Deveres dos ciclistas no trânsito: respeito às regras é realidade?

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) aponta que o uso de bicicletas no Brasil, antes associado ao lazer e à prática de exercícios, passou a ser adotado para atividades profissionais, especialmente serviços de entrega, aumentando a população de ciclistas no trânsito.

Em consonância com a afirmação, estão os dados de acidentes envolvendo o público. A alta nos índices de atropelamentos e mortes de ciclistas é uma evidência de que a conscientização não cresceu na mesma velocidade que a produção dos veículos. Para auxiliar na reversão desse cenário, compilamos os deveres e direitos dos usuários de bike.

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Deveres dos ciclistas

Não é possível afirmar que o número de acidentes e atropelamentos subiu por descuido dos ciclistas. Que nem todas as bicicletas seguem as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, no entanto, é claro.

A Lei de Trânsito estabelece, por exemplo, que:

Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

O que indica que os ciclistas não podem andar no passeio. A não ser quando a conduta for autorizada e devidamente sinalizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

De acordo com o artigo 255, conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59, é infração média.

Vale lembrar que o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Equipamentos obrigatórios para bicicletas

São equipamentos obrigatórios das bicicletas:

• campainha;
• sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; e
• espelho retrovisor do lado esquerdo.

Direitos

É comum vermos bikes fora do padrão descrito acima – e também motoristas desrespeitando os ciclistas.

O CTB determina que, durante a manobra de mudança de direção, o condutor ceda passagem aos pedestres e ciclistas. Nas vias urbanas, a operação de retorno deve ser feita nos locais determinados ou que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da movimentação de pedestres e ciclistas.

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é, inclusive, infração de trânsito.

Outro comportamento que pode render multa média aos motoristas e motociclistas é deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta.

Acidentes envolvendo ciclistas

Quase 13 mil internações hospitalares causadas por atropelamento de ciclistas foram registradas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2010. É o que mostra levantamento realizado pela Abramet, que indica, ainda, o gasto de R$ 15 milhões todos os anos para tratar ciclista traumatizados em colisão com motocicletas, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos de transporte.

Na última década, 13.718 ciclistas morreram no trânsito após se envolverem em algum acidente, 60% deles em atropelamentos.

Os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), ambos do Ministério da Saúde, mostram a urgência de ações que levem ao uso seguro das bicicletas.

No período analisado, o número de atendimentos hospitalares desse tipo de acidente aumentou 57%, passando de 1.024, em 2010, para 1.610, em 2019. Só neste ano, até junho, pelo menos 690 internações foram registradas no SUS.

Para a Abramet, a falta de infraestrutura adequada nas cidades, combinada à falta de campanhas educativas e de prevenção voltadas ao ciclista são o principal motivo do crescimento dos indicadores de vítimas.

Os dados mapeados pela entidade apontam que, em média, 850 ciclistas morrem todos os anos por envolvimento em acidente de trânsito. Cerca de 60% das mortes são registradas nas regiões Sul e Sudeste.