Justiça derruba liminar que autoriza posto ‘self-service’

Rede de posto de Santa Catarina afirmou que, caso recebesse o sinal verde para autosserviço, o preço do combustível reduziria até R$0,15

Tribunal afirmou que a medida poderia causar concorrência desleal com outras empresas do ramo
Tribunal afirmou que a medida poderia causar concorrência desleal com outras empresas do ramo (Foto: Shutterstock)
Por Bernardo Castro
25 de maio de 2022 17:02

No início do mês de maio uma rede de postos de combustível de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, conseguiu uma liminar na Justiça Federal que concedia o direito de praticar o autosserviço – o chamado self-service.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, derrubou, em primeiro grau, a decisão que autorizava o próprio cliente realizar a função do frentista. O despacho foi divulgado no último sábado (21), após um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU).

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O desembargador Rogério Favretto afirmou ser inviável colocar em prática os efeitos da sentença em primeiro grau, “sob pena de emprestar insegurança jurídica ou permitir uma concorrência desleal com as demais empresas do ramo”. Além disso, a União alegou risco de dano à saúde pública, segurança, e à ordem administrativa.

Com isso, também, evita-se o efeito danoso de multiplicação de ações, recomendando cautela em permitir que decisão tão impactante no ramo de abastecimento combustíveis possa emanar seus efeitos antes do trânsito em julgado do processo.”

A lei nº 9.956/2000 proíbe os próprios consumidores de operarem as bombas nos postos de combustível. Ademais, a não contratação de frentistas pode resultar em multa para o posto e à distribuidora à qual a unidade estiver vinculada.

A rede de postos Mime, que havia ganhado o direito de oferecer o self-service aos consumidores, prometeu abaixar o preço do litro do combustível entre R$ 0,08 e R$ 0,15. A rede de postos confirmou que vai continuar agindo para viabilizar o autosserviço em seus postos de combustível e, para isso, está estudando quais são as adaptações necessárias a serem feitas.

Em caso de sinal verde para o projeto, o diretor de varejo afirmou ao Metrópoles que uma espécie de teste seria realizado, primeiramente, em  Jaraguá do Sul. Após um período inicial de 120 dias, o objetivo é implantar o sistema no restante das redes. A Mime tem 55 postos de combustíveis, que estão espalhados em 26 municípios de Santa Catarina.

Boris Feldman colocou os prós e contras do autosserviço no posto de combustível. Será que a alternativa é viável?

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4 Comentários
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Danilo 29 de maio de 2022

Somos ignorantes a ponto de precisar de uma placa nos banheiros solicitando a não jogar papel no vaso, não urinar fora dele e dar descarga após o uso.

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José Borges 25 de maio de 2022

Praticamente em toda a Europa os postos são self-services. Somo nós, brasileiros, tão ignorantes a ponto de nem sabermos abastecer sozinhos o tanque do carro?

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Andre Rocha 25 de maio de 2022

Somos ignorantes a ponto de eleger como uma presidanta alguém que realizou roubo a bancos (tramar também é participar), um cachaceiro, um negacionista de pandemia e vacinas, e teve até um que roubou o dinheiro da poupança de milhões de brasileiros, e que ainda é votado e ocupa cargo público. Imagina se somor ignorantes de abastecer carros sozinhos?

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Danilo 29 de maio de 2022

Somos ignorantes a ponto de precisar de uma placa nos banheiros solicitando a não jogar papel no vaso, não urinar fora dele e dar descarga após o uso.

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