Comprou um carro durante a pandemia? Saiba quando emplacar

Prazo para transferência para veículos seminovos também sofreu alterações em razão da pandemia do novo coronavírus

Por AutoPapo 27/01/21 às 14h49
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Proprietários têm até o dia 31 de janeiro para realizar o registro de veículo (Foto: Detran PA | Divulgação)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contra) revogou a Resolução nº 782, responsável por interromper os prazos de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, como transferência de veículos e envio de notificações de autuação. Foi então que novas datas para registrar um carro comprado na pandemia e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram definidas.

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De acordo com o Conselho, o proprietário de veículo novo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar os processos de registro e licenciamento.

Transferência

O caso dos carros seminovos a serem transferidos é um pouco mais complexo. Isso porque os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) puderam estabelecer um cronograma específico para os proprietários efetivarem a transferência dos veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020.

Ou seja, o prazo pode ser diferente em cada estado. No geral, a determinação nacional era de que a transferência fosse feita até o dia 31 de dezembro de 2020.

Multa por atraso

Em situações convencionais, o Código Brasileiro de Trânsito tem uma tolerância de até 30 dias para registro ou transferência de veículos. Passado esse prazo, o artigo 233 da Lei de Trânsito prevê infração passível de multa grave no valor de R$ 195,23.

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