Drogômetro e multa para pedestres e ciclistas: resoluções para 2021

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou a agenda regulatória para o biênio 2021-2022. Entre os temas que terão atenção especial do órgão nos próximos dois anos estão a revisão do processo de formação de condutores, a implementação dos drogômetros, a regulamentação de veículos autônomos (sem condutor) e da aplicação de multas a pedestres e ciclistas.

A portaria com a nova agenda foi publicada na última segunda-feira, 04, no Diário Oficial da União (DOU).

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Ainda não há, no Brasil, normas para que clareiem a implementação dos drogômetros – aparelhos similares ao bafômetro que identificam a ingestão de drogas – nas fiscalizações de trânsito.

A agenda também vai tratar da revisão do normativo sobre:

• o exame toxicológico;
• das normas de segurança dos ônibus duplo piso (dois andares);
• da regulamentação da inspeção técnica veicular revisão;
• da elaboração de normativos sobre segurança de motociclistas; e
• revisão do normativo sobre tacógrafo.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, pasta a qual o Denatran é ligado, a agenda tem por finalidade determinar as matérias de cunho regulatório ou normativo a serem estudadas pelo departamento em “períodos preestabelecidos para, em seguida, serem submetidos para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou em outras instâncias competentes de regulação mais adequadas”.

De acordo com a portaria, caberá às coordenações do Denatran a implementação e o acompanhamento da agenda regulatória. Os temas podem sofrer ajustes, mediante indicação do Ministério da Infraestrutura.

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