PL isenta motorista de multa por manobra arriscada em vias privadas

Texto do projeto de lei prevê sanções a participantes de eventos não autorizados que promovem manobras em vias privas ou nas vias públicas

dodge challenger srt hellcat vermelho traseira fazendo um burnout em pista de arrancada
Manobras arriscadas em vias publicas continuariam rendendo infrações (Foto: Dodge | Divulgação)
Por AutoPapo
29 de abril de 2022 13:35
Com Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 843/22 deixa de prever multa e punições administrativas ao motorista que praticar manobras arriscadas, como cavalo de pau e empinada, em vias privadas ou em vias públicas com autorização do órgão de trânsito. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que as sanções – multa de R$ R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo – só serão aplicadas a quem, em via pública e sem permissão da autoridade de trânsito, “promover competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor”.

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O objetivo da alteração, segundo a autora, deputada Alê Silva (Republicanos-MG), é deixar claro que a demonstração de perícia só deverá ser considerada infração de trânsito gravíssima se praticada “em via pública” e sem autorização dos órgãos competentes. Atualmente, o CTB faz referência apenas a via, sem especificar se pública ou privada.

“Vejo a necessidade dessa alteração porque, apesar da previsão de liberação da via para a prática de evento organizado, como, por exemplo, para a prática do ‘grau’ [empinar a frente da motocicleta], são raras as situações em que tais eventos são liberados, haja vista que ainda pairam muito preconceitos e informações falsas relativas a essa prática”, diz a deputada.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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1 Comentário
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Almeida 29 de abril de 2022

Se for pra evento autorizado tudo bem né!!!

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