Projeto isenta de IPI pessoas com deficiência auditiva na compra de veículo

Legislação vigente já prevê o benefício para outros tipos de deficiência e STF fixou prazo de 18 meses para o Congresso suprir a omissão

Por AutoPapo 21/09/20 às 12h38
Com Agência Câmara de Notícias
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Deficientes auditivos poderão ter isenção de IPI (Foto: Shutterstock)

O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que hoje dispensa do imposto pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou ainda com autismo, diretamente ou por meio de seu representante legal.

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade por omissão da legislação, ao não incluir as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiárias da isenção. A Corte fixou prazo de 18 meses para o Congresso Nacional suprir a omissão.

“Este projeto tem exatamente este propósito: sanar a omissão legislativa, incluindo explicitamente as pessoas com deficiência auditiva na referida lei, que trata dos contribuintes com direito ao benefício fiscal”, justifica Bezerra.

Definição

Se for aprovada e virar lei, a medida deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo quanto à definição de deficiência auditiva.

Antes da regulamentação, no entanto, valerá a definição existente no Decreto 5.296/04, vedado o estabelecimento de critérios mais restritivos: “perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 hertz (Hz), 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz”.

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Legislação para isenção atual não contempla deficientes auditivos (Foto: Shutterstock)
30 Comentários
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    Luiz Valter Alves 7 de outubro de 2020

    Eu tenho deficiência auditiva severa/profunda.

    Tenho direito de usufruir da isenção de impostos e outros benefícios, baseado no Decreto 5296/04?

    Pretendo adquirir um carro zero já no ano de 2021.

    Alguém poderia me passar alguns esclarecimentos a respeito?

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    Rosana 24 de setembro de 2020

    Penso que deveriamos nao pagar imposto de renda tambem.Um par de aparelhos auditivos duram no macimo 5 anos e custam em media 8 mil reais.

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    Tadeu Pereira 23 de setembro de 2020

    Eu fico contente ao saber disso pois preciso mesmo de um carrinho pra ir ao médico?

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    Danielle 23 de setembro de 2020

    Fico tão deprimida em ler esses comentários, pois minha bebê tem persa unilateral. Mas tenho que ter forças para lutar por ela agora. O que vier será um benefício e é assim que se começa uma movimento.

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      Tadeu Pereira 23 de setembro de 2020

      Preciso mesmo de um carro pra minhas nesse idades

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    Hélio Pereira Silva Martinoti 23 de setembro de 2020

    Sou deficiente auditivo total do esquerdo e 45% o direito,sofri muito a procura de emprego,e até mesmo sofri muito com os médicos de empresa,essa lei tem que vir para nós ajudar pois ainda assim é muito difícil, quero parabenizar os deputados que estão lutando para que se torne uma realidade para nois…

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    consolação santos 22 de setembro de 2020

    Sou deficiente auditiva perda total mas falo normal meu sonho é ter um carro se for aprovado irei ter o meu se Deus quiser nunca pude ter um carro pois minhas economias são poucas

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    ARIVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO 22 de setembro de 2020

    Sou auditivo profundo no esquerdo e moderado no direito.seria muito bom..esse direito pra todos com esse problema…

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    Maria Norma Dutra 22 de setembro de 2020

    Sou deficiente auditiva bilateral acho muito importante estes direitos porque toda deficiência tem que ter prioridade TB uso aparelho e um gasto com pinha tenho que trabalhar pra comprar sem contar no aparelho que e um absurdo

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    Paulo Rodrigues de Medeiros 22 de setembro de 2020

    Tinham que isentar os impostos para compra de aparelhos auditivos. Fui comprar um e o preço é igual a de um carro!!

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      Paula lopes 22 de setembro de 2020

      Muito bem colocado. Ainda a manutençao e gastos com pilhas restringem o acesso.

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      Sergio 22 de setembro de 2020

      Mandei essa sugestão pra primeira dama, Michelle vendo o interesse dela nessa área…

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      Maria Luiza 23 de setembro de 2020

      Verdade! Tenho um Filho com perda bilateral severa. Estamos tentando comprar um aparelho já que o dele tem 13 anos, mas está difícil. Caro demais mesmo para parcelar

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        Elaine. Soares 23 de setembro de 2020

        Maria Luiza, ve se consegue no orgao publico gratuito.
        Não sei a onde voce mora, mas aqui em Duque de Caxias Rio de Janeiro e gratuito.

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    Weverton Rodrigues de Souza 22 de setembro de 2020

    Sou deficiente auditivo bilateral.
    Torço que aprova essa lei pois nós também merecemos desconto na compra de veiculos (IPI).

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    Elizabete Nunes 22 de setembro de 2020

    Bom dia, assim como no caso do IPI em que os deficientes auditivos nao eram contemplados podemos entender nesse sentido a possibilidade de requerer judicialmente isenção do IRPF?

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    Silvana dias Alves de Souza 22 de setembro de 2020

    Bom dia meu nome é Silvana estou muito feliz por saber que estão olhando por nós pois gostaria muito de ter o meu carro com as minhas condições de comprar o meu carro gostaria de mas informações sou deficiente auditiva não consigo ter muitas coisas por causa disso eu só tenho a agradecer o apoio

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    Jacqueline de oliveura vicente 22 de setembro de 2020

    Tava na hora. Sou deficiente auditiva. Tenho apenas 10% da audição nos dois ouvidos e nunca consegui comprar carro com essa isenção.

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    Rogério 22 de setembro de 2020

    Infelizmente nossa deficiência é invisível.
    Sofremos muitíssimo
    Lamentável
    Não sermos reconhecido

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    Justin silva 22 de setembro de 2020

    Muito bom assim será mais fácil de consegui as coisas que necessitamos pois sou deficiente auditivo bilateral nunca tive uma oportunidade nas rmpresas por não confiar devido a deficiência .
    Então não um salário melhor para comprar carro , moto, imóvel .

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    Davison 22 de setembro de 2020

    Sou deficiente aditivo,seria mais fácil liberar os concursos públicos pra mais porcentagens de deficiente,acho muito poucas vagas,e muitos deficiente concorre também.

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    Ariovaldo 21 de setembro de 2020

    A primeira dama do Brasil é favor dos deficientes pode dar uma força pra aprovar mais urgente

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    Laureano 21 de setembro de 2020

    E os deficientes auditivos unilaterais serão excluídos? Porque se o cidadão tem uma perna é deficiente, se é cego de um olho é deficiente e agora se é surdo de um ouvido não é considerado deficiente?

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      Pedro Gonçalves 21 de setembro de 2020

      Laureano, estais coberto de razão. É preciso pressionar os deputados para fazerem esse ajuste.

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        Bete Santos 21 de setembro de 2020

        Pessoal boa noite vimos lutando há uns quatorze anos já nosso filho é surdo profundo né severo . Qdo passa pela prova perícia com junta médica passamos pela verdadeira exclusão da sociedade. Além do descaso ainda dizem surdez não está contido na deficiência física. Surdo não é deficiente não entra em nenhuma deficiência. Cego é cego e.fisico, se percebe ou é cadeirante, ou muletas ou próteses… Mas o surdo não se vê a deficiência ..isso é Brasil onde a primeira dama fala em libras…e choro com os surdos de emoção apenas isso. Quanta ignorância nesses país. Mas esperança não pode morrer.

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        elzita 22 de setembro de 2020

        E verdade os surdos excluido. De aposentadoria esses deputados deveria pensar. E direito de aposentadoria e nao de ipi se surdo nao pode nem tirar habilitacao vai quer trabalhar. Nem uma impresa. Quer contratar

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        Rossana lopes 22 de setembro de 2020

        Deveriam dar apoio pois mesmo os que tem a possibilidade de usar um aparelho que é um.absurdo de caro, fora a manutenção. Esse beneficio deveriam dar um suporte para o deficiente auditivo.

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      lei 21 de setembro de 2020

      está í luso surdez unilateral sim de pelo menos 41 tb
      existe um ok que classifica unilateral como surdez dado deficiência q temos por ouvir de do um ouvido
      de não podermos servir o exército de entrar em algumas empresas por sermos deficientes
      este ok da o direito do cidadão q é unilateral inclusive pleitear vagas de deficiente em empresas de maus de 100 funcionários pesquise q vc ver a a aprovação desta lei

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      Antonio 22 de setembro de 2020

      Verdade

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      Geane 23 de setembro de 2020

      Concordo plenamente com vc, sou deficiente unilateral total e não pude tirar a carteira de deficiêncinte porque tinha que ter perda nos dois ouvidos, e muito menos comprar um carro. Só temos direito se for os dois ouvidos. Muito triste essa situação.

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