Farol aceso durante o dia seguirá obrigatório?

Com a modernização do CTB, a Lei do Farol Baixo caiu; no entanto, ainda existem situações em que a luz deve ser ligada no período diurno

Por Laurie Andrade 10/03/21 às 13h00
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Na maior parte dos casos, uso do farol aceso durante o dia não será obrigatório (Foto: Shutterstock)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de abril de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de 10 anos e o limite de pontos do documento passa a ser mais flexível. Além disso, mudam as regras para o farol aceso durante o dia. Confira como o motorista deverá usar a luz baixa.

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Casos em que o farol aceso durante o dia será obrigatório

De acordo com a nova Lei de Trânsito, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, à noite e mesmo durante o dia quando estiver passando por túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna também deverão manter acesos os faróis durante o dia nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.

Por fim, os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.

Histórico da Lei do Farol Baixo

A Lei 13.290, sancionada em 24 de maio de 2016, passou a obrigar motoristas a utilizar o farol aceso em rodovias no período diurno. A desobediência da regra passou a ser considerada uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Em setembro de 2016 a Justiça Federal suspendeu a Lei do Farol Baixo por meio de uma liminar. A justificativa era a de que as vias do país não tinham sinalização suficiente para indicar a necessidade do farol baixo ou de luzes diurnas nos períodos matutino e vespertino. A medida não durou e, em outubro, a regra voltou a valer.

Em junho de 2019, Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados uma proposta para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças estava o fim da obrigatoriedade do farol aceso durante o dia nas rodovias, que resultou nas determinações citadas acima.

No primeiro mês de aplicação da “lei do farol baixo” houve uma redução de 36% no número de colisões frontais em pistas simples, de acordo com um levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Outro dado importante é que o número de atropelamentos caiu 34%.

“Se apenas uma morte for evitada, a lei dos faróis já está justificada”, defendeu na época o inspetor da PRF Aristides Júnior. Foi constatada também uma diminuição de 56% nos óbitos decorrentes de batidas frontais e de 41% para os pedestres atingidos.

Em fevereiro de 2019, o AutoPapo questionou a PRF novamente sobre os acidentes diurnos e a interferência da determinação. A resposta foi a seguinte:

É complexo afirmar que a redução de acidentes diurnos ao longo dos últimos dois anos está atribuída apenas a uma legislação específica, uma vez que a PRF vem se esforçando para atingir a meta de redução de mortes no trânsito sugerida pela ONU. Mas é fato que os acidentes durante o dia diminuíram consideravelmente desde que a Lei do Farol Aceso foi sancionada. Foram 51.480, em 2016, diante de 32.060, em 2018.

Membro da Comissão Técnica de Segurança Veicular da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE), Alessandro Rúbio afirma que utilizar a luz baixa durante o dia faz com que o veículo seja percebido com mais facilidade. Entretanto, dados relativos à eficiência da medida são de difícil aferição, já que em uma via de trânsito há diversas variáveis envolvidas.

Ainda assim, o engenheiro acredita que a legislação deveria ser bem recebida. Isso porque preza pela segurança e não traz grandes transtornos para o condutor. Ao mesmo tempo, também não acarreta em despesas para o estado.

Embora concorde com sua aplicação, Rúbio afirma que outras medidas também devem ser tomadas para tornar as estradas e ruas mais seguras. “Não é isso que vai resolver as mortes no trânsito”, frisa. O engenheiro acredita que melhorias na infraestrutura das vias e uma educação de trânsito mais completa são fundamentais.

37 Comentários
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Clarismar 27 de junho de 2021

Pra isso nao prescisaria mais que uma ou duas lanternas de led na frente de todos veiculos principalmente dos mais velhos que nao foram feito pensando em andar 24 hs com todas lanternas ligadas ai o led pode ficar ligado direto que nao tem problema e nao da prejuizo pra gente

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Marcos/RJ 22 de junho de 2021

Lei inútil. Só ando com faróis acesos na neblina, à noite, ou em situações adversas que aí sim exige… fora isso… sou motorista há 35 anos… sou pedestre e sempre enxerguei durante o dia… não preciso de farol para tal… e nunca me envolvi em acidentes…é aquela, a falta de atenção e/ou habilidade, somando-se com as negligencias é que são as principais causas de acidentes.

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Roni 12 de junho de 2021

Não vejo nenhum problema em usar o farol durante o dia,sempre usei e acho que ajuda na visualização, porém podeiam permitir a troca de lâmpadas por lâmpadas de led,que duram mais e consomem menos. Fiz uma viajem de quase 2500 km (5mil ida e volta) e uma das lâmpadas queimou no meio do nada, e não tinha onde repor e tbm não tinha percebido, acabei tomando uma multa .

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flauber 22 de junho de 2021

mais uma maneira de tomar o dinheiro do trabalhador

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flauber 22 de junho de 2021

eu uso moto e o sol forte pela manhã,não percebi que a luz da moto estava em alta e fui multado..poxa moto com farol original ja é fraca imagina de dia..objetivo é lascar o trabalhador

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Ccarlos roberto ribeiro de toledo 3 de junho de 2021

Na minha opinião foi mais um jeito de tomar dinheiro dos brasileiro

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Renato 6 de junho de 2021

Eu dirijo em média cerca de 400 km em rodovias de pista simples e nunca tomei multa por deixar de ligar o farol, até porque já tinha o hábito de ligá-lo antes da lei. Mas vai ver q lhe para quem dirige mais prestando atenção no celular do que no trânsito talvez seja difícil pensar na própria segurança e no coletivo. Aí é mais fácil culpar os outros ou jogar tudo na tal “indústria da multa”.

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alexadre araujo 30 de maio de 2021

Eu teria certeza que a preocupaçao fosse com a populaçao se nao coubesse multa e sim apenas uma notificaçao

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Ricardo 26 de maio de 2021

Absurdo esta lei, lâmpadas subiram mais de 30% logo após sua promulgação.
Em cidades como Brasília onde temos “vias federais” cortando toda a cidade , sol a pino durante todo o dia, e a polícia mais bem paga do país , apenas dedicada a multar os cidadãos de bem com sua habitual arrogância, é de uma estupidez incomensurável. Pobre deste país grande e bobo ! Pobre do Bolsonaro lutando contra os moinhos de vento como na estória de Cervantes. Vivemos a ditadura de uma grande maioria de parlamentares sanguessugas e de um STF praticamente todo indicado por facções criminosas.

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José garcia 21 de maio de 2021

farol acesso. se a PRF ou PRE multasse quem anda com farol alto e desregulado, durante o dia, juntava bilhões por dia, esses erros cometidos por “motoristas” o farol alto durante o dia e durante a noite, cega os motoristas de verdade, 90% dos motoristas andam com farol alto de dia e de noite, eu ja nem ando mais a noite, e de dia tenho que usar um óculos especial para não ficar cego, com tanto farol alto na cara.. pra mim esse farol acesso esta errado durante o dia, acho que quem não enxerga, não pode ser habilitado, por que não ver durante o dia, um caminhão, um carro, uma bicicleta, uma pessoa, essa pessoa nao pode dirigir nada, medico tem que reprova ele, no teste de aptidão física e mental.

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Marcell 8 de maio de 2021

O farol ligado ajuda muito, principalmente para avistar motocicletas.

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Ninguém 26 de abril de 2021

Atualmente os carros saem de fabrica com a tal DRL. Ainda assim precisa farol baixo? Acho que não.

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João Farias 7 de maio de 2021

Ainda não, ainda vai ser obrigatório como equipamento de fábrica.

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Luciano 14 de abril de 2021

Onde eu moro a lei é lanterna à noite e pisca alerta ligado

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Flavio almeida miranda 11 de março de 2021

Só acho que os pedágios estão muito caro e as rodovias estão sucateadas mato no acostamento quando os tem sem falar de buracos nas rodovias que cortam pneus estouram nossos amortecedores e acabam com nossas rodas
Rodas de ferro entorta rodas de liga quebram e ai que paga à conta
Pagamas IPVA caríssimo conta duplicada se já pagamos o tal IPVA pq temos que pagar pedágio
Na cidade temos que pagar area azul pq de já pagamos o tal de ipva me responda temos que pagar estacionamento pq se baterem mo meu carro estacionado na rua paguei area azul pra quem mando a conta???

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Denilson da Silva 11 de março de 2021

Parabéns a todos que se preocupam com segurança e preservação da vida, quem tem consciência que essa atitude ajuda, faça uso do farol aceso. Só não acredito que deva ser questão de multa e arrecadação que não seja revertida a educação de transito.
Por isso vamos fazer o melhor de cada um, sem colaborar com cofres, sendo a vida em primeiro lugar.

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Helton Alves Neto 11 de março de 2021

Eu não vejo vantagem nenhuma de manter os faróis acesos no período diurno.

Eu concordo manter sim em locais tal como Túneis, período noturno e chuvosos.

No período diurno mantendo os faróis acesos fica difícil você comunicar com outro veículo que está à sua frente estando com farol aceso.

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joao kalinovski 11 de março de 2021

Falou tudo.

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Jânio 20 de abril de 2021

Concordo totalmente. 1º farol no sol não faz efeito nenhum. 2º quem não consegue ver outro veículo durante o dia é cego e não deveria dirigir. 3º pior que tudo isso é farol alto e de milha que deixa todo mundo cego e ai sim pode causar acidente.

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José Hilton 11 de março de 2021

O problema é estradas mal projetada mal sinalizadas não é farol acesos motoristas mal educado

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Luciano Rodrigues 11 de março de 2021

Eu sempre andei com o farol ligado durante o dia, não custa nada é o famoso ver e ser visto, afinal a segurança no trânsito depende mais de nós condutores do que qualquer outro órgão.

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Rodrigo 11 de março de 2021

Se alguém necessitar de faróis acesos para enxergar um veículo vindo em sua direção deveria procurar um oftalmologista (pedestre ou motorista) ou largar o volante (pseudo motorista).

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Janio 20 de abril de 2021

É isso mesmo. gostei dessa. Eu só queria saber se quem inventou isso também paga nossa troca de lâmpadas, faróis, alternadores e baterias. Se pifar tudo durante o dia não tem problema, a noite deixa tudo apagado e usa a lanterna do celular.

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Mota 19 de maio de 2021

Andar com farol aceso, só ajuda aos fabricantes de lâmpadas e de baterias ,pq ficam com menos tempo de uso. Importante e ter atenção e com velocidades permitidas pelas rodovias.

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Daniel 11 de março de 2021

A medida surgiu na Suécia, exemplo em segurança no trânsito. Desde a década de 90 uso faróis acessos durante o dia. Com a Lei em 2016 não senti diferença. Vou continuar usando o farol acesso, não me custa nada me preocupar com a segurança no trânsito, com o pedestre, com o próximo.

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Rodrigo 11 de março de 2021

Pessoal adora lembrar isso… só esquece que as condições climáticas da Suécia (e arredores) são totalmente diferentes (neve, neblina) de um país tropical como o nosso…
Afff…

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Jean c Santos 13 de março de 2021

Daniel bom seria trazer todos os exemplos da Suécia para o Brasil.
Lamentável, não temos saúde, não temos educação, não temos segurança, pagamos os impostos mais caro do mundo etc.
E os governantes, técnico de engenharia de trânsito etc.
Preocupado com transitar com as lanternas acessá durante o dia.
Tantas outras coisas mais relevante.
Os governantes tanto Federal, como estadual,municipal estão de brincadeira com a nossa cara

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Janio 20 de abril de 2021

É isso. principalmente com o nosso dinheiro. o que interessa é multar. até parece que estão preocupados com acidentes e mortes. kkkkkkkk.

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zenildo José de Oliveira 11 de março de 2021

Tem que manter sim, que é pra nós motoristas enxergar os buracos nas estradas.

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Sir.Alves 5 de abril de 2021

Farol de dia? Para enchergar… buracos? o.0 Que eclipse Lunar foi esse que foste acometido hein amigo? Pode isso Arnaldo?

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Janio 20 de abril de 2021

Que maldade da sua parte. a culpa é nossa. nós que não pagamos impostos é que deveríamos colocar faróis nos buracos. nós é que somos muito cruéis com os coitados dos políticos.

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Ander Rocha 10 de março de 2021

Quando tirei minha primeira habilitação (1994) já não existia mais a obrigatoriedade de se andar com faróis ligados em rodovias. Porém SEMPRE rodei com os faróis ligados, independentemente se em rodovias ou dentro do perímetro urbano, durante o dia. Muita gente acha besteira, desnecessário, indústria de multas e etc, mas a verdade é que SIM, os faróis ligados chamam mais a atenção, principalmente em estrada muito arborizadas, onde durante a condução ocorrem os “flashes” devido à alternação da luz do sol e sombras das árvores batendo no para-brisas.

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Rodrigo 11 de março de 2021

Tais “flashes” não são atenuados pelos faróis acesos mas sim, intensificados pela constante alteração na intensidade luminosa (ora sol, ora farol, ora nenhum, etc…)

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Andre Rocha 11 de março de 2021

Mas eu não disse em momento algum que os “flashes” são atenuados pelos faróis. Eu disse que os faróis chamam mais a atenção em situações como essa em relação a faróis apagados.

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Mota 19 de maio de 2021

Andar com farol aceso, só ajuda aos fabricantes de lâmpadas e de baterias ,pq ficam com menos tempo de uso. Importante e ter atenção e com velocidades permitidas pelas rodovias.

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Skull 10 de março de 2021

…é só tornar o DRL obrigatório em veículos novos a partir de determinada data… obrigar quem não tem o equipamento a andar com farol aceso é a famosa “indústria da multa”…

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METAL 11 de março de 2021

Os carros deveriam acender os faróis, assim que fossem ligados, como um monte de motocicletas!

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