PL impede busca e apreensão de carro financiado na pandemia

De acordo com projeto de lei, até um mês após o fim do estado de calamidade não terá busca e apreensão caso o devedor já tenha pago 50% do financiamento

Por AutoPapo 13/05/20 às 16h45
martelo de juiz pixabay
Projeto de lei pode ajudar quem está em dificuldade financeira (Foto: Pixabay)

O Projeto de Lei 2513/20 impede a Justiça de determinar, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, a busca e apreensão de bem por atraso no pagamento da parcela de financiamento. O texto altera a Lei da Alienação Fiduciária.

De acordo com a proposta, até um mês após o fim do estado de calamidade não serão concedidas liminares (decisões temporárias) em favor do credor para a retomada do bem caso o devedor já tenha pago 50% do financiamento bancário.

Segundo o texto, em ações iniciadas pelo credor após 20 de março de 2020, o devedor terá direito de quitar o saldo das prestações em atraso em até 12 meses.

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Inadimplência cresce

Autor, o deputado João H. Campos (PSB-PE) observa que a crise econômica por que passa o país vem sendo agravada pela proliferação do número de casos de Covid-19.

“Diante do agravamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus, estamos vendo um aumento preocupante da inadimplência. Temos hoje cerca de 450.000 pessoas afetadas diretamente por ações de busca e apreensão em todo Brasil”, disse.

Citando dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ele acrescenta que existem mais de 642 mil veículos financiados no Brasil, dos quais 40% foram adquiridos por pessoas com renda de até 3 salários mínimos.

“Dezenas de decisões judiciais já estão sendo proferidas no sentido de impedir que os referidos veículos possam ser apreendidos por meio de liminares e o fazem acertadamente”, concluiu.

Fonte Agência Câmara de Notícias

martelo de juiz pixabay
Projeto de lei pretende ajudar quem está em dificuldade na quarentena (Foto: Pixabay)
13 Comentários
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    Luiz carlos 16 de setembro de 2020

    Boa tarde estou com um carro financiado pelo Banco pan financiei em 48 vezes paguei 31 parcelas estou com 7 parcelas atrasadas na pandemia o.banco pode vim buscar o carro trabalho com aplicativo está muito difícil não seio o que fazer

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      Eduardo pokeli 24 de novembro de 2020

      Não deixe o carro no endereço, a busca e apreensão só é dada quando localizado o carro. Guarde em outro lugar de preferência em outra cidade, quando estiver acabando o financiamento ligue e faço um acordo, geralmente não fica muito. Exemplo devia 36 mil, acabou o financiamento quitei com 9 mil.

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    TATIANE MACIEL 9 de setembro de 2020

    Alguém sabe informar se a lei foi aprovada

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    Denival A Silva 22 de agosto de 2020

    Estou com problema com um consorcio feito na DISAL Adm de consorcios, eu nao indico hoje ningeum a fazer um consorcio com a DISAL, pois a mesma encaminhou para uma outra empresa de cobrança, a KSL e nao lhe da chance de conversar , os juros é um absurdo , os juros sao muitos altos, minha parcela atual é no valor de R$ 619,00 e eles estao propondo valor inicial de 800 reais. nao façam consorcio da DISAL.

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    AUGUSTO ANTONIO LOPES 7 de agosto de 2020

    PAGUEI 95% DO CARRO… 24 PRESTAÇÕES PAGUEI 19 FALTAM 5 DUAS ATRASADAS E O BANCO GENERAL MOTORS LIGA MAIS DE 30 VEZES AO DIA, NÃO É FORÇA DE EXPRESSÃO NÃO…MAIS DE 30 POR DIA…. CARRO CUSTA 100 MIL DEVO 5…SENDO ATRASADO 2.300,00 …É MOLE ? BANCO GENERAL MOTORS …CARROS CHEVROLET…. AZAR DELES, SOU ADVOGADO ESPECIALIZADO CONTRA BANCO…SEI BEM O QUE PODEM OU NÃO….. CARROS CHEVROLET MAS “AJUDAR” ELES DEPOIS…..

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      Romilda Maria de Jesus 24 de setembro de 2020

      Como faço pra falar com vc e saber meus direitos,estou na mesma situação! Augusto Antônio Lopes

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    Luiz fernando 4 de agosto de 2020

    Tenho um veículo financiado em 48 meses com a pandemia deixei de pagar o meu financiamento mad já paguei 24 ou sendo paguei 50% do valor financiado .

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    Fabio Cassio De Oliveira Pereira 3 de agosto de 2020

    Meu carro faltam 4 parcelas para quitar e estão atrasadas, mas estou pagando e vieram com mandato de busca e apreensão mas o carro não estava na garagem, como proceder se o oficial de justiça voltar estamos no meio de uma pandemia e estou pagando as parcelas atrasadas mas estou pagando, isso é legal eles podem levar o carro?

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    Francisco edilio leite de Carvalho 21 de julho de 2020

    Nós e quem paga a conta

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    ALISSON MICHEL DE SOUZA 10 de junho de 2020

    Eu tive meu veiculo apreendido ontem as 09:00 da manha, oficial de justiça veio com mandato de busca assinado pelo juiz, e eu tinha mais de 50% do valor total pago. O que deco fazer

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    Wilton 19 de maio de 2020

    E para quem não tem mais de 50% do financiamento pago, como fica ? Então está pessoa não está passando pela crise gerada pela pandemia, está pessoa por sua vez pode perder o veículo e suas parcelas e entrada ?? Gostaria de saber a que estás pessoas terão direito.

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      Fábio pena vila 12 de junho de 2020

      Meu amigo o Brasil é uma piada…somos massacrados por juros e impostos e sem justo retorno…tenho nojo do Brasil por ter uma péssima política a décadas.

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      THAIS CHAVES CARBO 10 de setembro de 2020

      É o meu caso tbm, paguei 18mil do carro porém com a pandemia, acabei atrasando 3 prestações. Fiz um refinanciamento proposto pelo Banco, não consegui cumprir com o acordo e agora estão me ligando para fazer a entrega amigável.
      Independente do carro ter sido pago 50% do valor ou menos dos 50%, todos que possuem um carro financiando foram afetados nessa pandemia. E muitos usam o carro para meio de transporte ao trabalho. Esse país é uma palhaçada!

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