Limite de preço para carros PcD pode aumentar para R$ 100 mil

Deputado Federal requisitou a mudança ao Ministério da Economia; entenda como funciona o processo para atualização do valor

Por AutoPapo 22/01/21 às 14h03
para brisa de carro com cartao de pessoa com deficiencia pcd
Isenção de IPI não está atrelada ao valor do carro escolhido pela pessoa com deficiência (Foto: Shutterstock)

Dos dois milhões de carros comercializados em 2020, 14% foram direcionados a Pessoas com Deficiência (PcD). Acontece que, para esse público, o preço máximo de um veículo, garantindo isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é de R$ 70 mil. Para atualizar o valor, o deputado federal Vinícius Farah apresentou requerimento ao Ministério da Economia.

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O teto do valor dos carros para PcD foi estabelecido em 2008 e há treze anos não recebe alterações. De acordo com o parlamentar, já existe escassez de modelos utilitários esportivos que se encaixem nos requisitos. Vinícius ainda afirma que em 2021 já existem seis SUVs para PcD com vendas suspensas.

“A mobilidade é importantíssima para a pessoa com deficiência, seja ela condutora ou não do veículo. É evidente a maior dificuldade de deslocamento e a falta de condições adequadas de transporte público. O carro é um item de primeira necessidade para que a pessoa com deficiência tenha maior autonomia para estudar, trabalhar e também fazer seus tratamentos”, defende o deputado Farah.

A Associação Nacional de Produtores de Veículos Automotivos (Anfavea) mostrou que houve retração de 31,6% de produção de carros em 2020, em decorrência da pandemia. Há expectativa de melhora este ano, mas as montadoras podem dar ênfase aos carros com maior rentabilidade para compensar o ano de perdas.

Outro levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef) mostra que as fábricas não vão mais suportar segurar os preços dos carros para PcD e o público ficará sem opção de modelos para aquisição com isenção de ICMS.

As fabricantes, segundo a Anfavea, estão tendo prejuízos com a venda de carros para PcDs por causa da defasagem. O custo de produção de um veículo tem 40% do total indexado ao dólar. E a diferença da moeda americana em 2008, a R$ 1,80 e hoje, a R$ 5,40 é considerável.

Os sedãs compactos mais baratos com câmbio automático têm preços ao redor dos R$ 70 mil atualmente. E hatches, mesmo automáticos, raramente são uma opção prática para PcDs.

“Hoje, a grande maioria das versões PcDs é formada por SUVs compactos, cujas configurações automáticas convencionais de entrada já têm preço cheio bem acima de R$ 70 mil”, aponta Vinícius Farah frisando que a atualização no teto é boa para todos “indústria, concessionários e o consumidor”.

Para o deputado federal é preciso estar atento não apenas aos números, mas focar em quem está por trás deles e pode ser beneficiado. “Considerando as vendas de 2020 foram veículos que chegaram para 280 mil pessoas com deficiência: para uma mãe levar o filho ao tratamento, para um estudante PcD chegar à universidade, para um chefe de família ir trabalhar. Então é necessário deixar de analisar os números friamente e também estarmos atentos ao valor social da medida”.

Segundo a Abridef, a alteração no Convênio do ICMS é de extrema urgência.

Em 23 julho de 2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderia ter votado o aumento do teto do preço dos carros para PcD, mas a pauta foi excluída da reunião.

Na ocasião, foram colocadas questões que dificultam a mudança: a atualização do valor do teto dos carros para PcD só pode ocorrer após aprovação dos técnicos da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (Cotepe), formada por órgãos ligados ao Ministério da Economia e às Secretarias de Fazenda, durante encontros do Confaz.

Para ser válida, a alteração nos convênios deve ser aceita por unanimidade.

A Abridef aponta alternativas para solucionar o impasse:

  1. o reajuste pode ser praticado através dos índices oficiais, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
  2. A segunda opção seria determinar que a PcD adquirisse qualquer veículo com as isenções, desde que o carro entregasse até 127 cavalos de potência, assim como era antes de 2009.
  3. Outra alternativa proposta para a mudança na isenção de impostos para PcD é estipular um valor médio de mercado, mesmo que abaixo das correções com base nos índices citados acima, mas que dê opções de compra para as pessoas com deficiência.

O valor sugerido pela Abridef após a realização de estudos é de R$ 90 mil.

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32 Comentários
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Cunha 26 de fevereiro de 2021

Prezados,
O direito de ter a isenção são para todos àqueles que sofrem na manutenção de sua saúde na forma crônica ( dores intermitentes, dificuldade de locomoção, cirurgias de retirada de membros e músculos, doenças cancerígenas, doenças raras , como as síndromes e das mais variadas da área da saúde mental)… Elas se dividem entre as APARENTES e NÃO APARENTES, CONDUTORES e NÃO CONDUTORES e as pessoas que têm direito e daqueles que sabem ou utilizam desse direito são imensamente desproporcional. O que temos hoje dos que sabem e requerem do seus direitos, muito provável , está entre Um ou Dois décimos do universo de pessoas que poderiam ainda usufruir. Ocorre que nem todas sabem ou tenham condição financeira para tal ( vide filas de atendimento no SUS ).A ineficiência dos entes federativos ( FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) em proporcionar tratamento clínico digno aos seus cidadãos é o motivo da isenção para compra, esse benefício em si não é nenhuma benesse , mas uma compensação pela serviço mal prestado. Se todos àqueles que deixam de serem atendidos pelo SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), têm desconto no seu imposto de renda, como então , não ter direito a isenção de um determinado produto , não poderia ter sob o mero pretexto de que existe muitos comprando e que no meio tenha pessoas, algumas fraudando o laudo. Vejo que tal argumento, só serve para dar margem para o governo tirar o direito, mas para aquele que detêm , deve respeitar a intimidade e o direito do outro, defendendo quanto ao fato de cada indivíduo tem sua história clínica de sofrimento e que só conversando com cada um pode-se tomar conhecimento e isso já é feito. Nenhum médico, na sua sã consciência haveria de colocar sua honra e profissão por conta de um laudo fraudado. Devemos nos unir em prol do avanço dos limites e da informação chegar para aqueles que ainda não o sabem .

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Clovis Marçal Geraldini 26 de fevereiro de 2021

O governo Estadual com o Dória e o Federal com o Bolsonaro estão na prática acabando com nossos direitos, que foram obtidos com muita luta e espera.
Eles querem que andemos de carroça e jegue, por enquanto essa não paga IPVA e custa menos de 70 mil.
Nas próximas eleições terei memória seletiva.

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Dilson 24 de fevereiro de 2021

O crescimento do pedidos de carros PCD cresceram esse absurdo devido a muitos mal caráter que fazem sem a real necessidade ou direito. Médicos que são comprados para aprovarem laudos, peritos que são subordinados, examinadores que se vendem para aprovar motoristas que nem sabem dirigir, enfim….uma enormidade de irregularidades que só prejudicam quem realmente precisa. O governador deveria ir pra cima dessas pessoas e não tirar o direito de quem já tem ou de quem tá buscando.
Rebaixei minha carta para ter acesso a um carro automático e não pude comprá-lo ainda. Hoje tenho um carro velho e mecânico e agora sou obrigado a comprar outro carro pois não posso conduzir um carro mecânico.
Muitas falcatruas e palhaçadas envolvendo alguns para tirarem proveitos.
BRASIL, O PAÍS DA DESIGUALDADE.

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raphael 23 de fevereiro de 2021

acho que deviam diminuir o valor doa carros, isso sim. um HB20 custar 72 mil é palhaçada, um onix 76 mil é para rir mesmo. este é nosso Brasil.
resumindo não temos nem porcaria como opção mais. e se aumentar o teto ainda vamos pagar caro, mas pelo jeito é a única saída.

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Wagner Teruel 23 de fevereiro de 2021

O que esperar de que depositamos nossa confiança, 70 mil não compra um veiculo adaptado que preciso, parece que estamos pedindo esmolas e quem assina não esta nem ai para o povo, realmente pensar em quem eleger…

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Silvio Mcauchar 22 de fevereiro de 2021

Lutei com muitas dificuldades para conseguir toda a documentação ,agora que consegui nenhuma concessionária está vendendo carro PCD.Muita frustração!!!!

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Dilson 24 de fevereiro de 2021

Igual a você estou eu Silvio. Ha muito tempo tenho sérios problemas na coluna e como sempre precisei trabalhar de motorista, não podia rebaixar minha habilitação. Em 2020, resolvi exercer o direito que tenho uma vez que mudei de profissão e não dependo da carta para trabalhar. Paguei mais de 4 mil reais para fazer o processo e veio a pandemia. Tive que aguardar e quanto finalmente consegui o nosso Ilustríssimo Dório (pra não dizer outra coisa) resolveu ferrar com todos. Lamentável toda essa situação e esperamos que tudo volte ao normal e que os que realmente tem direito possa usufruir.

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Carlos 22 de fevereiro de 2021

POR FAVOR! AUMENTEM, PELO MENOS PARA 100 MIL. ESTAMOS FICANDO SEM OPÇÃO. ABRAÇO EM TODOS!

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Cristiano Pires da Conceição 18 de fevereiro de 2021

É incrível quando o assunto é perda de arrecadação fica nesse lenga lenga, 70.000,00 hoje já não atende mais o público PCD simples assim aumenta isso logo para 110.000,00 e para de palhaçada.

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André Luis Borges 16 de fevereiro de 2021

É mais que justo ,fé em Deus!

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Elton Caliman Fernandes 15 de fevereiro de 2021

Se aumentar o teto para pcd as fábricas não vão produzir carros pcd devido o valor será prejuízo para o fabricante

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Leonardo 17 de fevereiro de 2021

As fábricas não tomam prejuízo, pois quando vc realiza a compra como PcD, a isenção de impostos sai na nota fiscal, então o fabricante tambem é isento do imposto durante a fabricação do carro, esse é um dos motivos pelo qual ele demora mais pra ser entregue, a fábrica/montadora nunca perde, isso é um fato

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Carlos 22 de fevereiro de 2021

CERTÍSSIMO, MEU AMIGO!

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Jamil Storel 11 de fevereiro de 2021

Senhores, O aumento do valor para a compra do veículo PCD, de 70.000,00 para 100.000,00 não vai alterar a arrecadação do governo do Estado , pois antes o prazo para a troca do carro era de 2 anos, agora passou para 4 anos e acredito que a maioria dos que compram com desconto não trocaria o veículo com menos de 4 anos. Em vez de manter essa mordomia dos governadores e suas equipes com: Carro blindado, motorista, segurança tudo pago por nós contribuinte, vocês deveriam pensar melhor nas pessoas que estão realmente necessitando.
Obs: Os governadores tem direito a blindagem 4, coisa que nós simples mortais nunca conseguiríamos essa blindagem.

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Geiman José Guimarães 9 de fevereiro de 2021

Onde está a deputada federal Alê Silva , Na qual depositei confiança ? . Mas , provavelmente os veremos em 2022 .

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Geiman José Guimarães 9 de fevereiro de 2021

Boa noite ! Em alguns casos , o portador de deficiência tem a sua limitação que exige carro automático, ou semi automático , com comandos no volante . Em casos de semi automático , as adaptações são mais arcaicas e com valores superiores , ficando fora da realidade pcd . Mas em contrapartida , os automáticos são mais viáveis , em virtude de ter menos adaptações ; apesar de já estar no teto máximo de 70.000 .

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Wagner Cristiano da Silva 9 de fevereiro de 2021

Faz 1 ano que sofri um acidente, o resultado , perdi parcialmente os movimentos do braço . Quando achei que teria o direito , mudou tudo !!!!!!! estou esperando o aumento do teto .

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JOSE FLAVIO FRANCHI 9 de fevereiro de 2021

Aumento do teto deve ser urgente, por favor senhores, pois só temos direito acarros populares !!!!!!!!
Obrigado…..

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Ricardo 14 de fevereiro de 2021

Quase nem isso mais… estou na luta.. muito difícil

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Elaine Guitarrari da Rocha 8 de fevereiro de 2021

INADIMISSIVEL !! É abusivo o governo fazer essa diferença ao publico PCD !
Ha 13 anos ele não faz nada aos pirradores de deficiência e ainda quwr dificultar a vuda dos que ja tem dificuldade! Abusooo

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selma pagotto 7 de fevereiro de 2021

Inadmissível o que está acontecendo, os preços dos carros aumentando, e o valor máximo para se obter a isenção até 70000 reais, há 13 anos. Não estão nem um pouco preocupados com o público PCD. Está mais do que na hora essa correção no valor.

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Sônia Martell 6 de fevereiro de 2021

O governo tem que pensar que o carro movimenta muitos impostos e nada de gastos para o governo, e gera muitos trabalhos , exp. o frentista o dono do posto, o borracheiro, os mil assessorias que existe em um carro, o pedágio, em fim !!!daria para enumerar muito mais. Se ele está preocupado só por números e não pelas pessoas PCD aí está um bom motivo para dar o aumento que nunca foi reajustado.

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Jorge Luiz Gera 5 de fevereiro de 2021

Se este pais estivesse preocupado com as pessoas de necessidades especiais quando a última correção em 2008 a partir de então esta correção seria automática ano a ano sendo proporcional ao aumento do salario mínimo simples assim.

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Edson Silva dos Santos 31 de janeiro de 2021

Cadê a senadora Marta do PSDB de são Paulo pra dá uma força…

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ANTONIO COELHO 28 de janeiro de 2021

Eu não acredito, esses políticos só estão preocupado com quem vai ser os novos presidentes das casas.

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CHARLES RODRIGO SILVA 25 de janeiro de 2021

Poderia ser sem limites nenhum más com restrição para cadeirantes e amputação de membros inferiores ou superiores de forma que fica impossibilitado de dirigir veículo convencionais.

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Osiel 30 de janeiro de 2021

E as pessoas que tem próteses internas e necessitam de veículos com freio e acelerador manual, alem de carro automático para evitar desgastes da proteses? Temos que parar de querer olhar apenas os nossos problemas e enxergar o todo.

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Leonardo 22 de janeiro de 2021

Parece propaganda política! O deputado é federal e o imposto estadual….

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Osiel 30 de janeiro de 2021

O valor é definido pelo Governo Federal, por isso o valor é igual em todos os estados.

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Mathias 22 de janeiro de 2021

Vai dar em nada. Estão cortando tudo que é benefício (ICMS, IPVA,). Eles querem acabar com o mercado PCD, e estão conseguindo.

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Fernando antonio jatte 23 de janeiro de 2021

cambada. só no povão.fumo do grosso.

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osiel 30 de janeiro de 2021

A responsabilidade com a equidade precisa ser uma politica de estado e não de governo. O mundo todo tem isenção para Pessoas com deficiência e o Brasil está na contra mão do mundo.

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