Pedágios podem ser liberados quando existir retardo no atendimento

Determinação foi aprovada na Câmara dos Deputados; suspensão não dá direito a ressarcimento ao concessionário

fila de carros aguardando para pagar o pedagio e seguir trafegando pela rodovia
Para virar lei, a liberação de pedágios deve ser aprovada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
26 de maio de 2021 10:58
Com Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, a exigência de cláusula nos contratos de concessão de rodovias que preveja, em determinadas situações, a suspensão da cobrança de tarifa de pedágios e a liberação da passagem de veículos, sem ressarcimento ao concessionário.

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A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), ao Projeto de Lei 629/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e um apensado. O substitutivo altera a Lei 10.233/01, que trata da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o relator, os projetos analisados buscavam a suspensão das cobranças de pedágios e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento. Embora exista orientação neste sentido, a inclusão da regra nos contratos de concessão depende da discricionariedade da ANTT.

“O consumidor acaba sendo lesado pela ineficiência ocasionada com o retardo e demora do atendimento prestado pelas concessionárias, limitando o direito de ir e vir”, disse Juninho do Pneu ao defender a aprovação do substitutivo.

Em sua versão original, a proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça exigia que novas concessionárias de rodovias federais deixassem de cobrar as tarifas de pedágios sempre que a fila nas cabines de pagamento superasse 200 metros ou quando o motorista ficasse retido nela por mais de 10 minutos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

8 Comentários
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JORGE HAFNER 27 de maio de 2021

GOSTARIA DE SABER PORQUE TEMOS QUE PAGAR O IPVA E TEMOS QUE PAGAR O PEDAGIO TAMBEM E PARA ONDE VAI O DINHEIRO DA ARRECADACAO DO IPVA

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Castilho Veronezi 28 de maio de 2021

Quando vai ser devolvido o dinheiro que pagamos o IPVA DE 2021
ISSO É UM ABSURDO TER QUE PAGAR UMA CONTA QIE JÁ ERA DE DIRETO ADQUIRIDO. QUANDO VAMOS TER NOSSO DINHIRO DE VOLTA

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Carlos Pereira 27 de maio de 2021

Estes pedágio sempre foi um roubo da população.. cara estes políticos não tem vergonha na cara..
Pagamos IPVA já é um roubo..
Todos ladrões… Daqui uns dias pedágio dentro da cidade

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Milton Fernandes 27 de maio de 2021

Quando é em benefício do contribuinte tem que ser aprovado por vários órgãos mas aumento da tarifa é pá pum rapidinho né

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Paulo F. Soares 27 de maio de 2021

Concordo com a liberação das barreiras de pedágio quando houver aglomeração, porém, 200 metros é muito, tem de diminuir para 50 metros! Vì isso na Argentina, com menos ainda, onde os motoristas, diante da aglomeração e a demora na cobrança, começam um buzinaço para que liberem a barreira até que aquela fica acabe!

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Z_H 26 de maio de 2021

ou seja: nenhuma empresa vai se interessar em continuar administrando e vamos voltar a ter as “maravilhosas” estradas que tínhamos antes das privatizações…

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Milton Fernandes 27 de maio de 2021

Meu amigo vc não tem ideia de quanto essas empresas ganha já pega a rodovia feita ganha rios de dinheiros só pra tapa buracos e só elas contratar mais funcionário.

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Walter Bernardino de Senna 28 de maio de 2021

Concordo plenamente com os comentários, quero dizer que segurança nas estradas é zero, cada motorista não tem como se defender e paga tão caro pelo IPVA e etc… enfim, esse é o Brasil!

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