Proposta de reforma trabalhista proíbe motoristas de aplicativo na CLT
Um estudo feito a pedido do Governo Federal para a reforma trabalhista tira os motoristas e entregadores de aplicativo da CLT
Um estudo feito a pedido do Governo Federal para a reforma trabalhista tira os motoristas e entregadores de aplicativo da CLT
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encomendou um estudo com propostas para mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição, para a reforma trabalhista que o Governo Federal vem trabalhando. Segundo a Folha de São Paulo, essas mudanças incluem os motoristas e entregadores de aplicativo.
O jornal diz que o texto com cerca de 330 mudanças está concluído e passa por avaliações. Incluíram 110 regras, alteraram 180 e revogaram 40. Esse estudo tem a intenção de fazer uma “sintonia fina” da reforma realizada em 2017.
VEJA TAMBÉM:
Hoje as pessoas que trabalham como motorista ou entregadores de aplicativo estão em um “limbo” no ponto de vista legal. Apesar de prestarem serviço através de um aplicativo, eles não possuem um vínculo empregatício oficial. Portanto, eles não podem gozar de direitos previstos na CLT.
Nesse estudo foi determinado de forma oficial uma decisão sobre esse vínculo. No artigo 3º da CLT diz que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.
Isso oficializa que não irá existir vínculo entre motoristas e o aplicativo. Os motoristas e entregadores continuariam sem poder ter os direitos trabalhistas previstos na CLT.
👍 Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.
TikTok
|
YouTube
|
Facebook
|
X
|
Instagram
|
Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, procure o AutoPapo nas principais plataformas de podcasts:
Spotify
|
Google PodCasts
|
Deezer
|
Apple PodCasts
|
Amazon Music
|
