Celular ao volante pode agravar pena em caso de homicídio
PL aprovado em decisão final no Senado estabelece aumento da punição de um terço à metade; texto propõe inclusive a quebra do sigilo telefônico
PL aprovado em decisão final no Senado estabelece aumento da punição de um terço à metade; texto propõe inclusive a quebra do sigilo telefônico
O uso de celular ao volante pode aumentar – de um terço à metade – a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição, que passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 435/2015, aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta de tolerância zero para o uso de celular ao volante foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alertou, em sua justificação, para as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas sobre as condições de segurança no trânsito.
O relator do PLS 435/2015, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), concordou que um maior rigor na legislação de trânsito, acompanhado de ações educativas e de fiscalização mais efetiva, como as incentivadas pela Lei Seca, deverá ajudar a refrear a imprudência dos motoristas.
“Assim, comungo com a opinião do autor da proposição, que entende ser necessário aumentar a pena do crime de homicídio culposo se o agente estiver utilizando telefone celular ao volante, como forma de inibir o seu uso”, declarou Contarato no parecer.
Apesar dessa concordância, o relator resolveu apresentar emenda para deixar claro, no projeto, que a punição também se aplica ao motorista que enviar mensagem de texto ou de voz por celular ou similar enquanto dirige.
Por fim, o PLS 435/2015 estabelece a comprovação do uso do celular ao volante por meio da quebra do sigilo telefônico do condutor, limitada à data do registro da infração. O CTB classifica como infração gravíssima o uso da telefonia móvel na condução de veículos.
Se não houver recurso para votação da proposta pelo Plenário do Senado, o texto que trata do aumento de punição para motorista que matar ao usar o celular ao volante será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.
Desde 2016, o Código de Trânsito Brasileiro considera gravíssima a infração por uso de celular ao volante. A atualização foi realizada pela Lei nº 13.281, que prevê que o motorista está sujeito a receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a pagar multa de R$ 293,47.
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