Projeto sugere criação de canal para denúncia de infrações

O Projeto de Lei 856/22 determina que os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, mantenham canal de comunicação para o recebimento de denúncias sobre infrações de trânsito.

“A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas por ele no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

VEJA TAMBÉM:

• Dirigir sem cinto de segurança é a quarta infração de trânsito mais cometida em SP
• Bolsonaro comete infração ao usar capacete sem viseira e sem certificação
• Homem ganha mais de R$ 500 mil denunciando multa

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A implementação do canal de comunicação para a denuncia de infrações deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Newsletter

Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

Nome

Email

Cadastrar

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok

YouTube

Facebook

X

Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:

Spotify

Google PodCasts

Deezer

Apple PodCasts

Amazon Music