Entregadores de aplicativos podem ter IPVA e DPVAT pagos

Projeto de Lei prevê que empresas paguem os impostos e a manutenção dos veículos cadastrados em suas plataformas por três anos

Por AutoPapo 24/06/20 às 18h15
Com Agência Câmara de Notícias
entregadores de aplicativos de motocicleta em rua de taubate em sao paulo
Projeto de Lei prevê que empresas paguem os impostos e a manutenção dos veículos cadastrados em aplicativos de entrega (Foto | Shutterstock)

O Projeto de Lei 3384/20 quer assegurar uma série de direitos aos entregadores de produtos que atuam por meio de aplicativos de serviços, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre as demandas estão a exigência do pagamento de impostos e do Seguro Obrigatório (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – DPVAT).

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Em análise na Câmara do Deputados, a proposta é assinada pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Danilo Cabral (PSB-PE), e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Os parlamentares destacam que os entregadores já anunciaram uma paralisação nacional para o dia 1 de julho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as condições precárias de trabalho.

Para os deputados, “o Congresso Nacional tem a oportunidade de responder à demanda concreta dos entregadores de aplicativos com uma regulação bem calibrada, capaz de protegê-los sem destruir o mercado de trabalho recém-criado”. Eles acrescentam que a categoria é fundamental para a manutenção do distanciamento social.

Direitos a serem garantidos para os entregadores de aplicativos

Segundo o projeto, pelo período de três anos, com os efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2020, as empresas de aplicativo de entrega ficarão obrigadas a:

  • efetuar o pagamento do valor integral correspondente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no ato do licenciamento anual, do veículo cadastrado na plataforma;
  • assumir a obrigação com o pagamento integral do valor anual correspondente ao Seguro do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) do veículo cadastrado na plataforma;
  • garantir aos profissionais motoristas o ressarcimento de uma manutenção anual do veículo cadastrado, no valor correspondente a, no mínimo, R$ 500, mediante apresentação de nota fiscal; e
  • assegurar aos profissionais vale-alimentação mensal, no valor mínimo de R$ 200.
entregadores de aplicativos de motocicleta em rua de taubate em sao paulo
As empresas terão 60 dias para ressarcir os profissionais que já tiverem pago as obrigações previstas

O texto proíbe as empresas de condicionar o pagamento dessas despesas à co-participação, contribuição ou qualquer forma de desconto na remuneração do entregador.

Se o entregador estiver cadastrado em mais de um aplicativo, as despesas serão rateadas proporcionalmente entre as empresas operadoras do serviço. Ele só terá direito aos benefícios em relação a um único veículo cadastrado, seja automóvel ou motocicleta.

Desde o início da pandemia de coronavírus, pelo menos dez propostas com o fim de proteger os entregadores foram apresentadas na Câmara, como os PLs 2379/20 e 2340/20.​

Foto | Shutterstock

9 Comentários
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    Riguerson 27 de junho de 2020

    Nada nesse país, é de graça e tudo que envolve dinheiro, o governo sempre quer estar presente, mas não se pronuncia em ter de ajudar os mais necessitados, tais como os desalojados e desempregados.
    Momento algum você vê ou escuta uma lei que ajude, ( exemplo ) há um trabalhador que sai de casa as 4:00 da manhã, e que volta tarde por volta das 20:00.
    Sendo que ele não ganha nada além de bônus horário ou uma certa porcentagem da hora salário base.
    Eziste muitas coisas erradas neste país, e nada é resolvido a favor do trabalhador.

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    Aelton S. Santos 27 de junho de 2020

    como pode são paulo onde tem o maior foco de pandemia não ter neste momento tão difícil. A suspensão do pagamento de ipva estamos sem trabalho e sem poder usar nossos veiculor que nós compramos e pagamos junto com os juros abusivos desse governo. Acredito que alguma coisa tem que ser feito urgente. se nós pagamos e nosso. temos que lutar por isso até quando vamos nos fingir de cegos e dar dinheiro ao governo fico indignado de ver o povo brigar por coisas tão fúteis e não vejo ninguém brigar por isso. temos que começar a brigar por isso também.

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    Gabriel 25 de junho de 2020

    Esses dias quase fui atropelado por uma bicicleta do “Ifood” veio pela contramão da Av. Conselheiro Furtado – Aclimação – São Paulo/SP (esta via é de mão única), e ainda passou no sinal vermelho, sendo que estava aberto apenas o sinal dos pedestres.
    Na minha opinião toda bicicleta que circula em vias locais, expressas ou rodovias deveria ter placa. Já fui atropelado duas vezes, sendo que uma deles foi quando o ciclista passou no sinal vermelho e na contramão da Rua Xavier de Toledo – Centro – São Paulo/SP (esta via é de mão única), e outra foi até engraçado, foi quando eu desci do ônibus de transporte urbano no Taboão da Serra.
    E teria que ter também carteira de habilitação para ciclista, pois tem que ter noção do Código Brasileiro de Trânsito.
    Ciclistas não fiquem nervosos comigo, pois eu fui ciclista desde os meus 7 anos de idade até os meus 38 anos, quando pendurei a chuteira devido ao perigo que é andar de bicicleta dividindo espaço com carros,caminhões, patinetes elétricos, etc.
    E nunca atropelei nenhum pedestre, pois o pedestre sempre tem apreferência.

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    Cláudio Lemos da silva 24 de junho de 2020

    Bom

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    Gilmar Bernardino Alves 24 de junho de 2020

    nós trabalhamos muito nessa pandemia somos poucos reconhecido

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      Uelisson Alves do Nascimento 24 de junho de 2020

      Ai aprovam isso, o que as empresas vão fazer, reduzir o cadastro da galera absurdamente, bloquear mais um monte, e levar muito mais tempos para liberar novos cadastros, fazendo com que assim mantenham apenas o suficiente para dar conta de sua demanda nas cidades… Rodo a anos como motoboy, concordo que poderíamos ser mais reconhecidos, mais o que essas leis exigem acredito que algumas coisas são absurdas e desconectado a realidade, que em vez de melhorar (para alguns até pode) mas vai ser o contrário para uma grande maioria que se verão fora dos apps de entregas e sem fonte de renda… Até pq tem outro porém, tem quem rode apenas algumas horas por dia, outros o dia inteiro, outros apenas 1 dia da semana ou 2, outros 7 dias, todos do mês, o que pelo visto nada disso tbm eh levantado, enfim, isso são leis que jogaram apenas tentando ganhar atenção da classe para fingir que estão fazendo algo para nos ajudar enquanto estão pegando o bonde andando… (Vale ressaltar que não li todos os projetos, espero que algum salve de vdd)

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        Ronivon Lima Nunes 25 de junho de 2020

        Kkk concordo com você, e acrescento mais os deputados criam esses projetos para as empresas chegar dinheiro neles para não aprovar nada sou motorista de aplicativo a 3 anos nunca aprovaram nenhum projeto que realmente melhore para o motorista tudo acaba em pizza.$$$$$

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        Glendson Souza Lopes 25 de junho de 2020

        Motoboy nunca vai ser reconhecido. Pq tem vários que já têm o seu serviço próprio. E fica nos apps só para tira um extra.

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        Damasceno 25 de junho de 2020

        Verdade!
        Quero frisar,que, o que muito é dado muito é cobrado.

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