Motorista de aplicativo pode ter desconto de IPI em carro 0 km

Projeto de Lei prevê que profissionais poderão receber isenções tributárias de IPI, na compra de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento

motorista profissional shutterstock
Por AutoPapo
28 de janeiro de 2020 18:59
De Agência Senado

Motoristas de aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.

O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas.

Condições para o motorista de aplicativo

A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista de aplicativo precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.

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Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários.

Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia.

O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias.

“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica.

Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

Motorista de aplicativo poderá comprar carro com desconto

Foto Shutterstock

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11 Comentários
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João Felipe Santa Cruz da Silva 9 de janeiro de 2021

Quero comprar um carro, sou Uber

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Ricardo alves da Silva 29 de junho de 2020

Quero compra um carro sou uber

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Eldio 4 de fevereiro de 2020

Muito bom, parabéns pela iniciativa!

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Ismael 29 de janeiro de 2020

Beleza! Vou me escrever na uber so pra comprar carro kkkkl

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Charles 18 de fevereiro de 2020

Só pra quem tem mais de 2 anos brother.

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Favio 20 de setembro de 2020

Por isso que o Brasil não vai p frente..Mania do brasileiro em ter vantagens em tudo!

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Fábio Peres 29 de janeiro de 2020

Desde que os motoristas de aplicativos tenham os mesmos deveres que os taxistas (excetuando-se o alvará), nada contra.

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Luciano Massenz 29 de janeiro de 2020

Justo…Nada mais justo ! Afinal o passageiro tem todo direito de um transporte de qualidade..

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Fabio 28 de janeiro de 2020

Mesmo direitonas que tem os mesmos deveres??? Quais os deveres que os motoristas de aplicativos tem??? Na minha cidade não tem dever algum… ALÔ LEGISLADOR!!!

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Cesar 27 de fevereiro de 2020

Na sua cidade não, mas na minha pagamos CNPJ, ou mei, e somos regularizados com alvará na prefeitura.
Ou seja pagamos os mesmos tributos, nada mais justo.

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Jeferson Santino de oliveira 26 de agosto de 2021

Isenção do IPVA TBM

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