Isenção de IPVA: quem tem direito em cada estado

Cobrança da taxa é de responsabilidade de cada estado; no geral, veículos com mais de 15 anos de fabricação são dispensados do imposto

volkswagen gol bolinha
Gol Bolinha: isento na maioria dos estados (Foto: Volkswagen | Divulgação)
Por Laurie Andrade
Publicado em 03/08/2020 às 15h44
Atualizado em 21/02/2024 às 16h11

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa representa, em média, 3% do preço do veículo. Mas como funciona a isenção de IPVA?

Na grande maioria dos estados brasileiros, há isenção de IPVA para os veículos produzidos há mais de 15 anos. Mas a dispensa não é uma regra federal. Confira, abaixo, como funciona a isenção de IPVA por estado.

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Como é calculado o IPVA?

Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do IPVA seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.

Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Isenção de IPVA no Acre

De acordo com a Lei Nº 114 de 30 de dezembro de 2002, são isentos do pagamento do IPVA no Acre os veículos que completarem 20 anos de fabricação.

Alagoas

Em Alagoas, os veículos de uso terrestre fabricados até 31 de dezembro de 2000 são dispensados do imposto. A regra foi formalizada pela Lei 7.745/15.

Amapá

De acordo com a legislação do estado do Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.

Amazonas

Decreto nº 26.428 de 29 de dezembro de 2006 determina que veículos automotores com mais de 15 (quinze) anos de uso, a contar do ano de seu primeiro licenciamento no órgão público competente, sejam isentos do imposto.

Isenção de IPVA na Bahia

Veículos terrestres, nacionais ou estrangeiros, com mais de 15 anos de fabricação são isentos na Bahia. A decisão foi oficializada pela Lei nº 9.837, de 19 de dezembro de 2005.

Isenção de IPVA no Ceará

No Ceará, veículos com mais de 15 anos de fabricação e aqueles movidos a motor elétrico também são dispensados de pagamento do imposto.

Distrito Federal

Os veículos com tempo de uso superior a 15 anos estão isentos do tributo. A informação pode ser conferida no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012.

Espírito Santo

Veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação são isentos no Espírito Santo.

Maranhão

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, são isentos do IPVA os veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação.

IPVA de carros antigos do Mato Grosso

No Mato Grosso, veículos com mais fabricados há mais de 18 anos estão isentos da cobrança.

Mato Grosso do Sul

Ficam isentos do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Isenção de IPVA MG

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, têm direito à isenção do IPVA MG os veículos de valor histórico, conhecidos como carros Placa Preta.

Aston Martin DB6 1967 verde rodando próximo a praça
Aston Martin DB6 1967 é um dos veículos Placa Preta isentos do IPVA em Minas Gerais (Foto: AutoPapo)

Pará

No Pará, a Lei nº 6.278, de 29.12.1999 adicionou os veículos de uso rodoviário com mais de quinze anos de fabricação aos modelos isentos do IPVA.

Isenção de IPVA na Paraíba

Em 2020, mais de 385 mil veículos (28% do total) ficaram isentos do IPVA no estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lembra, contudo, que esses veículos não são dispensados das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Paraná

A dispensa do IPVA no Paraná é registrada automaticamente para o veículo com mais de 20 anos de fabricação, desde de que seu cadastro esteja correto no Detran-PR.

Pernambuco

Desde de 1º de setembro de 2013, veículo cadastrado no Detran-PE de espécie “coleção”, com mais de 30 (trinta) anos de fabricação e que possua Certificado de Originalidade reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – expedido nos termos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – está isento de IPVA.

IPVA Piauí

Podem requisitar a isenção do IPVA, no Piauí, os proprietários de automóveis com mais de 15 anos.

Isenção de IPVA RJ

No Rio de Janeiro, os veículos com mais de 15 anos de fabricação não são passíveis da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Rio Grande do Norte

São isentos do imposto os veículos rodoviários com mais de 10 anos de fabricação.

IPVA de carros antigos no Rio Grande do Sul

Os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de 20 anos estão isentos do IPVA no RS.

Rondônia

A Lei nº 950 de 22/12/2000 afirma que, em Rondônia, é isenta do IPVA a propriedade dos veículos com 15 anos ou mais de uso.

Roraima não tem isenção para carros antigos

De acordo com a Lei nº 59 de 28/12/1993, são isentos do pagamento do IPVA em Roraima:

I – as máquinas agrícolas e os veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária, que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam;

II – as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos;

III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 497, de 27.06.2005, DOE RR de 27.06.2005)

IV – os veículos devidamente equipados para o serviço de extinção de incêndios;

V – os veículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou seja membro.

VI – táxis. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 244, de 30.12.1999, DOE RR de 30.12.1999)

VII – (Revogado pela Lei nº 244, de 30.12.1999, DOE RR de 30.12.1999)

VIII – as motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cilindradas. 

Santa Catarina

Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988, explica que Santa Catarina não exigirá o imposto de veículo, nacional ou importado, com 30 anos ou mais de fabricação.

Isenção de IPVA SP

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos de IPVA automaticamente.

volkswagen gol bolinha
Gol Bolinha: isento na maioria dos estados (foto: Volkswagen | Divulgação)

IPVA de carros antigos em Sergipe

De acordo com a Lei 7.655, de 17 de junho de 2013, são isentos do pagamento do IPVA em Sergipe os carros com mais de 15 anos de fabricação.

IPVA TO

Com quinze anos ou mais de uso, contados a partir do primeiro dia do ano civil seguinte ao de sua fabricação o IPVA de carros antigos não é cobrado. A determinação está formalizada na Lei nº 1287 DE 28/12/2001.

É preciso solicitar a isenção do IPVA de carros antigos?

Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, a isenção de IPVA é automática. Em outras unidades federativas, no entanto, é necessário preencher uma solicitação de isenção. Para ter a certeza de que o seu carro antigo não será fruto de cobrança, entre em contado com a Secretaria de Fazenda do seu estado.

Um fato curioso sobre as legislações que tratam do desconto da taxa é que alguns textos afirmam que a isenção é para o veículo e outras que ela é direcionada ao proprietário. Ao vender ou comprar um carro antigo, verifique se será preciso fazer uma nova solicitação de dispensa.

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70 Comentários
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Deonildo Valgoi 29 de julho de 2022

PORQUE QUE NO ANO PASSADO MEU CORSA ESTAVA ISENTO DO IPVA E ESTE ANA ESTAO ME COBRANDO

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Claudio 21 de julho de 2022

Mato Grosso do Sul está incorreto a informação de 20 anos de uso para a Isenção do IPVA, pois voltou a ser 15 anos a partir de 01 de janeiro de 2022.

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Roberto 18 de fevereiro de 2022

Boa tarde a todos moro no estado de Santa Catarina porque somente aqui os auto motores têm isenção só depois de 30ANOS do (IPVA). Se a alguém político vc que foi eleito para reger estás leis faça alguma coisa com esse descaso .

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claudenir 4 de janeiro de 2022

Roraima dá isenção sim. Vejam o § 3°, do artigo 97, da Lei que vocês colocaram aí…

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Ammy 23 de julho de 2021

Ué Goiás não existe no mapa do Brasil?

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Clesio de Paula Junior 23 de julho de 2021

Esqueceram de Goiás??

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Ammy 23 de julho de 2021

Também vi isso capaz que Goiás tá localizado na Europa

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Urias Barros 11 de julho de 2021

Meu carro é um corsinha wind 1999, tirei na agencia, sou de minas, aqui não tem isenção, então são vinte e dois anos pagando o ipva, se calcularmos todos estes anos pagando o ipva, acredito que hoje daria pra comprar um bom carro, e é isso que tanto nos indignam, e mais, quando saímos nas rodovias ainda temos que pagar pedágios, trocando em miúdos, nós brasileiros pagamos o mesmo imposto duas, três vezes ou até mais,

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Jp 10 de novembro de 2021

Sim concordo,o estado de Minas é um dos únicos a não conceda isenção aos veículos, principalmente os de mais de quinze anos de fabricação

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Almir de souza lima 15 de maio de 2021

Meu carro foi fabricado em 2006
Estou insento do IPVA de 2021

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NE é o atraso mesmo 5 de junho de 2021

Pois é né, nos estados civilizados os impostos são mais altos para bancarmos os estados do N-NE. É foda ! A gente ja paga mais caro no carro e ainda paga mais imposto para sustentar essa gente…. Se votassem direito até reveria minha posição, mas o lixo que o NE elege é de lascar !

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fabio 11 de junho de 2021

Meu nobre, você deveria em primeiro lugar antes de falar o que não tem certeza, pesquisar sobre, os débitos são subdivididos entre Estado, Munícipio e União, o tempo de isenção em países sérios são de 10 anos, no Brasil os Estados são soberanos em suas decisões, e os tributos não interverem na união, tributos relacionados a veiculos, se você tivesse pudor nao falaria do Nordeste tão pouco dos nordestinos, pois o centro oeste e sudeste, foram feitos pelas as mãos deles.

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Bené 10 de julho de 2021

Só idiotas da sua laia acha que nós nordestinos vivemos as suas custas pois pagamos impostos de acordo com a legislação de cada estado lave sua latrina antes de falar mau de nordestino seu idiota

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marivaldo de oliveira 10 de agosto de 2021

pois é seu adolpho ritle já deu para ver que vc é um a pedra de tropeço para os nordestino quando falar de nós escove as travagem

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MINHA VIDA É O NORDESTE 31 de maio de 2022

Tenho dó de um ser como vc, fica falando dos NORDESTINOS, mas pode ter certeza que vc ou sua familia, sobrevive do belo serviço que nos Nordestinos fazemos!
O que seria do resto do pais se não fosse o Nordeste, produzimos energia EOLICA para sustentar outros Estados!!! Acredito que vc tenha vontade de vir sobreviver aqui, e não tem competência para isso!!!

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Ezequias 8 de julho de 2021

Meu carro é de fabricação 2006, mas o Detran RO ainda emitiu o IPVA para pagamento este ano.

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Pinheiro 11 de janeiro de 2022

Cara o meu também é 2006 e os caras me cobraram o IPVA de 2021. E esse ano de 2022 aumentaram o valor do carro em 6 mil reais para cálculo do IPVA. Quer dizer, pra você vender seu carro ele vale menos a cada ano, mas para o detram am calcular o IPVA ele aumenta a cada ano. Tamo fufu com esse ladroes.

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Sir.Alves 25 de fevereiro de 2021

Aqui em Pernambuco o IPVA é eterno, droga isso, apenas diminui. IPVA deveria ser 1% e não 3.5% para carros novos,semi novos e usados ate 70.0000… do contrario estimula o povo a rodar em veículos velhos demais e motos(que entopem as Upas e hospitais com acidentados)

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Vitor hugo Alencastro da silva 17 de fevereiro de 2021

Um dos poucos estados que cobram até 30 anos, a média e 15 anos nos outros estados!

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NE é o atraso mesmo 5 de junho de 2021

Pois é né, nos estados civilizados os impostos são mais altos para bancarmos os estados do N-NE. É foda ! A gente ja paga mais caro no carro e ainda paga mais imposto para sustentar essa gente…. Se votassem direito até reveria minha posição, mas o lixo que o NE elege é de lascar !

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Vitor Pablo Andrade Medino 11 de fevereiro de 2021

No Goiás o tempo de isenção do IPVA é de 1 década

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ROBERTO GARCIA TEDESCO 6 de fevereiro de 2021

Goiás deixou de ser um Estado? Sabia não. Que coisa heim não colocar Goiás na questão do IPVA foi de mal gosto me desculpe mas moro Goiânia e aqui é espetacular.

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Luis Fernando Lapaiva 2 de junho de 2021

E no Goiás amigo, quanto é o imposto? % e com quantos anos para de pagar?

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roberto garcia tedesco 4 de junho de 2021

bom dia Fernando. Aqui em Goiás nunca tive a curiosidade de saber sobre porcentagem do ipva, mas era 10 anos até o bandido do governador Marconi Perilo subir para 15, depois no fim do seu mandato baixou para 10 e outro governador safado chanado Iris Rezende Machado entrou na justiça para subir para 15 de novo alegando que esse valor iria faltar para a prefeitura, na verdade faltou mesmo pois ele passou a mão para comprar mais fazendas e mais gado!!!!

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Elias Kleber 5 de fevereiro de 2021

Mg woyage 1990 ainda paga, e uma tristeza

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Thiago Batista Gonçalves 30 de janeiro de 2021

Tenho um santana 2001 devo pagar ipva em 2021? Se ja paguei, tem como ser reembolsado?

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marivaldo de oliveira 10 de agosto de 2021

pois é seu adolpho ritle já deu para ver que vc é um a pedra de tropeço para os nordestino quando falar de nós escove as travagem

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Gustavo Woltmann 26 de janeiro de 2021

Que artigo interessante. Excelente trabalho com qualidade.

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Fredio da Silva Alves 15 de janeiro de 2021

Meu carro tem 10 anos de uso ele já e isentos

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Fausto Barbosa de Rezende 14 de janeiro de 2021

Meu carro é de fabricação de 2005. Sei que estou ISENTO do GRD (IPVA). Mas será que também estou ISENTO do GRT? Obrigado

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SÉRGIO CHEDID ABEL 12 de janeiro de 2021

É necessário fazer o pedido de isenção para carros com mais de 15 anos no Rio de Janeiro, ou é automático?

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Roberto 12 de janeiro de 2021

automático

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Roberto 12 de janeiro de 2021

Vai lá no site do Bradesco e tente gerar o Boleto . Não vai conseguir…..

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Nivaldo 12 de janeiro de 2021

Transfira a praça do carro p o estado q fica insento mais cedo e paga o imposto pra outro q tem amor aí prossimo

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Tiago H 11 de janeiro de 2021

Santa catarina 30 anos, meu deus que roubalheira

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marivaldo de oliveira 10 de agosto de 2021

não é só santa catarina pois o pernambuco os politicos deixaram de usar chucálho agora são secreto

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Samuel 31 de dezembro de 2020

Em São Paulo vocês foram explícitos em dizer carros. Como ficam as motos, caminhões e ônibus?!

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Alberto silva 31 de dezembro de 2020

Sou do Rio de janeiro, uma Palio aventure 2005 teria que pagar IPVA em 2020 ? Mesmo me dando os documentos alegam que não paguei e estão me cobrando

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Almiro 1 de janeiro de 2021

Então, são para veículos com mais de 15 anos de fabricação. O seu no caso ainda teria que pagar, visto 15 anos ter feito em 2020. Você ficará isento do IPVA em 2021, onde seu veículo teria mais de 15 anos, e não 15 anos,como em 2020.

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Alessandro 29 de dezembro de 2020

gol ano 2000 modelo 2001 paga ipva esse ano

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Suely Regina Del Vechio 29 de dezembro de 2020

Tenho um celta 2001, estou isenta do IPVA 2021, faz 20 anos não é?

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Georg K 7 de janeiro de 2021

Pois é… tmb estou procurando a resposta para um Corolla 2001

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Georg K 7 de janeiro de 2021

OBS.: para um veículo 2001, consta lançamento do valor IPVA a pagar em 2021. Então a dedução é que será realmente isento a partir de 2022, qdo de fato tera´ 20 anos ou 21, dependendo do mes da sua fabricação, ou seja, +de 20 anos. Já vi que vai ter de pagar mais este ano!
Em tempo: deveriam cobrar valor “pró-rata” em relação ao mês que foi fabricado. Seria o justo.

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José Gílson Dias Sousa 30 de janeiro de 2021

Tenho um uno 1997 já faz 24 anos tenho que pagar IPVA este ano sou de Minas Gerais

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Daniel Dias 23 de dezembro de 2020

tenho um celta 2001 ,em 2021 ainda pago ipva?

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Edson 17 de dezembro de 2020

Sou do Paraná…tenho um carro ano 2000, ele tem isenção do IPVA??

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Ricardo Mattos 18 de dezembro de 2020

à partir do ano de 2021

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NEESKENS 10 de dezembro de 2020

COMO CONSEGUIR O FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DO IPVA? ?

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maria josé 27 de novembro de 2021

tenho um carro preso por mais de 2 anos neste período não paguei ipva pois a liberação do carro depende de um processo em nome da minha neta que foi apreendida com posse de drogas acontece que esta apreensão esta dificultando minha vida pois faço tratamento de câncer de mamas;diabete pressão alta, asma ;tireoide

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Regina Lúcia Barbosa Mota 3 de dezembro de 2020

Boa tarde
Meu carro e gol gt ano 1984
Esou insenta do ipva .36 anos tem meu carro
Por favor me respondam sim ou não
Estou insenta do ipva

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Antonio 4 de janeiro de 2021

SIm ! Isenta

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Regina Lucia Barbosa Mota 4 de janeiro de 2021

Meu carro e de 1984 tem 36 anos
Eu pago ipva desse carro.
A sefaz me colocou na serasa com um
Debito de IPVA de 911 .
Como pago o IPVA UM CARRO 36 NEM EXISTE MAIS.Quero que eles tirem meu nome negativado na serasa ,eu vendi a pessoa
Não passou pro nome tb não existe mais ,preciso de uma ajuda pra resolver.

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Alessandra 14 de novembro de 2020

Boa tarde sou de Goiânia meu veículo é de 1991 um monza ano que vem ele será ensento de pagar o IPVA?

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Leonardo g Oliveira 20 de outubro de 2020

Bom dia
Moro em Ouro Preto Minas Gerais
Tenho uma chevi 500 ano 94
Será que eu estaria isento de IPVA.

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Jucelio Barbosa 4 de novembro de 2020

Se for placa preta sim .não paga mais

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Elizangela 17 de outubro de 2020

O carro é 2001 do estado do RJ. Tem que pagar IPVA esse ano?

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Almiro 1 de janeiro de 2021

Em 2020 não. Lembrando pra não confundir ! Você está isento do IPVA, não do GRT e DPVAT !!!

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Luiz Carlos fernandes 16 de outubro de 2020

Meu carro e 2000 ainda tenho que pagar i.p.v.a em 2021????

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gilmar soares 11 de dezembro de 2020

meu carro é do ano 2000 modelo 2000, apareceu no sistema um valor de 348 reais a pagar, porem costa exercício 2020.

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Fatima Alves. 14 de outubro de 2020

Meu veiculo celta _2005, completou _15anos agora em _2020, ainda preciso pagar o IPVA?

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Jucelio Barbosa 4 de novembro de 2020

Se completou 15 anos agora ainda paga um último

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Luciane 29 de setembro de 2020

Só tirando uma dúvida.
Tenho uma classe a 2000, registrada no Paraná onde são 20 anos para isenção do IPVA.
Tem que ser pago o ano 2020?

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Jucelio Barbosa 4 de novembro de 2020

Com certeza,a partir de 2021 que será insentos

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Eraldo Nazario 20 de setembro de 2020

Lamentável, Santa Catarina é o estado mais “mão de vaca” de todos, vamos ter de renovar mais ainda os nossos deputados estaduais… 30 anos pra liberar uma fubica do IPVA é muito tempo..

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Sergio Luis Lima Barreto 7 de setembro de 2020

Vocês não me responderam sobre p IPVA no Goiás.

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Sergio Luis 3 de setembro de 2020

Não achei o comentário sobre o Estado do Goiás

AutoPapo
Laurie Andrade 9 de setembro de 2020

Perdão, Sérgio.
No Estado de Goiás, veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos. Confira mais detalhes da determinação no link: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/64906/decreto-3127
Abraços.

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Fabio 14 de outubro de 2020

Errado!!
Estado de Goiás e isento após 10 anos não 15

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Jhonny rivers 26 de outubro de 2020

Errado!! É 15 anos mesmo.

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Valni Borges 2 de dezembro de 2020

O prefeito de Goiânia conseguiu derrubar o decreto e ficou em 15 anos. Ladrões

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