CNH Social, Popular ou Cidadã: veja os estados que oferecem os programas

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros. Mas, seja para trabalhar ou para dirigir por aí, o processo de obtenção e emissão do documento é caro. Conheça o CNH Social, uma alternativa para pessoas de baixa renda que não têm condição arcar com os custos da carteira de motorista e confira em que estados brasileiros o programa é oferecido.

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CNH Social

A CNH Social é um projeto totalmente gratuito criado em 2014 e realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com os governos estaduais e algumas prefeituras.

O projeto foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de oferecer qualificação para novos condutores e favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho.  Isso acontece por meio do financiamento de todo o processo para obtenção de um número restrito de CNHs. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda.

Dessa forma, os cidadão de baixa renda a possibilidade de ganhar dinheiro como motoristas de aplicativo, entregadores, taxistas e muito mais. Além da CNH de graça, que inclui permissões para dirigir veículos das categorias A ou B, também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de B para D.

Projetos querem tornar nacional o Programa CNH Social

O Projeto de Lei 5122/20 quer criar o Programa CNH Cidadã para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Também está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3904/2019, que quer nacionalizar o projeto da CNH Gratuita.

Apesar de ainda não ser um programa nacional, muitos estados contam com sua própria versão, seja ela CNH Social, Popular ou Cidadã:

Acre

No Acre, o programa oferece 2001 vagas para a população de baixa renda obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente,

Requisitos para participar do programa:

• Ter mais de 18 anos,
• Saber ler e escrever
• Ter cadastro como titular ou dependente do CadÚnico, há pelo menos 6 meses
• Ser residente do estado do Acre
• Ter CPF

Para a modalidade de CNH Estudantil, é necessário ter entre 18 e 25 anos, e cursado integralmente o ensino médio em escola pública do estado do Acre. Os candidatos a adição de categoria, não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Modalidades disponíveis:

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, divididas em três.

1. CNH estudantil: Para pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo.
2. CNH Urbana: Para moradores da área urbana com o CadÚnico ativo.
3. CNH Rural: Para moradores da área rural com o CadÚnico ativo.

Alagoas

O Detran Alagoas criou este programa que atende todas as pessoas residentes fixas de seu estado.

Porém, existem ainda mais regras para determinar quem são as pessoas que podem emitir a CNH grátis AL 2022. Sabendo disso, veja logo abaixo as regras de inscrição CNH Social AL 2022:

• É preciso ter mais de 18 anos para emissão da primeira habilitação;
• Deve-se ter mais de 21 anos e ao menos dois anos de carteira para mudar da categoria B para a D;
• Devem ter baixa renda comprovada;
• É preciso estar cadastrado no CadÚnico;
• Os beneficiários do Bolsa Família terão preferência na fila de espera;
• Somente quem é residente de Alagoas poderá se inscrever no CNH Social Alagoas.

Pronto, caso você esteja dentro das regras, já poderá se inscrever no programa sem problemas.

Para fazer esse procedimento, é necessário acessar à internet, pois todo o procedimento de inscrição é realizado online através de um computador ou celular na internet.

Amapá

Não há informações sobre CNH Social no site do Detran Amapá.

Amazonas

O Detran AM informa que o cadastro para o projeto CNH Social deve ser realizado exclusivamente no site do órgão.

Poderão se cadastrar pessoas:

• maiores de 18 anos;
• que saibam ler e escrever
• inscritas no CPF e ter documento com foto
• residentes no estado há pelo menos dois anos com comprovante de residência;
• com renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo.
• inscritas como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Não poderão participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados, assim como pessoas que tenham cometido crimes a condução de veículos, ou que tiveram CNH cassada ou suspensa.

Bahia

Na Bahia, há a Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN), que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda. Além disso, o programa CNH Social do Detran BA permite que os baianos obtenham a sua primeira habilitação nas categorias A ou B, adição, mudança e renovação na CNH sem as despesas dos processos.

Requisitos para ser beneficiado:

• Idade mínima de 18 anos na data de inscrição;
• Renda per capita de dois salários-mínimos;
• Saber ler e escrever;
• Apresentar comprovante de domicílio em seu nome próprio, dos pais ou cônjuge (com documentos comprobatórios);
• Possuir certidão de quitação eleitoral, Título de Eleitor, RG, CPF, Carteira de Trabalho, Previdência Social (CTPS) e certidão de antecedentes criminais;
• Beneficiários do Bolsa Família dentro das exigências também podem se inscrever;

Candidatos com histórico de carteira de motorista suspensa ou cassada não são elegíveis para o programa.

Passos para fazer inscrição:

1. Verificação de Elegibilidade dos candidatos em relação aos requisitos estabelecidos pelo Detran da Bahia.
2. Os elegíveis devem realizar um cadastro no site oficial do Detran ou do programa CNH Social;
3. Após o cadastro, os candidatos passam por um processo de seleção e são convocados para participar do programa;
4. Os selecionados recebem instruções sobre a matrícula em autoescolas parceiras e a conclusão dos cursos teóricos e práticos;
5. Os aprovados nos cursos realizam os exames teóricos e práticos necessários para obter a CNH. Após a aprovação, a carteira é emitida;

CNH Popular no Ceará

O Ceará participa do CNH Social desde 2009 e conta com ações para a obtenção da primeira carteira nas categorias A ou B. Os participantes de programa que tirarem CNH A também vão ganhar um capacete.

Você pode consultar o processo de obtenção ou a situação da sua CNH popular na central de serviços do Detran CE.

• Veja notícias sobre a CNH Popular no Ceará

CNH Social no Distrito Federal

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 41.448, que permitirá que todo ano cerca de 3 mil pessoas de baixa renda tirem a Carteira de Habilitação Nacional gratuitamente. Serão investidos até R$ 10 milhões para que cidadãos façam o curso, treinamento e emissão do documento.

Sobre a CNH Social no DF

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) disponibiliza o resultado do Programa Habilitação Social. A consulta pode ser feita no Portal de Serviços do Departamento na aba CNH e na opção Carteira de Habilitação Social.

Os contemplados no Programa Habilitação Social 2022 terão entre os dias 16/11 e 16/12 para agendar a coleta biométrica. A marcação prévia pode ser feita no aplicativo do Detran Digital (Detran/DF) e também pelo Portal de Serviços do Detran/DF.

Biometria Habilitação Social 2022

De acordo com o Detran/DF os contemplados pelo programa deverão apresentar, no dia da coleta da biometria, os seguintes documentos:

1. Cadastro de Pessoa Física – CPF
2. Carteira de Identidade ou equivalente;
3. Comprovante de endereço;
4. Certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação, que comprove estar cursando ou ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas;
5. Comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.

Após a coleta dos dados o candidato terá o prazo de 40 dias para realizar os exames médicos e psicológicos em uma clínica participante do programa. Com o resultado dos exames em mãos e considerado apto, o prazo para se matricular em um Centro de Formação de Condutores é de 30 dias.

Mais de 29 mil pessoas se inscreveram para a Habilitação Social no Distrito Federal em 2022. O programa disponibiliza 5 mil vagas para pessoas de baixa renda inscritas no CADÚnico.

Além da obtenção da CNH, contemplado tem direito a renovação dos exames médicos exigidos para habilitação, troca de permissão para dirigir pela CNH Definitiva, e adição ou alteração de categoria de habilitação.

CNH Social no Espírito Santo

Os interessados em utilizar o benefício e solicitar a habilitação gratuita no Espírito Santo devem fazer a inscrição no Detran.

O Programa CNH Social foi instituído pelo Governo do Estado por força da Lei nº 10.786, de 2017, que altera a Lei original n° 9.665, de 2011.

Tipos de carteira de habilitação:

Para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista

• Categoria A (moto) ou
• Categoria B (carro)

Para quem  já tem carteira de motorista:

Adição de categoria

• Categoria A (moto) ou
• Categoria  B (carro)

Mudança de categoria

• Categoria D (ex.: van, micro-ônibus, ônibus)
• Categoria E (ex.: caminhão e carreta)

Inscrição CNH Social ES

Podem se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural.

Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana da CNH Social, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

CNH Social em Goiás

O Governo de Goiás sancionou a Lei 20.637 em parceria com o Detran que instituiu o fornecimento de cerca de oito mil unidades da CNH Social. As inscrições para pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural tiveram início em dezembro de 2019 no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Lá estão descritos os critérios para participação, quais os tipos de CNH e o passo a passo para a inscrição.

Estão inclusos no programa a isenção das taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), cursos teórico e prático e agendamento de provas teórica e prática (incluindo até três retestes).

Maranhão

O Detran do estado do Maranhão adotou o programa CNH Social MA . Através deste programa, os beneficiários poderão:

• Tirar a primeira CNH;
• Fazer a renovação da CNH;
• Adicionar alguma categoria a sua CNH;
• Fazer a mudança de categoria na Carteira de Motorista.

Regras de inscrição

Para ser contemplado com a CNH Social do Maranhão é necessário:

• dade entre 18 e 21 anos;
• Ensino Médio completo em uma das escolas da rede pública do estado;
• Ser morador do estado do Maranhão;
• Ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM;
• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos;
• Não possuir nenhum registro de infração de trânsito.

Cumprindo todos os requisitos citados, o cidadão poderá se inscrever no programa e concorrer às vagas ofertadas.

Mato Grosso

O Detran MT adotou o programa SER Família CNH Social, que auxiliou cerca de 10 mil pessoas em 2024. Os beneficiados com o programa não pagam as despesas relacionadas ao processo de obtenção da primeira CNH. Isso inclui os custos da 1ª via da carteira de habilitação, taxa de avaliação psicológica, taxa de aptidão física e mental, realização de provas teórica e prática; taxa de avaliação da junta médica, aulas práticas e teóricas.

Regras para inscrição:

Para participar é preciso:

• Estar inscrito no CAD Único;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos;
• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
• Morar em Mato Grosso há pelo menos um ano.

Mato Grosso do Sul

O Detran MS disponibiliza o programa CNH MS Social, em que estão inclusos: exame psicológico; exame médico e, se necessário, especial por junta médica; exame toxicológico; curso e exame teórico-técnico; curso e exame de prática de direção veicular; emissão da CNH Definitiva; emissão da PPD (Permissão para Dirigir) e o primeiro reexame nas etapas do processo.

Para se inscrever é preciso:

• Cadastro no CadÚnico (Governo Federal) até 19/02/2022;
• Ter renda individual mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 2 salários mínimos;
• Ter no mínimo 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Morar no estado do Mato Grosso do Sul há, no mínimo, 2 anos;
• Não possuir condenação por crime de trânsito transitada em julgado;
• Não ter CNH ou PPD cassada;
• Ser brasileiros ou estrangeiros naturalizado;
• Não ter processo de habilitação iniciado até a data da seleção

As inscrições podem ser feitas pelo site do Detran MS.

Minas Gerais

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais informa que não possui vínculo com nenhum programa, gratuito ou não, para o processo de obtenção da CNH.

Pará

Com a Lei nº 9.275 de junho de 2021, o Pará disponibiliza o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D’égua”. Em 2024, foram disponibilizadas 60 mil vagas para atender todo o estado, sendo que 10% foram reservados para pessoas com deficiência (PcD), 30% para mulheres e 60% para ampla concorrência.

Sobre as modalidades do programa, cerca de 80% das vagas foram para obtenção da primeira CNH A ou B, 10% para adição de categoria A ou B e 10% para mudança de categoria B para D.

Os candidatos beneficiados devem atender aos seguintes requisitos:

•  ter 18 anos de idade completos na data do requerimento;
• ser penalmente imputável;
• estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação ou equivalente em outra Unidade Federativa;
• ter domicílio no Estado do Pará e o município declarado pelo candidato deve coincidir com o cadastro do CadÚnico;
• não ter sofrido nos 12 meses que antecedem a inscrição penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
• não ter sofrido, nos 5 anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecida sem LEI própria e da qual não caibam mais recursos;
• possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
• estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará.

Para realizar a inscrição basta entrar no site do Detran PA,  preencher os dados citados acima, selecionar o grupo em que se enquadra (mulher, PcD ou ampla concorrência), indicar qual a categoria. A relação final dos selecionados para o Programa, será disponibilizada no site na data prevista pelo edital.

Paraíba

CNH Social da Paraíba é ideal para as pessoas que desejam tirar a carteira de habilitação, mas não tem condições financeiras de arcar com os custos. O Detran/PB arca com todos os custos das etapas de emissão da CNH, como por exemplo:

• Taxas relativas a exames de aptidão mental e física;
• Taxas de exames de audição de categoria;
• As taxas de exames para mudanças de categoria;
• Todas as taxas relativas a exames de licença para o aprendizado da direção de veículos;
• Taxas para tirar a permissão veicular das categorias A e B;
• Taxas de exames técnico-teórico e prático.

O programa oferece a obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira CNH nas categorias A ou B. Além disso, os beneficiados podem adicionar as categorias A ou B, bem como mudar de categorias para C, D ou E.

Vale lembrar também que, aqueles que vão emitir a primeira habilitação na categoria “A” e “ACC”, receberão equipamentos de segurança obrigatório, como o capacete, de forma totalmente gratuita.

Podem se increver no programa:

• Pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal;
• Aqueles que tenham renda familiar menor ou igual a um salário mínimo e meio que não tenham nenhuma experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 1 ano;
•  Alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
•  Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação;
•  Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

Paraná

O projeto de Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social é uma iniciativa do SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), que não possui vínculo com o Departamento de Trânsito do Paraná. Entretanto, as inscrições não estão abertas e não há nenhuma previsão.

O Detran PR faz um alerta aos cidadãos sobre um site que oferece a “CNH Social PR” emitida pelo Detran. Este site é falso e fraudulento.

As informações que constam é que pessoas de baixa renda, que estejam participando do programa Bolsa Família, podem emitir gratuitamente a CNH.

Entre os requisitos, o site pede para que os dados do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal estejam atualizados. Por fim, dão instruções de como se inscrever, o qual começa com uma inscrição por meio do site do Detran-PR.

Alertamos, para tanto, que o usuário não encontrará nenhum local no site oficial do Detran-PR para a realização desta inscrição. Apesar deste programa estar em vigor em alguns estados, o Paraná não aderiu e não tem previsão de adesão.

CNH Rural em Pernambuco

O programa para obtenção a habilitação de forma gratuita no estado de Pernambuco se chama CNH Rural. Ele é destinado a agricultores e agricultoras familiares e contempla os processos de  Primeira Habilitação, Renovação de CNH e Adição de Categoria da CNH. A inscrição pode ser feita pelo site do Detran PE.

Pré-requisitos para se inscrever:

• Comprovar domicílio no estado de Pernambuco;
• Preencher os requisitos previstos pela legislação de trânsito;
• Possuir comprovante de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária comprovável por meio de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Possuir CNH nas categorias A ou B, no caso de inscrição para Adição de Categoria;
• Possuir CNH nas categorias A, B ou AB, no caso de inscrição para Renovação de CNH.

O Programa CNH Popular que contempla outros segmentos como, por exemplo, desempregados e pessoas beneficiadas por programas assistenciais como o Bolsa Família não está funcionando atualmente.

Piauí

O Detran Piauí não oferece a CNH Social.

Rio de Janeiro

Em nota, o Detran RJ esclarece que não oferece o serviço de primeira habilitação com gratuidade, o chamado “Programa CNH Social”. Portanto, para ser habilitado no estado do Rio de Janeiro é necessário pagar o Duda de primeira habilitação e os exames médico e psicológico.

A gratuidade só é oferecida para pessoas com deficiência, através do programa Cidadania Sobre Rodas, promovido pela Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito.

CNH Popular no Rio Grande do Norte

O programa CNH Popular do Rio Grande do Norte prevê para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares, a isenção das taxas relativas a:

• Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
• Exame psicológico;
• Licença de aprendizagem e direção veicular;
• Custos da emissão da primeira CNH;
• Ou, em caso de mudança, para adição das categorias C, D e E.

Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A limitação do número de CNHs Populares para o programa vai existir conforme o orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício.

Requisitos para CNH Popular no RN

Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O candidato à CNH Popular, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

• ser penalmente imputável;
• saber ler e escrever;
• possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
• comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte;
• não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Rio Grande do Sul

Duas edições do CNH Social já foram realizadas no RS, em 2013 e 2014, quando foram registrados 222 mil inscritos para as 14 mil vagas ofertadas.

Não há previsão de abertura de nova edição da CNH Social no Rio Grande do Sul.

Rondônia

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia esclarece que são falsas as notícias de CNH Social promovida pelo órgão que estão sendo divulgadas na internet. Informa também que se trata de um golpe para capturar os dados das pessoas que preencherem o campo de inscrição, e que o Detran jamais disponibilizou projeto ou convênio sobre CNH Social.

O SEST SENAT oferece esse programa, mas os projetos não estão com a inscrições abertas e não há previsão de abertura de novas vagas.

CNH Cidadã em Roraima

Os interessados em solicitar a CNH Cidadã em Roraima devem fazê-lo por meio do site do Detran RR. Para se inscrever o candidato deve acessar o site Dentran-RR, clicar em Habilitação-CNH, depois CNH Cidadã e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.

A medida prevê o custeio integral de todos os valores da 1ª habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, conforme critérios da lei, e também renovação para condutores no exercício da atividade de motorista.

Do total de vagas, 65% são para Boa Vista, 35% para os demais municípios de Roraima e 5% do total para pessoas com deficiência. O processo de admissão ao programa será dividido em três fases: inscrição; seleção e comprovação dos dados cadastrais.

Podem participar:

• pessoas de baixo poder aquisitivo, desempregados, há mais de 01 (um) ano;
• beneficiários do Programa Bolsa Família;
• para os casos de renovação da CNH, as pessoas de baixo poder aquisitivo que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista;
• pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário;
• pessoas com deficiência (PcD)
• mulheres vítima de violência doméstica que possuem uma cota e serão selecionadas por meio de sorteio no banco de dados da Casa da Mulher Brasileira
• estudantes que participam do programa Jovem Condutor possuem cota separada

Para participar é preciso:

• ser maior de 18 anos;
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter comprovante de residência em Roraima há mais de dois anos;
• ser inscrito noCadUnico e no Cesta da Família, quando houver sorteio entre os inscritos nestes programas.

CNH emprego na pista – Santa Catarina

O Programa“CNH Emprego na Pista”é operacionalizado pelo Detran, em parceria com o SEST SENAT, tem o intuito de oportunizar vagas de emprego aos interessados que ambicionam uma primeira habilitação ou mesmo uma ascensão na carreira no mercado de transporte terrestre, através da mudança de categoria. À exceção da 1ª habilitação, na categoria A, todas as Carteiras de Habilitação serão emitidas com a marca “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada).

Quem pode participar do programa?

1ª – Habilitação

Requisitos:

• Saiba ler e escrever;
• Seja maior de 18 (dezoito) anos;
• Possua cadastro de pessoa física (CPF);
• Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 anos;
• Possua cadastro ativo no CadÚnico;
• Seja penalmente imputável;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
• Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

Adição de Categoria A ou B

Requisitos:

• Possua CNH nas categorias A, B, C, D ou E;
• Saiba ler e escrever;
• Seja maior de 18 (dezoito) anos;
• Possua cadastro de pessoa física (CPF);
• Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 anos;
• Possua cadastro ativo no CadÚnico;
• Seja penalmente imputável.
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
• Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
• Mudança de Categoria para D ou E

Essa modalidade vai prestigiar quem deseja subir de categoria e dirigir ônibus e caminhões. Serão oferecidas vagas na categoria D (Transporte coletivo de passageiros em veículos cuja ocupação exceda 8 lugres) e E (veículos das categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulado tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação que exceda 8 lugares).

Requisitos:

• Possua CNH nas categorias B, AB, C, AC, D ou AD;
• Saiba ler e escrever;- Possua cadastro de pessoa física (CPF);
• Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 anos.
• Tenha, no mínimo, 21  anos completos na data de inscrição, no caso de alteração de categoria D ou E;
• Possua CNH em situação válida na categoria “B” há pelo menos 24 meses ou “C” há pelo menos 12 meses ou “D” há pelo menos 12 meses;
• Não tenha cometido mais de uma infração gravíssima durante os últimos 12 meses, conforme disposto no CTB.
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
• Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
• Inclusão de EAR + Curso de motofretista

Essa modalidade é para corrigir a situação dos motofretistas que atuam fora dos padrões regulatórios normativos.Aqui, nada mais é do que a alteração de dados na CNH A. O aplicante passará pelo teste psicológico e captura de nova foto

Requisitos:

• Saiba ler e escrever;
• Possua cadastro de pessoa física (CPF);
• Resida no Estado de Santa Catarina há mais de 2 anos.
• Tenha, no mínimo, 21 anos completos na data de inscrição;
• Possua CNH categoria A, há no mínimo 2 anos;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH;
• Não ter sido condenado por crime de trânsito enquanto durarem seus efeitos;
• Não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.

São Paulo

O Detran SP esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. “CNH Social”, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP” não são programas do Detran SP.

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014, por sua vez, garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG). A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

CNH Social de Sergipe

Em Sergipe, o Detran mantém Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH SOCIAL” do Governo do Estado.

O candidato à obtenção da habilitação, de acordo deverá preencher os seguintes requisitos:

• Ser penalmente imputável (maior de 18 anos);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Comprovar domicílio ou residência no Estado de Sergipe;
• Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
• Possuir baixo poder aquisitivo, com renda familiar mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos;
• Estar com seu cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO.

Meios Disponíveis para requerer o serviço e acompanhamento do processo:

1. Portal de autoatendimento no sitio eletrônico do DETRAN/SE (https://www.detran.se.gov.br)
2. Unidades de atendimento presencial do DETRAN/SE – exceto para requerer a inscrição no programa.

Tocantins

O Detran Tocantins não está realizando cadastro para a aquisição da CNH gratuita.

De acordo com o órgão, o estado não possui tal projeto ainda, por isso, pede aos condutores que não cliquem em links que prometem a CNH Social e evitem qualquer tipo de transtorno que a falsa notícia poderia gerar ao seu aparelho celular ou computador.