Exigência do Licenciamento MG 2021 está suspenso até junho
Em razão dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia e as fortes chuvas que atingem todo o estado, documento será exigido a partir de 1° de junho
Em razão dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia e as fortes chuvas que atingem todo o estado, documento será exigido a partir de 1° de junho
Minas Gerais suspendeu a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2021. Com a medida, o Licenciamento MG 2021 que estava sendo exigido nas fiscalizações de trânsito desde 1° de janeiro de 2022, passará a ser obrigatório a partir de 1° de junho.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (14), considera a evidência dos efeitos socioeconômicos decorrentes da pandemia, que foram agravados, nos últimos dias, com as fortes chuvas que atingem todo o estado.
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Assim, para fins de fiscalização, o Licenciamento MG 2019 volta a ser exigido para comprovar a regularidade do veículo em circulação. O documento poderá ser apresentado impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS
O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema doDetran-MG para verificar se o veículo está licenciado.
Durante as abordagens ao condutor, a fiscalização de trânsito observará a regularidade dos documentos obrigatórios, que são o CRLV e a habilitação, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento dos tributos.
Em caso de dúvida sobre a regularidade do Licenciamento MG, o proprietário de veículo poderá acessar o site www.detran.mg.gov.br, onde também é possível verificar se há débitos e emitir as guias para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas.
A exigência do Licenciamento MG 2022 será definida pelo Detran-MG e as datas serão divulgadas no segundo semestre.
Algumas mudanças foram feitas nesse meio tempo em que o porte do Licenciamento MG 2021 está suspenso. Uma delas é a necessidade de estar com os recalls em dia para poder emitir o documento.
Para poder emitir o documento é preciso também estar com débitos do IPVA, seguro obrigatório e licenciamento quitados. Todo esse processo pode ser feito pelo site do Detran-MG. Confira também o passo-a-passo que fizemos sobre o CRLV e a CNH digital clicando aqui.
A taxa de Licenciamento MG 2022 é de R$ 135,95 e deve ser paga até 31 de março de 2022. A data de obrigatoriedade dela ainda não esta definida. A guia para pagamento pode ser emitida no site da Secretaria de Fazenda MG.
O IPVA MG 2022 terá os mesmos valores pagos em 2021. A cobrança começará em março e poderá ser dividida em 3 parcelas. O contribuinte que fizer a quitação integral na data de vencimento da primeira parcela terá 3% de desconto. Já os que se enquadram no programa “Bom Pagador” também terão 3% de desconto.
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