Carros roubados recuperados podem ser ‘absolvidos’ de taxas

Atualmente os proprietários de veículos precisam arcar com as despesas de remoção e estadia do pátio do Detran para reaverem o bem que lhes foi tomado

Por AutoPapo 05/03/21 às 12h06
patio da empresa municipal de desenvolvimento de campinas emdec com carros abandonados
Regra também valeria para os carros e motos furtados encontrados em situação de abandono (Foto: EMDEC | Divulgação)

O Projeto de Lei 5165/20 quer dispensar o pagamento das taxas de remoção e estadia de veículo em depósito se o dono comprovar, com o boletim de ocorrência, que o recolhimento ocorreu em razão da recuperação após furto ou roubo. Assim, os proprietários de motos e carros roubados não seriam penalizados por ações de terceiros.

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A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a norma determina que as vítimas paguem esses custos em qualquer situação.

A medida valerá também para os casos em que os carros roubados forem abandonados na rua. “Nessas situações não foi o proprietário quem deu causa à apreensão do veículo, mas sim a ação de terceiro ao praticar crime”, disse o autor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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2 Comentários
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Keithy Marrone 1 de abril de 2021

Só no Brasil essas coisas acontecem…não precisava nem discutir isso né! mas como nosso governo tem que nos “roubar ” de todas as maneiras, pagamos taxas até de onde elas nem deveriam existir.

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Sir.Alves 7 de março de 2021

Nada mais justo. Por que onde ja se viu dono de veiculo qur foi furtado ou roubado pagar pelos erros do meliante ao recuperar seu bem?…

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