Regras para isenção de ICMS para PcD ficam mais rígidas

A partir de 2021, apenas deficiências de grau moderado ou grave serão passíveis de dispensa; médicos poderão ser responsabilizados por fraudes

Por Laurie Andrade 04/08/20 às 14h04

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou um novo texto sobre a isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para pessoas com deficiência (PcD). O Convênio ICMS 59/20 alterou as regras para a concessão da dispensa do tributo na compra de carros zero. A partir de 2021, o benefício só será disponibilizado em casos de deficiência de grau moderado ou grave.

Ainda de acordo com a atualização, os médicos terão responsabilidade solidária na devolução do imposto se for comprovada fraude nos laudos necessários para a solicitação da isenção.

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O Convênio ICMS 59/20 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 03 de agosto de 2020. De acordo com a matéria, a lei que trata da isenção de ICMS para PcD passa a vigorar com as seguintes redações:

I – da cláusula segunda:

a)      o inciso I do caput:

“I – deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;”;

b)      o § 1º:

“§ 1° A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I e II do caput desta cláusula, bem como do comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir, será feita por laudo pericial constante no Anexo II deste convênio, emitido por entidades públicas ou privadas credenciadas ou por profissionais credenciados indicados pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e Distrito Federal, nos termos das normas estabelecidas pelas unidades federadas.”;

c)      o § 4º:

“§ 4º Para fins do § 3º desta cláusula, poderão ser indicados até 3 (três) condutores autorizados, sendo permitida a substituição destes, desde que o beneficiário da isenção, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, informe esse fato à autoridade de que trata a cláusula terceira deste convênio, apresentando, na oportunidade, um novo Anexo VI com a indicação de outro(s) condutor(es) autorizado(s) em substituição àquele (s), devendo os condutores comprovarem residência na mesma localidade do beneficiário, nos termos definidos na legislação da respectiva unidade federada.”.

Mudanças na emissão do Laudo para isenção de ICMS para PcD

A deficiência moderada ou grave deve ser atestada por equipe (dois médicos) responsável pela área correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Credenciada Emissora do Laudo.

O Laudo só poderá ser emitido se a deficiência atender cumulativamente aos critérios de deficiência, deficiência permanente e incapacidade, manifestando-se sob uma das formas de deficiência física ou visual.

De acordo com o Convênio, entende-se por

  • deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;
  • deficiência permanente: a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e
  • incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Outra novidade é que o médico que emite o Laudo agora “responde solidariamente pelo pagamento do imposto devido, nos termos da legislação da respectiva unidade federada, (…) caso seja comprovado fraude em laudo pericial, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, e a apresentação de denúncia ao Conselho Regional de Medicina”.

Para Alessandro Fernandes, cadeirante e colunista do AutoPapo, as mudanças são positivas. Isso porque corrigem a banalização da isenção de ICMS para PcD e aumentam a responsabilidade dos profissionais da saúde que atestam as deficiências.

Evitar fraudes, segundo o especialista em carros PcD, assegura o direito daqueles que realmente precisam e devem se beneficiar da dispensa.

alavanca puxa e empurra no volante de carro adaptado para pessoa com deficiencia pcd adaptacar
Valor das adaptações necessárias às PcD não está incluída no teto de R$ 70 mil da isenção de ICMS (Foto: Adaptacar | Divulgação)
116 Comentários
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    Rozilene 23 de setembro de 2020

    Moro no Paraná, se a documentação estiver ok, posso fazer a compra do veículo em Santa Catarina e obter a isenção do IPI e ICMS?

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    André Luís Campos da Silveira 7 de setembro de 2020

    Como fica quem tem deficiência leve ,como artrose ,e alterou a CNH quando adquiriu veiculo anteriormente e não pode dirigir veiculo que nao seja automático que aliás são mais caros.

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    Jefferson 22 de agosto de 2020

    Acho que a intenção do governo, na realidade, é acabar de vez com a isenção para PCD. A baixa quantidade de veículos exclusivos para PCD que serão comercializados a partir de 2021 poderá fazer com que este segmento não seja mais de interesse das montadoras de veículos.

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    Fábio Luiz moraes 18 de agosto de 2020

    Tirei meu primeiro carro com isenção em 15 de agosto de 2018, com a lei antiga, tenho direito de tirar outro carro, pois essa lei é só para 2021, mas disseram que assinaram a lei com data retroativa. Posso ou não pegar outro carro agora ?

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    Cristina 11 de agosto de 2020

    Quem já tem carro com desconto por tendinite dos ombros vai continuar a gozar do desconto? As novas regras valem só para perícias iniciais ?

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      PEDRO MAURICIO BERNARDO DOS SANTOS 13 de agosto de 2020

      O túnel do túnel do Carlos de ambas as mãos, tem direito.

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    Rodrigo 11 de agosto de 2020

    Interessante… não sou PCD, mas sou seguidor do Autopapo e queria deixar aqui a minha pergunta… e agora? onde fica o direito adquirido? Conheço pessoas que alteraram a CNH e passaram por médicos e peritos do Detran e realmente tem a chamada “deficiência leve” como ficam? Palhaçada!!! Vão ter que arcar com o ônus de comprar um carro com direção assistida e/ou transmissão automática ou automatizada porque não pode mais dirigir carro mecânico? Porque as vezes é preciso o uso desses veículos com transmissão automática e/ou direção assistida para não agravar uma doença que poderá levar a mais dor ou até mesmo impossibilitar que a pessoa ande normalmente ou dirija um veículo. Só quem tem dor sabe como é. Concordo que tem que ficar mais rígido, mas para quem quer fazer agora. Quem já passou pela banca especial, alterou a CNH, tevê suas isenções autorizadas, passou por todas as fases de verificação, não deveria passar por mais nada. Isso é irritante, ora tem direito ora não tem, quando fazem as leis tem que analisar com cuidado para não acontecer essas coisas, mas soltam as leis sem fazer isso, é lamentável. Ia me esquecendo que hoje o governo precisa de mais dinheiro, pois gasta errado, tão errado, que gasta para fazer uma academia e etc para funcionários públicos da Assembleia Legislativa. Deficiência é deficiência, seja ela grave ou não, quer dizer que não tem sua capacidade física plena.

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      CLAUDIA SHIZUE NOZAKI TAVARES 16 de agosto de 2020

      Gostaria de saber se a pessoa que ja tem a carta PCD continuara com os direitos depois de 2021?

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      RodrigoSR 18 de agosto de 2020

      Foi um comentário tão perfeito que ainda não teve resposta.

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      Elizabeth Barbosa Câmara Quirino 29 de setembro de 2020

      Estou na mesma situação. Sou portadora de Artrite Reumatóide e precisei mudar minha CNH por causa da dificuldade de dirigir automóvel manual. Agora não sei como vou fazer.

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    Gabriel 10 de agosto de 2020

    Minha vó tem 74 anos, teve câncer de intestino e é ostomizada, tendo um deficiência permanente, mas que não seria totalmente incapaz de dirigir, entretanto ela não tem CNH, com essa nova Lei, ela poderia pegar a isenção, para não condutor? Tendo em vista que relativamente a doença física atual dela não seria o maior impedimento para dirigir, mas devido a sua idade e nunca tendo nenhum contado com carro, sendo impossível ela tirar a carteira e dirigir.

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    Fabio 9 de agosto de 2020

    Olá, gostaria de saber se vc já tem a CNH pcd, vc perde o direito com as novas medidas do governo? Ou as novas regras são apenas para novas solicitações?

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    Tarciane 6 de agosto de 2020

    Ao final, parece que o autor da matéria entende que a maioria dos médicos que emite os laudos para PCD’s agem de forma fraudulenta.
    O que o autor quis dizer quando fala em banalização da isenção do ICMS nesses casos?
    Acredito que muitos deficientes nem tem acesso a essa isenção por falta de informação ou devido á burocracia.

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      Alessandro Ribeiro Fernandes 7 de agosto de 2020

      Banalização é uso indiscriminado através de falsos laudos, fingimento de deficiência, emissão para pessoas que não tem limitação que comprometa direção. De forma alguma está ligada à atuação dos peritos. Se a legislação era branda e permitia emitir laudo para pequenas limitações, de forma alguma o perito que agiu por ela errou. A partir de agora, poderão ser mais criteriosos. E mais justos.

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    Carlos Barreto 6 de agosto de 2020

    Eu tenho 3 hérnia de disco L4,L5,S1. Fiz uma artrodese na L5,S1 e coloquei 6 parafusos e 2 hastes fiquei com sequelas dor crônica e câimbras nas pernas principalmente na esquerda. E agora depois da última ressonância descobrir vários bicos de papagaio. Será que tenho direito a isenção do imposto?

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    Anônimo 6 de agosto de 2020

    Portador com mais de uma necessidade especial (perca de 1 visão, 1 audição, portador de placas em corpo, 1 dos braços que abrem em aprox. 75%) se enquadra na isenção do ICMS?

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    Adinilva 6 de agosto de 2020

    Nossa como pode é só IPI e ICMS na verdade deveria fornecer um veículo de graça o pcd paga pelo seu direito. Eu tenho encurtamento de membro isso me prejudicou a vida toda, faça algo que acabe com os golpes políticos por favor.

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    CHRISTIAN gomes de oliveira 6 de agosto de 2020

    Autismo continua com isenção?

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    Richard Nixon do Nascimento Oliveira 6 de agosto de 2020

    Eu tive paralisia cerebral que me deixou com sequelas nos membros inferiores..minha deficiência e considerada leve moderada..não foi fácil entra no processo de compra do carro com desconto..penei 2 anos até consegui comprar o meu primeiro carro. Acredito que o nosso país ainda capenga quando o assunto envolve os PCDs.

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    Claudio 6 de agosto de 2020

    Portador de HIV aposentado por invalidez, com isenção de IRPF, tem direito a isenção de impostos para compra de carro?

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    Mariana 6 de agosto de 2020

    Tem gente que adora falar sem nunca ter visto como é o processo. A pessoa passa por vários médicos, faz exame de laboratório, não dá para fraudar um negócio desses. Na banca do DETRAN, são vários médicos na sala, coisa séria. Agora, colocar o médico para assinar que se responsabiliza pelo imposto dos outros, se eles antes já criavam dificuldade, imagina agora, muitos que tem necessidade não vão conseguir, culpa desse governo que já falou que não está nem aí para as minorias.

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      Marcos 22 de agosto de 2020

      Verdade justamente o que passei. Pelo que falam parece simples, mas não é. E agora corremos o risco de perder o direito.

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      Marcos 22 de agosto de 2020

      Gostaria de saber se quem já tem a habilitação PCD continua com as isenções ou será somente para os novos habilitados? O Governador de SP está tentando retirar a isenção do IPVA. Tudo por conta da baixa arrecadação devido a pandemia. Ao invés de obrigar as locadoras de veículos de registrarem os veículos no Estado onde atuam.

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    Matilde Alves de Souza 5 de agosto de 2020

    Idoso com carcinoma???tem direitos?

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    Mara Elisa da Silva Vaz 5 de agosto de 2020

    Quais doenças estaria incluída nesses termos ?concordo com os ajustes feito, ótimo.

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    Geisson Marcelo Rodriigues 5 de agosto de 2020

    Deveriam manter os direitos, deficiência é deficiência, não importa o grau. Por que não atacam as fraudes de quem realmente as realizam? Por que não eliminam a burocracia para a aquisição, sendo que há laudo médico? Por que o governo só pensa em arrecadar mais? Por que o governo não busca ferramentas para agilizar os processos para PCD?

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    Ruth NEPOMUCENO 5 de agosto de 2020

    Tive poliemielite ãos 9 neses com sequelas no membro inferior direito. Só posso dirigir csrro automaticou ou adsptados com freio e acelerador manuais. Só uso o pé esquerdo, sou aposentada por temlo de serviço e minha deficiencia não está relacionada nas que fazem jus a isenção do.imposto de renda. Tenho.muitas despesas pra me manter ativa e com funcionalidade, mais do que alguém com visão mononuclear. Faço essa compra direta há quase 20 anos. Cada dia, a restrição de 70 mil reais, reduzem as opções.

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    Severino 5 de agosto de 2020

    Infelizmente no Brasil a regra é levar vantagem em tudo.As pessoas recorrem a ARTIFICIOS, o popular TRAMBIQUE para levar vantagem.A perícia médica muitas vezes é enrolada . Tem sim que endurecer para conceder tal isenção. Conheço na minha cidade gente jovem que usa o cartão de idoso do pai, da avó e até do vizinho para estacionar na vaga de idoso, que também é um benefício EXCLUSIVO para o idoso. Esse mesmo Povo é que crítica os políticos desonestos.
    .

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    Marcone 5 de agosto de 2020

    Minha mãe tem OSTEOPOROSE pós menopausa será que tem direito

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    Elizangela Miguel 5 de agosto de 2020

    Que bom seria que se estendesse para outros campos repletos de corrupção e tentativa de homicídio indiretompara com a população

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    Mauricio Freitas 5 de agosto de 2020

    Tenho 55 anos, sou aposentado por invalidez, ja fiz 2 cirurgias na coluna,fiquei afastado por 12 anos ate me aposentar tenho 8 parafusos e uma placa de titanio no pescoço para segurar os discos q foram trocados, no ano passado fiz o processo p comprar o carro, de cara a medica do poupa tempo alegou que eu nao tinha dinheiro, pois andava e tinha todos os membros argumentei os meus problemas e ela me examinou, constatou que o meu lado direito esta atrofiando com a perda da força nao mão e tb tremores, e me concedeu a carteira especial ,tirando as dores q tenho estou razoavelmente bem, so q nao posso fazer nenhum tipo de esforço, por fim comprei o carro no ano passado demorou 7 meses o processo, sera q com a novas regras serei afetado?

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      Ana B. 6 de agosto de 2020

      Oi Maurício, eu também “troquei” 4 discos da cervical e fiquei com o bravo direito afetado, sem força e atrofiado. Acredito que caia na monoparesia que foi o meu diagnóstico para concessão do benefício. Não consigo dirigir por muito tempo, três horas máximo e tenho de pernoitar no caminho quando viajo.
      Eu tinha 42 anos quando isso aconteceu. Segundo os médicos minha coluna já se equivalia a de uma pessoa de 80 anos. Agora estou com 51 anos.
      Estou com três novas hérnias só que na lombar, estou com medo de ter de operar ali também.
      Espero que com as novas regras venha um aumento no preço do carro que possa ser adquirido que não aumenta já há muitos anos. Realmente é difícil que o carro não tenha camera de ré, aquecimento no banco pra quando a dor ataca pra valer, além é claro dos airbags que podem nos manter mais seguros com os corpos frágeis. Um carro assim é muito difícil de encontrar por 70 mil.

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    Maria sebastiana de morais dambrosio 5 de agosto de 2020

    Essa mudança seria para quem for dar início a isenção? E OS que já possuem o laudo, ?

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    Cláudionor Costa 5 de agosto de 2020

    Quando o Detran vai voltar a liber os processos para carta especial para PCD.

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      Marlene 5 de agosto de 2020

      Em Recife já voltou. Agendar pelo site.

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    Anônimo 5 de agosto de 2020

    Visto os comentários a abaixo, a maioria se identificam com aqueles que figem estar dormindo ao ver um deficiente no ônibus …

    A mudança começa dentro da nossa casa!!!

    Falar do governo é fácil, difícil é fazer diferente kkk

    Aparentemente teriam atitudes iguais rsrsrsr

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    Silvana 5 de agosto de 2020

    HIPOCRITA vc acha que quem tem deficiência dita leve como visao monocular tem plena participação na sociedade? Como vc é mediocre! E acha que excluindo outras pessoas com deficiência de seus direitos vai fazer justiça e impedir fraudes!

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      Cleones 5 de agosto de 2020

      Verdade olhar só como o ser humano é ignorante pra não falar outro nome, a pessoa deficiente grave ou modera, e não aceita outro ser humano tenha os mesmo direto pq tem deficiência leve, mais sendo que mesmo leve é deficiência, depois ficar reclamando,que as pessoas não tem respeito por pessoas que tem deficiência.

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    Gilberto 5 de agosto de 2020

    Insuficiencia cardiaca grave com uso de marcapasso tem direito a isençao agora e no proximo ano?

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      Priscilla Amorim 5 de agosto de 2020

      Sr. Gilberto, a isenção do imposto de renda, o senhor possui?

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    Rosinei Oliveira 5 de agosto de 2020

    CREIO EU QUE O ANO QUE VEM ESSE TETO CHEGUE AUMENTAR PARA UNS 100 MIL
    É BEM CAPAZ QUE ESSE GOVERNO QUEIRA TIRAR O DIREITO DOS NÃO CONDUTORES PARA PIORAR A SITUAÇÃO
    DO CIDADÃO COMUM.
    FACILITARAM EM TERMOS DAS DEFICIÊNCIAS E AGORA DIFICULTAM BRINCADEIRA.

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    Carlos Geovani 5 de agosto de 2020

    Toda historia, tem sempre dois lados. Está não será diferente. Sou PCD. Quem me olha não acha. Pois como já foi dito, existem problemas, causadores de limitações, que não são falta ou amputações de membros. Eu tenho problemas que não estão na lista citada acima. Mas que me impossibilitam de dirigir carros com câmbio mecânicos e direções normais. Depois de um quase acidente, devido a este problema, fui obrigado a refazer todo o meu processo, rebaixar a categoria da habilitação, fazer curso e prova de aptidão. É claro que existem.pessoas que conhecem um médico ali e outro aqui. Mas está mudança, além de privar milhares de pessoas que até então tinham direito, com certeza o verdadeiro motivo é sim a redução do benefício. O Estado de SP mesmo, promove lobby para dificultar. Pois ICMS, o maior imposto sobre bens, é do estado. Agora como não podia ser diferente. Ao invés de implantar medidas para realmente verificar que tem ou não direito. Implantam uma nova forma de se fazer!
    E aí, qual médico vai querer entrar na roubada com pessoas que possuem necessidade?
    Precisamos de mudanças, mas sem causar danos aos que já possuem o benefício!

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    DAVI 5 de agosto de 2020

    Deficiência Física – tipos e definições de deficiência física, referece a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
    › Tipos de Deficiência Física:

    Tipo Definição
    Fonte: A Inserção da pessoa portadora de deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado de trabalho; MPT/Comissão de Estudos para inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho – Brasília/DF – 2001
    Paraplegia Perda total das funções motoras dos membros inferiores.
    Paraparesia Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores.
    Monoplegia Perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)
    Monoparesia Perda parcial das funções motoras de um só membro (inferior ou posterior)
    Tetraplegia Perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores.
    Tetraparesia Perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores.
    Triplegia Perda total das funções motoras em três membros.
    Triparesia Perda parcial das funções motoras em três membros.
    Hemiplegia Perda total das funções motoras de um hemisfériodo corpo (direito ou esquerdo)
    Hemiparesia Perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo)
    Amputação Perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro.
    Paralisia Cerebral Lesão de uma ou mais áreas do sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental.
    Ostomia Intervenção cirúrgica que cria um ostoma (abertura, ostio) na parede abdominal para adaptação de bolsa de coleta; processo cirúrgico que visa à construção de um caminho alternativo e novo na eliminação de fezes e urina para o exterior do corpo humano (colostomia: ostoma intestinal; urostomia: desvio urinário).

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    Jéssica 5 de agosto de 2020

    Tenho perda auditiva unilateral total no meu ouvido direito. E o lado esquerdo esculto normal. Tenho direito ao PCD?

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    DAVI 5 de agosto de 2020

    CREIO EU QUE O ANO QUE VEM ESSE TETO CHEGUE AUMENTAR PARA UNS 100 MIL
    É BEM CAPAZ QUE ESSE GOVERNO QUEIRA TIRAR O DIREITO DOS NÃO CONDUTORES PARA PIORAR A SITUAÇÃO
    DO CIDADÃO COMUM.
    FACILITARAM EM TERMOS DAS DEFICIÊNCIAS E AGORA DIFICULTAM BRINCADEIRA.

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      Margareth Mendonça Nunes 5 de agosto de 2020

      Trabalhei com isenção de ICMS, é comum médicos emitirem laudo de deficincia física no caso de bursite, síndrome de túnel do carpo e outras patologias de fácil tratamento.

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    José 5 de agosto de 2020

    Estou de acordo com esta maior rigidez, realmente estava muito banalizado, pode melhorar ainda mais exigindo que a pessoa que não pode ter CNh comprove sua necessidade de ter um carro. A maior “fraude” que tem é na compra de carro em nome de uma pessoa deficiente e esta pessoa nunca sequer andar no carro.

    Respondendo a vários questionamentos acima: A isenção de impostos é para facilitar a adaptação do veículo ou a compra de um que atenda as necessidades da pessoa, então quem tem visão monocular ou outro tipo de deficiência não motora não precisa de nenhuma condição especial (cambio automático por exemplo) ou adaptação no carro, por isso não tem direito.

    Com relação ao teto eu já não sou favorável que tenha, pois um cadeirante por exemplo precisa de um carro que a porta tenha um angulo maior de abertura, um porta-malas que comporte sua cadeira, o banco que tenha regulagens para passagem da cadeira para o carro, portanto não pode ser qualquer veículo. Quem é obrigado a ter um carro com cambio automático acabará ficando refém de carros com cambios automatizados (tipo dualogic, powershift e outras porcarias).

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    Lucas 5 de agosto de 2020

    Injusto mesmo é quem tem deficiência permanente e irreversível ter que iniciar o processo toda vez que fizer nova aquisição.

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      DAVI 5 de agosto de 2020

      VDD

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        DAVI 5 de agosto de 2020

        *
        TENHO POLIOMIELITE NA PERNA DIREITA INTEIRA E SÓ POSSO USAR ACELERADOR ESQUERDO SE DIFICULTAR ESTAMOS FERRADOS

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        Alberto 5 de agosto de 2020

        Essas mudanças só afetam das regras para isenção de ICMS, ou seja, para as isenção concedidas pelo Estados. Para isenção de IPI nada mudou.

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      SILVIA L C OLIVEIRA 5 de agosto de 2020

      É um absurdo,e ainda custa ao proprio governo. Falta de senso.

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    Cristiano 5 de agosto de 2020

    Bom dia
    Será que irão colocar quais doenças terão direitos as isenções.

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    Alvaro 5 de agosto de 2020

    Ficou muito ruim,os médicos não vão mais querer dar laudo vão ter medo de processos,pois mesmo que ele ache que o paciente tem direito a habilitação PCD os médicos do Detran podem não concordar,se você não estiverem um cadeira de roda corre o risco do médico do Detran rejeitar, como já tem acontecido que médico que vai correr o risco

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    Lázaro Félix de Albuquerque 5 de agosto de 2020

    Eu sou renal crônico e aposentado por invalidez, eu tenho direito ao PCD?

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      Priscilla Amorim 5 de agosto de 2020

      Sr. Lázaro, sua aposentadoria está saindo com isenção de imposto de renda?

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    Maria silvaneide Fernandes Vieira 5 de agosto de 2020

    Isto e bom está colocando estás regras .pois tenho dois filhos especial.estou tentando comprar um por necessidade e não pra luxo

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    Magali 5 de agosto de 2020

    Porque interessados em PCD precisam pagar para tirar nova CNH para dirigir carro automático? sendo que outras pessoas trocam de carro mecânico para automático sem custo, aulas e provas no Detran

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      Marcia 5 de agosto de 2020

      Boa pergunta Magali!

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        Carlos 5 de agosto de 2020

        Voce não paga a CNH para dirigir carro automatico ! Vc paga a renovação e para inserir a restrição de carro manual !

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    Renato Rosa da Costa 5 de agosto de 2020

    Cada caso tem que ser analisado, pois existem muitas pessoas que são deficientes e não apresentam visualmente a deficiência. Portanto cabe ao médico especialista na área constatar através de exames e sua análise pericial se realmente a pessoa atende ao que as normas exigem.

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    Natanael Gomes Netério 5 de agosto de 2020

    Uma pergunta as autoridades no assunto: Só o deficiente físico tem limite reduzido para comprar carros? Porque quem tem táxis e dono de empresas tb compram carros com desconto de impostos sem burocracias nenhumas é só mostrar os comprovsntes. Enquanto o deficiente coitado até nisso sofre um tipo de preconceito. A lei só isenta o deficiente pobre ou o deficiente com melhor condição financeira não tem direito? Assim como o empresário não importando suas condições financeiras terá direito não impor o valor do carro. Eu estaria errado nesse comentário?

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      Tadeu 7 de agosto de 2020

      As locadoras de veículos que são os grandes beneficiados com as isenções do imposto continuarão enriquecendo , pois podem comprar em grande quantidade e não tem prazo para revender sua frota. Compram sem os impostos e 6 meses depois estão revendendo pelo preço cheio.

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    Wilson Paes Domingues 5 de agosto de 2020

    Já que vai ser comprovada a deficiência os médicos deveriam parar de cobrar propinas, pois o laudo chega a R$ 880,00 reais e só pode ser pago a vista e em dinheiro ao próprio médico do Detran,quem será que age de má fé?

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    Andrea 5 de agosto de 2020

    Governo como sempre querendo só pra ele! E ainda tem gente aplaudindo… Como vcs são inocentes, brasileiros burros mesmo. A hora que o pobre consegue um benefício eles logo já dão um jeito de cortar. Vcs que aplaudem pense bem antes de destilar veneno pq um ou outro tirou o carro PCD. Cada um sabe da sua dor!

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      Lenilda Nunes 5 de agosto de 2020

      Concordo plenamente, se eu pudesse resgataria meu voto infelizmente não consigo. Até agora só tenho visto ele prejudicar as conquistas dos trabalhadores, como se não bastasse até às pessoas com deficiência vão pagar o preço é triste.

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    Ana 5 de agosto de 2020

    Cada caso é um caso. Hernias de Disco q causam dores e dificuldade até para andar, tbm são incapacitantes, .mesmo que a pessoa ainda ñ esteja entrevista. Nessas novas regulamentações, deve ter interessados envolvidos. Estamos no Brasil!

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    Edgar Meira Filho 5 de agosto de 2020

    Como fica quem possui veículos PCD, mas passa a não entrar nos novos requisitos, mas sua CNH é letra “B”, onde só pode dirigir veículos com câmbio automático?

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      Juniorpgomes 5 de agosto de 2020

      É simples assim vai ao Detran e pede pra mudar a categoria da sua CNH, se vc não é considerado deficiente pode conduzir qualquer veículo .mas se for aposentado por invalidez, não poderá ter CNH que permite dirigir remunerado, se é inválido pra que essa categoria.

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    Edgar Meira Filho 5 de agosto de 2020

    Como fica pra quem tem veículos PCD, e agora pode não entrar nos novos requisitos, mas sua CNH é exclusiva letra “B”, onde só pode dirigir carros com câmbio automático?

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    Clóvis da Silva Costa 5 de agosto de 2020

    Sou portador de visão monocular,tenho direito ao PC d

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      Éder Geraldo Alves 5 de agosto de 2020

      Sou deficiência na visão monucular tenho direito ou não.

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      Priscilla Amorim 5 de agosto de 2020

      Sr. Clovis, o senhor se encontra aposentado?

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    Ana Paula de Oliveira 5 de agosto de 2020

    Tenho oclusão do ramo da retina em um dos olhos. Isso dá direito a pcd? Oftalmologista particular pode atestar ou tem que ser da rede pública de saúde?

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      Éder Geraldo Alves 5 de agosto de 2020

      Visão de deficientes visuais monucular tem direito

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        JOSE RENATO GONCALVES 5 de agosto de 2020

        Tbm gostaria de saber pq não vejo nessa alteração da Lei .

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    Justiniano Caron Vieira 5 de agosto de 2020

    Tenho falta do membro superior direito desde aos seis anos de idade, tive a maior dificuldade em ter a minha CNH, fiz exames normais e mais com especialista,tive fuscas e gol pois na época comprar um carro automático só para magnata, já fiz três aquisição de veículo PCD, em todas as vezes tive que começar o processo do zero e com muita dificuldade, não vejo razão em casos como o meu e de diversos ter que iniciar o processo do zero, pois no meu caso nunca vou ter meu membro.

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      Ana B. 6 de agosto de 2020

      Concordo, quem tem deficiência permanente não deveria ter que passar por todo o processo novamente.
      Só renovar e pronto

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        Richard Nixon do Nascimento Oliveira 6 de agosto de 2020

        Concordo plenamente.

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    Cabral 5 de agosto de 2020

    Sim, Perfeito!
    Mas os impostos vão diminuir para o cidadão ” que banca essa compra”, acho que não né?
    Então essa sobra vai pra onde mesmo?
    Como sempre o governo querendo arrecadar cada vez mais.

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    Almir Camargo 5 de agosto de 2020

    Regras mais duras na concessão, e o teto de 70 mil continua o mesmo, como se nesse País não tivesse imposto para os brasileiros pagarem…

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      Juniorpgomes 5 de agosto de 2020

      Olá amigo! Está mudança foi uma das melhores coisas que a confaz acaba de fazer está de parabéns. Eu tenho certeza que a confaz está preparado e se organizando com a intenção de aumentar o teto para os que realmente precisam da isenção e parar de ficar dando lucros para os fabricantes de veículos em nome dos deficientes. Confaz está de parabéns!

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    Luiz Fernando 5 de agosto de 2020

    Tem muito pcd já velho que passou a vida toda com com carteira de motorista andando de Fusca hoje devido as brechas da lei andam de carros caros automáticos isentos de todos os impostos lindo bobos são os que pagam seus impostos caros para bancarem esses desvios de leis sim existe o cadeirante esse precisa hoje temos dedo quebrado dor ombro e tantas outras que liberam os carrrões para isenção dos impostos lindo este país

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      Eduardo 5 de agosto de 2020

      Deixa de falar besteiras, claro que existem fraudes pois estamos no Brasil. Agora querer falar e opinar sobre o que não sabe… isso é no mínimo leviano. Existem patologias incapacitantes que vc desconhece e passam a impressão de que a pessoa não tem nada. Vamos parar com a hipocrisia só porque não somos beneficiados.
      Vejo essas novas regras apenas como uma forma do governo aumentar a sua arrecadação, punindo quem realmente precisa.

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    Edson Soares de Azevedo 5 de agosto de 2020

    Bom dia, sou condutor para minha esposa que tem degeneração de mácula,ela já possui veículo pelo PCD, quero saber se o laudo médico só pode ser pelo médicos da rede pública ou também por médicos particulares (clínicas )

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    Elza Normando 5 de agosto de 2020

    Achei totalmente justo, inclusive já deveria ter ocorrido há mais tempo. Pelo menos comigo, foram miito rigorosos nos exames do DETRAN, e também em avaliação dos laudos apresentados pelos meus médicos e os médicos da rede pública. Penso, que ainda falta reverem uma decisão tomada há uns quatro anos atrás. A troca do veículo. Que se não me engano era de cinco ou quatro anos e passaram para dois. Eu pessoalmente, não vejo essa necessidade de trocar o veículo em dois anos, mas vejo a necessidade do aumento da insenção, tendo em vista precisarmos de caŕros um pouco maiores. Fica aqui A MINHA OPINIÃO.

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      Laura 5 de agosto de 2020

      A troca do veículo era de 2 em 2 anos,no governo do Temer que aumentou para 4 anos.

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        William 5 de agosto de 2020

        Alguns estados ainda pode fazer a troca a cada 2 anos, São Paulo é um desses estados.

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        William 5 de agosto de 2020

        Estado de São Paulo ainda está em 2 anos as isenções de IPI e ICMS.

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    Wandré Roberto 5 de agosto de 2020

    Quando se tem a CNH de deficiência é obrigado ter o laudo?

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      WILSON SANTOS GONCALVES 5 de agosto de 2020

      Caro Wandrė, pelo que li até hoje,ter a CNH c observação de deficiente não obriga a portar o laudo, é como se vc ao apresentar uma procuração tivesse que estar junto com o representado. Um profissional já validou a situação. Abraço s.

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    Jorge Luiz klein 5 de agosto de 2020

    Patologia osteomioarticular em dois ou mais membros
    Tendinite manguito roteador ombro bilateral

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    Dr Peixoto 4 de agosto de 2020

    Tem o dedo do ministro da economia Paulo Guedes ele quer acabar com os direitos do Povo já conseguiu acabar com a aposentadoria agora conseguiu acabar com os direitos dos deficientes só os políticos querem ter direitos neste Brasil

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      Severino 5 de agosto de 2020

      E preciso sim fiscalizar e cobrar pois tem gente levando vantagem nisso.

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      William 5 de agosto de 2020

      Também acho, tanto que está tentando incluir um novo imposto similar a CPMF.

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      Walter Perez Akaui 18 de agosto de 2020

      Eu acho que tem mais a cara do Dória.

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    Eduardo 4 de agosto de 2020

    Portador de visão monocular tem direito ?

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    Eldo Rizzari 4 de agosto de 2020

    Sou deficiente físico e para tirar minha cnh, fui avaliado por uma junta médica. Mas os doutores não relataram a CID, no meu laudo. Por isso não consigo o tal desconto.

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      Jorge 5 de agosto de 2020

      Porque nao esta constando o numero do cid, é necessario isso, sem isso o medico do detran não vai aprovar seu laudo caso tenha o direito.

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      João Carlos Rodrigues 5 de agosto de 2020

      Retorne aos médicos e peça a complementação do laudo (exame) e anotem os CID das patologias que você é portador. Teu médico particular poderá fornecer atestado indicando CID e leve este aos médicos que assinaram o laudo/Detran e para isenções.

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    Janilson Marques 4 de agosto de 2020

    É complicado a avaliação de um PCD. No meu caso sofro de coluna, estou a cada dia, perdendo força nos membros superiores. Não falo nem de dores e medicamentos. No entanto, se alguém olhar para mim, jamais dirá que eu sou um deficiente. Tenho certeza que daqui ha alguns anos não poderei mais dirigir.

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      Ana B. 6 de agosto de 2020

      Janilson fique firme não perca a esperança. Só quem sofre disso sabe os problemas do dia a dia, e sim sem contar as dores e gastos com medicamentos e modificações que se faz onde se mora etc.

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    Cristina 4 de agosto de 2020

    Tudo recalcado, tentou pegar e não conseguiu, agora fica aí destilando veneno…😂😂😂😂😂😂

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      Eduardo 5 de agosto de 2020

      Deixa de falar besteiras, claro que existem fraudes pois estamos no Brasil. Agora querer falar e opinar sobre o que não sabe… isso é no mínimo leviano. Existem patologias incapacitantes que vc desconhece e passam a impressão de que a pessoa não tem nada. Vamos parar com a hipocrisia só porque não somos beneficiados.
      Vejo essas novas regras apenas como uma forma do governo aumentar a sua arrecadação, punindo quem realmente precisa.

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        Aloma 5 de agosto de 2020

        Eduardo adorei seu comentário parabéns, vc sim o único com visão das pessoas que tem a cabeça evoluída e que moram fora do Brasil, esperar inteligência do povo daqui e perder tempo. O governo quer mais se beneficiar, e mais dindin pra eles. Deus livre as pessoas que mete o pau pra não ficar um pcd.

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      Juniorpgomes 5 de agosto de 2020

      Olá amigo concordo plenamente com vc. Sou deficiente com paraparesia estapatica no membro inferior uso carro PCD e estava esperando essa atitude do confaz agora vamos ter aumentado de teto e quam realmente tem direito ao benefício está satisfeito com essa nova regra do órgão.

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    Cristina 4 de agosto de 2020

    Inveja mata heim kkkkk 😂

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    Joe 4 de agosto de 2020

    Antes tarde do que nunca. Será que não seria o caso de quando for solicitado um novo benefício a pessoa passe por boa perícia?

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    Renato Jr. 4 de agosto de 2020

    Perfeito! Estava mais do que na hora, um monte de gente ai esportista, corredor de maratona, pegando carro PCD. Banalizando o benefício de quem realmente precisa e prejudicando os honestos que acabam subsidiando o carro daqueles que se isentam do imposto sem precisar. Demorou até demais para fazerem isso!

    E que seja feita a auditoria firme sobre os médicos!

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      Carlos Eduardo 4 de agosto de 2020

      Aplausos pois a lambança estava na cara! Tenho conhecimento de cidadão que anda de bicicleta e alega que não consegue trocar a marcha do carro! Perfeito!!

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        José 7 de agosto de 2020

        Vc é médico do INSS né.
        Uma coisa não tem nada a haver com a outra.

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        ANTONIO CARLOS VERISSIMO MATOS DE OLIVEIRA 7 de agosto de 2020

        Não entendi sua comparação. Eu tenho bicicleta elétrica e estou entrando com pedido junto ao Detran da mudança na carteira para PCD. Tenho a perna esquerda atrofiada, o que me causa dificuldades com câmbio manual. Antes de falar besteira, seria interessante o senhor raciocinar um pouco e investigar.

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        mauro alves silva 6 de setembro de 2020

        Tenho unha encravada e consegui PCD pela autoescola Jovaroti de são paulo-capital

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      Cristina 4 de agosto de 2020

      Inveja mata heim kkkkk 😂

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        Luiz Fernando 5 de agosto de 2020

        Conheço gente que passou a vida toda andando de Fusca hoje anda carrão automático tenha paciência inveja e vc daqui a pouca teremos isenção á político ok bombeiro f público vereador prefeito deputado e tantos outros né e povo pau neles

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        Marcos 5 de agosto de 2020

        Incrível.como as pessoas são eu sou renal crônico essa nova lei para min.nao muda nada deveriam é ampliar os direitos.
        Um deputado de sao paulo Marcos Feliciano pçs gasta 157 mil.com prótese dentária e idiotas preocupados com.ninharia garantida por lei os brasileiros tem uma mentalidade suja w pobre

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