ANP decreta fim da bomba branca, recua e proibição só vale em 14 cidades
Agência que regula venda de combustíveis no Brasil aguarda nova decisão judicial confirmando qual deve ser a abrangência da proibição
Agência que regula venda de combustíveis no Brasil aguarda nova decisão judicial confirmando qual deve ser a abrangência da proibição
O AutoPapo noticiou que a bomba branca estava proibida em todo o Brasil. Mas no dia 6 de fevereiro, a ANP – sem fazer alarde – reformou a sua decisão anterior e revogou sua própria decisão, mantendo o fim da bomba branca em 14 municípios de Minas Gerais.
O imbróglio começou quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com uma Ação Civil Pública, em trâmite na 1ª Vara Federal e Cível de Uberlândia (MG), determinou o fim da bomba branca em 14 municípios de Minas Gerais e a ANP, no dia 31 de janeiro, estendeu a proibição a todo o Brasil.
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Recentemente, a Procuradoria Federal junto à ANP levantou a hipótese de que a decisão poderia valer para todo o território nacional. Dessa forma, a ANP aguarda nova decisão judicial confirmando qual deve ser a abrangência da decisão.
Na ação, MPMG e MPF pedem que a ANP seja obrigada a fiscalizar, vedar e restringir a venda de combustíveis bomba branca em postos bandeirados evitando-se a prática de publicidade enganosa e a indução a erro do consumidor, especialmente os hipervulneráveis.
A bomba branca está proibida em 14 municípios de Minas Gerais:
Bomba branca é a que fornece o combustível dentro de um posto de uma marca famosa, mas fornecido por outra distribuidora, diferente da bandeira que ele ostenta. Ela foi estabelecida em novembro de 2021. A ideia por trás dela é de que ela aumentaria a competitividade e forçaria a queda nos preços, estratégia que não se mostrou eficaz.
O Instituto Combustível Legal (ICL), iniciativa que tem o apoio de empresas representativas do setor de distribuição de combustíveis e petroquímica, incluindo Braskem, Ipiranga, Petrobras, Raízen e Vibra, se manifestou a favor do fim da bomba branca.
“Essa prática de bomba branca era proibida e, desde quando foi liberada por resolução, cresceu quase 200% nos postos da região Sudeste. Esta é uma decisão importante para garantir mais transparência e ética no setor de combustíveis. O fim da bomba branca diminui a oportunidade para empresários mal intencionados e acaba com a propaganda enganosa, que induzia o consumidor ao erro”, enfatiza o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
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Bom dia, sobre esta questão da bomba branca…..foi definido qual será a abrangência territorial da proibição?
