Câmara analisa criação de vagas exclusivas para autista

Projeto de Lei de 2017, do ex-deputado federal, Laudívio Carvalho, entra em análise e ser for aprovado obriga a criação de vagas especiais para autista

estacionamento subeterraneio comercial parcialmente cheio e com vaga para pessoa com deficiencia pcd foto shutterstock
Vagas especiais para automóveis que transportam autistas reduzia constrangimentos, segundo autor do Projeto de Lei (Foto: Shutterstock)
Por Marcelo Jabulas
27 de junho de 2022 19:40
Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8748/17 que determina a criação de vagas de estacionamento reservadas para com Transtornos do Espectro Autista (TEA). De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá aprovar sinalização vertical e horizontal indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com (TEA).

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O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG),  em 2017. Agora, o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. “A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes”, disse o ex-parlamentar.

Dignidade para o Autista

Segundo Carvalho, a aprovação da lei se faz necessária para facilitar a mobilidade das pessoas com o transtorno. “A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir”, completou.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ser uma análise de caráter conclusivo, se for aprovado, o projeto seguirá direto para o Senado, sem necessidade de aprovação no Plenário da Câmara. Após ser aprovado nas duas casas legislativas, o projeto será enviado para sanção ou veto da Presidência da República.

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1 Comentário
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Horacio Rodrigues 25 de julho de 2022

O objetivo das vagas para deficientes é garantir espaço ao redor do veiculo para o usuário poder retirar a cadeira de rodas ou desembarcar usando muletas (não sei são chamadas assim atualmente). Se o deficiente físico não precisa usar esse espaço para mobilidade não acho junto essas vagas serem ocupadas por quem não precisa.

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