Jogar bola na rua é proibido pela Lei de Trânsito

A grande maioria dos brasileiros já “bateu uma bolinha” em frente à própria casa. Seja no interior ou em bairros mais tradicionais, crianças usam chinelos para delimitar o gol e aproveitam os momentos de folga para interagir com os vizinhos. O que poucos sabem, no entanto, é que jogar na bola na rua é um comportamento condenado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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A Lei de Trânsito afirma, no artigo 254, que é proibido ao pedestre “utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares”. O CTB determina, inclusive, a aplicação de multa no valor de R$ 44,19 para o pedestre que cometer a infração de natureza leve.

Jogar bola ou fazer um desfile na rua só é permitido em casos especiais, com a devida licença das autoridades competentes.

Multas para pedestres

Além de jogar bola na rua, outros comportamentos de pedestres são passíveis de multa, como é o caso de:

• permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
• cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;
• atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;
• andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea; e
• desobedecer à sinalização de trânsito específica.

Apesar de estar prevista em lei, a penalidade não é empregada no Brasil. A justificativa dos parlamentares é de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Já imaginou como seriam registradas essas multas?!

Em março de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução 731, que dispunha sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura dos autos de infração, na expedição de notificações de autuação e de notificações de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas. Não há previsão para que as multas para pedestres se tornem usuais.