Isenção de IPVA é proposta eleitoreira inútil e difícil de criticar… Mas está errada
Proposta de Emenda Constitucional não tem ganho real e ainda aprofunda problema brasileiro com envelhecimento da frota de carros
Proposta de Emenda Constitucional não tem ganho real e ainda aprofunda problema brasileiro com envelhecimento da frota de carros
Falar contra qualquer medida que promete isentar o cidadão de impostos te transforma em inimigo público número um! Mas é impossível não reagir diante da proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023), do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Carregada de uma boa dose de oportunismo eleitoreiro, ela quer isentar o IPVA de carros com 20 anos.
– “Que jornalista desgraçado! Deve adorar pagar imposto, esse FDP”, bradaram em coro os três leitores desta coluna!
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Vamos começar apontando o oportunismo eleitoral do senador Cleitinho com essa ideia de PEC com isenção de IPVA para carros de 20 anos ou mais: praticamente todos os já estados dispensam os proprietários de carros de pagar o imposto de propriedade na idade prevista pela medida. E o pior! Muitas unidades da federação são até mais generosas do que as duas décadas propostas pelo parlamentar – em alguns casos, carros com 10 anos de fabricação já não pagam o IPVA.
Escrevi praticamente todos os estados, pois, curiosamente, o que mais dificulta a obtenção de isenção de IPVA é justamente a base eleitoral de Cleitinho, Minas Gerais, espantosamente (ou não) governada por Romeu Zema (Novo), um aliado do senador.
Em MG, só os proprietários de veículos de coleção, os famosos “placas pretas”, não precisam pagar IPVA e, mesmo assim, após um burocrático processo. Você também teria condição diferenciada no IPVA MG se fosse dono de locadora, mas isso é outra conversa…
Bom, agora a parte polêmica: isentar o IPVA de carros mais velhos vai na contramão de qualquer proposta de descarbonização e de um futuro sustentável, aliás, mote da atual administração federal. Enquanto exigências cada vez mais restritivas de emissão de poluentes encarecem os carros novos, medidas como a do senador Cleitinho estimulam o envelhecimento da frota nacional de carros – que já tem idade média de mais de 10 anos.
Em países desenvolvidos, o que ocorre é o contrário: quanto mais velho, mais caro. Calma, leitor… Respira e espere eu concluir meu raciocínio. Eu sei, claro, que estamos falando de consumidores em situações econômicas diferentes.
Mas no Brasil, a situação não envolve apenas a idade do carro, mas, também, a degradação deles. As ruas estão lotadas de verdadeiras carroças, carros que não respeitam os requisitos mínimos de segurança como pneus dentro do padrão legal de desgaste (1,6 mm). Ou motores regulados para minimizar o dano das regras menos rígidas do passado.
Que a proposta do senador viesse, ao menos, com a obrigatoriedade da inspeção veicular já prevista no Código de Trânsito Brasileiro há mais de 25 anos, mas que nunca foi regulmentada justamente porque o trânsito, e a segurança de motoristas, passageiros e pedestres, é tratado como moeda de troca e apenas para fazer oba-oba sem benefícios reais para a população.
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Proponho implementar aqui uma política igual a desses tais países desenvolvidos, quanto mais velho mais caro ipva, mas como a renda aqui n se compara a renda de lá Tb proponho q o governo troque meu velho 2002 isento d ipva por um zero km sem custo, o q acha?
Com base no teu raciocínio pagar IPVA “forçará” os brasileiros a trocar de carro e evitar o sucateamento da frota. Essa é a tua premissa. Eu e os brasileiros sem renda suficiente adoraríamos que vc tivesse razão neste raciocínio torto. Mas a realidade é outra completamente distinta. A frota é antiga por absoluta falta de recursos para a troca dos carros por novos. O imposto só ajuda políticos a manter sua ineficiência e sugar os recursos dos pagadores de impostos
