Fim do carro PcD: entenda os problemas da nova legislação

Além do teto de preço estar completamente defasado, nova limitação imposta pelo governo federal ao IPI vai dificultar ainda mais as vendas no segmento

Por Alessandro Fernandes 08/03/21 às 18h54
carro pcd
Mercado de carros PcD está sendo dizimado (Foto: Shutterstock)

O governo federal publicou, no começo do mês, a Medida Provisória número 1.034 que altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificando as regras para concessão de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis que forem adquiridos por Pessoas com Deficiência (PcD).

E foram feitas duas alterações principais no que tange a este benefício. A primeira delas se refere ao valor máximo para que o veículo entre no direito à isenção do IPI, que não existia, e passa a ser de R$ 70 mil, mesmo valor que é exigido para quem solicita a isenção de ICMS desde 2009.

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Portanto, quem for PcD e quiser comprar um veículo 0 km com isenção de impostos, no caso IPI e ICMS, só poderá fazê-lo se o valor público do veículo não ultrapassar R$ 70 mil.

Fiz um vídeo sobre o assunto; confira:

Se já estava ruim…

Como diz o ditado, nada é tão ruim que não possa piorar. Não bastasse toda a luta das pessoas com deficiência que tem a necessidade de adquirir um veículo para que possam ter mais liberdade de escolha com o aumento do teto de isenção de ICMS, que está congelado nestes mesmos R$ 70 mil há quase 12 anos, vem o governo federal e limita também o critério para isenção de IPI neste mesmo valor defasado.

E o impacto imediato para o mercado de veículos PcD é que a melhor alternativa que este público encontrava para diversificar as opções no momento eram as ofertas de montadoras que davam bônus de fábrica além da isenção de IPI, uma prática que estava se tornando comum nos últimos meses.

Assim faziam a Honda, a Jeep, a VW, e várias outras que davam um bônus que aproximava o valor final do veículo do valor que ficaria se houvesse a isenção de ICMS acima do teto atual.

Até a Nissan ofereceu este benefício no recente lançamento do Kicks, em todas as versões do SUV compacto. Desde então, ela voltou com a versão Active CVT por R$ 84.990. O objetivo era oferecê-la por R$ 69.990,00 com isenção de IPI mais o bônus, porém com a publicação da MP 1.034 não há mais a isenção de IPI.

Para ajudar o público PcD, ela manterá o bônus de 10%, estipulando o preço para PcD em R$ 76.,5 mil. E ainda oferece opção de financiar pelo programa CredNissan em até 36 vezes sem juros. Para fazer jus à promoção, a PcD que for condutora basta apresentar a CNH Especial, as que não forem, basta apresentar um laudo médico.

Fim dos carros PcD

Com esta medida, 97% dos carros PcD deixaram de ser ofertados com isenção de acordo com estudo de Renato Bacarelli, especialista em isenções de São Paulo. Em janeiro deste ano havia oito modelos. Hoje são apenas sete, que constam no site das montadoras. Gol 1.6 MSI, Ônix 1.0 Turbo AT, Ônix Plus 1.0 Turbo AT, Tiggo 2 1.5 EX, Logan Zen 1.6 CVT, Fit Personal e City Personal. Estes dois últimos constam no site, mas estão sem valores.

Ainda há estes modelos porque estamos no início do mês e as montadoras ainda não começaram a soltar os aumentos. Como eles tem sido mensais, podem esperar em breve novas exclusões nesta lista.

Ou seja, praticamente acabaram com as opções de veículos com isenção de impostos. Isto porque a maioria das pessoas que precisa adquirir um veículo devido à sua deficiência necessita que o mesmo tenha câmbio automático. E as opções de veículos com este tipo de câmbio no mercado nacional abaixo de R$ 70 mil são escassas.

Isenção para PcD: limita o valor, aumenta o prazo

Outra alteração imposta pela MP foi o prazo para solicitação de nova isenção de IPI. O prazo anterior era de dois anos, portanto a cada dois anos a PcD poderia solicitar nova isenção de IPI e adquirir outro veículo sem acréscimo do imposto. Agora o prazo passa para quatro anos. Mais uma vez espelhando-se na regra que é adotada para isenção de ICMS.

Até ano passado, quem solicitasse isenção de ICMS em São Paulo tinha o prazo de dois anos, era um dos poucos estados que ainda resistia à mudança imposta pelo Confaz através do Convênio 50 de julho de 2018.

Mudança em SP

Porém, o governador João Dória publicou o Decreto 65.259/20 alterando o prazo para quatro anos com efeitos retroativos, portanto quem adquiriu veículo zero km após a vigência do convênio em diante, só poderá solicitar nova isenção de ICMS quando ele completar quatro anos. E assim será também com o IPI a partir de agora.

As isenções somente poderão ser solicitadas a cada quatro anos. Pelo menos não terá efeito retroativo como foi em São Paulo, quem comprou veículo com isenção de IPI antes da MP poderá vender assim que completar dois anos, porém só poderá solicitar nova isenção ao completar quatro anos daquela compra.

Este prazo também complica a vida da PcD. A maioria das montadoras oferece três anos de garantia. Com a troca a cada quatro anos, temos que arcar com eventuais problemas que ocorram com o veículo no último ano. Sem contar que a desvalorização do veículo aumenta bastante após o prazo de garantia.

Pequena esperança

Na prática estamos caminhando para acabar com a isenção de impostos para PcD. A validade da MP é até 31 de dezembro de 2021, quando poderá ser prorrogada. E até lá, sem dúvida estes modelos irão passar do valor limite. Porém, ainda há uma pequena esperança. A MP já passa a vigorar a partir da sua publicação, mas deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 45 dias, quando devem emitir um parecer, no qual poderão ser sugeridas emendas que alterem o texto original publicado em 1º de março.

Entre estas alterações, pode ser solicitado que o valor seja revisto. Caso a MP não seja votada no prazo, ela perde sua validade. Portanto, depende dos deputados e senadores aprovarem a MP ou sugerir emendas. Esse é o momento de cobrar os deputados e senadores que nos representam para que tomem a decisão certa.

Justificativa

Esta foi mais uma atitude descabida do governo, que descobre os pés para cobrir a cabeça. A justificativa para cortar a isenção de impostos de pessoas com deficiência é cobrir a desoneração causada pelo corte do PIS e Cofins do óleo diesel e do gás de cozinha.

E o governo zerou estes impostos para segurar o aumento desenfreado do preço, que prejudica empresas de transporte e outros segmentos. Ou seja, para agradar alguns setores, o governo corta benefício dos deficientes.

Ainda de acordo com a presidência, foi estabelecido o limite para isenção de IPI porque ele não tinha limite e beneficiava pessoas com alto poder aquisitivo que compram carros de luxo com isenção deste imposto.

Gostaria de saber qual o percentual das pessoas com deficiência que tem condições de comprar carro de mais de R$ 100 mil. A maioria esmagadora mal consegue adquirir carros com isenção que eram oferecidos por menos de sessenta mil depois de aplicado o benefício.

Está certo tirar de um segmento que tem necessidades específicas, que precisa de políticas públicas eficientes para ter mais qualidade de vida, para cobrir a incompetência na gestão dos preços dos insumos? Esse é o rumo que o Brasil está tomando com a atuação dos nossos políticos. Passou da hora de mudar.

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15 Comentários
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Alexandre 10 de abril de 2021

Marcelo, será que já foi sugerido que uma emenda mantivesse a isenção somente até o valor de 70mil e o valor ultrapassado fosse cobrado do comprador o imposto normal? As opções de veículos não estariam limitadas e o governo arrecadaria o mesmo.

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sally 10 de março de 2021

Vota aí pessoal, consulta pública do Senado – contra a emenda que aumenta o valor para isenção do IPI

https://autopapo.uol.com.br/noticia/consulta-publica-isencao-ipi-pcd/

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Sir.Alves 10 de março de 2021

Na propria reportagem cita que as pessoas com deficiencia mal tinham condicoes de comprar veiculo pcd por 55.000 que eh o valor medio apos o desconto de ipi e icms em cima de 70.000. Agora imagina se o teto subir de 70 para 100.000 como estao propondo… Apos os descontos ficaria em torno de 75.000… Ou seja, o pcd vai poder comprar veiculos de cem mil por setenta e cinco??? Temos que olhar pelo vies correto, as montadoras precisam. Apertar o cinto e tirar gordura, tirar central multimedia futeis, farois de led superfuos, rodas imensas de 17 e 18 e fazer novamente modelos em versoes de 70000, alem de que o governo federal cortou a farra dos veiculos de alto luxo com descontos pcd, e ajudou a desonerar o gas de cozinha para todos continuarem tendo um botijao na cozinha e nao apelar para o carvao ou lenha… Ajudou SIM os mais necessitados. Deus abencoes o presidente. Detalhe: temos uma pessoas pcd em casa e fazemos uso da isencao desde 2007. Fiquem na paz.

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Fabio 12 de março de 2021

Cara, parabéns pelo lustre. Nota 10 nos quesitos loucura e puxa-saquismo.

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SwineOne 10 de março de 2021

Excelente.

Essa história de dar benefícios para alguns só faz com que os demais paguem mais caro. O certo é não dar benefício para ninguém, e aí as montadoras serão obrigadas a adequar os custos, pois ninguém conseguirá tirar carro PCD.

Como, para piorar, muita gente abusava e tirava um carro PCD por causa de unha encravada, torna-se duplamente certo acabar com essa festa.

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Adriana 9 de março de 2021

Dei entrada na minha documentação em janeiro e o pedido do ICMS está em andamento. O que me aconselha fazer? Perdi tempo e dinheiro agora com essas novas normas?

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Sir.Alves 11 de março de 2021

Ola Adriana, terias que explicar melhor sua situação, e outros usuários também poderão te dar um palpite sobre tal. Deste entrada em SP ou outro estado? Se for sobre o valor sobre 70k, ele ainda perdurar ate o final do ano sobre bloqueio sobre IPI, então quem precisar fechar negocio agora, só resta esperar pelo Kics ou pegar o Onix sedan, são as melhores opções ate voltarem o tracker e Duster/Captur.

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Skull 9 de março de 2021

O que levou a essas alterações na legislação não foram as “pessoas com deficiência que tem a necessidade de adquirir um veículo para que possam ter mais liberdade de escolha”… foi a farra da concessão do benefício até para o sujeito que tem unha encravada………

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Carlos Gomez 9 de março de 2021

Perfeita reportagem meu amigo Alessandro, nela mostra os FATOS com ARGUMENTOS, é o que precisamos para poder solicitar ajuda e intervenção por nossos representantes (Senadores, Deputados). Vou utilizar sua matéria e levar a Mara Gabrilli.

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Roberto 8 de março de 2021

.. PCD , um direito adquirido com muito esforço por pessoas com deficiência e que na verdade é de extrema ajuda a tais favorecidos , que muitas das vezes tem de esperar um ano para adquirir o beneficio ou o bem .. Se há fraudes cabe reprimir e multar os criminosos o governo quer tirar leite de pedras e sempre com o lado mais fraco cabe a ele governo , prestar um bom serviço àqueles que são afetados diretamente contra esta medida de taxação .

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Marcelo 8 de março de 2021

Acho que o governo cortou do lado mais fácil, sobre os limites entendo que é um direito adquirido do público pcd ou dos condutores. Acredito que deve ter mais fiscalização para evitar que pessoas que não tenham o direito adquiram veículos pcd. Como indica a reportagem hoje praticamente não existe mais carro neste limite de 70 mil. Além disso, entendo que o pcd que possa comprar um carro com valor maior com isenção tem o mesmo direito da isenção que os outros PCDs. Essa limitação exclui pessoas que tem um poder aquisitivo maior. Lembrando que às fábricas estavam dando descontos adicionais para que o pcd tivesse a compensação de ICMS que já não estava tendo.

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Alessandro Ribeiro Fernandes 8 de março de 2021

Sabias palavras Marcelo. O direito deveria ser para todos. Limite gera discriminação entre os deficientes. Conseguiram piorar o que já estava ruim.

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João Gonçalves Serra 8 de março de 2021

O grande problema é que qdo se fala em Pcd todos lembram de uma pessoa com deficiência física e etc.. que adquire um veículo para melhorar sua mobilidade e etc… Ocorre que na grande maioria das vezes isso não é verdade porque as enfermidades contempladas são tantas e muitas e muitas delas não são limitantes em aspecto algum da mobilidade o que acabou criando a indústria dos Pcds de para pessoas, na realidade sem deficiências incapacitante alguma. O governo deveria é reduzir o número de deficiências contempladas para reduzir o prejuízo com a falta de arrecadação do imposto. Eu conheço várias pessoas de nível econômico médio alto que compraram carro Pcd e quem usa o carro na família não é quem tem a “deficiência”, ou seja o carro não cumpre com seu objetivo social, apenas o de se ter um carro novo a mais e com valor que na venda as vezes é vendido por valor maior do que foi pago e o aumento do prazo para venda é para coibir essa outra indústria, que alimenta a anterio.

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Anwen 9 de março de 2021

Exatamente esse é o problema. Conheço algumas pessoas que têm carro PCD que tem uma capacidade física que não justifica o benefício. Antigamente entendia-se por PCD os cadeirantes, as pessoas que tiveram um AVC que limitou sua capacidade motora, pessoas com problemas motoras sérias que um carro tinha que ser adaptado para que alguém pudesse ir e vir com essa pessoa. O abatimento de impostos era justificável pois tais pessoas precisavam de carros ESPECIAIS, e isso tinha um custo adicional para prepará-los. Agora eu tenho dor no pé esquerdo, então justifica eu ter desconto para comprar um carro automático …. piada comparado com as limitações de um cadeirante. Esta sim é a pessoa que precisa de desconto para preparar um carro especial para ela. 99% das pessoas que estão comprando carro PCD atualmente é simplesmente injustificável . E as montadoras/concessionárias têm equipes voltadas para facilitar isto para todos que “têm direito”. Virou uma FESTA. Sinto pena daquelas pessoas que REALMENTE precisam — ESTAS SIM DEVEM IR ATÉ O CONGRESSO, pois a LEI deveria estar voltada para elas.

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Zila 9 de março de 2021

Exato. Gastei quase 2000,00 em consultas(4 médicos credenciados) taxas, teste de volante, despachante. Preciso de carro automático, com espaço .O processo foi aprovado, o pedido entrou na concessionária dia 25 de fevereiro. Não sei se vou receber. Concordo com sua opinião. Conheço pessoas que usam o direito por ter só um rim, outras por câncer de mama, hérnia de disco, pontes de safena, diabetes.Não justifica.

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