Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

A proposta altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas

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Projeto de isenção tramita na câmara (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
24 de setembro de 2020 09:58
De Agência Câmara

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

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3 Comentários
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Gilcassio trindade dos Santos 23 de abril de 2021

Concordo plenamente com a lei. De fato, na verdade, já para ter entrado nas mesmas condições dos demais especiais, pois, os que têm down também são limitados, e precisam de auxílio, tanto os pais quanto aos que cuidam dos especiais! Belo projeto! Parabéns!

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Fabio 24 de setembro de 2020

É a farra do boi do IPI. Nada contra neste caso, a causa é justa, mas os carros deveriam ser exclusivamente 1.0, um único modelo por montadora, e a próxima compra após 6 anos de uso, além de serem veículos ‘pelados’. Só pra evitar / desencorajar a farra do boi de sonegação disfarçada de impostos. Quando todos pagam, todos pagam menos.

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Sir.Alves 14 de abril de 2021

Amigo não me leve a mal, também concordo que isenção de IPI pra fazendeiro ou Meio, ou Corretor e etc é uma farra mesmo, mas no caso de deficientes, é justo, pois o deficiente normalmente gasta muito com médicos, ate fisioterapia, medicações e consultas e precisa de mobilidade com mais conforto que o coletivo não oferece e normalmente um deficiente precisa de um veiculo adaptado ou no minimo automático, onde um kwid se encaixa nessa condição? Fica na paz.

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