Transportar bagagem nos bancos rebatidos pode dar multa?

Lei de Trânsito condena, como infração grave (R$ 195,23), a condução de carga em desacordo com as normas do Contran; pequenos objetos são permitidos

Por Laurie Andrade 10/09/20 às 13h26
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É comum, em fichas técnicas de automóveis, que as fabricantes descrevam a capacidade do porta-malas com e sem adaptações. Mas carregar bagagem nos bancos rebatidos não pode ferir as diretrizes descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

O AutoPapo entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que afirmou que as dimensões do carregamento é que determinam se o motorista está ou não cometendo uma infração grave.

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Bancos rebatidos podem aumentar a capacidade de carga, mas é preciso ter atenção às dimensões dos objetos transportados (Foto: Ford | Divulgação)

A PRF entende não haver a infração capitulada no artigo 248 do CTB quando é realizado o transporte de bagagens portadas pelos ocupantes, tais como: bolsas, mochilas, pequenos objetos ou embrulhos.

Pertences maiores, por sua vez, são considerados cargas e representem riscos à vida e a incolumidade dos ocupantes dos veículos, principalmente nos casos de eventual envolvimento em acidente de trânsito, portanto se enquadram como infração e são passíveis de multa.

A bagagem nos bancos rebatidos é enquadrada pelo CTB como “Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109”. Ainda de acordo com a Lei de Trânsito, o descumprimento do artigo – que faz alusão às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – é uma infração grave com penalidade prevista de multa (R$ 195,23) e medida administrativa de retenção para o transbordo.

3 Comentários
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    Carlos 12 de setembro de 2020

    Gostaria que o Autopapo descobrisse para os leitores, de preferência com as montadoras de veículos, pra que serve o rebatimento dos bancos traseiros. Talvez seja para melhor aspirar e limpar? É interessante notar que: ônibus intramunicipal não possui cinto de segurança para os passageiros e metade deles viaja em pé; em ônibus interestadual grande parte da bagagem viaja solta acima das cabeças; etc. Parece que a preocupação com a segurança dos passageiros se limita a automóveis.

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    Marcello Matheus de Freitas 11 de setembro de 2020

    Mais uma P I C A R E T A G E M de nossos legisladores com o aval de representantes da PRF os quais se lançam aos bolsos do contribuinte de maneira ávida por recursos.
    Segundo mencionado pela reportagem, Station Wagons, Hatches e Sedans que possuem bancos rebatíveis estão em desacordo com as regulamentações do Contran, ou seja, um absurdo completo.
    Seria similar ao Co tranquilo “cagar” uma regulamentação a qual impede os carros de abrirem os vidros enquanto estiverem com ocupantes em seu interior, ou então proibir que os carros trafeguem com as portas trancadas por dificultar sua abertura em caso de acidente e punir o condutor com multa!!!
    Mostra um total descolamento com a realidade e o bom senso dos legisladores brasileiros!!!
    P A T É T I C O

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    Fabio 11 de setembro de 2020

    Ué, se não é pra carregar mais carga, com o banco rebatido, não deveria ter carro que pudesse rebater o banco. Claramente essa multa é mais uma da série: não faz sentido.

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