Apreensão de veículo por atraso do IPVA pode ser proibida na pandemia

Deputada argumenta que o recolhimento dos veículos acarretaria uma exposição desnecessária do proprietário do veículo

Projeto de Lei que tramita conclusivamente na Câmara dos Deputados quer que órgãos de trânsito sejam obrigados a notificar dono de carro rebocado.
PL que quer a proibição da apreensão de veículos durante a pandemia está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (Foto | Shutterstock)
Por AutoPapo
20 de julho de 2020 11:27
Com Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3665/20 quer proibir a apreensão de veículo por não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou das taxas de licenciamento durante o estado de calamidade em virtude da pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, não incidirão multas ou juros pelo atraso no pagamento dos impostos que vencerem no decorrer do estado de calamidade.

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Se aprovada, a medida abarcará todos os tipos de veículos que recolhem IPVA, tais como motos, carros, ônibus e caminhões.

“O projeto visa evitar o endividamento dos proprietários dos veículos que encontram-se afetados pela pandemia”, diz a deputada Lauriete (PL-ES), autora do texto.

A parlamentar acrescenta que  apreensão de veículos na pandemia acarretaria “exposição desnecessária do proprietário do veículo automotor ao privá-lo de dar continuidade ao isolamento, podendo até mesmo expô-lo ao sobrecarregado sistema de transporte público”.

carro prata no guincho representando apreensão de veículo
PL está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados

Foto | Shutterstock

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35 Comentários
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Tiago R C Da Silva 17 de julho de 2021

Algum Deputado preocupado com a População por aqui? Deveria propor um projeto de lei para que instigue-se o IPVA e o Imposto dos combustíveis dos Estados, Estamos sofrendo demais com os nossos governadores que além de não abaixares esses Imposto que já são altistíssimo ainda aumentam por sinal.

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David Fonseca 18 de abril de 2021

O veículo não é apreendido por falta de pagamento de IPVA.
Mesmo antes da pandemia!
O veículo apenas será apreendido quando o licenciamento não estiver em dia.

Meu IPVA vence agora em abril, mas posso andar tranquilamente pois o meu licenciamento vale até 31/07.

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Edson 16 de agosto de 2020

Meu IPVA venceu em junho eu sou comerciante e estou sem renda no momento e tive meu veículo recolhido hoje 16/08 além de ter que pagar a vista ainda tem quase 400 reais de guincho isso é um absurdo, o estado ao invés de ajudar a população nesse momento difícil faz é que o povo se individe mas ainda pq não tenho condições de pagar então tenho que recorrer a amigos para tomar empréstimo e piorando ainda mas a situação, parabéns governo da Bahia PT nunca mas.

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Nilton Alves 21 de julho de 2020

Olá,pensei que já fosse proibido apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. No entanto acho esse projeto ótimo, o estado já sacrifica muito a população com imposto e no momento de calamidade, doença, desemprego e dívidas se acumulando , precisamos urgente de uma atitude como está da Deputada Lauriete. Parabéns pelo belíssimo projeto e pela humanidade deste projeto.

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Celso 11 de agosto de 2020

O veiculo não e recolhido por falta do pagamento do ipva…apenas por falta do licenciamento….correto.

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Jack 9 de setembro de 2020

Só é apreendido por FALTA DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO!!!

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Alessandra 10 de setembro de 2020

E pra pagar o licenciamento tem que ser pago o ipva, ou seja???

O correto seria desmembrar esses 3,e exigir o pagamento dentro dos 12 meses, mas não fazendo isso, só podendo pagar um se outro tiver sido pago, ridículo o que fazem!

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Luciano Campos 21 de julho de 2020

Na realidade nunca pode apreender é que o povo não sabe é só processar o estava o veículo é de sua propriedade não do município ou estado nunca pode apreender povo é besta D+ não conhece os direitos Brasil um país de Tolos

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Rosana Araujo 11 de agosto de 2020

Não se pode apreender se for só o imposto de IPVA em atraso, mas o licenciamento tem que estar em dia, agora me diga quem consegue pagar licenciamento se os dois são vinculados?
Ou seja pela lei não podemos rodar com carro sem licenciar

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Inaldo de carvalho 8 de maio de 2021

O Brasil,só tem bandidos no poder!

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Daiany 16 de julho de 2021

Vdd, eh já li sobre isso antes

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Reinaldo.a.a 21 de julho de 2020

Parabéns….muito justo…estamos sem trabalho.sem poder trabalhar. Pais em crise…e eles querem receber.iptu.ipva..e outras despesas…sem trabalhar..aí não tem jeito né….Parabéns..o povo precisa muito dessa decisão..esperamos que dará tudo certo…

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Tarciso c. Vidal 21 de julho de 2020

Já passou do tempo,o IPVA,é um absurdo em Alagoas,um dos más caros do Brasil,e o pior, paguei o meu em Janeiro, e com essa pandemia do covid 19, nunca recebi o documento do carro…estou viajando com o comprovante de pagamento, isso é uma vergonha.

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Manoel de Pádua 21 de julho de 2020

Olhem, o bom e velho senso diria que não precisa de lei alguma pra que uma coisa como essa tivesse que ter ainda aprovação daqueles que são pagos com nossos inumeráveis e caros impostos e que não sofrerão com desemprego e que aliás ainda gozam em terem carros e chofer as suas disposições!
O famigerado IPVA também não diz pra que serve, porque se é pra saúde cadê ela? Pras estradas? Aonde estão?
Entre os muitos que lá estão, apenas um a teve a idéia?
Parece não ter fim essa nossa vida de gado!

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Paulo 21 de julho de 2020

Nada mais justo os governantes fazer isso com os automotores, pq na hora pedir vai falando um monte de bobagem q nao vão fazer então pelo menos está medida 3656/20 pode ajudar muito o povo.

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Luiz Soares 21 de julho de 2020

Bom dia ! Amigos e amigas do Pais. Que seja louvado o projeto da Deputada. Que este projeto de lei , seja aprovado. O povo brasileiro não suportam mais ser punido com reboque p/ falta de pagamento IPVA, durante a Pandemia. Em razão do desemprego que já estava difícil, a Pandemia veio p/ acabar de vez com os sonhos da vida. Vamos ter fé. Vai passar. Eu Luiz RJ.

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Daniel Ricardo 21 de julho de 2020

Eu concordo plenamente com isso aqui no Paraná não tem deputados pensando no povo paranaense
Deveria ser no Brasil todo
Parabéns a essa deputada.

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Pettter 21 de julho de 2020

Eu acho que conforme outros tributos o
Impostos as pessoas deveria ser parcelado em 12 meses como IPTU aí não haveria tantos atrasos, porque que só 3 vezes.. e se atrasado somente quitado a vista ? Se o cara não pagou a parcela vai pagar tudo de uma vez Como?

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Agenilto da Luz de Farias 22 de julho de 2020

Também concordo que o parcelamento em mais vezes é melhor para todos.

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wagner 21 de julho de 2020

Isso deveria ser no país todo não só em MG principalmente no Rio de janeiro que o IPVA é um absurdo !

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Mariela 20 de julho de 2020

Seria o correto . Muitas pessas no esto conseguindo pagar as contas . Nao se consegue trabalhar . E ainda tirar o carro das pessosas . Seria demais . Esta pandemia nao acaba mais .Muito triste

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Willian j. Da Silva 20 de julho de 2020

Muito justo se aprovado esse lei,vai ser muita relevância a população brasileira q neste momento está passando por sérios momentos financeiros.

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Ivan Francisco da silva 21 de julho de 2020

Na minha opinião eu acho um abuso prender um bem seu ,que lutamos para ter se nao conseguimos pagar o ipva se prende fica mais dificil de retirar porque tem que pagartodas as dividas para retirar,entao eu sugiria ao invés de tomar deveria dar uma multa.

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Sérgio Maia 20 de julho de 2020

Aqui em Fortaleza não é diferente,o governador mandou todo mundo ficar em casa,mas bastou abrir algumas fases no comércio,o governador não perdeu tempo para fazer mais uma vez covardia com a população,apreender carros que não pagaram IPVA,pra apreender carro,mais não foi ele quem falou,fique em casa*

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Marcos 20 de julho de 2020

O estado me proíbe de abrir as portas do meu comércio , e me obriga a pagar impostos. Não tem fundamento isso, ninguém ajuda o povo, lamentável. Se essa deputada fizer isso mesmo terá meu prestígio

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Mateus Junqueira da silva 25 de agosto de 2020

Também dei valor esa ideia

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José Carlos 20 de julho de 2020

Boa tarde..Eu José Carlos gostaria de saber se eu posso rodar com meu carro com o documento atrasado…

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Junior 20 de julho de 2020

Só se ficou atrasado durante a pandemia, se atrasou antes, o carro pode ser apreendido, além do que, vc pode fazer o licenciamento online.

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mt3108221@gmail.com 20 de julho de 2020

Fazer o licenciamento on line não é problema, o dificil é a grana..t

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Francisco Martins da Silva 20 de julho de 2020

Eu moro em Fortaleza aqui tão aprendendo o veículo o governador manda todos ficaram em casa eu estou sem trabalhar mais de três meses se essa deputado consegui serve pra meu estádio também

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Lucineide S. Dias Oliveira 10 de setembro de 2020

Por favor esto muito preocupada
O meu IPVA , LICENCIAMENTO .de 2020 esta aptrasado eu não tenho como paga por enguanto. Pois eu trabalho com feiras e eventos ainda esta fechado. Esto com medo de sau com o Carro e ser apreendido. Algem pode me dar uma resposta com sertesa..se eu corro esse risco.de perde o meu carro
Att, Lucineide. Dias

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Michael 29 de julho de 2020

Alguns Estados disponibilizam pagamento online apenas para clientes do banco do Brasil.

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Telma Solange Strabeli de Camargo 21 de julho de 2020

Pagando o licenciamento e IPVA pelo banco…o DETRAN explica que automaticamente o documento vem pelo correio. Eu já faz 15dias e até agora não recebi nada…um conhecido já faz 45dias e nada de documento… conclusão: poderemos sofrer penalidades em uma blitz e aí como ficamos?

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Sergio pereira 21 de julho de 2020

Bom dia quem.fez documento carro nao chegou ė so baixar aplicativo do detran que tem um documento no site e so implimir.

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Ilberto Rocha 21 de julho de 2020

Aqui no Ce eles cobram taxa dos correios, porém é raro chegar um documento. Daí vc tem que se deslocar ao Detran e solicitar segunda via do documento e pagar nova taxa! Absurdo isso. E ninguém levanta uma bandeira em favor do povo.

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