Como consultar débitos de veículos e pendências na Justiça

É de extrema importância que o interessado em comprar um veículo seminovo conheça o histórico do automóvel. Assim, o consumidor não é pego de surpresa com multas e impostos atrasados, por exemplo. Explicamos como consultar débitos de veículos e onde checar se o carro ou moto tem alguma pendência na justiça.

Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud). Confira mais detalhes a seguir.

LEIA MAIS

• Carro recuperado: como descobrir se um veículo é fruto de sinistro
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• Número do motor no documento: o que significa?

Para ter acesso aos débitos e restrições de veículos de terceiros, é preciso entrar no link do Detran de seu estado, disponível abaixo, preencher a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel.

No geral, o site do Detran registra débitos, restrições, vistorias (quando o estado exige) e até mesmo histórico de furto ou roubo.

Também é possível fazer a busca no site da PRF. Nele também são necessários a placa e o Renavam.

Como consultar débitos de veículos em seu estado

• Polícia Rodoviária Federal
• Detran Acre
• Detran Alagoas
• Detran Amapá
• Detran Amazonas
• Detran Bahia
• Detran Ceará
• Detran Distrito Federal
• Detran Espírito Santo
• Detran Goiás
• Detran Maranhão
• Detran Mato Grosso
• Detran Mato Grosso do Sul
• Detran Minas Gerais
• Detran Pará
• Detran Paraíba
• Detran Paraná
• Detran Pernambuco
• Detran do Piauí
• Detran Rio de Janeiro
• Detran Rio Grande do Sul
• Detran Rio Grande do Norte
• Detran Rondônia 
• Detran Roraima
• Detran Santa Catarina
• Detran São Paulo
• Detran Sergipe
• Detran Tocatins

Carro com pendência na justiça

Existe, no Brasil, o sistema Renajud. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo consultas e envio, em tempo real:

• à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); e
• de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.

Também são consideradas restrições judiciais o não pagamento de financiamento, o envolvimento em processos divisão de herança.

Para além dos débitos: consulta de veículo roubado e sinistro

Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, se um veículo passou por um sinistro de média ou grande monta, a informação deve constar no campo “Observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Isso porque o carro recuperado legalmente precisa do Certificado de Segurança Veicular (CSV). A existência do CSV também deve constar como observação.

Entende-se, por média monta:

Quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular.

O sinistro de grande monta é a perda total. Os conceitos são do Detran Minas Gerais.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça desenvolveu um aplicativo gratuito para consulta de placas de carros roubados. Confira como usá-lo:

• Em primeiro lugar, o cidadão deve baixar o aplicativo Sinesp Cidadão na Play Store – se utiliza smartphones com sistema operacional androide – ou na App Store, caso tenha um iPhone;
• Aplicativo instalado, basta abri-lo e clicar em “veículos”;
• Depois, preencha os campos da placa do veículo, letras e números, e pressione o botão “checar situação”
• Confira a mensagem para saber se o carro em questão foi ou não roubado.

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