Isenção de IPVA: quem tem direito em cada estado
Cobrança da taxa é de responsabilidade de cada estado; no geral, veículos com mais de 15 anos de fabricação são dispensados do imposto
Por Laurie Andrade 03/08/20 às 15h44O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa representa, em média, 3% do preço do veículo. Mas como funciona a isenção de IPVA?
Na grande maioria dos estados brasileiros, há isenção de IPVA para os veículos produzidos há mais de 15 anos. Mas a dispensa não é uma regra federal. Confira, abaixo, como funciona a isenção de IPVA por estado.
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Como é calculado o IPVA?
Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do IPVA seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Isenção de IPVA no Acre
De acordo com a Lei Nº 114 de 30 de dezembro de 2002, são isentos do pagamento do IPVA no Acre os veículos que completarem 20 anos de fabricação.
Alagoas
Em Alagoas, os veículos de uso terrestre fabricados até 31 de dezembro de 2000 são dispensados do imposto. A regra foi formalizada pela Lei 7.745/15.
Amapá
De acordo com a legislação do estado do Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
Amazonas
O Decreto nº 26.428 de 29 de dezembro de 2006 determina que veículos automotores com mais de 15 (quinze) anos de uso, a contar do ano de seu primeiro licenciamento no órgão público competente, sejam isentos do imposto.
Isenção de IPVA na Bahia
Veículos terrestres, nacionais ou estrangeiros, com mais de 15 anos de fabricação são isentos na Bahia. A decisão foi oficializada pela Lei nº 9.837, de 19 de dezembro de 2005.
Isenção de IPVA no Ceará
No Ceará, veículos com mais de 15 anos de fabricação e aqueles movidos a motor elétrico também são dispensados de pagamento do imposto.
Distrito Federal
Os veículos com tempo de uso superior a 15 anos estão isentos do tributo. A informação pode ser conferida no Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012.
Espírito Santo
Veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação são isentos no Espírito Santo.
Maranhão
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, são isentos do IPVA os veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação.
IPVA de carros antigos do Mato Grosso
No Mato Grosso, veículos com mais fabricados há mais de 18 anos estão isentos da cobrança.
Mato Grosso do Sul
Ficam isentos do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Isenção de IPVA MG
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, têm direito à isenção do IPVA MG os veículos de valor histórico, conhecidos como carros Placa Preta.
Pará
No Pará, a Lei nº 6.278, de 29.12.1999 adicionou os veículos de uso rodoviário com mais de quinze anos de fabricação aos modelos isentos do IPVA.
Isenção de IPVA na Paraíba
Em 2020, mais de 385 mil veículos (28% do total) ficaram isentos do IPVA no estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) lembra, contudo, que esses veículos não são dispensados das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Paraná
A dispensa do IPVA no Paraná é registrada automaticamente para o veículo com mais de 20 anos de fabricação, desde de que seu cadastro esteja correto no Detran-PR.
Pernambuco
Desde de 1º de setembro de 2013, veículo cadastrado no Detran-PE de espécie “coleção”, com mais de 30 (trinta) anos de fabricação e que possua Certificado de Originalidade reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – expedido nos termos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – está isento de IPVA.
IPVA Piauí
Podem requisitar a isenção do IPVA, no Piauí, os proprietários de automóveis com mais de 15 anos.
Isenção de IPVA RJ
No Rio de Janeiro, os veículos com mais de 15 anos de fabricação não são passíveis da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Rio Grande do Norte
São isentos do imposto os veículos rodoviários com mais de 10 anos de fabricação.
IPVA de carros antigos no Rio Grande do Sul
Os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de 20 anos estão isentos do IPVA no RS.
Rondônia
A Lei nº 950 de 22/12/2000 afirma que, em Rondônia, é isenta do IPVA a propriedade dos veículos com 15 anos ou mais de uso.
Roraima não tem isenção para carros antigos
De acordo com a Lei nº 59 de 28/12/1993, são isentos do pagamento do IPVA em Roraima:
I – as máquinas agrícolas e os veículos empregados em serviços de agricultura e pecuária, que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam;
II – as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos;
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 497, de 27.06.2005, DOE RR de 27.06.2005)
IV – os veículos devidamente equipados para o serviço de extinção de incêndios;
V – os veículos pertencentes ao patrimônio de repartições consulares e dos organismos internacionais com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas ou seja membro.
VI – táxis. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 244, de 30.12.1999, DOE RR de 30.12.1999)
VII – (Revogado pela Lei nº 244, de 30.12.1999, DOE RR de 30.12.1999)
VIII – as motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cilindradas.
Santa Catarina
A Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988, explica que Santa Catarina não exigirá o imposto de veículo, nacional ou importado, com 30 anos ou mais de fabricação.
Isenção de IPVA SP
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos de IPVA automaticamente.
IPVA de carros antigos em Sergipe
De acordo com a Lei 7.655, de 17 de junho de 2013, são isentos do pagamento do IPVA em Sergipe os carros com mais de 15 anos de fabricação.
IPVA TO
Com quinze anos ou mais de uso, contados a partir do primeiro dia do ano civil seguinte ao de sua fabricação o IPVA de carros antigos não é cobrado. A determinação está formalizada na Lei nº 1287 DE 28/12/2001.
É preciso solicitar a isenção do IPVA de carros antigos?
Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, a isenção de IPVA é automática. Em outras unidades federativas, no entanto, é necessário preencher uma solicitação de isenção. Para ter a certeza de que o seu carro antigo não será fruto de cobrança, entre em contado com a Secretaria de Fazenda do seu estado.
Um fato curioso sobre as legislações que tratam do desconto da taxa é que alguns textos afirmam que a isenção é para o veículo e outras que ela é direcionada ao proprietário. Ao vender ou comprar um carro antigo, verifique se será preciso fazer uma nova solicitação de dispensa.
