Isenção de IPI para PcD e taxistas é prorrogada; teto de R$ 70 mil não subiu

Acessórios opcionais para adaptação do carro, não cobertos pela lei de 1995, agora também contarão com a dispensa

Por AutoPapo 28/05/21 às 15h45
Com Agência Brasil e Agência Senado
para brisa de carro com cartao de pessoa com deficiencia pcd
Texto que determina a continuação da isenção de IPI para PcD ainda passará pela Câmara dos Deputados (Foto: Shutterstock)

Os senadores aprovaram na quinta-feira, 27, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência (PcD) e também por motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros. A isenção de IPI, de acordo com o Projeto de Lei 5.149/2020, vai até 2026.

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O relator, senador Romário (PL-RJ), leu seu parecer na quarta-feira (26), mas, por conta dos debates sobre a matéria, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu votar o texto apenas no dia seguinte. A matéria aprovada estende a isenção às pessoas com deficiência auditiva.

Sobre a isenção de IPI para PcD

Pela regra atual, a lei contempla taxistas, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Conforme a legislação vigente, o benefício fiscal terminaria no final de 2021, mas o PL prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026.

A lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos. O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995.

Vale ressaltar que os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

Teto do valor dos carros com isenção não aumentou

Senadores tentaram aumentar o limite do valor do automóvel isento – atualmente de R$ 70 mil. Apesar de concordar com a mudança, o relator preferiu não incluir esse dispositivo no projeto.

Outras emendas 

O relator rejeitou as emendas que diminuiriam o tempo para possibilidade de troca do veículo, aumentariam o tempo de duração da vigência da lei, e estabeleceriam tempo mínimo de cadastro em plataforma para obter direito ao IPI. “São todas meritórias, mas merecem estudo mais detalhado, incluindo estimativas de custo e medidas de compensação exigidas pela LDO 2021 e pela LRF”, concluiu Romário no parecer.

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9 Comentários
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João 2 de junho de 2021

A maioria dos carros possuem motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) . Nesse Caso o IPI estaria isento para maioria dos carros até 2.0.

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Vera Lucia dos santos pereira 31 de maio de 2021

Senhores deputado com 70 mil de teto para isenção da compra de um carro, Um deficiente precisa de um carro grande pois na maioria precisa transportar uma cadeira de roda. Aí é o problema carros pequeno populares até dá pra comprar com esse teto de 70 mil. Vcs senhores deputados acham que uma montadora vai oferecer ao público do pcd um carro grande espaçoso por 70mil? Não é hora de rever esse conceito e aumentar esse teto que está defasado. Senhores olhem com bons olhos para esse público do PCD.Preciso de um carro automático adaptado por conta da minha deficiencia e não consigo achar pois as montadoras não consegue m oferecer um carro com esse teto de 70mil. Sem mais agradeço pela atenção.

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Eduardo Gonzaga 29 de maio de 2021

Romario, o seu problema é não ter estrutura educacional para entender os assuntos mais relevantes.
Algum acessor teu deve ter tentado fazer você entender a pauta, mas você não tem inteligência pra isso.
É isso que dá o povo não saber votar, e eleger uma dessa para senador.
Sugiro que o senhor tente comprar um carro PcD, faça uma simulação de compra, veja o teto para isenções e os automóveis disponíveis para ele público, de repente assim caia a sua ficha, e assim você possa entender que o tempo em que o teto está nesse valor. E carro só subindo, até mais de uma vez no ano.
E como se não bastasse a falta de respeito com este público SOFRIDO, ainda vem o demente do presidente e abaixa o teto do IPI para o valor caducado do ICMS.
Essa porra de país tem jeito?

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Hayder dos Santos Rufino 29 de maio de 2021

Vamos lembrar do Sr relator nas próximas eleições certamente ele não tem ninguém na família com alguma deficiência .

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Clodoaldo vieira de melo 29 de maio de 2021

Hoje não se respeita mais o público pcd como antes

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Nathalia Costa 28 de maio de 2021

Hoje não existe carro automático para atender pcd com valor abaixo de 70 mil. Uma falta de respeito tanto das concessionárias quanto do poder público.

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Rogério Carvalho 29 de maio de 2021

Maravilha a delícia de momento politico que estamos passando! Dólar valendo ouro pra brasileiro privilegiando apenas exportadores(no nosso caso privilegiando petróleo) e bancos, e o restante a mercê de um governo louco, sendo considerados por muitos como uma excelente gestão porque não “rouba”… Somos a ponta de um iceberg que pagará pela arrogância de elegermos mito ao invés de políticos que possa transformar a sociedade em algo benéfico e justo para todos. Paguemos pelos nossos erros, e se iremos viver errando não poderemos mais reclamar, 2022 tá logo ali!

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Sir.Alves 3 de junho de 2021

Nossa economia sofre desde mal a muito… muito…tempo…. Recessão, crises e semelhantes… não são de hoje e pra piorar o tal vírus veio culminar a cereja do bolo… Muito pior mesmo, era na época de um certo nove dedos acabar de fechar a bodega usando rios de divisas do BNDS como sendo praticamente doações para construir Portos, linhas férreas, refinarias e o satanás a quatro no estrangeiro ao custo gratuito sob nossos impostos e entre outras arbitrariedades que nunca serão descobertas… culminou com uma certa dentuça expulsa por incapacidade intelectual de governar realizando copa do mundo, sob forte repreensão popular… em fim, é a cultura da dívida impagável vindo do Brasil império, afinal como dizem o buraco sempre foi antigo, é cultural.

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Phillipe Queiroz 12 de junho de 2021

Enquanto o governo for esse Leviatã imoral que decide tudo e impõe seus engodos financeiros sobre toda a população e empresários, vamos continuar mendigando esmolas apenas pela sobrevivência. Não pense que tudo começou no governo atual, como o amigo anterior disse, este problema está enraizado em nossa cultura, começou desde a época do Império e vai continuar nos massacrando até o glorioso dia que o estado democrático de direito finalmente chegue ao seu fim. O Brasil é uma mina de ouro! Mas só para os políticos, banqueiros, corporativistas e traficantes… o resto é que viva de migalhas pulando carnaval, País do pão e do circo!

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