Farol aceso durante o dia seguirá obrigatório?

Com a modernização do CTB, a Lei do Farol Baixo caiu; no entanto, ainda existem situações em que a luz deve ser ligada no período diurno

Por Laurie Andrade 10/03/21 às 13h00
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Na maior parte dos casos, uso do farol aceso durante o dia não será obrigatório (Foto: Shutterstock)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir de abril de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem validade de 10 anos e o limite de pontos do documento passa a ser mais flexível. Além disso, mudam as regras para o farol aceso durante o dia. Confira como o motorista deverá usar a luz baixa.

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Casos em que o farol aceso durante o dia será obrigatório

De acordo com a nova Lei de Trânsito, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, à noite e mesmo durante o dia quando estiver passando por túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna também deverão manter acesos os faróis durante o dia nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos.

Por fim, os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.

Histórico da Lei do Farol Baixo

A Lei 13.290, sancionada em 24 de maio de 2016, passou a obrigar motoristas a utilizar o farol aceso em rodovias no período diurno. A desobediência da regra passou a ser considerada uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Em setembro de 2016 a Justiça Federal suspendeu a Lei do Farol Baixo por meio de uma liminar. A justificativa era a de que as vias do país não tinham sinalização suficiente para indicar a necessidade do farol baixo ou de luzes diurnas nos períodos matutino e vespertino. A medida não durou e, em outubro, a regra voltou a valer.

Em junho de 2019, Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados uma proposta para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças estava o fim da obrigatoriedade do farol aceso durante o dia nas rodovias, que resultou nas determinações citadas acima.

No primeiro mês de aplicação da “lei do farol baixo” houve uma redução de 36% no número de colisões frontais em pistas simples, de acordo com um levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Outro dado importante é que o número de atropelamentos caiu 34%.

“Se apenas uma morte for evitada, a lei dos faróis já está justificada”, defendeu na época o inspetor da PRF Aristides Júnior. Foi constatada também uma diminuição de 56% nos óbitos decorrentes de batidas frontais e de 41% para os pedestres atingidos.

Em fevereiro de 2019, o AutoPapo questionou a PRF novamente sobre os acidentes diurnos e a interferência da determinação. A resposta foi a seguinte:

É complexo afirmar que a redução de acidentes diurnos ao longo dos últimos dois anos está atribuída apenas a uma legislação específica, uma vez que a PRF vem se esforçando para atingir a meta de redução de mortes no trânsito sugerida pela ONU. Mas é fato que os acidentes durante o dia diminuíram consideravelmente desde que a Lei do Farol Aceso foi sancionada. Foram 51.480, em 2016, diante de 32.060, em 2018.

Membro da Comissão Técnica de Segurança Veicular da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE), Alessandro Rúbio afirma que utilizar a luz baixa durante o dia faz com que o veículo seja percebido com mais facilidade. Entretanto, dados relativos à eficiência da medida são de difícil aferição, já que em uma via de trânsito há diversas variáveis envolvidas.

Ainda assim, o engenheiro acredita que a legislação deveria ser bem recebida. Isso porque preza pela segurança e não traz grandes transtornos para o condutor. Ao mesmo tempo, também não acarreta em despesas para o estado.

Embora concorde com sua aplicação, Rúbio afirma que outras medidas também devem ser tomadas para tornar as estradas e ruas mais seguras. “Não é isso que vai resolver as mortes no trânsito”, frisa. O engenheiro acredita que melhorias na infraestrutura das vias e uma educação de trânsito mais completa são fundamentais.

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18 Comentários
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Luciano 14 de abril de 2021

Onde eu moro a lei é lanterna à noite e pisca alerta ligado

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Flavio almeida miranda 11 de março de 2021

Só acho que os pedágios estão muito caro e as rodovias estão sucateadas mato no acostamento quando os tem sem falar de buracos nas rodovias que cortam pneus estouram nossos amortecedores e acabam com nossas rodas
Rodas de ferro entorta rodas de liga quebram e ai que paga à conta
Pagamas IPVA caríssimo conta duplicada se já pagamos o tal IPVA pq temos que pagar pedágio
Na cidade temos que pagar area azul pq de já pagamos o tal de ipva me responda temos que pagar estacionamento pq se baterem mo meu carro estacionado na rua paguei area azul pra quem mando a conta???

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Denilson da Silva 11 de março de 2021

Parabéns a todos que se preocupam com segurança e preservação da vida, quem tem consciência que essa atitude ajuda, faça uso do farol aceso. Só não acredito que deva ser questão de multa e arrecadação que não seja revertida a educação de transito.
Por isso vamos fazer o melhor de cada um, sem colaborar com cofres, sendo a vida em primeiro lugar.

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Helton Alves Neto 11 de março de 2021

Eu não vejo vantagem nenhuma de manter os faróis acesos no período diurno.

Eu concordo manter sim em locais tal como Túneis, período noturno e chuvosos.

No período diurno mantendo os faróis acesos fica difícil você comunicar com outro veículo que está à sua frente estando com farol aceso.

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joao kalinovski 11 de março de 2021

Falou tudo.

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José Hilton 11 de março de 2021

O problema é estradas mal projetada mal sinalizadas não é farol acesos motoristas mal educado

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Luciano Rodrigues 11 de março de 2021

Eu sempre andei com o farol ligado durante o dia, não custa nada é o famoso ver e ser visto, afinal a segurança no trânsito depende mais de nós condutores do que qualquer outro órgão.

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Rodrigo 11 de março de 2021

Se alguém necessitar de faróis acesos para enxergar um veículo vindo em sua direção deveria procurar um oftalmologista (pedestre ou motorista) ou largar o volante (pseudo motorista).

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Daniel 11 de março de 2021

A medida surgiu na Suécia, exemplo em segurança no trânsito. Desde a década de 90 uso faróis acessos durante o dia. Com a Lei em 2016 não senti diferença. Vou continuar usando o farol acesso, não me custa nada me preocupar com a segurança no trânsito, com o pedestre, com o próximo.

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Rodrigo 11 de março de 2021

Pessoal adora lembrar isso… só esquece que as condições climáticas da Suécia (e arredores) são totalmente diferentes (neve, neblina) de um país tropical como o nosso…
Afff…

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Jean c Santos 13 de março de 2021

Daniel bom seria trazer todos os exemplos da Suécia para o Brasil.
Lamentável, não temos saúde, não temos educação, não temos segurança, pagamos os impostos mais caro do mundo etc.
E os governantes, técnico de engenharia de trânsito etc.
Preocupado com transitar com as lanternas acessá durante o dia.
Tantas outras coisas mais relevante.
Os governantes tanto Federal, como estadual,municipal estão de brincadeira com a nossa cara

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zenildo José de Oliveira 11 de março de 2021

Tem que manter sim, que é pra nós motoristas enxergar os buracos nas estradas.

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Sir.Alves 5 de abril de 2021

Farol de dia? Para enchergar… buracos? o.0 Que eclipse Lunar foi esse que foste acometido hein amigo? Pode isso Arnaldo?

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Ander Rocha 10 de março de 2021

Quando tirei minha primeira habilitação (1994) já não existia mais a obrigatoriedade de se andar com faróis ligados em rodovias. Porém SEMPRE rodei com os faróis ligados, independentemente se em rodovias ou dentro do perímetro urbano, durante o dia. Muita gente acha besteira, desnecessário, indústria de multas e etc, mas a verdade é que SIM, os faróis ligados chamam mais a atenção, principalmente em estrada muito arborizadas, onde durante a condução ocorrem os “flashes” devido à alternação da luz do sol e sombras das árvores batendo no para-brisas.

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Rodrigo 11 de março de 2021

Tais “flashes” não são atenuados pelos faróis acesos mas sim, intensificados pela constante alteração na intensidade luminosa (ora sol, ora farol, ora nenhum, etc…)

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Andre Rocha 11 de março de 2021

Mas eu não disse em momento algum que os “flashes” são atenuados pelos faróis. Eu disse que os faróis chamam mais a atenção em situações como essa em relação a faróis apagados.

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Skull 10 de março de 2021

…é só tornar o DRL obrigatório em veículos novos a partir de determinada data… obrigar quem não tem o equipamento a andar com farol aceso é a famosa “indústria da multa”…

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METAL 11 de março de 2021

Os carros deveriam acender os faróis, assim que fossem ligados, como um monte de motocicletas!

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