Cobrança da taxa é de responsabilidade de cada estado; no geral, veículos com mais de 15 anos de fabricação são dispensados do imposto
Por Laurie Andrade 03/08/20 às 15h44
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa representa, em média, 3% do preço do veículo. Mas como funciona a isenção de IPVA?
Na grande maioria dos estados brasileiros, há isenção de IPVA para os veículos produzidos há mais de 15 anos. Mas a dispensa não é uma regra federal. Confira, abaixo, como funciona a isenção de IPVA por estado.
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Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do IPVA seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
De acordo com a Lei Nº 114 de 30 de dezembro de 2002, são isentos do pagamento do IPVA no Acre os veículos que completarem 20 anos de fabricação.
Em Alagoas, os veículos de uso terrestre fabricados até 31 de dezembro de 2000 são dispensados do imposto. A regra foi formalizada pela Lei 7.745/15.
De acordo com a legislação do estado do Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
O Decreto nº 26.428 de 29 de dezembro de 2006 determina que veículos automotores com mais de 15 (quinze) anos de uso, a contar do ano de seu primeiro licenciamento no órgão público competente, sejam isentos do imposto.
Veículos terrestres, nacionais ou estrangeiros, com mais de 15 anos de fabricação são isentos na Bahia. A decisão foi oficializada pela Lei nº 9.837, de 19 de dezembro de 2005.
No Ceará, veículos com mais de 15 anos de fabricação e aqueles movidos a motor elétrico também são dispensados de pagamento do imposto.
Os veículos com tempo de uso superior a 15 anos estão isentos do tributo. A informação pode ser conferida no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012.
Veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação são isentos no Espírito Santo.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, são isentos do IPVA os veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação.
No Mato Grosso, veículos com mais fabricados há mais de 18 anos estão isentos da cobrança.
Ficam isentos do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, têm direito à isenção do IPVA MG os veículos de valor histórico, conhecidos como carros Placa Preta.
No Pará, a Lei nº 6.278, de 29.12.1999 adicionou os veículos de uso rodoviário com mais de quinze anos de fabricação aos modelos isentos do IPVA.
Em 2020, mais de 385 mil veículos (28% do total) ficaram isentos do IPVA no estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lembra, contudo, que esses veículos não são dispensados das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
A dispensa do IPVA no Paraná é registrada automaticamente para o veículo com mais de 20 anos de fabricação, desde de que seu cadastro esteja correto no Detran-PR.
Desde de 1º de setembro de 2013, veículo cadastrado no Detran-PE de espécie “coleção”, com mais de 30 (trinta) anos de fabricação e que possua Certificado de Originalidade reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – expedido nos termos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – está isento de IPVA.
Podem requisitar a isenção do IPVA, no Piauí, os proprietários de automóveis com mais de 15 anos.
No Rio de Janeiro, os veículos com mais de 15 anos de fabricação não são passíveis da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
São isentos do imposto os veículos rodoviários com mais de 10 anos de fabricação.
Os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de 20 anos estão isentos do IPVA no RS.
A Lei nº 950 de 22/12/2000 afirma que, em Rondônia, é isenta do IPVA a propriedade dos veículos com 15 anos ou mais de uso.
De acordo com a Lei nº 59 de 28/12/1993, são isentos do pagamento do IPVA em Roraima:
I – as máquinas agrícolas e os veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária, que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam;
II – as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos;
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 497, de 27.06.2005, DOE RR de 27.06.2005)
IV – os veículos devidamente equipados para o serviço de extinção de incêndios;
V – os veículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou seja membro.
VI – táxis. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 244, de 30.12.1999, DOE RR de 30.12.1999)
VII – (Revogado pela Lei nº 244, de 30.12.1999, DOE RR de 30.12.1999)
VIII – as motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cilindradas.
A Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988, explica que Santa Catarina não exigirá o imposto de veículo, nacional ou importado, com 30 anos ou mais de fabricação.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos de IPVA automaticamente.
De acordo com a Lei 7.655, de 17 de junho de 2013, são isentos do pagamento do IPVA em Sergipe os carros com mais de 15 anos de fabricação.
Com quinze anos ou mais de uso, contados a partir do primeiro dia do ano civil seguinte ao de sua fabricação o IPVA de carros antigos não é cobrado. A determinação está formalizada na Lei nº 1287 DE 28/12/2001.
Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, a isenção de IPVA é automática. Em outras unidades federativas, no entanto, é necessário preencher uma solicitação de isenção. Para ter a certeza de que o seu carro antigo não será fruto de cobrança, entre em contado com a Secretaria de Fazenda do seu estado.
Um fato curioso sobre as legislações que tratam do desconto da taxa é que alguns textos afirmam que a isenção é para o veículo e outras que ela é direcionada ao proprietário. Ao vender ou comprar um carro antigo, verifique se será preciso fazer uma nova solicitação de dispensa.
Aqui em Pernambuco o IPVA é eterno, droga isso, apenas diminui. IPVA deveria ser 1% e não 3.5% para carros novos,semi novos e usados ate 70.0000… do contrario estimula o povo a rodar em veículos velhos demais e motos(que entopem as Upas e hospitais com acidentados)
Um dos poucos estados que cobram até 30 anos, a média e 15 anos nos outros estados!
No Goiás o tempo de isenção do IPVA é de 1 década
Goiás deixou de ser um Estado? Sabia não. Que coisa heim não colocar Goiás na questão do IPVA foi de mal gosto me desculpe mas moro Goiânia e aqui é espetacular.
Mg woyage 1990 ainda paga, e uma tristeza
Tenho um santana 2001 devo pagar ipva em 2021? Se ja paguei, tem como ser reembolsado?
Que artigo interessante. Excelente trabalho com qualidade.
Meu carro tem 10 anos de uso ele já e isentos
Meu carro é de fabricação de 2005. Sei que estou ISENTO do GRD (IPVA). Mas será que também estou ISENTO do GRT? Obrigado
É necessário fazer o pedido de isenção para carros com mais de 15 anos no Rio de Janeiro, ou é automático?
automático
Vai lá no site do Bradesco e tente gerar o Boleto . Não vai conseguir…..
Transfira a praça do carro p o estado q fica insento mais cedo e paga o imposto pra outro q tem amor aí prossimo
Santa catarina 30 anos, meu deus que roubalheira
Em São Paulo vocês foram explícitos em dizer carros. Como ficam as motos, caminhões e ônibus?!
Sou do Rio de janeiro, uma Palio aventure 2005 teria que pagar IPVA em 2020 ? Mesmo me dando os documentos alegam que não paguei e estão me cobrando
Então, são para veículos com mais de 15 anos de fabricação. O seu no caso ainda teria que pagar, visto 15 anos ter feito em 2020. Você ficará isento do IPVA em 2021, onde seu veículo teria mais de 15 anos, e não 15 anos,como em 2020.
gol ano 2000 modelo 2001 paga ipva esse ano
Tenho um celta 2001, estou isenta do IPVA 2021, faz 20 anos não é?
Pois é… tmb estou procurando a resposta para um Corolla 2001
OBS.: para um veículo 2001, consta lançamento do valor IPVA a pagar em 2021. Então a dedução é que será realmente isento a partir de 2022, qdo de fato tera´ 20 anos ou 21, dependendo do mes da sua fabricação, ou seja, +de 20 anos. Já vi que vai ter de pagar mais este ano!
Em tempo: deveriam cobrar valor “pró-rata” em relação ao mês que foi fabricado. Seria o justo.
Tenho um uno 1997 já faz 24 anos tenho que pagar IPVA este ano sou de Minas Gerais
tenho um celta 2001 ,em 2021 ainda pago ipva?
Sou do Paraná…tenho um carro ano 2000, ele tem isenção do IPVA??
à partir do ano de 2021
COMO CONSEGUIR O FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DO IPVA? ?
Boa tarde
Meu carro e gol gt ano 1984
Esou insenta do ipva .36 anos tem meu carro
Por favor me respondam sim ou não
Estou insenta do ipva
SIm ! Isenta
Meu carro e de 1984 tem 36 anos
Eu pago ipva desse carro.
A sefaz me colocou na serasa com um
Debito de IPVA de 911 .
Como pago o IPVA UM CARRO 36 NEM EXISTE MAIS.Quero que eles tirem meu nome negativado na serasa ,eu vendi a pessoa
Não passou pro nome tb não existe mais ,preciso de uma ajuda pra resolver.
Boa tarde sou de Goiânia meu veículo é de 1991 um monza ano que vem ele será ensento de pagar o IPVA?
Bom dia
Moro em Ouro Preto Minas Gerais
Tenho uma chevi 500 ano 94
Será que eu estaria isento de IPVA.
Se for placa preta sim .não paga mais
O carro é 2001 do estado do RJ. Tem que pagar IPVA esse ano?
Em 2020 não. Lembrando pra não confundir ! Você está isento do IPVA, não do GRT e DPVAT !!!
Meu carro e 2000 ainda tenho que pagar i.p.v.a em 2021????
meu carro é do ano 2000 modelo 2000, apareceu no sistema um valor de 348 reais a pagar, porem costa exercício 2020.
Meu veiculo celta _2005, completou _15anos agora em _2020, ainda preciso pagar o IPVA?
Se completou 15 anos agora ainda paga um último
Só tirando uma dúvida.
Tenho uma classe a 2000, registrada no Paraná onde são 20 anos para isenção do IPVA.
Tem que ser pago o ano 2020?
Com certeza,a partir de 2021 que será insentos
Lamentável, Santa Catarina é o estado mais “mão de vaca” de todos, vamos ter de renovar mais ainda os nossos deputados estaduais… 30 anos pra liberar uma fubica do IPVA é muito tempo..
Vocês não me responderam sobre p IPVA no Goiás.
Não achei o comentário sobre o Estado do Goiás
Perdão, Sérgio.
No Estado de Goiás, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos. Confira mais detalhes da determinação no link: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/64906/decreto-3127
Abraços.
Errado!!
Estado de Goiás e isento após 10 anos não 15
Errado!! É 15 anos mesmo.
O prefeito de Goiânia conseguiu derrubar o decreto e ficou em 15 anos. Ladrões
