Jogar bola na rua é proibido pela Lei de Trânsito

Esportes e desfiles que perturbem o fluxo de veículos em ruas e rodovias podem inclusive gerar multas leves aos participantes

criancas jogando bola na rua em barreirinhas maranhao foto shutterstock
Prática de esportes nas ruas pode colocar pedestres em risco (Foto: Shutterstock)
Por Laurie Andrade
Publicado em 13/11/2020 às 14h43
Atualizado em 13/11/2020 às 15h03

A grande maioria dos brasileiros já “bateu uma bolinha” em frente à própria casa. Seja no interior ou em bairros mais tradicionais, crianças usam chinelos para delimitar o gol e aproveitam os momentos de folga para interagir com os vizinhos. O que poucos sabem, no entanto, é que jogar na bola na rua é um comportamento condenado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A Lei de Trânsito afirma, no artigo 254, que é proibido ao pedestre “utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares”. O CTB determina, inclusive, a aplicação de multa no valor de R$ 44,19 para o pedestre que cometer a infração de natureza leve.

Jogar bola ou fazer um desfile na rua só é permitido em casos especiais, com a devida licença das autoridades competentes.

criancas jogando bola na rua em barreirinhas maranhao foto shutterstock
Prática de esportes nas ruas pode colocar pedestres em risco (Foto: Shutterstock)

Multas para pedestres

Além de jogar bola na rua, outros comportamentos de pedestres são passíveis de multa, como é o caso de:

  • permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
  • cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;
  • atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;
  • andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; e
  • desobedecer à sinalização de trânsito específica.

Apesar de estar prevista em lei, a penalidade não é empregada no Brasil. A justificativa dos parlamentares é de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Já imaginou como seriam registradas essas multas?!

Em março de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução 731, que dispunha sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura dos autos de infração, na expedição de notificações de autuação e de notificações de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas. Não há previsão para que as multas para pedestres se tornem usuais.

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26 Comentários
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Oswaldo L.M 7 de abril de 2024

A Leí de Transito afirma no Artigo 254 , que è proibido jogar Bola em Ruas de Suburbios , onde pertubem o fluxo de pessoas e Veiculos e podem gerar Multas aos participantes !

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Meronice Alves dos Santos 25 de novembro de 2022

Eu tenho muita raiva de futebol na rua a bola bate com muita forca no portao, quebram as plantas, bate na grade quebram as telhas e o pior que os pais estão juntos com os filhos na rua para ninguém brigar com os meninos de 16 a 22 anos. Gente preciso de ajuda.

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Henrique 28 de outubro de 2022

Aqui também já falei com os pais já fui na ouvidoria do município já falei com um sargento que mora aqui na rua e a atitude foi dizer aos pais que vou dá queixa na delegacia dos pais

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marcelo 23 de julho de 2022

Olha tive ate um prejuizo na minha moto.que a mae do garoto ate pago conserto.mais tenho 2 blindex e seria 1.800 reais caso quebren.reclame e ate fui na policia.tome uns porros do delegado e alem de isso quando volte tive que pedir ate desculpas por gritar com o moleque abusado.chegue a conclusao que pasar minha velice onde eu moro nao vai dar certo.a pesar de eu ter 2 lojas aluguadas e minha casa encima .estar bem estabilizado.to pensando seriamente vender e comprar numa rosa algo do tipo .a pesar de toda minha fonte de dinhero vier da minhas lojas e meu cirso de ingles e espanhol.to pensando facer uma mudanza radical de vida .pra nao sufrir de velhop os abusos dos paes de criansas abusadas

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Karine 13 de março de 2023

Aqui estou com problema de meninos e até marmanjo vir jogar de bola aqui. Isso mexe com a minha ansiedade. A gente fala, reclama é mesmo que nada. São cheios da razão,

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Rosa Maria Gomes 18 de março de 2022

Tem uns moleques tudo dia pertubando com jogo de bola nas portas e não mora aqui na viela, tem vários idoso,eu tou com 78 anos presiso de sossego, a gente reclama não atende, aqui rua Raul seixas, jardim Silvina, São Bernardo do Campo. S.Paulo.

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Rosa Maria 15 de abril de 2022

Jogo de bola dos moleques estão pertubando, patem nos portão ,nos canos da calhas, nos fios , sendo que não é portas da casa deles, já falamos os pais não Tao nen air.

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Taylor 18 de fevereiro de 2024

Olá eu sou Taylor e estou com um probleminha recente mente com minha vizinha e meu vizinho que impedem e estão fazendo ameaças de denunciar por conta que agente joga bola na frente de sua propriedade a um tempo atrás a bola realmente entrava com frequência em sua propriedade eles são de idade está certo que até aí nós somos culpados más mais recente mente eles nós proibimos de qualquer maneira jogar futebol na frente de sua casa mas aí eu penso a rua e pública e aliás nós somos crianças a bola não caí mais lá más se agente jogar bola na RUA onde ela vê ela nos proíbe de jogar e agora o que fazemos por conta que somos crianças acho que também temos nossos direitos porque aliás não tem quadra de futebol na nossa cidade e é natural de criança jogar bola e se divertir

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creitin 10 de janeiro de 2023

senhora por favor,
vá para a escola para podermos ter uma conversa mais adequada
´´tudo dia´´ foi fod@
kkkk tinha que ser velha msm

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Anfre 28 de junho de 2023

Também tenho problemas com crianças e adolescentes que jogam bola qui.na rua da minha casa e falo.com.eles todo dia e alguns pais não fazem nada , será que nossos governantes podem fazer alguma coisa sobre isso

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Mário Matsinhe 16 de julho de 2023

Falo com eles e mesmo os pais mas não atende e o que faço para acabar isso?

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Cristiane 4 de março de 2022

Já n estou aqui na minha rua tem ums moleque q encomida demais,n tem hora e jogando bola no portão e quando um vizinho reclama e chingado,o q devo fazer?

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creitin 10 de janeiro de 2023

eu tenho uma dica!

vá para a escola e aprenda o minímo de português

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Valdimir Ferreira Nery 28 de fevereiro de 2022

boa noite,moro em Brasilia cidade satelite samambaia norte,sofro tembem com essa maldição de bola em meu portão,já quebraram retrovisor de carro meu e moto aqui só é marmanjo atrapalhando o transito colocam uma rede de volei só passa carro pequeno van onibus e caminhão tem que dar volta na quadra e ai o que fazer k d as autoridades.

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Janane 14 de janeiro de 2022

É um absurdo criança jogarem bola na rua e não ter fiscalização para isso.

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João dos Santos ferreira 1 de fevereiro de 2022

Rua José Rodrigues de Oliveibbauuu no 23

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Tatiane Rodrigues 16 de julho de 2021

Gostaria de saber como faço pra acabar com um jogo de bola que tem todo dia, eu tenho uma lanchonete e a bola já bateu no vidro do balcão duas vezes não aguento mais o que faço pelo amor de Deus.

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Joventina 10 de novembro de 2021

Conseguiu solucionar o problema Tatiane? Se vc conseguiu me ensina por favor porque também não aguento mais bola batendo no meu portão e caindo no meu quintal, o pior que na maioria das vezes os pais estão juntos com o filhos, já pedi com educação, implorei e nada, agora estou sem nenhuma paciência… O mais engraçado que sempre falam que a rua é pública, mas o meu portão e o meu quintal não e, o curioso que eles não acertam os portões deles somente o meu.

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Laura 10 de janeiro de 2022

Por favor o que vamos fazer??!! Os pais são os maiores culpados? a lei precisa funcionar.

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Janane 14 de janeiro de 2022

Conversei com a mae de uma criaça ela disse que a rua é publica.
Veja a educação que da.

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Rodolfo 13 de novembro de 2020

Ando a pé praticamente todos os dias e de transporte coletivo, mas nos finais de semana ando também com meu carro. A minha maior preocupação hoje andando a pé é:
1. ser atropelado por um carro, moto, bicicleta, etc, que cruza o sinal vermelho;
2. ser atropelado por um carro que sai da garagem;
E quando estou dirigindo a minha preocupação é:
1. ser atingido por um carro ou caminhão que fure o sinal vermelho;
2. derrubar algum motociclista em mudança de faixa.
Assim vejo que devo sempre ficar alerta quando eu sou o mais vulnerável (sendo pedestre) e quando estiver próximo a vulneráveis com meu carro.
Pois sei que se deixar algum motoqueiro aleijado devido a distração ou “pressa”, no mínimo a Justiça vai mexer no meu bolso.

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João dos Santos ferreira 26 de janeiro de 2022

Rua José Rodrigues de Oliveira no 23 bairro serro azul

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Rosa Maria 14 de março de 2022

Tudo dia os meninos de 12, 13, 14, anos pertubam com boladas nos portão e no canos de calhas, e gritos, pois a viela é estritas , ninguém pode nem sentar, e nem escutar uma televisão, e demais, eles fala que a rua é pública, meu Deus é um absurdo. Obrigado.

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Ricardo 17 de abril de 2022

Ministeeio público pessoal.. Denuncie ao ministério público …vocês podem denunciar anonimamente ou seja sem se indenficar..é feito pelo watzap .. Basta ter vídeos..datas..fotos…pois isso Tambem é perturbação do sussego… Então é isso eu resolvi assim.. Falam isso..

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Lara Alves 25 de novembro de 2023

Na minha rua adolescentes ficam jogando bola , toda hora acertam o portão ,fora a gritaria , isso todos os dias sendo o dia todo, já falei com os pais e não tomam nenhuma atitude ,meu pai é idoso , meu filho quer estudar e não consegui , pelo amor de Deus o que eu faço? tenho vontade de mudar mas minha casa é própria e não posso pagar aluguel.

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Ale oliveira 27 de dezembro de 2023

Também tenho problema com crianças e adolescentes (meninas e meninos) jogando bola em meu porta e o pior que nenhum mora no local, o que posso fazer? Os pais não tomam atitude até parece que eles mandam as crianças para rua para ter paz dentro de casa. E se a gente fala algo para eles (crianças e adolescentes)é porque estamos ofendendo ou desrespeitando… Trabalho em casa e tem mãe idosa, quando saio para pedir que eles parem ele falam “Tia fecha a porta que para” …. Acho um abuso porque paga imposto caro e não posso ficar nem com a porta aberta.

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