Decreto federal reduz ainda mais a alíquota do IPI para carros

O decreto nº 11.158, publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29), reduz ainda mais a alíquota do IPI para os carros. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já tinha sido reduzido em 18%, chega agora a 24,75% de isenção, sobre a alíquota aplicada.

O decreto, que para outros itens têm uma redução de 35%, ainda exclui da lista os principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

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É importante ficar atento, já que essa redução não é acumulativa. O governo federal já havia reduzido em 18% o IPI desta classe de produtos que agora se estende a 24,75%. Ou seja, a partir de agora o imposto foi reduzido mais 6,75%.

Outra situação que deve ser levada em consideração e ter em mente é que a redução também é relativa ao deslocamento do motor do automóvel. Para carros com motor 1.0, por exemplo, a isenção é percentualmente maior que para um modelo com unidade 2.0.

Segundo o Ministério da Economia, o decreto assegura juridicamente a redução do IPI.

“Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.”

Redução do IPI na FIAT

Na antiga redução do IPI, em 18%, os carros Fiat sofreram alterações consideráveis. O Fiat Mobi, por exemplo, teve a menor redução, de R$ 600. já a Toro Ranch teve a maior queda, de R$ 4,5 mil.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros. Hoje cerca de 4 mil itens estão sob esse tributo.

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