Senado abre consulta pública sobre isenção de IPI para PcD

Ação foi realizada depois que uma MPV assinada pelo presidente estipulou o teto de R$ 70 mil para a dispensa e motivou 80 emendas contrárias

Por Laurie Andrade 10/03/21 às 10h51
maos femininas sobre notebook e celular indicando participacao em consulta publica
Participação em consulta pública pode ser realizada pelo celular ou computador (Foto: Shutterstock)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, em 1º de março, a Medida Provisória (MPV) 1034, que limita ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em reação à nova regra, que entrou em vigor na data e tem validade até  31 de dezembro de 2021, 80 emendas foram apresentadas ao Governo Federal. Agora, o Senado abre consulta pública sobre a MPV.

Para participar, basta acessar o link e votar “sim” caso apoie a nova determinação ou “não” se é desfavorável a ela.

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Até a Medida Provisória 1034 ser publicada, não havia um teto para a compra de um carro PcD com isenção de IPI.

A Medida Provisória, conforme prevê o art. 62 da Constituição Federal, é um instrumento com força de lei capaz de produzir efeitos imediatos. O que significa que ela vale enquanto tramita no Congresso. No entanto, a MP depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em regra.

Até quinta-feira, 04 de março, de acordo com do Sistema Reação, a Medida Provisória 1034 já havia recebido 80 emendas.

O teto para isenção de IPI para PcD será discutido pelo plenário do Congresso Nacional em até 120 dias.

emendas protocoladas no congresso nacional contra o teto da isencao de ipi para pcd

 

Outras entidades, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), também se manifestaram contra o anúncio do Governo Federal.

Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Isenções e Treinamentos PcD, Renato Baccarelli aponta que o mercado ficará restrito a pouquíssimos veículos com a isenção do IPI.

Leia a íntegra da MPV 1034:

Art. 2º – A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º

§ 7º Na hipótese prevista no inciso IV do caput, até 31 de dezembro de 2021, a aquisição com isenção somente se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Art. 2º

Parágrafo único. Na hipótese prevista no inciso IV do caput do art. 1º, o prazo de que trata o caput deste artigo fica ampliado para quatro anos.

Art. 3º A isenção será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta Lei.

Art. 6º A alienação do veículo adquirido nos termos do disposto nesta Lei que ocorrer no período de dois anos, contado da data de sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições e aos requisitos estabelecidos para a fruição da isenção acarretará o pagamento pelo alienante do tributo dispensado, atualizado na forma prevista na legislação tributária.

De acordo com a justificativa da MPV, o texto que estipula um teto para isenção de IPI para PcD visa majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.

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58 Comentários
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christa poffo 16 de abril de 2021

oNDE ESTÃO OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA???

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Lazaro Albino da 15 de abril de 2021

Não existe veículos com dh e câmbio automático de 70 mil pior querer que o pcd use este veículo por 4 anos

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Flávio 16 de abril de 2021

Isto pensando somente nos casos de deficiências menos graves, somente nos membros superiores por exemplo. Imagina encontrar um carro neste valor que caiba uma cadeira de rodas.

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Hemerson oliveira 14 de abril de 2021

O governo federal tinha q abaixar os salários e gratificações dos ministros do supremo federal dos deputados e senadores q ganham um absurdo não tirar um direito q as pessoas com deficiência já basta a burocracia q é pra se ter esse direito agora ainda mais essa pouca vergonha. Vcs vão receber a resposta nas urnas a se vão.

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Sillas Mariano florentino de Barros 13 de abril de 2021

0q ta acontecendo com o sisen que antes concedia a isenção de IPI em três e agora já estou esperando a mais de um mês e continua em análise alguém tem informações sobre o assunto?

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Cleyton 10 de abril de 2021

ABSURDO isso fere o direito adquirido , a ideia é voltarmos aos anos 80 que o carro era pelado a preço de ouro , o beneficio aqueles que o tem por algum problema fisico ou deficiencia é no minimo uma troca dos impostos que ja são pagos pelo contribuinte , temos a certeza que os que necessitam de veiculos automaticos por EX os tem não só pelo conforto e sim uma necessidade e NÃO DEVE TER LIMITE PARA O BENEFICIO FISCAL , o direito a compra é decisão do PCD isto não é uma escolha do Governo Federal , Estadual Ou Municipal , a pessoa portadora de uma deficiencia ou limitação adquirida CABE A ELA DEFINIR O BEM QUE QUER NA SUA GARAGEM E O NIVEL DE SEGURANÇA QUE PODE TER , Srs Isso NADA MAIS É DO QUE A TROCA DOS IMPOSTOS PAGOS ….

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Lázaro albino da Silva 5 de abril de 2021

Enquanto Bozo anda em carro de 350 mil sem despesas de combustível ipva tudo de graça a custa dos impostos cobrado de tds .

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Lauro Tonetto 5 de abril de 2021

VAMOS ficar atentos a QUEM vai votar contra as pessoas com deficiência…para nunca mais receber nossos votos…esse miliciano não se reelege!!!

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Osny de Baarros 29 de março de 2021

Tirou um beneficio real a uma parcela da população que precisava e instituiu uma compensação para outra ,que nunca vai chegar. Sabendo que não funcionou, nada mais sensato que revogar a medida liminar. Reconhecendo que o teste já saiu pela culatra. Igual ao CPMF. Não beneficiou ninguém , só prejudicou a população

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Ademir Bernardinelli 29 de março de 2021

Sr. presidente se a sua intenção foi limitar para R$70.000,00 achando que os PCDs fosse comprar os carros sem o benefício e com isso gerando mais impostos para seu governo, infelizmente não deu certo pois do dia 02/03/2021 pra cá não vendi nenhum carro para pessoas que tem direito, com isso o Sr está colocando o ramo automobilístico em crise, e muitos vão perder emprego, pois tem montadora que vende mais de 30% de seus veículos no pcd, lamentável logo o Sr que é contra o loockdown, mais com essa MP 1034 para nos que somos do meio automobilístico é melhor ficar em casa, triste situação.

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Simpsom 29 de março de 2021

Estão rasgando a constituição nesse Pais todos os dias. Comprei um carro em 07/2018, vendi em 08/2020. Dei entrada para o novo pedido em 09/2020. Devido a pandemia me deram até 6 meses para entrega. Com isso me programei para pagar o carro avista. Foi dado o sinal que o carro estaria chegando em fevereiro. E agora???? A lei retroagil me prejudicando. Agora vou ficar em carro???!!!

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Silvane silva 26 de março de 2021

Literalmente contra pois temos necessidade especiais tantas limitações , para conseguirmos qualquer perícia p tudo é difícil muitas vezes humilhante a situação pela qual temos que nos submeter para ter a carteira depois, atestados mais atestados dias e noites sem dormir na expectativa p dar certo. Agora 70.000 será que o nosso presidente não pensou que se somos especiais gastamos em medicamentos tudo organizado p adquirir um carro ele quer nos tirar esse nosso direito de poder escolher o carro como queremos , deem um prazo p nós que já estávamos com os papéis encaminhados por favor olhem com empatia p nós pcd.

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Sonia regina da silva mengue 22 de março de 2021

Quanto aos que deram entrada pra compra do veículo antes dessa data como fica ? Dei entrada 22/ 12/20 inclusive com sinal de negocio, na Toyota esperava receber meu veículo ate o dia 04/ 04 como fica minha Situação? Estou apreensiva🙄

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Sérgio Miguez 22 de março de 2021

A receita federal alterou a minha autorização que foi deferida no sisen em 11/2020 para indeferida por causa do tempo que passou de 2 anos para 4 anos de acordo com a Medida Provisória de 03/2021. E agora? O que fazer? Cabe uma ação na Justiça ?

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Jaime Carlos Coelho de Souza 21 de março de 2021

As pessoas PCD a maioria 80% delas não tem condições de comprar um carro. O certo seria dá desconto de ICMS E IPI juntos para compra de qualquer carro de passeio importado ou não inclusive carros de carroceria aberta como pik up de qualquer valor. Qual o mau nisso de dar o desconto digno para quem realmente precisa.

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Amauri silva 19 de março de 2021

Boa noite
Materia publicada hoje VOLVO entrou com uma liminar e assegurou uma prorrogaçao. de 90 dias para atender os PCD que ja haviam dado entrada junto. Mo tadora

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Laina 19 de março de 2021

0 teto de 70.000 ñ dar mais de comprar o carro ñ.Precisamos de um teto 100.000 a 120.000 pra os PCD.

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Rogério Carvalho 18 de março de 2021

Todo mundo comentando, mas estão também aproveitando e votando contra a medida? A consulta(pública) está aberta, se caso mostrarmos que somos um público expressivo, teremos chance de fazer essa covardia cair por terra. Fico me perguntando qual o critério utilizado pelo presidente, que disse em entrevista que a limitação de valores serviria pra coibir a farra da compra de um veículo de 400 mil reais com desconto, quando na realidade a maioria com mínimas condições compra um carro pelado sem nenhum acessório e financiam veículos que valeriam na casa dos 70 mil por mais de 100 mil reais. Tem um monte de outros lugares para ele conseguir arrecadação, porém como transparecemos ser apáticos, somos presas a serem abatidas por essa política que cada dia mais se mostra ser excludente. Uma arma disponível será uma expressiva votação contra essa demência toda, e se nada fizermos, estaremos assinando nossa sentença de morte dos nossos direitos… VAMOS COMECAR POR AQUI E AGIR PESSOAl, DO JEITO QUE DER!

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Nelson Jablonski 20 de março de 2021

Também não entendo que os PcDs paguem uma conta que não é deles.cobrir 0,33 centavos que os governadores passaram a mão. É muito triste, pois a maioria não vai mais poder trocar de carro. Aí nem IPI e nem mão de obra. Qual a vantagem de cortar o incentivo.

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David 17 de março de 2021

Inacreditável uma decisão desta !Retirou um direito de uma Pcd para abaixar 30 centavos no valor do combustível e os governadores aumentarão os impostos e o combustível continuo o mesmo valor .resumindo apenas as pessoas com Pcd ficaram no prejuízo ,espero que já mais isto seja aprovado .

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LOURIVAL MACIONILO 14 de março de 2021

Completamente contra , é uma medida que fere a Constituição e abre um precedente de discriminação ao PCD. O teto dever aumentar para 120.000,00.

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Victor Kerr Maia 14 de março de 2021

Sou contra , isto é um absurdo
O governo tem que ajustar até R$ 100 000,00 o teto para carros PCD

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Regiane Vicente de Oliveira 14 de março de 2021

Eu sou completamente contra, tem continuar valendo os direitos PCD, para é tudo com muita luta e dificuldade, tem que dar oportunidade para que possamos comprar um carro com um valor de 100 mil.

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Hélio Pedrosa Ramos 1 de abril de 2021

Em 22/02/2021 Dirigi-me à Revendedora HONDA, apresentei toda a documentação exigida, adiantei a importância de R$ 5.000,00, comprei acessórios no valor de R$ 1.200,00, e conclui o meu pedido, em 26/02/2021. Ontem, 30/03/2021, fui surpreendido com telefonema do funcionário, cientificando-me que a fábrica, em São Paulo, não dera prosseguimento ao faturamento, diante da negativa da receita, amparada pela MP 1034. Estranhei e perguntei: Por que, se já me fora autorizado. Nada mais, ele soube adiantar. Daí, consultei um amigo, Auditor da Receita, que me informou: “O fisco está valendo-se de uma norma que diz que fato gerador do imposto dar-se-á nada do FATUMENTO DO VEÍCULO. Quanto ao limite do veículo passível de isenção de IPI ou ICMS, respeitando os que divergem, a meu ver, deve, sim, se ser estabelecido um valor, mas sem que seja comtemplado carros de Luxo.

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Zilair Schoepf 12 de março de 2021

Têm que aumentar o teto para 100.000,00
Que ajam com mais rigor no tipo de deficiência a ter direitos. Desde dezembro fui fazendo o processo para conseguir um carro alto, automático. Passei por 4 médicos peritos oficiais e tive que fazer nova CNH. Paguei consultas, taxas, é despachantes, no total de 2000,00. Fiz o pedido na concessionária e agora cai essa MP sobre minha cabeça.

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Marcia Maria Faria Pereira 11 de março de 2021

Sou totalmente contra esta medida, acho que não tem que estipular valor, ainda mais que a pessoas com alguma necessidade especial, precisa de um carro alto, para facilitar a locomoção dos mesmos neste teto de 70.000 os carros são todos baixos o que torna muito difícil para a pessoas entrar e sair deles.

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jean 11 de março de 2021

Acho um absurdo o que estão querendo fazer com as pessoas com necessidades especiais. Li aqui muito falando em subir um pouco mais o teto para aquisição de um veículo que tenha condições de atender às necessidades de quem precisa… Meus caros, não pode ter limite. Vocês estão pensando numa pessoa que tem dores ou algo do gênero. Agora imagine quem precisa comprar uma minivan para receber uma cadeiras de rodas pelo fato do deficiente está para ou tetraplégico? Um carro desses não vai sair por menos de R$200.000,00, ou então um outro que só tenha um braço e o veículo terá que vir adaptado. Eu acho uma desumanidade fazerem isso com os vulneráveis que já sofrem tanto com suas deficiências. Humilhante. P..: Não sou deficiente, mas isso me partiu o coração.

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Amauri silva 11 de março de 2021

Na minha opinião acho deveria ser prorrogado o prazo para a MP entrar em vigor pois já havia dado entrada para faturar o carro junto a montadora; minha esposa teve um AVC e está sem nemhuma mobilidade.
Presidente aumente o limite para R$ 110.000,00 pois nossos PCDS merecem um pouco de respeito o que parece e que teremos que quirir um gol para transporte de nossos PCDS sem mobilidade isso é de der para adquirir pois já esta beirando os R$ 70.000,00 e já teve aumento

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EDSEL NEUMANN 11 de março de 2021

O cidadão sofre por ser PCD e segundo o Presidente deve ser punido por dispor mais de 70.000,00 para comprar um carro. Sabe ele que a maioria financia grande parte do carro?

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Marcio Henrique 11 de março de 2021

Os carros disponíveis nesse valor (70K) mal cabem uma cadeira de rodas, e somente se for dobrável. Para pessoas com outros tipos de paralisia nem é possível colocar uma cadeira adaptada q não diminui de tamanho. Os preços dispararam e o valor de teto está desatualizado. O certo seria não ter limite mesmo.

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Ângela M. De J. Lanes 11 de março de 2021

Acho justo dar o auxílio a quem precisa. Mas não pode ser a custa de quem precisa comorar seu carro. Coloque medidas mais severas pros compradores. A anos que não tem reajuste no valor do ps.

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Leonardo 11 de março de 2021

Eu sou contra essa medida, querem tira o unico direito do pcd e um absurdo, porque nao começa tirando o direito deles.

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Newton jose de Oliveira 11 de março de 2021

Sou contra essa medida ridicula do presidente,pois votamos nele pra ajudar o povo e não a sacrificar ainda mais.Deve sim é aumentar o teto para melhorar para os deficientes.

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Cátia Cristina Rangel 11 de março de 2021

Votamos não! Não me coloquem nesta decisão que tem frustrado grande parte dos brasileiros. Eu como PCD, mulher e empregada pública, jamais votaria neste Senhor.

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Izael carvalho dos Santos 11 de março de 2021

Sou portador de nescecidade especiais comprei carro no pcd com isenção de IPI e ICMS só está sem condições para compra os carros só falta vir sem motor porquê estão pelando os carros para se enquadrar quando vc consegue comprar um carro com a isenção só de IPI consegue pegar um carro com os itens de segurança e equipados o governo está tirando esse direito com MP.

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ELTON FABRICIO SILVA FERREIRA 11 de março de 2021

Boa noite! Acho que não deve ter limite, pois se a pessoa já tem uma necessidade especial e ainda tem que ficar preso num valor estipulado pelo Governo? Os Governantes nunca querem cortar na própria carne, sem quando se pensa em tirar algo é do povo. Sou VONTRA

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Nadira Farah Gerab 10 de março de 2021

Sou contra a limitação do IPI.Retira na verdade o beneficio para os deficientes como eu.Rs 70.OOO nao acompanha o mercado. Apos o sofrimento o minimo é tornar a minha locomoção e de putros viavel.

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Elisabeth Cavallari 10 de março de 2021

Não Concordo com este valor de 70000 reis para obter a isenção do IPI e mais ,aqui em SP.o governador Doria resolveu cobrar IPVA. Nem compensa mais comprar este tipo de carro.Vou vender meu carro e com sacrificio ir ao trabalho num coletivo sem a minima condição para receber pessias deficientes.

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Márcio Borges das Neves 10 de março de 2021

Boa noite.

Espero que o senado seja mais coerente do que o presidente bosonaro. E estipule um teto as 85,000 mil. Para o público PCD.

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Norival de Almeida 10 de março de 2021

Não tem lógica tabelar carros Pcds,pois as fabricas tiram muitos acessorios necessarios e importantes para baratear os carros.tabelando vão vir sem nada,e depois nos somos Obgados a fazer aulas na Auto Escola, sendo que já somos motoristas,e sofremos reprovas onerando nosso bolso.Se é pra aprender dirigir carro automático que seja gratuito.sou contra tabelamento.

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Thereza h kanno 10 de março de 2021

Sou completamente contra limitar as isencoes do Ipi e Icms para carros ate 70.000 00, porque esse valor esta muito defasado, nao acompanhou o aumento de preco do carro.
Afinal o Ipi, ja era de direito independente do vr. Agora esta tirando a nossa possibilidade de aquisicao que na realidade e uma necessidade, um carro maior e automatico.
Acredito que deve ser revista um aumento no teto para aquisicao de carro para Pcd com urgencia.

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Gustavo Lima 10 de março de 2021

Na realidade o governo deveria tirar todos impostos dos automóveis ! Pois pelo preço que está os combustíveis ninguém mais vai andar de carro mesmo !

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Willian 10 de março de 2021

Não sou a favor da nova proposta pois ela tira direito dos portadores de deficiência e acredito que esse valor 70.000,00$ deveria ser reajustado para um valor superior pelo pelo fato de estar congelado já tanto tempo.

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Katia Regina Grando Parodi 10 de março de 2021

Sou PcD e no meu estado para isenção de ICMS o carro tem que custar até setenta e dois mil,eu só preciso câmbio automático,mas quem precisa de adaptações pode procurar onde quiser que neste preço não vai achar,daqui uns tempos vamos poder comprar só a buzina,e se achar alguma,muitas pessoas se aproveitaram deste benefício e ai está a consequência,quem realmente precisa vai andar buzinando,PARABÉNS Brasil

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Maria Cristina Galízia da Silva 11 de março de 2021

Exatamente isso, devido a abusos, chegamos a essa situação…

O CERTO, seria LIMITAR O PRAZO DE TROCA DO VEÍCULO PARA 04 ANOS, no MÍNIMO.

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Elio Barboza de Lima 10 de março de 2021

Nao sou favorável à nova proposta,ela tira o direito dos deficientes.

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RUBYMAR CECHIN 10 de março de 2021

Totalmente a liberação de valores.
O PCD tem de ter este direito sim.

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Cleidimar Maria Teixeira 10 de março de 2021

Que absurdo isso, nós PCD’S sofremos discriminação, dificuldades de todas as formas e um veículo para um pcd precisa de acessórios, e acessibilidade, e um veículo no valor de 70.000,00 não dá para ter os acessórios necessários para facilitar a vida de nós PCD’S.

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Jaime Pessanha Tavares 10 de março de 2021

Não concordo e acho que o teto para a compra de veículos para pcd deve ser aumentado pois os 70 mil já estão defasados.

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MARCOS ANTONIO GOMES 10 de março de 2021

Acho que tem que aumentar o teto para pelo menos 90 a 100 mil pois está a muito tempo defazado e que tem continuar com a isenção de IPI e ICMS como antigamente.

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Adão Júnior 10 de março de 2021

Na minha opinião esse teto de 70 mil já está bem defazado,teria q mudar 90.000.00mil a 100.000.00mil,portanto não congelar esse valor de 70.000.00 mil

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Luis messias 10 de março de 2021

Até acho que deve ter um teto para essa classe para não ter abuso nos preços. Mas o teto hoje poderia ser até 90.000.00 / 100.000.00 nas esferas estaduais e federais.

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Roberto meneses 10 de março de 2021

Gostaria de saber se você tem algum deficiente na família, é qual o carro automático que você poderia indicar até 100 mil.no caso de uma pessoa com duas pernas amputadas.

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Dioneia Goulart Silveira 10 de março de 2021

As coisas para um pcd é sempre dificultada,sem muitas escolhas e opções agora mais isso? Tudo aumentando absurdamente e direito da gente indo por terra.

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Samarone 10 de março de 2021

Completamente contra, é uma medida que fere a Constituição e abre um precedente de discriminação aos não PCD.

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Maria Marlene jarabiza 10 de março de 2021

Completamente contra , é uma medida que fere a Constituição e abre um precedente de discriminação ao PCD

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Juan Douglas ribeiro 2 de abril de 2021

Está medida provisória , desse que e considerado o pior presidente da história do nosso país , simplesmente , ele quer tira o que e constitucional , a insencao para pcd, as pessoas com deficiência , necessitam de carro adaptado e deve ter os mesmos direitos de qualquer pessoa a compra qualquer carro de qualquer valor, está insencao significa que o poder de compra para pessoas dificientes sai menores devido a falta de oportunidade no mercado de trabalho e de salários melhores. Então , tira direito adquirido para tentar diminuir o valor do diesel na bomba e inviável , porque ele então,não faça uma medida provisória retirando o cpmf de todos os estados ? Ele que arrume outra ideia . Se trata de um presidente sem total preparo de gestao pública juntamente com este ministro da economia que até agora não deu nada para o pobre , só pensa nos Bancários . Ele piorou a venda de carros pela montadora , agora vai sofrer boicote das montadoras e a receita federal vai cair ainda mais e com isso o giro da economia também cai.

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Gilmar Uller 17 de abril de 2021

Uma vergonha um presidente da República tirar benefícios de pcds, nao vi o diesel abaixar de preço e muito menos do gás de cozinha, passar por humilhação e pouco na hora de fazer os exames para isenção, sou totalmente contra esse tipo de atitude de um governo que colocamos nossa confiança no ato do voto, agora comete esse tipo de gafe contra pessoas que tentam se manter ativos nem que seja dentro de um carro que lhe proporcione um mínimo de conforto, fusca e coisa do passado.

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