Juiz garante isenção de imposto para PcD em São Paulo

Uma lei não pode retroagir a outra sobre o mesmo fundamento. Se o contribuinte foi beneficiado com a isenção por ser deficiente uma nova Lei não poderá retirar esse direito ja consagrado. Portanto entendo que deverão todos os prejudicados bater a porta da justiça para reaver os seus direitos de isenção do IPVA.

Isso, sobre a retirada do direito e arrecadação de impostos sobre os pcds, é a pura verdade. O sacana do “calça justa” e seus apadrinhados, retiram o máximo em impostos (os já existentes e, se se não existem criam (pl)) sobre todos os contribuintes, e em especial nós (pcds), inclusive p/ recuperar (e rapidamente) os impostos não alferidos durante a pamdemia. Eles precisam de muito dinheiro p/ viverem bem. A maneira e a q custo, nós teremos q pagar, não é problema deles !
Conseguimos através de muito tempo despendido e dedicação, o nosso “direito” de não pagar essa robalheira do ipva, sem retorno algum p/ os contribuintes. Aí, vem esse”sujeitinho” muito mal intencionado, e faz o q fez.
Não votem nele (ou seus “agregados”) nem p/ sociedade amigos de bairro.
Não esqueçam q, ele não fez esse escárnio sozinho ! Ele nem é capaz. Foi idéia de algum (s) psedo (s) ditadores q o auxilia (m) e q têm, seus salários bem acima da média brasileira.
Aliás, …… uma pergunta ?! Políticos pagam ipva, ipi, icms ?
Para as pessoas q não têm informação alguma, procurem um advogado e entrem com uma ação de restituição de ipva de 2021 (pra quem pagou).
Não deixem passar pois, se por qq motivo vc não possa pagar algum compromisso contra o governo ou prefeitura, vc pagará esse atraso c/ juros e correção, sem dó ! Aja da mesma maneira contra eles ! A única pena é q, não sairá do bolso deles e sim de nós (contribuintes) mesmos.
Não esqueçam q, a prefeitura está sob as asas do traidor do Dória.
Para o ano q vem, tenham cuidado e pesquisem muito sobre quem terá o direito de levar nosso voto.

Tenho sequela de poliomielite no membro inferior esquerdo (perna esquerda), dirijo um veículo com câmbio automático. Desta forma não tenho direito a isenção de IPVA. Se uma pessoa tiver a mesma deficiência que eu, entretanto no membro inferior direito (perna direita), essa pessoa terá direito a isenção, mas, essa mesma pessoa será obrigada a se identitificar (através de adesivo) que é deficiente para quem apenas olhar para seu veículo. Imaginem a hipotética situação: estando em uma rua não tão bem iluminada, com a ótima segurança oferecida pelo Estado de São Paulo, um meliante pode, muito bem, aguardar que o condutor retorne ao seu veículo, para então abordá-lo. Senhores a lei foi muito bem estudada pelo Sefaz. Eu deixo uma pergunta, o que é melhor? Não pagar IPVA e se identificar como defiente, através de um adesivo (os nazistas identificavam Judeos, Ciganos, Deficientes, Homossexuais, etc, através de triângulos coloridos nas roupas) ou pagar o IPVA e sentir-se um pouco mais seguro? Eu, particularmente, prefiro pagar o IPVA. Não se iludam, não haverá melhora para os deficientes, ganhando ou perdendo esta ação, nós perderemos.

Boa tarde!
Gostaria de saber como receber o valor do IPVA pago por determinação do governador.
Será que não vão ter a restituição?

Nesse caso, essa sentença só serve para esse caso? Para conseguir a isenção, tem que contratar um advogado e entrar com uma ação também?

Concordo plenamente com a decisão judicial, pois após a comprovação médica, só para esclarecer, não é apenas um atestado médico, a comprovação é bastante rígida, inclusive com apreciação de exames sobre a deficiência, todos os autorizados devem ter os mesmos direitos.

Infelizmente devido a incompetência de nossos governantes.
Quem paga a conta são os cidadãos, como o nosso governador pode saber se um PCD precisa ou não adaptar o veículo.
Será que todos os médicos indicados pelo DETRAN, são desonestos, acho que não.
Então que tal devolver o IPVA pago melhor imposto INDEVIDAMENTE.

Infelizmente muitas pessoas sem caráter se aproveita da situação. Mais a pessoa com deficiência não pode ser prejudicada por isso. Parabéns ao juíz ele está certo o direito tem que permanecer.

Entrei com ação na justiça e a juíza garantiu minha isencao de IPVA 2021 pro meu veículo automático não adaptado. Espero seja revisto pra que em 2022 eu não tenha que entrar com outra ação, pois tem custo. Todos deveriam entrar com ação pra fortalecer e não ficarem aguardando alguém entrar… garanto que ficou mais barato e não dei o gostinho do meu dinheiro pra esse Estado governado por um Lixo!

essa decisão vai ser derrubada fácil… esse negócio de PCD virou, como tudo no brasil, um grande esquema de golpe e quem se ferrou foi quem realmente tem algum tipo de deficiência e poderia se beneficiar dessas isenções… e não existe “isenção” de imposto… se tira de um lugar, aumenta de outro para compensar…