Jogar bola na rua é proibido pela Lei de Trânsito

Por Laurie Andrade
13 de novembro de 2020 14:43

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A grande maioria dos brasileiros já “bateu uma bolinha” em frente à própria casa. Seja no interior ou em bairros mais tradicionais, crianças usam chinelos para delimitar o gol e aproveitam os momentos de folga para interagir com os vizinhos. O que poucos sabem, no entanto, é que jogar na bola na rua é um comportamento condenado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A Lei de Trânsito afirma, no artigo 254, que é proibido ao pedestre “utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares”. O CTB determina, inclusive, a aplicação de multa no valor de R$ 44,19 para o pedestre que cometer a infração de natureza leve.

Jogar bola ou fazer um desfile na rua só é permitido em casos especiais, com a devida licença das autoridades competentes.

criancas jogando bola na rua em barreirinhas maranhao foto shutterstock — *Prática de esportes nas ruas pode colocar pedestres em risco (Foto: Shutterstock)*

Multas para pedestres

Além de jogar bola na rua, outros comportamentos de pedestres são passíveis de multa, como é o caso de:

permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;
atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;
andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; e
desobedecer à sinalização de trânsito específica.

Apesar de estar prevista em lei, a penalidade não é empregada no Brasil. A justificativa dos parlamentares é de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Já imaginou como seriam registradas essas multas?!

Em março de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução 731, que dispunha sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura dos autos de infração, na expedição de notificações de autuação e de notificações de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas. Não há previsão para que as multas para pedestres se tornem usuais.

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7 Comentários

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Janane 14 de janeiro de 2022

É um absurdo criança jogarem bola na rua e não ter fiscalização para isso.

Responder

Tatiane Rodrigues 16 de julho de 2021

Gostaria de saber como faço pra acabar com um jogo de bola que tem todo dia, eu tenho uma lanchonete e a bola já bateu no vidro do balcão duas vezes não aguento mais o que faço pelo amor de Deus.

Joventina 10 de novembro de 2021

Conseguiu solucionar o problema Tatiane? Se vc conseguiu me ensina por favor porque também não aguento mais bola batendo no meu portão e caindo no meu quintal, o pior que na maioria das vezes os pais estão juntos com o filhos, já pedi com educação, implorei e nada, agora estou sem nenhuma paciência… O mais engraçado que sempre falam que a rua é pública, mas o meu portão e o meu quintal não e, o curioso que eles não acertam os portões deles somente o meu.

Laura 10 de janeiro de 2022

Por favor o que vamos fazer??!! Os pais são os maiores culpados😔 a lei precisa funcionar.

Conversei com a mae de uma criaça ela disse que a rua é publica.
Veja a educação que da.

Rodolfo 13 de novembro de 2020

Ando a pé praticamente todos os dias e de transporte coletivo, mas nos finais de semana ando também com meu carro. A minha maior preocupação hoje andando a pé é:
1. ser atropelado por um carro, moto, bicicleta, etc, que cruza o sinal vermelho;
2. ser atropelado por um carro que sai da garagem;
E quando estou dirigindo a minha preocupação é:
1. ser atingido por um carro ou caminhão que fure o sinal vermelho;
2. derrubar algum motociclista em mudança de faixa.
Assim vejo que devo sempre ficar alerta quando eu sou o mais vulnerável (sendo pedestre) e quando estiver próximo a vulneráveis com meu carro.
Pois sei que se deixar algum motoqueiro aleijado devido a distração ou “pressa”, no mínimo a Justiça vai mexer no meu bolso.

João dos Santos ferreira 26 de janeiro de 2022

Rua José Rodrigues de Oliveira no 23 bairro serro azul

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