Sua CNH venceu em 2020? Saiba quando é preciso renová-la

Entenda como ficam também os processos de notificação de autuação, defesa de multas, registro e licenciamento de novos e usados

Por AutoPapo 26/11/20 às 12h14
Com Ministério da Infraestrutura
cnh em cima da mesa com foco no campo validade
Ministério da Infraestrutura liberou calendário obrigatório para renovação de CNH (Foto: AutoPapo)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que revoga a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, responsável por interromper os prazos de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), como transferência de veículos e envio de notificações de autuação. Novos prazos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida já foram definidos.

LEIA MAIS

O restabelecimento dos prazos para renovação, que engloba todos os condutores que tiveram a CNH vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja:

  • os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021;
  • para as CNHs vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021;
  • CNH vencida em março de 2020, por sua vez, deverá ser renovada até o último dia de março de 2021

E assim sucessivamente… Até 31 de dezembro de 2021, para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

Notificação de Autuação

O envio das notificações de autuação (NA) das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no CTB.

Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020 serão enviadas em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Além disso, a autoridade de trânsito poderá providenciar, sempre que possível, um formato diferenciado para as expedições das notificações de autuação cometidas de 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, ressaltando que estas notificações contam com prazos diferenciados.

Além de CNH vencida: novo prazo para transferência de veículos

Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o órgão não o faça, fica a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

Registro e licenciamento de veículos novos

O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar os processos de registro e licenciamento.

Licenciamento anual

Os órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa.

8 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Maria A. da Silva Angelo 6 de janeiro de 2021

A contagem de 5 anos da habilitação vai contar a partir do vencimento,2020,ou a partir da renovação?
Obrigada

Avatar
Marcia Menossi Gongora 4 de janeiro de 2021

Sou de alto risco, como faço pra renovar minha carta de motorista q vence em fevereiro de 2021 sem ter que ir ao Detran?. Meu aniversário e 18/02.

Avatar
Antonio de Jesus Sanchez Lajarin 22 de dezembro de 2020

Minha CNH vence em dezembro de 2020 !
Até quando posso usá-la sem renovação ?

Avatar
JOÃO FLORÊNCIO DA COSTA 2 de dezembro de 2020

SOU IDOSO E ESTTOU A ALGUNS MESES MANDANDO E-MAIL PARA O SENADOR , ALVARO DIAS, ENTRAR COM UM PROJETO ,PEDINDO PARA PRORROGAR A RENO VAÇÃO DA CNH DOS IDOSOS, EU POR EXEMPLO TENHO ME DESLOCAR P/OUTRO MUNICIPIO PARA FAZER O EXAME E, ENFRENTAR LONGA FILHA , EM PLENA PANDEMIA, COLOCANDO A VIDA EM RISCO ,ASSIM ACONTECE COM MILHARES DE IDOSOS POR ESTE IMENSO BRASIL, REPASSEM ISSO POR FAVOR SE POSSÍVEL COLOQUE EM TODOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, AJUDEM-OS IDOSOS

Avatar
Cristiane Santoro 26 de novembro de 2020

Eu não entendo já fui no poupa tempo e eles mandam ir no despachante,não acho justo ter que pagar por uma coisa que a gente pode fazer sozinho . Isso aí é uma farsa eles combinaram , porque não está funcionando então pra que tem esse estabelecimento que é o poupa tempo ?

Avatar
Gilberto Novaes 26 de novembro de 2020

Está melhor assim prazo melhor

Avatar
Danielle 1 de dezembro de 2020

A minha se venceu em Maio, no caso tenho ate maio de 2021 para renovar a minha, é assim?

Avatar
Jhone 20 de dezembro de 2020

Pelo que entendi é assim mesmo, basicamente aumentaram em 1 ano a validade das que tem vencimento em 2020. A minha venceu esse mês, então eu tenho até DEZ/2021 ainda pra renovar.

Avatar
Deixe um comentário