Proposta de reforma trabalhista proíbe motoristas de aplicativo na CLT

Um estudo feito a pedido do Governo Federal para a reforma trabalhista tira os motoristas e entregadores de aplicativo da CLT

carro preto da uber com plaqueta identificando no vidro lateral em cidade a noite
Enquanto os motoristas de aplicativos lutam para ser reconhecidos, a nova proposta traz o oposto (Foto: Shutterstock)
Por Eduardo Rodrigues
06 de dezembro de 2021 15:38

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encomendou um estudo com propostas para mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição, para a reforma trabalhista que o Governo Federal vem trabalhando. Segundo a Folha de São Paulo, essas mudanças incluem os motoristas e entregadores de aplicativo.

O jornal diz que o texto com cerca de 330 mudanças está concluído e passa por avaliações. Incluíram 110 regras, alteraram 180 e revogaram 40. Esse estudo tem a intenção de fazer uma “sintonia fina” da reforma realizada em 2017.

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Como os motoristas e entregadores de aplicativo serão afetados

Hoje as pessoas que trabalham como motorista ou entregadores de aplicativo estão em um “limbo” no ponto de vista legal. Apesar de prestarem serviço através de um aplicativo, eles não possuem um vínculo empregatício oficial. Portanto, eles não podem gozar de direitos previstos na CLT.

Nesse estudo foi determinado de forma oficial uma decisão sobre esse vínculo. No artigo 3º da CLT diz que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.

Isso oficializa que não irá existir vínculo entre motoristas e o aplicativo. Os motoristas e entregadores continuariam sem poder ter os direitos trabalhistas previstos na CLT.

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