Comprou um carro durante a pandemia? Saiba quando emplacar

Prazo para transferência para veículos seminovos também sofreu alterações em razão da pandemia do novo coronavírus

Por AutoPapo 27/01/21 às 14h49
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Proprietários têm até o dia 31 de janeiro para realizar o registro de veículo (Foto: Detran PA | Divulgação)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contra) revogou a Resolução nº 782, responsável por interromper os prazos de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, como transferência de veículos e envio de notificações de autuação. Foi então que novas datas para registrar um carro comprado na pandemia e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram definidas.

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Quando registrar o carro comprado na pandemia?

De acordo com o Conselho, o proprietário de veículo novo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar os processos de registro e licenciamento.

Transferência

O caso dos carros seminovos a serem transferidos é um pouco mais complexo. Isso porque os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) puderam estabelecer um cronograma específico para os proprietários efetivarem a transferência dos veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020.

Ou seja, o prazo pode ser diferente em cada estado. No geral, a determinação nacional era de que a transferência fosse feita até o dia 31 de dezembro de 2020.

Multa por atraso

Em situações convencionais, o Código Brasileiro de Trânsito tem uma tolerância de até 30 dias para registro ou transferência de veículos. Passado esse prazo, o artigo 233 da Lei de Trânsito prevê infração passível de multa grave no valor de R$ 195,23.

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8 Comentários
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Francieli Vieira da Silva 30 de abril de 2021

Gostaria de saber até quando e válido a suspensão de multas pelo atraso de transferência em SC?

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Carlos Henrique forte soares 28 de abril de 2021

Gostaria de saber até quando e válido a suspensão de multas pelo atraso de transferência em Porto Alegre rs?

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Paulo 22 de abril de 2021

Desejo saber até quando vale a suspensão da multa por atraso de transferência de veículo.
Se o detran rn já voltou a cobrar a multa ou se estendeu o prazo.

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Renato Gonçalves de Oliveira 31 de março de 2021

Comprei uma moto 18/03/2021 o recibo ja está fechado ambas partes no cartório. Como consigo fazer a transferência? Estou com dificuldades nesta questão

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wagner mello dos santos 23 de março de 2021

Eu vendi um carro e não comuniquei a venda.A multa de 195,23 quem paga eh quem comprou ou quem vendeu após os 30 dias?

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Cássio 26 de abril de 2021

Wagner. Você tem cópia autenticada do DUT preenchido e com firma reconhecida? A multa pela não transferência é do novo dono, mas para evitar dores de cabeça é melhor notificar ao Detran.
Você tem que provar que entregou o carro ao novo dono para se livrar de pontos e multas, senão enquanto o veículo estiver em seu nome o Detran vai colocar as multas e pontos no seu prontuário. Melhor notificar o Detran e evitar ter que acionar a justiça.
Cometi esse erro e o novo dono tentou imputar as muitas multas que recebeu a mim, mas como eu tinha uma foto do DUT preenchido consegui entrar com processo e transferir todas as multas e pontos a ele. O artigo 134 do CTB previa solidariedade do vendedor nas multas, mas o STF vem criando a jurisprudência de que o novo dono é totalmente responsável pelas multas a partir do momento em que recebe o veículo.
Pelo que entendi o novo dono do veículo (advogado) queria dividir comigo as multas, daí não ter transferido, só que entrei com processo na justiça e ganhei.

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Diego Pereira Jorge 15 de março de 2021

Comprei o carro em julho de 2020, até agora n consegui transferir p meu nome e nem fazer vistoria por conta da pandemia, Até quando posso fazer a transferência sem levar multa por atraso?

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Priscila 27 de abril de 2021

Eu tô na mesma questão kkk
Só que minha habilitação é provisória tô com medo de perder

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