenção do DPVAT seja instaurada também em 2022 (Foto: Shutterstock)

Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, o “prêmio zero” para o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2021.

O Seguro Obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidentes de trânsito, continuará existindo, mas apoiará os acidentados com os recursos presentes no caixa. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep),  a reserva é resultado de valores pagos em anos anteriores que não foram utilizados.

Ainda está sendo analisado o pagamento ou não do DPVAT em 2022.

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Antes da decisão ser tomada, Boris Feldman comentou o assunto. Veja:

O AutoPapo noticiou, em 2020, a redução do DPVAT. O valor a ser pago caiu 68% para carros, passando para R$ 5,23, e 86% para motos, chegando a R$ 12,30.

Em razão dos escândalos de corrupção, o CNSP decidiu também que a Susep deve contratar um novo operador para o Seguro Obrigatório. A Seguradora Líder, consórcio responsável por administrar a verba, foi alvo de operações da Polícia Federal.

Para que serve o Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT, instituído por lei em 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no pedido de indenização.

Do valor arrecadado pelo pagamento do Seguro Obrigatório:

  • 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
  • 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
  • 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

As indenizações concedidas têm como valores estipulados:

O seguro cobre três tipos de acidentes: morte, com indenização de

  • R$ 13.500, para morte;
  • Até R$ 13.500, para invalidez permanente (estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela); e
  • Até R$ 2.700, para reembolso de despesas médicas e suplementares.

Operações do DPVAT em 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Susep e o CNSP garantam a operação do DPVAT em 2021. Isso porque a saída da Seguradora Líder pode causar incertezas.

Em novembro, como explicado no vídeo, as seguradoras integrantes do consórcio da Líder decidiram pela dissolução do grupo.

O ministro Raimundo Carreiro comentou:

Até a presente data, 29 de dezembro de 2020, a poucas horas para o início de 2021, há total incerteza quanto à continuidade da operação do DPVAT, quanto à regularidade da frota nacional de veículos à luz da legislação que estabeleceu o seguro obrigatório, sem falar da cobertura do seguro àqueles que vierem a ser vítimas de acidente de trânsito a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em nota, a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa, na primeira semana de janeiro, para assumir o DPVAT.

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2 Comentários
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FELIPE GARCIA DALENOGARE 1 de janeiro de 2021

E quem já pagou o seguro antecipado, o que é preciso fazer para reembolso?

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Helvercio Ribeiro Santos 1 de janeiro de 2021

Matéria excelente, direta e clara a informação. Gostei muito

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