Prazos para realização de exames toxicológicos são prorrogados

Por conta da pandemia de covid-19, o Governo Federal adiou a fiscalização dos testes; confira quando será necessário apresentar o resultado negativo

Por AutoPapo 28/04/21 às 15h40
mao masculina segura recipiente com xixi em fundo cinza indicando exame toxicologico
Nova Lei de Trânsito também alterou os prazos para realização dos exames toxicológicos (Foto: Shutterstock)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. Publicadas na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU), as novas datas foram decididas por conta da pandemia de covid-19, com amplo debate dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), com a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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A Deliberação Contran nº 222, de 27 de Abril de 2021, estabelece novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, de modo a permitir que o condutor habilitado nas categorias C, D e E possa realizar o exame com segurança, pra si próprio e para os funcionários dos postos de coleta dos laboratórios credenciados.

“O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, afirmou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas.

Novos prazos para exames toxicológicos

Mês de obtenção ou renovação da CNH Mês previsto para a realização do exame Validade da CNH Prazo para a realização dos exames Fiscalização
de março a junho de 2016 de setembro a dezembro de 2018 de março a junho de 2021 até 30 de junho de 2021 1º de julho de 2021
de julho a dezembro de 2016 de janeiro a junho de 2019 de julho a dezembro de 2021 até 31 de julho de 2021 1º de agosto de 2021
de janeiro a junho de 2017 de julho a dezembro de 2019 de janeiro a junho de 2022 até 31 de agosto de 2021 1º de setembro de 2021
de julho a dezembro de 2017 de janeiro a junho de 2020 de julho a dezembro de 2022 até 30 de setembro de 2021 1º de outubro de 2021
de janeiro a junho de 2018  de julho a dezembro de 2020 de janeiro a junho de 2023 até 31 de outubro de 2021 1º de novembro de 2021
de julho a dezembro de 2018 de janeiro a junho de 2021 de julho a dezembro de 2023 até 30 de novembro de 2021 1º de dezembro de 2021
de janeiro a abril de 2019 de julho a novembro de 2021 de janeiro a abril de 2024 até 31 de dezembro de 2021 1º de janeiro de 2022
a partir de maio de 2019 a partir de dezembro de 2021 a partir de maio de 2024 a partir de 1º de janeiro de 2022 a partir de 1º de janeiro de 2022

Fiscalização

Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados com base no parágrafo único do art. 165-B do CTB – a “multa de balcão” – no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Porém, todos os condutores forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela abaixo, estarão sujeitos a infração prevista no art. 165-B.

O condutor das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico. Além de regularizar sua situação perante a legislação de trânsito, o condutor pode aproveitar o exame periódico para a renovação da carteira de habilitação, se a renovação ocorrer em até 90 dias após a data da coleta da amostra.

Se a coleta da amostra ocorrer há mais de 90 dias, o motorista precisará fazer um novo teste. Agentes da autoridade de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela, independente de os prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não.

Os laboratórios credenciados em todo o país deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Desta forma, os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no art. 165-B do CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Além disso, os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach.

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51 Comentários
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Adilson José de Santana 3 de agosto de 2021

Á minha vence em Julho de 2022 qual a data limite pra fazer o exame tecscolpgico

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Vanderlei Gonçalves Dias 11 de julho de 2021

Minha carteira venceu durante academia qual prazo pra valorizando toques ecológico

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Emanoel rodrigues 30 de junho de 2021

Renovei minha cnh em 23/04/2018,aquando eu tenho que fazer o toxicologico.

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Elder Ribeiro da Silva 28 de junho de 2021

Minha CNH vence agosto/2023 quando devo fazer o toxicológico

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Alexandre de Araújo Assis 26 de junho de 2021

MINHA CNH VENCE EM 25 10 21, ATÉ QUANDO POSSO FAZER MEU EXAME TOXICOLOGICO? POIS MINHA CARTEIRA É AD MAS NÃO EXERÇO ATIVIDADE REMUNERADA!!!

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JOSE ADRIANO DE ALMEIDA 2 de junho de 2021

Engraçado que motorista categoria b é isento como se eles não matassem no trânsito fazendo barbaridades no trânsito

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CRISPIN ROGERIO 22 de maio de 2021

Quem tem CNH C,D, ou E, e não exerce atividade renumerada deveria ser isento de fazer este exame toxicológico

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Divino Rodrigues 20 de maio de 2021

Minha cnh vence no inicio de 2023 quando tenho que fazer o toxicologico

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riccardo augusto 18 de maio de 2021

Minha cnh vence 02/2022 meu prazo do toxicologico 31 de agosto na renovação precisarei fazer outro?

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Paulo cesar pereira de souza 7 de maio de 2021

Bom dia, minha cnh vence em 20.04.2022, até quando poderei fazer o exame toxicologico.

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Maximiliano Teixeira Farias 29 de abril de 2021

Minha habilitação vence em agosto qual o prazo do meu toxicológico

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Júlio Cesar jacinto 29 de abril de 2021

A minha carteira venceu em novembro de 2020 mais como foi prorrogado o prazo eu tenho até novembro para renovar mais qual é a data de eu fazer o toxicológico

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Klayton Alberto de Souza 29 de abril de 2021

Minha CNH é “D” e não Exerço Atividade Remunerada (EAR); não tem tal informação na CNH; também terei que fazer o exame toxicológico depois dos 30 meses ou somente quando da renovação?

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Leandro de Almeida Souza 29 de abril de 2021

Minha habilitação vence em 26/09/2022 que mês posso estar realizando o exame ou pode ser na renovação da habilitação pois não compreendi o calendário poderia tirar essa dúvida por favor

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Antônio 29 de abril de 2021

Prazo máximo 31 de setembro de 2021

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Jorge da Silva Rodrigues 29 de abril de 2021

Boa noite,quem elaborou esse tabela esqueceu que são poucos os brasileiros que irão entendela ,pois a nossa educação sempre foi precaria
Só os intelectuais que irão decifra lá.

Nosso povo não tem obrigaco em compreender uma tabela logaritima.
E esse exame e simplesmente mais um imposto que a nós e colocado,e não houve ninguém para contesta.
Deixo a minha indignação pois terei que desembolsar mais ou menos 200,00reais para fazer lo.pois estou renovando a minha c.n.h.irei pega lá amanhã ,até quando devo fazer esse exame. Que deveria ser pago junto com o exame médico que já nos e cobrado um absurdo . As clínicas e que tem um faturamento espetacular.

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Mannasseses Franco 7 de julho de 2021

Bom dia. Pura verdade as suas colocações, além realmente de alguns entenderem está tabela periódica, mais gastos para enriqueceram as fábricas de exames, onde fica a proposta de ajudar o povo? Basta apenas fazerem uma proposta, a CNH a partir do vencimento próximo terem que apresentarem os exames e pronto, agora prazo para tal exame conforme proposta na lei tá difícil até por questão de agendamentos, parabéns pelo justo comentário, como diz o Datena é só no nosso.

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Alexandre de Souza Barbosa 29 de abril de 2021

Minha habilitação vence em 13/11/2022 e a data de emissão é 28/01/2019 até quando tenho que realizar o exame

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Antônio 29 de abril de 2021

Prazo máximo 30 de setembro de 2021

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José Cicero da Silva 29 de abril de 2021

Minha CNH vence 12/03/2023 até que mês posso está realizando o exame

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Antônio 29 de abril de 2021

Prazo máximo 31 de outubro de 2021

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Rigueira Weber 29 de abril de 2021

Minha cnh vence em 12/11/2023 preciso fazer o exame toxicologico agora?

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David da Cruz Maciel 29 de abril de 2021

Minha CNH vence no mês 12/2023,tenho q fazer o exame até quando?

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Antônio 29 de abril de 2021

Sim, se você exerce(trabalha) essa atividade carga pesada. Prazo máximo 30 de novembro de 2021

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Nonato 11 de junho de 2021

Minha CNH vence em,,2022 mas o izame toxicológico tá vencido.qual o prazo

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ONILDO De Souza Albuquerque 29 de abril de 2021

Minha CNH vence em 14/07/21 eu tenho que fazer o exame toxicológico?

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ONILDO De Souza Albuquerque 29 de abril de 2021

Se é para segurança de todos eu sou totalmente a favor vai ter menos acidentes e vidas preservada

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Cilas de Sousa Monteiro 29 de abril de 2021

Não exerço atividade profissional, minha categoria e D preciso fazer exame a cada 30 meses?

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Diego 29 de abril de 2021

Minha CNH vence em abril de 2022 preciso fazer esse exame toxicológico…??ou até quando posso fazer esse exame…obs exerço atividade remunerada.. fico no aguardo da resposta.

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José Roberto 29 de abril de 2021

Minha CNH vence em 19/01/2022.
Sou habilitado na categoria C, porém não exerço e nunca exerci atividade remunerada.
Fiz o exame toxicológico pela primeira e única vez a 4 anos atrás qdo renovei a CNH.
Tenho 65 anos.
Necessito fazer exame toxicológico e se necessito qdo devo fazer?
Obs. Só dirijo meu automóvel particular de passeio e não pretendo exercer atividade remunerada.
Antecipadamente grato, espero que possam me esclarecer.

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Marcos schmidt 29 de abril de 2021

O detran precisa nomea qual laboratórios vc pode faser vai vira um mercado de exames no brasil o dinheiro faz a diferença!!!

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Antônio Sérgio Mariano 29 de abril de 2021

Minha CNH vence em 2023 tenho que fazer outro exame toxicológico , já fiz quando renovei , se tenho que fazer novamente qual é o prazo ?

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Márcio silva dos Santos 29 de abril de 2021

Minha CNH vence no dia 05 03 23 quando devo fazer ô isame

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VALDIMIR DEWES 29 de abril de 2021

tem o EJA agora no fim do ano KKKK

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Manoel de Souza 29 de abril de 2021

A minha CNH vence fevereiro 2022categoria c qual e o meu limite

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Emerson wesley dimas 29 de abril de 2021

Minha carteira vence dia 08/08/2024 eu preciso fazer o esame toxicologico quando

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jose edio 29 de abril de 2021

A minha CNH vence agosto 2022 eu tenho que realizar o exame ainda neste ano? já agradeço aguardo retorno

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Jonas Souto Oliveira 29 de abril de 2021

Minha sugestão. E fazer o exame na rodagem .pegar o motorista de suprema em várias região aí pode resolver. Assim nos que não tem o não somos usuários de drogas não vamos paga por esses indivíduos .

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Josemar 29 de abril de 2021

Esse prazos tem q ser prorrogados pra ano q vemnigual 2020 muita gente desemprega

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Janoval Salgado Flores 29 de abril de 2021

Bom Dia gostaria de saber,mesmo eu tendo CNH D mais não exerço a função e na minha carteira não tem atividade remunerada,gostaria de saber a respeito disso??

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Avenir Fernando.marques de araujo 28 de abril de 2021

Sou habilitado AE discordo totalmente desta regra trazida aos profissionais da estrada,pq está medida picareta sendo que isto somente vai trazer prejuízo e picaretagem em cima dos que mais sofrem neste pais yransportando a comida o gaz o combustivel a carne e tantas outras coisas e vem governo dar mais um golpe no trabalhador, pq vcs nao criaram esta safadeza em cima dos pleyboys da cidade que em sua maioria vivem dopados, mas sao filhos de papai e nao trabalhadores, vergonha sr tarcisio acreditava muito em sua pessoa hj vejo que não passa de um.canalha.

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Claudeci Cassimiro 29 de abril de 2021

concordo em plena pandemia tudo mais caro se o trabalhador quiser trabalhar tem que pagar 200 reais isso é Brasil país de corrupção

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Edison 30 de abril de 2021

Minha sugestão Fazer fiscalização n estrada em tds regiões igual bafometro, apesar q um drogado se conhece d longe.
Esse exame é válido por 90 dias n adianta nada infelizmente mais uma forma q estão tentando empolsar nosso dinheiro estou indignado.

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José Antônio 28 de abril de 2021

A minha CNH vence maio 22 eu tenho que fazer exame periódico? Eu fiz apenas na renovação

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Michel 28 de abril de 2021

A minha venceu dia 23 mês passado.
vou renovar ela esses dias, tenho q realizar o exame?

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David Gonçalves 28 de abril de 2021

bom dia, a minha CNH vence no mês 09/21 , qual prazo que tenho para realizar o exame, desde já agradeço

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Rodrigo 28 de abril de 2021

A minha vence em 2024,tô desempregado e qual o tempo k tenho p fazer o exame?

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Marcelo 28 de abril de 2021

Com a nova regra,só em dezembro, antes era em setembro para 2024 ,está no diário oficial da união

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antonio hildemir santos silva 28 de abril de 2021

Minha cnh vense no dia 03 05 2021 quanto tempo tenho para fazer esse exame

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Valdinei Cerqueira de Oliveira 15 de maio de 2021

Estou fora do país, minha CNH está vencida.
Oque Devon. Fazer?

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Clayton Ferreira Rodrigues 29 de junho de 2021

Minha cnh venceu dia 30/11/2020…eu posso renovar até novembro 2021 .e toxicológico como faz ..

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