Veículos oficiais poderão ter rastreamento para evitar uso indevido

Projeto de lei prevê o rastreamento e a divulgação de dados dos veículos oficiais para evitar o uso indevido e também os abusos

frota de renault fluence preto do governo foto agencia senado
Divulgar dados também está na pauta (Foto: Agência Senado )
Por AutoPapo
13 de junho de 2022 10:28
Com Agência Senado

Veículos oficiais podem passar a ter seus trajetos rastreados e divulgados. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.482/2022, pelo qual os carros oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, deverão dispor de dispositivo rastreador, e o órgão responsável pelo veículo deverá dar a devida publicidade aos dados dos trajetos.

O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), altera a Lei 1.081, de 2011, que trata do uso de veículos oficiais. De acordo com Marcos do Val, a alteração faz jus à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), com intuito de divulgar os dados sobre a utilização de carros oficiais e reduzir o uso indevido, o que seria consequência da racionalização dos recursos públicos destinados a esse tipo de transporte.

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“A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válido para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, explica o senador, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%.

O projeto ainda aguarda a designação de relator.

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1 Comentário
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Andre Rocha 13 de junho de 2022

Veículos oficiais porerÂO ter rastreamento… aí o sujeito que o utiliza vai lá na forma do rastreamento, molha a mão pra apresentarem sempre o relatório de que o uso foi dentro dos parãmetros estipulados,e nada vai mudar… ou oior, arruma 1 bloeuador de sinal que impede a comunicação do rastreador.. e vai continuar tudo na mesma…

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