Projeto de Lei pode te isentar de pagar multas!

Projeto de Lei no Senado quer converter alguns tipos de infração em advertência de forma automática, desde que o motorista cumpra alguns pré-requisitos

Motorista pode receber até 40 pontos na carteira antes de perder a habilitação
Autoridade de trânsito autuando o motorista (Foto: Shutterstock)
Por Boris Feldman
Publicado em 29/06/2020 às 07h30

Projeto de Lei no Senado prevê a conversão automática da infração leve ou média em advertência – caso o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 24 meses. Mas essa conversão já está prevista no código, só que não é automática.

O dono do carro tem que pedir a autoridade de trânsito para converter a infração média ou leve em advertência – caso ele não seja reincidente nos últimos 12 meses, e não em 24 meses como está no Projeto de Lei.

Então, caso esse PL seja aprovado, as infrações leves e médias serão automaticamente convertidas em advertências. Nesse caso, o motorista não terá que pagar a multa e nem os pontos negativos registrados no prontuário.

Autoridade de trânsito aplicando multa de trânsito ao motorista do carro
Motorista não precisará mais pedir para que sua infração leve ou média seja convertida em advertência (Foto: Shutterstock)
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Boris Feldman

Jornalista e engenheiro com 50 anos de rodagem na imprensa automotiva. Comandou equipes de jornais, televisão e apresenta o programa AutoPapo em emissoras de rádio em todo o país.

Boris Feldman
8 Comentários
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Maurilio s Amorim 30 de junho de 2020

Deveriam também tirar multa injustas multas graves que não foi cometida pelo dono nem pelo próprio veiculo .aconteceu comigo me sinto furtado pelo o órgão emissor.

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Valdivino de bonfim 30 de junho de 2020

Deviam retirar mesmo e não só multa como o IPVA também. Porque a gente não sabe pra onde vai este dinheiro corretamente. Este dinheiro não é aplicado corretamente. Nossas estradas estão cheia de buraco.

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Gisele Desplanches da Silva 30 de junho de 2020

Poderiam isentar veículos de IPVA com mais de 15 anos. Aqui em Santa Catarina só fica isento fabricado até 1985 aff é em outros estados vizinhos veículos com 15 anos já fabricado não paga IPVA só Santa Catarina acontece isso alguém pode me responde o porque isso?
E sobre as multas é uma máquina de dinheiro não sabem mais como prejudicar o cidadão daí fazem isto. Aff

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José Carlos 30 de junho de 2020

Existe a lei de conversão de multa leve ou médias em advertências, porém meu pai levou uma leve e fizemos o recurso p conversão pois ele é habilitado a 58 anos e nunca levou multa alguma, mas mesmo assim o recurso foi recusado! Liguei no detran e Disseram q era p tentar de novo o recurso. Um absurdo.

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Luiz Carlos Lima 30 de junho de 2020

Deveria sim, ser automática, inclusive mesmo sendo uma alternativa, não tive uma multa de rodízio em São Paulo, transformada em advertência, dá a entender, que tal direito, só consta no cbt sem ser observado pelos aplicadores de multas.

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Sérgio 30 de junho de 2020

Para mim essas multas são um verdadeiro roubo ao cidadão brasileiro . É uma fábrica de multa pra rouba . alguém tem que acabar com essa vergonha .

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Airton dos santos 29 de junho de 2020

Esse site não vai pra lugar nenhum a tela fica tudo em branco

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marta 29 de junho de 2020

Sim.moro em mongagua temos que pegar a rodovia e todas as vezes que vc passa em um determinado trecho e há rodoviária vc é multado por conta de farol .Não existe foto na infração eles ficam escondidos não é fácil já levei 3 multas de farol no mesmo lugar.

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