CNH Social, Popular ou Cidadã: veja os estados que oferecem os programas

Nem todo território nacional conta com políticas que auxiliam na obtenção da CNH; projetos em tramitação pedem equidade

Por Laurie Andrade 16/12/20 às 16h36
cnh autopapo
Mudança de categoria também está incluída no CNH Social (Imagem: André Almeida | AutoPapo)

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros. Mas, seja para trabalhar ou para dirigir por aí, o processo de obtenção e emissão do documento é caro. Conheça o CNH Social, uma alternativa para pessoas de baixa renda que não têm condição arcar com os custos da carteira de motorista e confira em que estados brasileiros o programa é oferecido.

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CNH Social

A CNH Social é um projeto totalmente gratuito criado em 2014 e realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com o Governo do Estado.

O projeto foi concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) com o objetivo de favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho. Isso por meio do financiamento de um número restrito de CNHs na categoria “B”. Há ainda a oferta de curso de qualificação para os participantes, contribuindo com o aumento da empregabilidade e da renda.

Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.

Projetos querem tornar nacional o Programa CNH Social

Projeto de Lei 5122/20 quer criar o Programa CNH Cidadã para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e práticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Também está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3904/2019, que quer nacionalizar o projeto da CNH Gratuita.

Acre

No Acre, estudantes de ensino médio podem fazer o curso teórico gratuitamente participando do programa Jovem Aprendiz no Trânsito.

Alagoas

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran AL) e a Defensoria Pública do Estado firmaram uma parceria para viabilizar a implantação da CNH Social no estado. O projeto tem o intuito de possibilitar o acesso de pessoas de baixa renda à obtenção da carteira de motorista.

A parceria aconteceu em detrimento de um Mandado de Injunção impetrado pelo Defensor Público e coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Fabrício Leão Souto.

Apesar da movimentação, a CNH Social ainda não é uma realidade em Alagoas.

Amapá

Não há informações sobre CNH Social no site do Detran Amapá.

Amazonas

O Detran AM informa que o cadastro para o projeto CNH Social deve ser realizado exclusivamente no site do órgão.

Poderão se cadastrar pessoas:

  • maiores de 18 anos;
  • residente no estado há pelo menos dois anos;
  • que tenham renda familiar mensal de até três salários;
  • estejam desempregadas a mais de um ano; ou
  • inscritas em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Não poderão participar da seleção pessoas com processos de CNH já iniciados, assim como pessoas que tenham cometido crimes a condução de veículos, ou que tiveram CNH cassada ou suspensa.

Bahia

Na Bahia, há a Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN), que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

CNH Popular no Ceará

O Ceará participa do CNH Social desde 2009 e conta com ações para as categorias A e B.

CNH Social no Distrito Federal

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 41.448, que permitirá que todo ano cerca de 3 mil pessoas de baixa renda tirem a Carteira de Habilitação Nacional gratuitamente. Serão investidos até R$ 10 milhões para que cidadãos façam o curso, treinamento e emissão do documento.

Sobre a CNH Social no DF

O Programa de Habilitação Social do GDF atende todas as categorias, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D), além de renovação e troca pela carteira definitiva. As inscrições serão feitas pelo site do Detran-DF.

Como funcionará a CNH Social no DF:

  • 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência;
  • 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta;
  • 50% das oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitados.

Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Confira o evento de assinatura do Decreto nº 41.448

CNH Social no Espírito Santo

Os interessados em utilizar o benefício e solicitar a habilitação gratuita no Espírito Santo devem fazer a inscrição no Detran.

O Programa CNH Social foi instituído pelo Governo do Estado por força da Lei nº 10.786, de 2017, que altera a Lei original n° 9.665, de 2011.

Inscrição CNH Social ES

Podem se candidatar ao programa jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural.

Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.

Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana da CNH Social, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

CNH Social em Goiás

O Governo de Goiás sancionou a Lei 20.637, que instituiu o fornecimento de cerca de oito mil unidades da CNH Social. As inscrições para pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural tiveram início em dezembro de 2019 no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Estão inclusos no programa a isenção das taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), cursos teórico e prático e agendamento de provas teórica e prática (incluindo até três retestes).

Maranhão

Já no Maranhão, por meio do programa CNH Jovem, alunos de escola pública que obtém bons resultados no Enem conseguem tirar o documento de graça.

Mato Grosso

O Detran MT não possui o programa para a CNH Social.

Mato Grosso do Sul

O Detran MS não possui o programa para a CNH Social.

Minas Gerais

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais informa que não possui vínculo com nenhum programa, gratuito ou não, para o processo de obtenção da CNH.

Pará

O Pará não disponibiliza o Programa CNH Social.

Paraíba

Na Paraíba podem participar da CNH Social pessoas vindas dos Programas Pró jovem ou Brasil Alfabetizado e egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. O benefício é concedido para categorias A e B, além de adição para categorias C, D e E.

Paraná

O Departamento de Trânsito do Paraná faz um alerta aos cidadãos sobre um site que oferece a “CNH Social PR” emitida pelo Detran. Este site é falso e fraudulento.

As informações que constam é que pessoas de baixa renda, que estejam participando do programa Bolsa Família, podem emitir gratuitamente a CNH.

Entre os requisitos, o site pede para que os dados do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal estejam atualizados. Por fim, dão instruções de como se inscrever, o qual começa com uma inscrição por meio do site do Detran-PR.

Alertamos, para tanto, que o usuário não encontrará nenhum local no site oficial do Detran-PR para a realização desta inscrição. Apesar deste programa estar em vigor em alguns estados, o Paraná não aderiu e não tem previsão de adesão.

CNH Popular em Pernambuco

Não há previsão de abertura de inscrições para o Programa CNH Popular em Pernambuco. Quando houver, segundo o Detran, o fato será amplamente divulgado.

Piauí

O Detran Piauí não oferece a CNH Social.

Rio de Janeiro

Em nota, o Detran RJ esclarece que não oferece o serviço de primeira habilitação com gratuidade, o chamado “Programa CNH Social”. Portanto, para ser habilitado no estado do Rio de Janeiro é necessário pagar o Duda de primeira habilitação e os exames médico e psicológico.

A gratuidade só é oferecida para pessoas com deficiência, através do programa Cidadania Sobre Rodas, promovido pela Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito.

CNH Popular no Rio Grande do Norte

A atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 30.277, que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo. Viabilizada pelo programa “CNH Popular”, a ação estava prevista na Lei Complementar de nº 459 desde 2011, mas não havia sido efetivada.

A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares, a isenção das taxas relativas a:

  • Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
  • Exame psicológico;
  • Licença de aprendizagem e direção veicular;
  • Custos da emissão da primeira CNH;
  • Ou, em caso de mudança, para adição das categorias C, D e E.

Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A limitação do número de CNHs Populares para o programa vai existir conforme o orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício.

“Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil”, complementa Jonielson.

Também está regulamentada uma porcentagem para as vagas dessas habilitações. Por exemplo, a categoria A, que é a maior necessitada, terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.

Ainda segundo o diretor geral do Detran, será criado um sistema onde os beneficiários poderão fazer um requerimento para ser processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes.

Requisitos para CNH Popular no RN

Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O candidato à CNH Popular, além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social similar previsto em lei, terá que cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

  • ser penalmente imputável;
  • saber ler e escrever;
  • possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
  • comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte;
  • não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Rio Grande do Sul

Duas edições do CNH Social já foram realizadas no RS, em 2013 e 2014, quando foram registrados 222 mil inscritos para as 14 mil vagas ofertadas.

Não há previsão de abertura de nova edição da CNH Social no Rio Grande do Sul.

Rondônia

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia esclarece que são falsas as notícias de CNH Social que estão sendo divulgadas na internet.

Informa também que se trata de um golpe para capturar os dados das pessoas que preencherem o campo de inscrição, e que o Detran jamais disponibilizou projeto ou convênio sobre CNH Social.

CNH Cidadã em Roraima

Os interessados em solicitar a CNH Cidadã em Roraima devem fazê-lo por meio do site do Detran RR. Neste final de ano, o programa oferece 400 vagas para pessoas de baixa renda.

Para se inscrever o candidato deve acessar o site Dentran-RR, clicar em Habilitação-CNH, depois CNH Cidadã e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.

O programa está previsto na Lei nº 1.011/2015 e as regras foram regulamentadas pelo governo do estado em outubro deste ano.

A medida prevê o custeio integral de todos os valores da 1ª habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, conforme critérios da lei, e também renovação para condutores no exercício da atividade de motorista.

Do total de vagas, 65% são para Boa Vista, 35% para os demais municípios de Roraima e 5% do total para pessoas com deficiência.

O processo de admissão ao programa será dividido em três fases: inscrição; seleção e comprovação dos dados cadastrais.

As vagas serão distribuídas entre as modalidade na seguinte proporção:

  • 40%  para as pessoas de baixo poder aquisitivo, desempregados, há mais de 01 (um) ano;
  • 40% para os beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • 18% para os casos de renovação da CNH, as pessoas de baixo poder aquisitivo que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista;
  • 02% pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário;
  • pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas anualmente ao projeto.

Santa Catarina

A reportagem não encontrou nenhuma informação sobre a CNH Social em Santa Catarina.

São Paulo

O Detran SP esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. “CNH Social”, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP” não são programas do Detran SP.

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014, por sua vez, garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG). A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

Sergipe

Em Sergipe, o Detran mantém a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.

Tocantins

O Detran Tocantins não está realizando cadastro para a aquisição da CNH gratuita.

De acordo com o órgão, o estado não possui tal projeto ainda, por isso, pede aos condutores que não cliquem em links que prometem a CNH Social e evitem qualquer tipo de transtorno que a falsa notícia poderia gerar ao seu aparelho celular ou computador.

8 Comentários
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Marley Marley silva 15 de julho de 2021

Porque só o rio de janeiro não dá o direito a CNH gratuito onde há mas roubo os políticos brincam com os carioca imposto mas caros tudo mas ilegal a favorecer a vida dos políticos a tanto estado aderiram essa forma de ajudar seus moradores nós carioca nao temos direito a nada gasolinas mas caras faz e cozinha absurdo cestas básica nem se fala e ainda assim não fazem nada pra ajudar a população mas sofrida que vivem aos desemprego da vida aí dizem que as estatística são tanto novos empregos cadê onde está fica aí minha indignação sobre o estado do rio de janeiro nosso direto só de paga três filhos desempregados saem e colocam currículo online nunca chama e tem estudos

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Jairlene 2 de junho de 2021

Eu gostaria de tirar minha carteira de motorista pois eu tenho três filhos e eles precisam de mim para mim trabalhar de motorista de Uber por favor me ajude preciso muito trabalhar não queria depender de ninguém

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Leonardo Paiva dos Santos 27 de abril de 2021

Eu preciso tirar minha carteira de motorista primeira via não tenho condições de pagar pois estou desempregado e tenho uma moto preciso pra sustentar minha família

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Leonardo Paiva dos Santos 27 de abril de 2021

Ele precisa tirar a carteira de motorista de carro e moto e ele tem uma moto e o meio que ele tem pra sustentar a família

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Rosemar Pereira Agostinho 3 de fevereiro de 2021

Eu queira tirar a minha eu TENHO cadastro do bolsa família!

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Raimunda Djaina de Moura 16 de abril de 2021

Eu muito tira minha carteira

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Cristina Noronha 27 de janeiro de 2021

Queria tira minha a habilitação gratuita

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Natanael Vinicius Silva da Conceição 16 de janeiro de 2021

Estou Precisando Muito de Tira Minha Cnh

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