Isenção de IPVA para PcD fica mais rígida na Paraíba

Apenas deficiências de grau moderado ou grave terão direito à dispensa do imposto; será preciso comprovar adaptações no carro

Por Laurie Andrade 06/01/21 às 16h05
adesivo de pessoa com deficiência pcd em para-brisa de carro
Para solicitar a isenção, PcD não condutora deve ser totalmente incapaz de dirigir (Foto: Shutterstock)

O Decreto nº 40.959 de 29 de Dezembro de 2020 alterou o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Paraíba. Desde 01 de janeiro deste ano, o processo da Isenção de IPVA para PcD (pessoas com deficiência) ficou mais rígido no estado.

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Com a nova redação dada ao Regulamento, os veículos de fabricação nacional ou nacionalizados, de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, limitada a isenção a um veículo por beneficiário, passa a funcionar da seguinte forma:

Considera-se, para efeitos da isenção de IPVA para PcD, deficiência física como aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de:

  • paraplegia;
  • paraparesia;
  • monoplegia;
  • monoparesia;
  • nanismo;
  • tetraplegia;
  • tetraparesia;
  • triplegia;
  • triparesia;
  • hemiplegia;
  • hemiparesia;
  • amputação ou ausência de membro;
  • paralisia cerebral;
  • membros com deformidade congênita ou adquirida.

Para conseguir a isenção de IPVA para PcD será preciso comprovar, alternativamente, que:

I – o veículo foi especialmente adaptado e customizado para sua situação de deficiência física, conforme regulamentação a ser editada pelo Secretário de Estado da Fazenda; ou

II – é portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, que o torna totalmente incapaz de dirigir veículo automotor, cujo veículo deverá ser conduzido por motoristas autorizados pelo beneficiário da isenção ou por seu tutor, curador ou representante legal.

Por fim, o texto atualiza o conceito de incapacidade, que passa a ser: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a PcD possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

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3 Comentários
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Edmar Laerte Pelorca 7 de janeiro de 2021

Vcs estão fazendo igual o estado de são Paulo só que quem tem deficiência na perna esquerda não tem necessidade de adaptação ou customizar o carro como fica essas pessoas como eu aqui em São Paulo minha CNH tem a letra G e eu não tenho direito de isenção

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Samuel Peixoto paim 6 de janeiro de 2021

Isso é bom no meu caso meu carro que é um puogt 106 já é adapitado só está faltando eu acabar de arrumalo e até terminar as adaptações dele mas tenho como comprovar isso o meu veículo é ano 98 modelo 99 mas já estou colocando conforme a lei manda isso é ótimo para todos os deficientes bom está lei já existe deis de 1993 mas quase ninguém sabe

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Maria Marli Charamba dos Santos 14 de janeiro de 2021

Engano seu,a maioria sabe, difícil é conseguir.

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