PL propõe que cartão para vaga de idoso tenha validade nacional

De acordo com o autor do Projeto de Lei, hoje, a credencial que dá acesso a vaga especial tem uma limitação geográfica exagerada e desnecessária

Por AutoPapo 01/07/20 às 10h44
De Agência Câmara de Notícias
cartao de estacionamento do idoso credenciamento de estacionamento vaga especial idoso idoso segura documento da prefeitura de sao jose dos pinhais
Cartão de estacionamento para idoso (Foto: Divulgação)

O Projeto de Lei 369/20, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), determina que a credencial de estacionamento do idoso, emitida pelo Detran de qualquer estado, deverá ser aceita em todo o território nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso, que hoje prevê a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados.

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Gonzalez argumenta que idosos muitas vezes encontram dificuldades para estacionar mesmo em municípios vizinhos.

“Diariamente, idosos não podem usufruir de um direito previsto em lei, pois a credencial tem uma limitação geográfica exagerada e desnecessária. Há de se destacar que o único requisito legal necessário para fazer jus ao direito é a idade igual ou superior a 60 anos”, afirma.

Para o parlamentar, uma vez que um órgão público já realizou o cadastro, não há razão para submeter a mesma documentação à análise de outro.

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Hoje, cartão de estacionamento só pode ser usado no município onde ele foi expedido (Foto: Divulgação)

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

1 Comentário
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edna cristina meneses 14 de fevereiro de 2021

Considero excelente a proposta. Moro no ABC PAULISTA. Para usufruir desse direito eu teria de fazer pelo menos 4 cadastros além do da CIDADE onde moro . sem contar as CIDADES do LITORAL. SE a CARTEIRA DE HABILITAÇÂO é valida em todo território ,as LEIS de TRANSITO também não há motivo para haver diferenciação.

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